A recondução
do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
derrubou mais uma indicação do presidente provisório Michel Temer em áreas
chaves do governo golpista. O Supremo Tribunal Federal (STF)
concedeu nesta quinta-feira (2), liminar a Melo, ilegalmente exonerado por
Temer. A liminar junta Laerte Rimoli, que assumiu em lugar de Melo, aos
ex-ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira, afastados em menos de um mês do governo
interino.
Por
Railídia Carvalho, no portal Vermelho
“É a
primeira derrota jurídica do governo golpista provisório, que vem sofrendo
derrotas políticas porque está tentando impor ao país uma agenda que não foi
vencedora nas urnas. As medidas de Temer não tem eco na sociedade”, avaliou a
jornalista Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC).
A
dirigente do FNDC alertou para os próximos passos de Temer. Segundo ela, a
decisão do STF pode fazer com que a anunciada Medida Provisória, que é
preparada pelo presidente do golpe, seja acelerada.
Desfigurar
a EBC - “O Michel Temer já dizia
que vinha editar uma MP transformando a EBC em apenas uma empresa de
comunicação dos atos do Executivo, uma empresa estatal. Ele pode acelerar a
alteração da lei acabando com o conselho
curador e acabando com a TV Brasil”, explicou Renata.
“Ganhamos
a batalha mas a guerra em defesa da EBC e pela comunicação pública ainda
permanece”, enfatizou.
STF - Foram várias as iniciativas jurídicas reivindicando
o retorno de Ricardo Melo para a EBC. Ele foi
exonerado por Michel Temer no dia 17 de maio mesmo com mandato que só
expiraria em 2020. O FNDC e o Intervozes foram duas das entidades que apoiaram
o mandado de segurança.
O FNDC
havia ingressado também com uma Ação Civil Pública. Outra tentativa de reverter
a exoneração de Melo partiu do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que
entrou com uma ação popular. Ambas foram rejeitadas. O próximo passo será o
debate do mérito do mandado pelo pleno do STF.
“Estou
confiante que o STF não vai voltar atrás. Vai seguir a decisão que concedeu a
liminar tamanha é a justeza da ação e pela flagrante ilegalidade praticada por
Temer”, completou Renata.
EBC:
Conquista histórica - Renata afirmou que a
sociedade não vai aceitar passivamente o fim de uma conquista histórica. Para
ela trata-se de um “outro paradigma de luta”.
“É a
luta pela comunicação pautada pelo interesse público com uma programação que se
distingue da programação da comunicação comercial privada, que está voltada
para os interesses comerciais e para a venda de anúncio”, comparou.
Nova
experiência em comunicação - A
comunicação pública é muito recente no Brasil. “A própria EBC, o seu formato é
uma iniciativaque está em construção. Existem críticas em relação à abordagem
de temas que carecem mais de diálogo com o movimento social e de se distanciar
mais da grade da comunicação privada, mas isso é um processo de construção
política. A EBC só tem oito anos”, lembrou Renata.
Ela
falou ainda sobre a autonomia da EBC que ainda é falha na atual legislação.
Renata criticou que a indicação do presidente da EBC seja de prerrogativa
exclusiva do presidente da república.
“Essa
indicação deveria acontecer através de um amplo processo de seleção com uma
junta de especialistas, um processo envolvendo representantes do governo,
congresso, sociedade. Assim não estaríamos vivendo esse drama”, ponderou.
A cara
da EBC - A jornalista lembrou que
antes da crise brasileira ganhar proporções que levaram ao afastamento da
presidenta Dilma Rousseff, a EBC estava em um estágio ascendente.
“Vinha
em um crescente, encontrando o seu jeito com muitos acertos como, por exemplo,
a criação do programa Estação Plural que aborda temas polêmicos da sociedade a
partir da visão dos direitos humanos. Isso é o papel da comunicação pública”,
disse Renata.
“O
estágio da EBC era um estágio de muito conflito, no sentido de compreender a
necessária autonomia que uma empresa desse caráter precisa ter. Estava
caminhando para ter mais participação da sociedade para ajudar a construir essa
linguagem da comunicação pública”, opinou.
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