Os desafios da gestão pública
em tempos de pandemia
Marconi Muzzio*
Sou
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) há um quarto de século. Porém,
desde o dia 01 de janeiro de 2013, a convite do Prefeito Geraldo Julio, assumi
a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) da Prefeitura da
Cidade do Recife (PCR) e jamais vivenciei no serviço público nada semelhante ao
que estamos passando nesta Pandemia. As prioridades foram todas modificadas com
a agilidade que o caso nos impõe, para salvaguardar o bem mais precioso em qualquer
sociedade civilizada: a vida!
O papel da
liderança é fundamental para que isso aconteça e seja devidamente coordenado.
No caso da PCR, o prefeito instituiu o Comitê de Resposta Rápida à Covid-19
ainda em 28 de janeiro e sou um dos oito Secretários que compõe o referido
Comitê, presidido pelo secretário de Saúde, Doutor Jailson Correia. O Plano
Municipal de Contingência demanda adequação e aumento considerável da rede
(1075 novos leitos), que exige necessariamente na aquisição de produtos,
serviços e insumos, bem como na contratação de mais profissionais de saúde
No
entanto, tudo isso num formato e tempo jamais previstos. O novo paradigma foi
instalado, a prioridade é única: salvar o maior número possível de pessoas. O
serviço público é instado a uma agilidade inimaginável, tendo que enfrentar
também a cruel mão invisível do mercado, materializada em preços abusivos,
demoras na entrega, “leilões” de produtos, etc. O desafio de conseguir os
equipamentos, produtos e serviços não é tarefa fácil.
A Secretaria
que conduzo é responsável pela Central de Licitações de toda a Prefeitura,
comandada pelo Auditor do TCE, George Pierre, referência no assunto em nosso
Estado. Entretanto, no caso de dispensas, os processos são conduzidos por cada
Secretaria, mas, pela excepcionalidade da situação, criou-se um Comitê de
Compras e Contratações Especiais (Decreto nº 33.514), no âmbito da Secretaria
de Saúde (SESAU) com a participação da Procuradoria (PGM), Controladoria (CGM)
e Administração (SADGP).
A SESAU,
pela sua expertise na temática, conduz todos os processos de aquisição e
compra. A PGM, conduzida pelo Procurador do Estado,
é responsável pelo controle da legalidade, emissão de pareceres e contratos. A
CGM, comandada pelo Auditor do Tesouro Municipal, André Nunes, dentre outras
funções, prioriza a publicização e transparência imediata dos atos relacionados
à covid-19, em site específico como preconiza a Lei da Pandemia (nº 13.979).
A SADGP,
além de suas competências como a contratação de todos os novos profissionais de
saúde, atua na revisão burocrática de todos os processos de dispensa, para dar
o devido suporte à SESAU nas respectivas prestações de contas, das quais mais
da metade (90) já foi remetida ao TCE. Além disso, temos realizado reuniões
frequentes com as equipes técnicas daquela Corte de Contas, que tem tido um
papel fundamental na orientação e acompanhamento das nossas ações através de
seu destacado e qualificado quadro técnico.
Nesse
cenário de tantas incertezas e situações nunca vivenciadas, é comum reunirmos o
que chamamos de Núcleo de Gestão, agregando a esse grupo e às nossas discussões
o Secretário de Finanças, o Auditor da Receita Federal, Ricardo Dantas, e o
Secretário de Planejamento e Gestão, também Auditor do TCE, Jorge Vieira.
Todos, sem exceção, servidores de carreira com larga experiência no serviço
público. Esse tem sido o esforço e a força tarefa que norteiam
as ações de gestão nessa difícil e hercúlea missão de combater o vírus e suas
maléficas consequências.
*Marconi
Muzzio é Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife
[Ilustração: Josef Albers]
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