Caminho para o retrocesso

O Plano Temer e a educação pública

Marcos Aurélio Ruy, no portal da CTB

A proposta para a educação de um eventual governo Michel Temer não se distingue das outras ações contidas no programa "Ponte para o Futuro" - assim como elas, também traz retrocesso às conquistas da classe trabalhadora.

O projeto prioriza apenas o ensino básico do 1º ao 4º ano (fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano, do fundamental 2. Ou seja, o Estado tenta se eximir da responsabilidade de levar educação em todos os níveis.

Para a dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos".

O que, para ela, significa retrocesso para tempos antigos, quando "somente os ricos podiam estudar". Com isso, o "Estado brasileiro ofereceria gratuitamente apenas os anos iniciais suficientes para os nossos filhos trabalharem. Mas sem adquirir a consciência necessária sobre os seus direitos", afirma.

Com essa possível medida, a ponte para o passado, do suposto governo golpista, acaba com os sonhos dos filhos e filhas das famílias da classe trabalhadora de ingressar em uma universidade. Hoje, no Brasil existem mais de 7 milhões de universitários, sendo 2,4 milhões bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que corre sério risco com essa proposta.

Já o ensino médio conta com mais de 9 milhões de estudantes e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% em escolas públicas. Além de o país contar com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao ensino médio, maioria absoluta em escolas públicas.

"Se com o ensino médio gratuíto boa parte dos alunos e alunas pára de estudar após concluírem o fundamental, imagine se essa gratuidade acabar", argumenta Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Por isso, Marilene acha muito importante os movimentos de estudantes que ocupam escolas e assembleias legislativas em vários estados em defesa da educação pública. "É um direito garantido pela Constituição". Ela assegura também que os trabalhadores e trabalhadoras da educação, "não abrirão mão da educação pública em nenhum nível de ensino”.

"Essa luta é histórica e nos manteremos nas ruas e em salas de aula defendendo o que é mais importante para o país", acentua. "Com muita abnegação conseguimos aprovar um Plano Nacional de Educação, que se não é o ideal, mantém-se importante para empoderar a educação pública e devolver o sonho de uma vida melhor aos mais pobres".

A proposta de privatizar o ensino médio e universitário beneficia empresários da educação e vem tentando conquistar corações e mentes desde a ditadura civil-militar (1964-1985), sempre com o argumento grosseiro de que os filhos de ricos ingressam nas universidades públicas.

Camila afirma que esse projeto aniquila com o ProUni e tira a importância do segundo maior processo seletivo do mundo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que "antes do Lula, servia somente para beneficiar as escolas particulares e hoje é a porta de entrada dos filhos de trablhadores nas universidades".

Marilene lembra que todas as nações que investiram em educação pública, conseguiram avanços civilizatórios importantes. “Uma nação que investe em educação pública é uma nação voltada para o futuro. As pessoas adquirem mais consciência e com isso respeitam mais uns aos outros".

Já Camila diz que o movimento estudantil continuará mobilizando estudantes no Brasil inteiro para defender a educação. "Estaremos ocupando as escolas onde for necessário para mostrar à sociedade que queremos estudar, mas queremos boas escolas, com professores satisfeitos e com estrutura adequada".

“Acabar com a educação pública em qualquer nível é defender uma política excludente, onde somente os ricos terão acesso às coisas boas, deixando os trabalhadores e trabalhadoras com menos oportunidades de ganhar mais, morar bem, ter acesso à cultura, a livros e a tudo o que as pessoas necessitam para viver bem".

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