Periférico e subalterno

País sem inovação tecnológica é país subdesenvolvido

Portal Vermelho

Um dos aspectos mais relevantes do abandono da ideia de projeto nacional pelo governo Bolsonaro é o descaso com a ciência e tecnologia. Era uma postura prevista no escopo do seu programa, mas a sua evolução não pode ser ignorada. A questão se agrava com a constatação de que há um processo de desmonte do que foi construído ao longo do tempo.

A irresponsabilidade geral do governo Bolsonaro com relação aos problemas estruturais do país é notória, mas nesse caso ela compromete a soberania nacional. Sem ciência e tecnologia, a economia não se desenvolve de modo autônomo e competitivo. As consequências passam por questões como vulnerabilidade externa, estagnação econômica e subdesenvolvimento social.

Não se concebe uma nação soberana sem um constante aprimoramento tecnológico, com incessantes investimentos em inovação. Essa premissa tem de ser política de Estado, tratada como gênero de primeira necessidade. Tanto que a Constituição de 1988 aborda a ciência, a tecnologia e a inovação em capítulo próprio, dentro do título referente à ordem social.

Em 2015, a Emenda Constitucional nº 85 deu novo texto a vários dispositivos deste capítulo, reforçando sua valorização e dando especial destaque à inovação, a ser promovida e incentivada pelo Estado, juntamente com a ciência, a pesquisa e a tecnologia. Foram decisões que ajustam as políticas industriais históricas do país.

Desde que a base econômica escravista foi suplantada, essa questão está no centro das preocupações nacionais. Vem do movimento pré-revolucionário de Tiradentes, que aspirava a República e planejava industrializar o país, acabando com os monopólios coloniais e com a exportação do ouro para aproveitar as riquezas minerais em benefício dos brasileiros.

No segundo governo da República, após a vacilante presidência do marechal Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto (presidente) e Rui Barbosa (ministro da Fazenda) deram base para iniciativas como a tarifa protecionista para favorecer a fundação da indústria brasileira. A “era Vargas” deu o impulso mais decisivo para esse conceito como política de Estado.

As políticas do governo Bolsonaro são a negação de toda essa trajetória. São a antítese da visão estratégica da ideia de nação, determinante para um projeto nacional de desenvolvimento. Para essa política de subserviência aos cânones da Casa Branca, na divisão internacional do trabalho cabe ao Brasil o papel de fornecer matérias-primas abundantes e consumir quinquilharias alheias.

Na prática, essa política abdica da soberania nacional e submete os interesses do país à internacionalização dos centros de decisão, fazendo do Estado um ente meramente figurativo. É uma versão piorada das políticas ortodoxas entreguistas e do livre-cambismo do século XIX. Ou, dito de forma atualizada, o projeto neoliberal e neocolonial.

Em termos de gestão estatal, a função do governo significa a diferença entre um país em desenvolvimento, eletrizado pelo ambiente de oportunidades, e um país caudatário de interesses estrangeiros. Como compuseram Carlos Lyra e Francisco de Assis na “Canção do subdesenvolvido”, de 1962, os capitais dos países amigos são amigos do subdesenvolvido.

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