Questão urbana em minha coluna semanal no portal Vermelho

Em Natal, uma múltipla abordagem da Reforma Urbana
Luciano Siqueira


Reformas estruturais em nosso país historicamente sempre se deram basicamente por dois caminhos: um, abrupto, por decreto, sob regimes ditatoriais, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Estado Novo e a reforma universitária do final dos anos sessenta, sob a ditadura militar. O outro, cumulativo, lento, gradual, sinuoso, sujeito a idas e vindas, sob regimes democráticos.

A reforma agrária, por exemplo, com o tempo tem até mudado de conteúdo, pelo evolver da sociedade rural brasileira, e se arrasta.

A reforma urbana, a rigor teve seu pontapé inicial antes do golpe militar de 1964, quando arquitetos, urbanistas e lideranças políticas, reunidos no Hot el Quitandinha, no Rio de Janeiro, esboçaram um projeto de lei que tramitaria no Congresso. Mesmo nos anos de chumbo, progrediu sob o impulso da luta pela moradia. E com o advento do Estatuto da Cidade, promulgado há dez anos, passou a contar com um poderoso instrumento jurídico-formal.

Como, então, se pode lutar por essa reforma, ao lado de suas irmãs tributária, agrária, política, educacional e midiática? São múltiplas as formas, que reclama iniciativa, criatividade, persistência.

Vivi um bom exemplo em Natal, na última terça-feira, no seminário “10 anos do Estatuto da Cidade – desafios à gestão urbana e metropolitana”, promovido pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, que reúne as Câmaras de Vereadores da capital e dos municípios circunvizinhos Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz – por proposta do vereador George Câmara (PCdoB).

Coordenei painel acerca do tema “Metrópole em formação: problemas da metropolização e suas relações com o Estatuto da Cidade”. Debate de altíssimo nível, a partir de intervenções consistentes e precisas dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Francisco Wellington, Marcelo Tinoco, Dulce Bentes, Enilson Medeiros e Cícero Onofre, sendo relator o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins.

Dinâmica econômica, connurbação, política habitacional, mobilidade urbana e transporte e saneamento ambiental receberam exame conciso e certeiro, à luz do Estatuo da Cidade, apontando a um só tempo problemas cruciais da nova metrópole, imediatos de médio e longo prazo, e indicações de como enfrenta-los.

Soluções que, segundo a unanimidade dos expositores, devem ser pactuadas entre os vários atores, públicos e privados, sob participação ativa e controle do movimento social. Mais: devem ser perpassadas por um planejamento real, vivo e – uma exigência a cada dia mais evidente – consorciado pelos poderes locais, com a presença do Estado e da União Federal. O que frequentemente esbarra numa cultura “individualista” que leva gestores locais a resistirem à ação conjunta, receosos de perderem o controle de presumíveis “feudos eleitorais”. Mas, quem sabe a realidade e a pressão da população interessada possam falar mais alto.

Embora nos impressos promocionais do evento não estivesse inscrita a palavra de ordem da reforma urbana, deu-se, assim, uma contribuição importante para essa luta.