Precarização do trabalho

Belluzzo: Carteira Verde e Amarela é volta ao regime pré-industrial

“Todas essas reformas, e a maneira como são propostas, não vão chegar a lugar nenhum. Não têm nada a ver com a recuperar o crescimento”, disse o economista em entrevista.

Eduardo Maretti, portal Vermelho www.vermelho.org.br

Apesar de a indústria brasileira estar em franco declínio e o desemprego em patamares negativos assustadores, o que deveria preocupar os empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem apoiado o governo de Jair Bolsonaro desde sempre. A entidade publicou em seu site uma pesquisa segundo a qual, em agosto, o índice de confiança no setor vinha crescendo. “Empresários de todos os setores estão confiantes”, diz a entidade, apesar de não haver nenhum sinal de plano governamental que aponte para a retomada do crescimento.

A própria CNI constata, em outra publicação, que a indústria do país está em trajetória de queda desde 2009. “Com a nova retração em 2019, a indústria nacional mantém perda de relevância no cenário global e passa a ocupar a 16ª posição”, diz a entidade.

Como se explica tal contradição? “Você acha que eles vão deixar de apoiar o governo porque a indústria está numa situação ruim? Não há uma relação de uma coisa com a outra”, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. “Não é absurdo, é da vida contemporânea. Eles se agarram ao que corresponde mais à ideologia deles. As pessoas agem contra o que seriam os seus interesses.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que episodicamente é dado como praticamente fora do governo, continua apoiado pelo mercado, embora o país esteja “uma lambança, uma desorganização, uma confusão”, na avaliação do economista.

“A aposta deles (do mercado) é nas reformas e no Paulo Guedes, e eles acabam tolerando algumas violações”, diz Belluzzo. Para ele, o teto de gastos, instituído ainda no governo de Michel Temer, é “insustentável”. “É uma das ideias mais esdrúxulas que eu já vi.”

E a agenda de Paulo Guedes segue no Congresso Nacional, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O Maia parece que é preparado, mas é despreparado. Ele está sempre com essas posturas e atitudes liberaloides, e o país está à deriva”, constata o economista.

Insensível à crise econômica e no mercado de trabalho, a ideia do governo de instituir a carteira de trabalho verde e amarela continua em pé. Embora a Medida Provisória 955/20, que criava o contrato instituindo a “novidade”, tenha perdido a validade em agosto, Bolsonaro já afirmou que vai apresentar um novo texto.

Na opinião de Belluzzo, a ideia do governo é mais do que uma forma de se dispensar as empresas de respeitar os direitos dos trabalhadores, já que a proposta cria legalmente o salário por hora. “É muito grave, porque vamos retornar ao regime de contrato de trabalho anterior à revolução industrial, o regime do putting-out, em que você pagava por hora, ou por peça etc. Ou seja, você está dissolvendo as relações salariais”, afirma o economista. Confira a entrevista:

O mercado parece que continua apostando em Paulo Guedes, embora sempre tenha o boato de que ele pode cair a qualquer momento…

O mercado está apostando em qualquer coisa. E não é porque Paulo Guedes vai ter umas derrotas que vai sair. Ele vai tentar ficar o tempo inteiro. Eles acabaram de retirar (o pedido de urgência) da reforma tributária da Câmara. Está tudo uma lambança, tudo uma desorganização, uma confusão. E ele está brigando com o Maia. O fato é que o país está à deriva.

Eles podem brigar, mas Rodrigo Maia continua apoiando a agenda de Paulo Guedes, não é?

O Maia parece que é preparado, mas é despreparado. Ele está sempre com essas posturas e atitudes liberaloides, mas o país está à deriva, e todas essas reformas, e a maneira como estão propostas, não vão chegar a lugar nenhum. Não têm nada a ver com a possibilidade de recuperar o crescimento.

Segundo analistas políticos, o mercado é que tem sustentado o governo e Paulo Guedes. Ou seja, a situação de sustentação continua…

Sim, e eles estão tolerando inclusive claras violações do regime orçamentário. Mas o mercado é assim. A forma de coordenação da economia e de controle está no mercado financeiro, estruturalmente. Se as pessoas não sabem isso, não dá para entender nada. Mas eles exercem esse poder de uma maneira muito peculiar. A aposta deles é nas reformas e no Paulo Guedes, e eles acabam tolerando algumas violações, porque preferem observar as violações, não fazer nada e continuar apoiando.

Violações de que tipo?

Violações das regras que eles considerariam adequadas para a gestão fiscal, por exemplo. Vai ocorrer um momento em que o teto de gastos vai ser violado, porque é impossível cumprir, é insustentável. É uma das ideias mais esdrúxulas que eu já vi. Aliás, a reforma da Previdência era apresentada como a bala de prata das reformas que ele estava pretendendo. O que aconteceu? Teve reforma da Previdência e não aconteceu nada.

Só perda de direitos…

Sim, só isso. Agora querem o projeto de lei que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela. O que é isso? Salário por hora, que também é uma forma de você dispensar as empresas de respeitar os direitos dos trabalhadores. É muito grave o salário por hora, porque vamos retornar ao regime de contrato de trabalho anterior à revolução industrial, o regime do putting-out, em que você pagava por hora, ou por peça etc. Ou seja, você está dissolvendo as relações salariais. E o efeito disso sobre a economia vai ser muito grave. Porque vai deprimir violentamente o poder de compra da massa de trabalhadores.

Fora que a indústria está cada dia pior, mais deprimida…

Sim, claro. E agora a CNI se deu conta de que o Brasil está caindo no ranking dos países em desenvolvimento. No final dos anos 1970, era o país mais industrializado entre eles e ocupava entre a quinta e a sexta posição no ranking global.

Não é curioso que a CNI tem apoiado o governo desde sempre?

É isso. E você acha que eles vão deixar de apoiar o governo porque a indústria está numa situação ruim? Não há uma relação de uma coisa com a outra. As pessoas pensam que tem, mas não tem. São os paradoxos da vida social brasileira. Os industriais e a indústria estão se ferrando, mas os industriais continuam apoiando o governo que está ferrando a indústria.

Como se explica esse absurdo?

Não é absurdo, é da vida contemporânea. Eles se agarram ao que corresponde mais à ideologia deles. As pessoas agem contra o que seriam os seus interesses.

Mas os industriais não estão ganhando em aplicações no mercado financeiro, em vez de investir na produção?

Sim, mas isso é assim em todo lugar do mundo. Tirando a China, as empresas industriais viraram propiciadoras de ganhos financeiros. No mundo inteiro, e no Brasil é assim também. E eles não têm espírito de corpo, espírito de classe. Não existe aqui uma corrente industrialista como já existiu no Brasil. Existiam industriais que eram comprometidos com o projeto da industrialização. Partindo do Roberto Simonsen, indo até Antônio Ermírio de Moraes. Mas essa turma acabou.

Conservadores, mas industrialistas… O que achou da proposta de reforma administrativa?

Acho que está muito confusa, estão tentando preservar os militares. Vai ser difícil incluir a magistratura, o Judiciário nisso, que vai apresentar sua própria reforma, e eles são muito cientes das suas prerrogativas. Vai acabar afetando fundamentalmente a faixa de menor renda do funcionalismo, porque o resto vai resistir muito, como já está ficando claro.

A reforma administrativa que tinha que fazer é pensar numa arquitetura institucional entre o governo, os bancos públicos, as empresas públicas. Mas isso não passa… Aliás, você já ouviu a palavra “indústria” da boca de algum dos membros da equipe econômica? Eles nunca pronunciaram essa palavra, porque isso não está no horizonte deles. Não sabem exatamente o que significa isso. Eles estão falando de tudo, menos da indústria. (Fonte: Rede Brasil Atual)

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