A complexa relação governo & base parlamentar

As emendas parlamentares e os rumos da Nação
Luciano Siqueira

Noticia-se com persistente sentido negativo a pressão da base aliada do governo no Congresso Nacional pela liberação de recursos do Orçamento Geral da União correspondentes a emendas parlamentares. No caso, restos a pagar ainda referentes ao exercício fiscal dos anos 2008, 2009 e 2010.

Em princípio, nada demais. Melhor dizendo: fazem bem os parlamentares ao reivindicarem a liberação de recursos de suas emendas (individuais e de bancada). Em geral correspondem a compromissos assumidos com a população de municípios com os quais têm vínculo ou com instituições de interesse público. Em muitas áreas, a capacidade deste ou daquele deputado ou senador em “trazer recursos” é a medida mais exata de sua competência e da eficácia do seu mandato.

A serventia social, digamos assim, dessas emendas é inquestionável. Muitos problemas locais, alguns cruciais, em localidades carentes de recursos próprios, se resolvem desse modo.

Onde o bicho pega, a um olhar crítico (e em certa medida tendencioso), é na quebra de braço que se instalou entre a bancada governista e a equipe econômica do governo. Como em todo governo iniciante, Dilma adotou rigor fiscal, contrariando as intenções de sua base. E se especula com expedientes como corpo mole na tramitação de matérias do interesse do governo, obstrução branca e que tais. Tanto que a presidenta terminou por ceder às pressões e alargou por três meses o prazo para liberação de recursos relativos ao exercício de 2009, que inicialmente haviam sido trancados.

Esse é um jogo natural e inevitável, no contexto do presidencialismo brasileiro e da complexidade da representação parlamentar. Fossemos aprofundar a análise, muitos fatores teríamos que considerar, sem necessariamente alimentar preconceito em relação a deputados e senadores.

Mas é preciso sublinhar que, na relação entre o parlamento e o governo, falta dar mais peso aos rumos da Nação. Bom seria que o Congresso, pela maioria dos seus integrantes, se dedicasse a debater com mais afinco as alternativas de superação dos entraves ao pleno desenvolvimento do País. Quem sabe, por aí, se produzisse uma vontade política consequente em favor da realização de reformas estruturais tão necessárias quanto urgentes, como a tributária e a política, por exemplo. E, de quebra, a ocupação do noticiário – e, por consequência, da atenção da opinião pública – com questões efetivamente substantivas.