Um fator revolucionário

Mais direitos, participação e poder para as mulheres

Ana Rocha, no Vermelho www.vermelho.org.br  

Este lema sugestivo da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, corresponde a  uma exigência da realidade brasileira de superar a subrepresentação política das mulheres. A trajetória das brasileiras, sua presença na história do Brasil, sua força  crescente em todas as esferas da sociedade é incompatível com o baixo índice de sua  representação política, que não chega a 10% no parlamento nacional, 12% de prefeitas,  e apenas uma governadora no país. O importante fato de uma presidenta do país não tem correspondência  nas demais esferas de poder.

Este défice democrático merece reflexão e ação. Constatamos que várias são as causas dessa realidade. Em primeiro lugar, se deve  a uma história de opressão em que as mulheres são educadas para a submissão e os homens para a dominação, com o estereótipo do homem provedor e a da mulher cuidadora. O fato é que hoje as mulheres passaram a ser provedoras mas continuam sendo responsáveis pelo cuidado com os outros , com  poucas oportunidades  de  capacitação e espaços qualificados de trabalho e de poder.

A desigualdade salarial é uma realidade e o trabalho informal é mais presente entre as mulheres. A falta de políticas públicas efetivas de creches e escolas em tempo integral, tira das mulheres tempo para seu crescimento pessoal e político. E o tempo de deslocamento para o trabalho nas grandes cidades reduz ainda mais o tempo das mulheres para sua qualificação e disputa dos espaços de poder.

A legislação eleitoral, por outro lado, favorece os homens, que já tiveram o caminho facilitado para a participação política. Daí a exigência de uma reforma política  com lista fechada e com alternância de homens e mulheres, financiamento público de campanha e espaço garantido na TV.  A mini-reforma foi um avanço ao garantir a cota de 30% de mulheres nas chapas, 10% do tempo de TV e  5% do fundo partidário para a capacitação de mulheres. Resta fiscalizar sua aplicação. Ficou evidente que os países, que como Argentina, avançaram na representação política das mulheres, foram além das cotas e tiveram um sistema proporcional, com lista fechada e com alternância, uma legislação eleitoral mais democrática e favorável às mulheres.

O avanço da democracia brasileira requer o enfrentamento dessa questão.  A  pauta da   4ª Conferência  de mais direitos, participação e poder para as mulheres, permite o debate em ampla escala da questão , seu diagnóstico e propostas de ação para superar essa defasagem. A consciência das mulheres e da sociedade em geral do problema é um passo importante para sua superação.

Neste momento histórico, com a sociedade brasileira atravessando uma onda conservadora, é preciso resistir e defender a democracia.. Nesse sentido , a realização de conferências de políticas para as mulheres em mais de dois mil municípios brasileiros faz parte dessa construção democrática. Aí as mulheres  , sejam aquelas dos movimentos sociais, dos movimentos feministas e de mulheres, do poder público,  fizeram suas propostas de avanço, dando exemplo de resistência e superação em cada canto e recanto do Brasil. A Conferência do Município do Rio, por exemplo, mobilizou 630 mulheres em cinco pré-conferências em cinco regiões da cidade, e culminou em uma plenária municipal combativa  e propositiva.

Governos democráticos e populares favorecem o avanço das políticas públicas para as mulheres. Basta ver que quando Lula assumiu em 2003 a presidência do Brasil, existiam apenas 13  organismos de mulheres. Ele criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de Ministério e de lá para cá avançaram as políticas públicas que favoreceram as mulheres. Hoje existem  730 organismos de mulheres. O que atesta a ideia de  que a democracia é palco de avanço dos direitos das mulheres.

Portanto,  a realização da 4ª  Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é um espaço democrático de debate que favorece o avanço das mulheres e  a resistência democrática contra a onda conservadora.  Seu lema de mais mulheres no poder é o desafio do momento  e corresponde ao necessário ajuste na defasagem da presença política da mulher no cenário brasileiro, para impulsionar a democracia e o estado de direito,  e assegurar a continuidade e consolidação das políticas exitosas que colocaram o Brasil em outro patamar de desenvolvimento econômico, político e humano.

A próxima etapa estadual e nacional da 4ª Conferência deve  consolidar esse processo.

Ana Rocha é psicóloga e jornalista, Secretária da SPM Rio e membro do Comitê Central do PCdoB

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