20 maio 2013

Grávida em aviso prévio

Reforço ao direito da mulher ao trabalho. sexta-feira última, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que assegura estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União estabelece que a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

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