Espaço institucional democrático

Fator de cooperação entre governo e sociedade
Luciano Siqueira

Publicado no Blog da Folha

Como combinar a ação de governo – que há de ser sempre diligente, eficaz, bem situada no tempo e no espaço – com a ausculta da sociedade? A ideia de governos permeáveis à participação da população ganhou patamar elevado com a Constituição de 88, que consignou a formação de Conselhos, em geral paritários entre representantes governamentais e da sociedade civil, nos três níveis federativos. E diplomas legais outros, como o Estatuto da Cidade, vieram em reforço.

A prática, entretanto, sobretudo na esfera municipal, nem sempre é animadora. Sabe-se da existência meramente formal de inúmeros Conselhos constituídos mais por exigência legal do que propriamente em acolhimento à pressão popular. É que não basta a intenção da Lei, decisivo é o nível de consciência política e de organização da sociedade.

Mas o fato irrecusável é que onde Conselhos têm efetivo funcionamento, servem como instrumento de controle social e, em boa medida, como instrumento de cooperação entre o Poder constituído e a população organizada.

Anuncia-se agora a intenção do governo federal de estimular, nos estados e municípios, a reprodução experiência bem sucedida do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). No próximo dia 20, em Salvador, acontecerá um encontro destinado a uma rede nacional que possibilite a troca de informações sobre experiências vividas pelo País afora. Espera-se que a rede possa estimular governadores e prefeitos a criarem conselhos em âmbito local onde representantes de diversos segmentos da sociedade civil possam acompanhar e discutir abertamente projetos governamentais.

Nos moldes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) há hoje oito colegiados de assessoramento a governadores – Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – e sete prefeituras brasileiras também já criaram seus órgãos semelhantes - três em São Paulo (Diadema, São Carlos e Presidente Venceslau), duas no Rio Grande do Sul (Canoas e Erechim), além de Santarém, Pará e de Goiânia, Goiás.

Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2007, no primeiro ano de governo de Eduardo Campos. Para replicar a experiência em níveis microrregionais, há os Comitês de Articulação Municipal, que vêm cumprindo papel relevante nesse sentido nas 12 microrregiões pernambucanas.

O fortalecimento desse tipo de articulação entre o governo e a sociedade civil, em associação com Conselhos setoriais pré-existentes, como de Saúde, da Criança e do Adolescente, etc., efetivamente dinâmicos, certamente proporcionará a um só tempo um maior entrosamento entre a gestão pública e a sociedade civil e a existência de espaços institucionais onde o conflito social possa se expressar com nitidez, reforçando a vida democrática.