Manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Em 1985 nascia, como um dos melhores frutos do processo de
redemocratização do país, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que, a
partir de 2011 incorporou o termo Inovação, expressando a importância da
política de desenvolvimento sustentável do país, e se tornou o atual Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Nestas mais de três décadas de existência, o órgão prestou
incontáveis serviços ao desenvolvimento nacional, contribuindo decisivamente
para a formação de recursos humanos de alto nível, a construção e modernização
das infraestruturas de pesquisa, o combate às desigualdades regionais e o
reposicionamento do país em áreas de fronteira e estratégicas.
A História registra algumas tentativas de extingui-lo ou
desfigurá-lo, como a que assistimos ainda no início dos anos 1990, durante o
governo Fernando Collor de Mello.
Hoje, intelectuais, pesquisadores, comunidade acadêmica são
chamados a lutar contra uma nova tentativa de desmanche, que toma a forma da
fusão entre MCTI e Ministério das Comunicações.
Implementada por um governo interino, a medida foi adotada
sem diálogo ou consulta à comunidade científica e acadêmica, e recebe uma
avalanche de críticas.
As justificativas apresentadas – redução de gastos e
proximidade entre as áreas de C,T&I e Comunicações – provam-se frágeis. A
economia alcançada com a fusão dos ministérios é apenas simbólica, ao passo que
imprime perda de visibilidade e rebaixamento do status político da área.
Também a suposta “proximidade” entre os ministérios da
C,T&I e das comunicações não é bom argumento.
É preciso lembrar que o segundo órgão possui atribuições de
fiscalização, regulação e controle que em nada se coadunam à centralidade
assumida pelas ações de fomento em um órgão como o MCTI.
Acrescente-se que o MCTI não é mera repartição a serviço de
eventuais governantes, trata-se de um órgão de Estado e assim deve ser pensado.
Diante da ameaça de retrocesso que se apresenta, os abaixo
assinados pautam:
• Retorno do MCTI ao status de ministério autônomo;
• Não à quebra do pacto firmado com a Constituição de 1988.
Manutenção da política de Estado desenvolvida ao longo dos últimos 30 anos;
• Mais recursos para a ciência, tecnologia e inovação. O
Brasil deve ter como meta investir no mínimo 2% do PIB em C,T&I;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T& I. # Fica
MCTI!
Para assinar:
envie um e-mail para manifestomcti@gmail.com com o nome e sigla da instituição
e um contato do responsável ou com o nome e instituição da pessoa física.
Já apoiam este manifesto:
INSTITUIÇÕES
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos PROIFES SBPR - Sociedade
Brasileira de Proteção Radiológica ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
FMG – Fundação Maurício Grabois CONTEE - Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ADURN - Associação dos Docentes da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte ABET - Associação Brasileira de
Etnomusicologia APG UFG - Associação de Pós-Graduandos/as da UFG APG UFMT -
Associação de Pós-Graduandos/as da UFMT
APOIADORES
Sérgio Rezende – UFPE Otávio Velho – UFRJ Antônio Guedes Rangel Junior -
Reitor/UEPB Luis Fernandes, PUC-RJ e UFRJ, ex-presidente da FINEP Olival Freire
– Pró-reitor UFBA Natalino Salgado – Dep. Medicina, ex-reitor UFMA Tamara Naiz
– História UFG, Presid. ANPG Madalena Guasco – PUC/SP, Presid. CONTEE José
Ricardo Ramalho – UFRJ e presid. ABA Antônio Carlos de Souza Lima – UFRJ e
presid. ANPOCS Lúcia Rincón - PUC Goiás e Coord. UBM Elisangela Lizardo – IFSP
João Torres de Mello Neto – UFRJ e conselh. SBPC Adalberto Cardoso –IESP e
conselh. da SBPC Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos – LNCC e conselh. SBPC Marco
Moriconi – UFF e secr. reg. SBPC RJ/ES Luana Bonone – SBPC RJ/ES Luciano
Rezende – IFF Durbens Martins Nascimento - Diretor NAEA e prof. UFPA Antônia
Vitoria Soares Aranha - FAE UFMG André Gustavo Ferreira da Silva – UFPE Alfredo
Macedo Gomes – Dir. C. Educ. UFPE José Audisio Costa – diretor da ADUFEPE José
Bertotti-PPGEP/UFPE e Regional MCTI Ronaldo Carmona - USP. Fábio Palácio de
Azevedo – prof. UFMA Wellington Pinheiro dos Santos - UFPE Ilka Dias Bichara -
UFBA Jonildo Viana dos Santos - Instituto Insikiran/ UFRR Flávia Alves Martins
- PPIPA/UFU Thaise Lara Teixeira - PPIPA/UFU Alecilda Aparecida Alves Oliveira
- PPGCS/UFU Marcelino Granja de Menezes – Secr. Cultura e ex-secr. C&T de
PE Artur Nogueira Santos e Costa - PPGHIS/UFU Douglas Henrique de Souza Xavier
- PPGE/UFU Rochelle Gutierrez Bazaga - PPGHIS/UFU Flávia B. Teixeira - Medicina/UFU
Pedro Augusto do Amaral - PPIPA/UFU Gislene Alves do Amaral - PPGED/UFU Gabriel
Jodas Nogueira - PPGLetras/ILEEL/UFU Iasmin Aparecida Cunha Araújo - PPIPA/UFU
Augusto Duarte Pena - PGMAT/UFU Inaê Soares de Vasconcellos - PPGCS/UFU
Jacqueline Pádua de Queiroz - PPIPA/UFU Luiz Paulo de Melo Costa - PPGCS/UFU
Diogo Costa - PPGMQ/UFU Luciana Santos – Deputada Federal (Comissão C&T)
Claudio Antonio Di Mauro - Instituto de Geografia/UFU Roberto Bueno - Faculdade
de Direito/UFU Iara Helena Magalhães - UNITRI Edilson José Graciolli -
PPGCS/UFU Anny Carolina de Oliveira - PPGECM/UFU Romualdo Pessoa Campos Filho -
IESA/UFG José Roberto Meyer Fernandes - IBqM/UFRJ Carlos Humberto Soares Junior
- UFPI Gabriela Gonçalves Junqueira – PPG: Ciências Sociais - UFU Maria Socorro
Ramos Militão - Instituto de Filosofia/UFU Laiz Cristina Diniz Narciso - PPG
Química/UFU Sandra Cristina Fagundes de Lima PPGED/UFU Nathalia Helena Tomazini
Zanco - PPGHIS/UFU Isley Borges da Silva Junior - PPGEP/UFU Fabíola Benfica
Marra - PPGLetras/ILEEL/UFU Bruna Cristina Borges - PPIPA/UFU Cláudio Henrique
Eurípedes de Oliveira - PPG Filosofia/UFU Maira Costa Neiva - PPGCV/UFU
Jorgetania da Silva Ferreira – Inst. De História/UFU Hercilia Melo do
Nascimento - UFPE/CAV José Almir do Nascimento - PPGE UFPE Tulane Silva de
Souza - PPGE -UFPE Danielle Pricila Melo de Lima - FPS PE Jessyka Mary
Vasconcelos Barbosa - Fiocruz PE Claudia Sampaio de Andrade Lima - CB UFPE
Jaffia Alves de Mello -PPGA/ UFPE Maria da Conceição Costa Melo - PPGE UFPE
Edilson Fernandes de Souza - NEFD UFPE Gilberto Gonçalves Rodrigues - CB UFPE
Janete Maria Lins de Azevedo - CE UFPE Filipe Daniel Silva Barreto - Educação-
UFRPE José Luís Simões -CE UFPE Lenine Campos Miranda - PPCM UFPE Jowania Rosas
de Melo - CE/UFPE Fabia Pottes - Depto de Enfermagem UFPE Raimundo Nonato
Ferreira- Educação UFPE Luciana Cramer - UFPE/Caa/NG Augusto César Barreto Neto
- Enfermagem/CAV UFPE Roberto Nunes Junior – PPG FILOSOFIA UFPE Anderson Diego
Farias da Silva - PROPAD, UFPE Maria da Conceição dos Reis - CE UFPE Thiago
Vasconcellos Modenesi- FG PE Andressa Laysa Queiroz Ribeiro - CAC UFPE Alcides
da Silva Diniz – Dep. Nutrição UFPE Hulda Vale de Araújo – Dep. Enfermagem,
CCS, UFPE. José Luiz Alves - UPE Elias Nunes Dourado - UESB. Marcelo Pereira
Fernandes - UFRRJ Francisco Sales - FACED/UFC. Tanara Lauschner UFAM José
Ricardo Moreno Pinho - UNEB - Ba Paulo Fernando de M. Martins UFT Sônia Selene
Baçal de Oliveira - FACED/UFAM João Batista de Deus - IESA/UFG Guttenberg
Martins - Engenharia Civil UFRN Carlos Eduardo Müller - UFAL Francisco
Wellington Duarte - UFRN Flavio Alves da Silva - professor/UFG Sergio Negri -
ICHS/CUR/UFMT. Acildo Leite da Silva -Educação /UFMA Patrícia S. Nogueira -
UFMT / UFRJ Manoel Lucas Filho, DEC/UFRN Eneas Arrais Neto, FACED/UFC. Ana
Patricia Dias - Ciências Sociais UFRN. Hélio de Matos Alves CCS UFRJ Fábio da
Silva Paiva CE UFPE Fernando Nascimento UFPE CAA Vilde Gomes de Menezes UFPE
NEFD Nilson Vellazquez Dias de Oliveira UPE Matheus Lins CAC UFPE Maria
Auxiliadora Campos- Biologia /UPE Antônio Joaquim - Bonfim MS e UFF Elias Marco
Khalil Jabbour - Ciências Econômicas UERJ Bruno Gomes Moura de Oliveira - IFPE
Raísa Romênia Silva Vieira – Dep. Ecologia e Evolução - UFG José Audisio Costa
– diretor da ADUFEPE Marilane Alves Costa – IFMT Diogo da Cruz Ferreira – UENF
Ananda Machado – UFRR Natalia Jimena da Silva Aguiar – PPGE UFPE Diogo
Nascimento de Souza Lins
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