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20 maio 2013
Grávida em aviso prévio
Reforço ao direito da
mulher ao trabalho. sexta-feira última, a presidenta Dilma Rousseff sancionou
lei que assegura estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio.
A lei publicada no Diário Oficial da União
estabelece que a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio
indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não
é obrigada a comparecer ao serviço.
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