Fator de superação

O petróleo pode ajudar na saída crise

Haroldo Lima, no Blog do Renato

 

Setores sociais conflitantes têm buscado dois objetivos distintos na atual situação: afastar a presidenta da República, por algum meio “legal”, se possível o impeachment; e construir apoios para garantir sua governabilidade. No momento, se bem que a instabilidade continua, os que querem depor a presidenta estão perdendo força.

A sociedade percebeu que a busca incessante por um pretexto “legal” para afastar a presidenta era golpismo. Deu-se conta de que o presidente da Câmara, um dos principais líderes do “impeachment”, está ameaçado de perda de mandato, por causa de corrupção. E verificou que a oposição frenética ao governo pode descambar para uma oposição ao Brasil. O ex-ministro Delfim Neto mostrou que, em votação na Câmara, “o comportamento da bancada do PSDB, com uma única exceção, votou pela rejeição dos vetos que Dilma aplicou, corajosamente, às maluquices aprovadas pelos deputados”, o que provocou “enorme frustração na sociedade brasileira…” (Valor, 29/09/2015).

Ao mesmo tempo, o esforço por ampliar a base do governo conseguiu vitória significativa, com uma reforma ministerial que reduziu salários do alto escalão, 20% nos gastos de custeio, eliminou 30 secretarias de ministérios, três mil cargos comissionados e oito ministérios. Debilidades perduram, mas o governo se mexeu, de forma democrática, ouvindo e aglutinando forças.

Contudo, uma questão se coloca. Se o desafogo político que emerge da reforma ministerial não for acompanhado da dinamização da economia, será efêmero. Daí que urge debruçar-se sobre a retomada do desenvolvimento. O setor de petróleo e gás pode ajudar nesse sentido.

Naturalmente que a crise no setor de petróleo tem aspectos da crise geral, mas tem suas particularidades. A principal é a queda do preço internacional do óleo.

De janeiro de 2011 a agosto de 2014 foram três anos e oito meses consecutivos em que o barril do petróleo (Brent) esteve cotado a mais de US$100, com uma única exceção (junho de 2012, US$97 o barril). De setembro de 2014 até agora, são 13 meses em que a cotação do barril oscila em torno dos US$50.

Esta queda prolongada repercutiu no setor em escala mundial. No Brasil, agravaram-na, a valorização do dólar e a corrupção.

Essas particularidades permitem que o governo federal possa definir, em articulação com o setor petrolífero, uma política para a retomada do seu desenvolvimento. O empresariado poderia arrolar o que julga serem pontos básicos para essa retomada e encaminhá-los ao Governo e à Comissão que no Senado examina a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Congresso. Desses pontos, alguns se destacam.
O primeiro é a necessidade de se ajustarem legislação e regulação à mudança na conjuntura petrolífera. Passados mais de um ano da queda do valor do petróleo, nossas exigências, inclusive financeiras, às empresas contratadas, grandes e pequenas, continuam as mesmas, como se o valor do produto que elas extraem não tivesse caído mais ou menos à metade. As empresas pequenas, brasileiras, são tratadas como se não houvesse o mandato constitucional que obriga “tratamento favorecido às empresas de pequeno porte”, (art. 170 da CF).

Depois, vem a partilha no pré-sal, que alguns querem acabar. Seria grave prejuízo à Nação. Na partilha, o Estado, por ser o proprietário do óleo extraído, tem facilidade para alocar riquezas em objetivos sociais e industriais e com facilidade pode controlar a produção. Esta é uma atribuição vital por se tratar de um bem material superabundante em uma determinada região, que, se produzido sem controle, pode deformar a atividade produtiva do país e ameaçar sua industrialização.

Em seguida vem a questão de a Petrobras ser operadora única no pré-sal, dispositivo que deve ser examinado à luz do interesse nacional de ampliar a atividade nessa província.

Pela regulação em vigor, a empresa para ser operadora tem de participar com 30% dos investimentos do campo e terá 30% de participação quando iniciada a produção. Nessas condições, ou a Petrobras arca com 30% da exploração de todos os blocos que vierem a ser arrematados no pré-sal, o que talvez esteja acima de suas possibilidades, ou a exploração do pré-sal entra em ritmo lento, para se coadunar com as finanças da estatal. Para não prejudicar o Brasil nem a Petrobras, o recomendável será reservar à Petrobras a condição de operadora preferencial do pré-sal, que escolhe os blocos que deseja operar.

Outro tema é o relativo ao surgimento no país de um setor industrial de expressão – o dos produtores independentes de petróleo e gás – de pequeno porte e brasileiro. Há países em que esse setor participa com expressiva parcela na produção nacional do óleo, com parcela maior ainda na aglutinação de técnicos e trabalhadores e no aumento dos royalties.

Na 9ª Rodada de Licitações da ANP, em 2007, das 67 empresas qualificadas, 32 eram brasileiras. Esse número caiu bastante, pois que essas empresas tem dificuldades em entrar em caras explorações e não conseguem adquirir os campos em declínio da Petrobras. Agora que a estatal fala em “desinvestimentos”, é oportuno realçar primeiro que o ativo a ser vendido não deve ser fundamental no esquema da empresa; segundo vender ativos com o mercado “em baixa” é um mau negócio; terceiro que “desinvestir” campos em declínio é necessário, devendo-se vincular os “desinvestimentos” a novos “investimentos”, que seriam feitos pelas empresas brasileiras que os adquirissem. Isto seria bom para o Brasil, pois ajudaria seu desenvolvimento e faria bem ao caixa da estatal.

Haroldo Lima é engenheiro, e foi Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis e é membro do Comitê Central do PCdoB.

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