Cláusula de barreira

O Brasil necessita de mais democracia

Vivemos um momento singular em nossa história. No calor de um golpe parlamentar, ressurge a proposta de reforma política. Está é uma demanda antiga das forças democráticas, no entanto, da forma como está sendo encaminhada coloca em risco a democracia e a pluralidade de opiniões.
Por Luciana Santos, portal Vermelho

A proposta dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, do PSDB, indica que somente terão direito pleno ao funcionamento parlamentar os partidos que tiverem pelo menos 2% dos votos em 14 estados a partir de 2018 e 3% após 2022. Em sua essência privilegia os grandes partidos, restringe a pluralidade de opiniões, e cria duas ordens de parlamentares: os plenos, cujos partidos cumpriram as exigências da cláusula de barreira; e os precários, eleitos por partidos que não alcançaram aquela cláusula restritiva.

A cláusula de barreira, aprovada em 1995, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006, por prejudicar os partidos menores, justamente os programáticos, e abrir espaço para mais fisiologismo na política brasileira. Importante salientar que a existência de um alto número de partidos não é contraditória com a democracia, embora se reconhece a fragilidade programática de alguns partidos e o efetivo mercado de siglas partidárias. 

Com esta proposta as forças conservadoras buscam estabelecer o monopólio da representação política, e afastar de forma definitiva as expressões da luta dos trabalhadores, e das forças comprometidas com o projeto nacional. 

Não será pelo discurso fácil da negação da política, que iremos renovar nosso sistema de representação. A discussão da reforma política deve ser pautada pelo resgate da política e da participação, respeitando o direito de associação e a pluralidade de ideias. É um debate que deve ser feito com flexibilidade e seriedade que o assunto merece. A constituição de filtros como a cláusula de barreira e o estabelecimento de novos marcos legais precisa ter maior gradualidade e flexibilidade, permitindo uma adaptação ao longo de um período às novas regras.

O aprofundamento da democracia não se dará com o cerceamento de opiniões. O PCdoB é um partido quase centenário, sua contribuição ao longo da história do Brasil tem a marca da defesa da democracia, dos direitos econômicos e sociais dos trabalhadores. A despeito do nosso percentual nacional de votação, a nossa ativa participação institucional enriquece a democracia brasileira e sua diversidade de opiniões. É voz que não pode ser calada. O Brasil necessita de mais democracia.

*Luciana Santos, é deputada federal por Pernambuco e presidente nacional do PCdoB

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