Estelita: andamento das negociações

Comunicado oficial 

DELIBERAÇÕES DECORRENTES DA REUNIÃO REALIZADA (02/07/2014) COM OS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO OCUPE ESTELITA

A Prefeitura do Recife, OAB, UFPE, UNICAP, CREA, IAB, CAU E ODR, comunicam as deliberações decorrentes da reunião realizada no dia 2 de julho de 2014, com os representantes do Movimento Ocupe Estelita, para fim de registro do posicionamento destas instituições mediadoras:

1 – Compromisso de suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Projeto Novo Recife, durante o processo de negociação em curso (referido nos itens 1 e 2 apresentados pelo Movimento);

2 – O Movimento participará da discussão dos termos que serão apresentados nas audiências públicas e integrará suas mesas (referido no item 3 apresentado pelo Movimento);

3 – O Movimento participará de todas as reuniões para aprovação dos procedimentos e conclusões que sejam determinantes para o processo de negociação em curso, considerando que outras reuniões de natureza diversa poderão ocorrer sem a presença do Movimento (referido no item 5 apresentado pelo Movimento);

4 – Todas as reuniões que aprovarem procedimentos e conclusões determinantes para o processo de negociação em curso serão formalizadas por escrito para registro e publicidade uniforme (referido no item 6 apresentado pelo Movimento);

5 – Após o consenso, o processo redesenhado, se necessário, será analisado pela SEMOC, SMAS, SDPU, SECULT, DNIT, IPHAN e FUNDARPE (referido no item 8 apresentado pelo Movimento);

6 – Será apresentado cronograma de trabalho;

7 – Com relação a todos os demais pedidos, a Prefeitura e as instituições entendem que são incompatíveis com o processo de negociação.Prefeitura do Recife, IAB-PE, OAB-PE, Unicap, UFPE, Crea, CAU e Observatório do Recife.