Diálogo cidadão-governo

Foto: Andrea Rego Barros/PCR

Ouvidoria, fator de democratização do poder local

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo (portal ne.10)

Após vinte e um anos de regime militar, a sociedade brasileira se fez sequiosa de reivindicar, opinar e influir sobre os destinos da nação e, no microuniverso do cidadão, interagir com o poder local.

A Constituição de 1988 acolheu essa vontade coletiva inscrevendo no seu Capítulo 14 o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular na formulação de leis, assim como lastreando a adoção de outros mecanismos de participação popular - dos Conselhos paritários nos três níveis federativos aos instrumentos de discussão do Orçamento, estatuídos através de legislação complementar.

A experiência tem demonstrado que o nível da permeabilidade dos governos à pressão social e a medida em que essa pressão acontece sofrem a mediação política: seja do compromisso democrático dos que governam, seja do estágio da consciência política da população.

Os Conselhos Municipais setoriais e temáticos, por exemplo, exibem desempenho variado e desigual, em geral refletindo o grau de interesse e de mobilização de parcelas da sociedade. Onde sequer há movimento social organizado – comunitário, sindical, estudantil, etc. – dificilmente ultrapassam os limites da formalidade burocrática. Em cidades maiores, que alimentam tradição participativa – como o Recife, desde a primeira gestão do prefeito Pelópidas Silveira, nos anos 50 -, ganham certo dinamismo e contribuem de modo saliente na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

Os Conselhos Municipais de Saúde, vinculados à própria Lei do SUS, promulgada em 1990, via de regra servem de referência positiva.

Nessa linha, um instrumento importante é a Ouvidoria Pública, existente no Brasil a partir dos anos 80, como mecanismo de fiscalização do Estado, transparência dos atos públicos e defesa dos interesses e direitos do cidadão. Ainda em nível incipiente, é verdade, uma vez que levantamento feito pelo IBGE em 2005 revelou que apenas 6% dos municípios brasileiros tinham Ouvidoria implantada.

A Ouvidoria Geral do Município, plenamente instalada no Recife desde ontem, em ambiente confortável e de livre acesso, dentro de padrões modernos, presta-se precisamente a reforçar o caráter democrático da gestão. Além do atendimento presencial, a cargo de equipe muito bem preparada e treinada, dirigida diretamente pela Ouvidora Geral, Izabela Mendes, o cidadão e a cidadã podem ainda utilizar o teleatendimento (0800 281 0040), correspondência convencional via Correios e e-mail (ouvidoria@recife.pe.gov.br).

Através do portal da Ouvidoria (ouvidoria.recife.pe.gov.br), é possível registrar a demanda e acompanhar sua tramitação.

A Ouvidoria Municipal emerge, portanto, como um fator de aperfeiçoamento da prática democrática na gestão pública e de estímulo à formação de uma consciência cidadã avançada.