Christiane
Peres*, no portal Vermelho
A análise da
reforma tributária movimentará a Câmara dos Deputados no segundo semestre. A
instalação da comissão especial que debaterá o tema deve acontecer na primeira
semana de agosto e o grupo terá 30 dias, de acordo com o ato da Presidência da
Câmara, para concluir os trabalhos.
O assunto é
pedido recorrente nos debates do Congresso e, para o PCdoB, uma das reformas
consideradas estruturantes para país. Nesse sentido, a legenda defende que a
reforma tributária não trate apenas da distribuição do bolo dos recursos
arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da
população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a
desigualdade tributária.
Estudo de 2011
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que quanto menor a
renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do
que ganha. Os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus
rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%.
“Ricos não pagam IPVA sobre iates e helicópteros, mas a classe média se afoga
em impostos das mais variadas espécies para manter um carro popular”, critica a
líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
A parlamentar
é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição
Social sobre Grandes Fortunas. De acordo com a proposta, serão taxados
patrimônios superiores a R$ 4 milhões. A previsão é de que a arrecadação gere
aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde – já que o projeto prevê a
destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde,
numa tentativa de combater o sub-financiamento do setor.
“Infelizmente,
nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para
com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e
especulam. Desde a redemocratização, cobra-se mais de quem tem menos e nada
cobra-se da minoria que muito tem”, diz Jandira.
Este debate,
no entanto, enfrenta resistência na Câmara. O imposto sobre grandes fortunas,
por exemplo, é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de
1988 que ainda aguarda regulamentação. Há 26 anos tramitam propostas no
Congresso sobre a matéria, mas elas não avançam. A pauta já foi apresentada por
pelo menos dez parlamentares de diferentes partidos: PCdoB, PT, PSol, PV, PPS e
até do PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.
Diante da
omissão do Parlamento, em março deste ano, o governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata regulação do
imposto sobre grandes fortunas, mas o pedido também não surtiu efeito.
Entenda a proposta do PCdoB
Em que países
já existe taxação de grandes fortunas? Holanda, França, Suíça,
Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a
Argentina é pioneira nessa lei.
Por que o foco
são os mais ricos? A ideia é assegurar mais justiça tributária.
Atualmente, cobram-se muitos tributos de quem pouco tem e alivia-se a carga
tributária dos que têm maior patrimônio.
Quem pagará a
Contribuição Social sobre Grandes Fortunas? 1) Pessoas
físicas domiciliadas no país, com patrimônio a partir de R$ 4 milhões. 2)
Pessoa física domiciliada no exterior, em relação ao patrimônio que detenha no
país. 3) O espólio dessas pessoas físicas. Cada cônjuge, companheiro ou
companheira será tributado com base no seu patrimônio individual acrescido da
metade do patrimônio comum, se houver, e da integralidade do patrimônio dos
seus dependentes.
Como serão
cobrados os valores? A proposta estabelece nove faixas de
contribuição, com alíquotas diferenciadas e iniciando a tributação a partir de
um patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões. A cobrança atingirá menos de
50 mil contribuintes.
Qual é a
previsão de receita? A expectativa de arrecadação chegaria a quase R$
14 bilhões, mantida a concentração de cobrança na última faixa, acima de R$ 150
milhões de patrimônio. Dos R$ 14 bilhões esperados, R$ 10 bilhões viriam desses
contribuintes, cerca de 600 pessoas. Em valores corrigidos, o montante poderia
chegar a R$ 20 bilhões, já que os dados fornecidos pela Receita Federal têm
como base os anos de 2008 e 2009.
Como serão
utilizados os recursos arrecadados? Serão depositados direta e
integralmente no Fundo Nacional de Saúde e destinados, exclusivamente, ao
financiamento das ações e dos serviços públicos do setor, em acréscimo ao
mínimo constitucional já previsto para a área.
Quem
fiscalizará o cumprimento da lei? A administração, a fiscalização e a
cobrança da contribuição serão feitas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Como surgiu a
iniciativa?
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi relatora do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 48/11 na Comissão de Seguridade Social e Família. Com o
arquivamento da proposta no ano passado, ela reapresentou sua relatoria por
meio do PLP 10/15, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O
projeto está sujeito à votação em Plenário.
Por que
melhora a saúde brasileira? 1) Hoje faltam pelo menos R$ 50
bilhões para atender às principais demandas da saúde. É urgente ampliar as
fontes de receita. A escassez de recursos é evidente quando se compara o Brasil
com outros países. Em locais onde existem sistemas universais de saúde, o gasto
público corresponde, em média, a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No
Brasil, esse percentual é menor: 3,7%. 2) Outro dado que indica o
sub-financiamento da área: nos países com sistemas universais de saúde, o setor
público é responsável por 70% do gasto total em saúde. No Brasil, o gasto
público representa menos de 45% do total. Conforme dados da OMS, 75% dos países
possuem uma proporção de gasto público em saúde maior do que o montante
brasileiro. 3) Com a proposta, seria possível, por exemplo, melhorar o
atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), adquirir equipamentos e modernizar
a infraestrutura.
*Com
informações da Agência
Câmara.