Retrocesso danoso

Bolsonaro e a destruição das políticas públicas
Portal Vermelho

 

Os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL) foram de retrocessos gravíssimos nas políticas sociais, agravando ainda mais uma tendência já em curso desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). É o que aponta o estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e divulgado nesta segunda-feira (11).

Muito embora a pandemia de Covid-19 tenha forçado o governo a ampliar os investimentos na Saúde, o saldo do bolsonarismo é desfavorável até nessa pasta. No geral, as áreas sociais sofreram não apenas com cortes no orçamento – mas, acima de tudo, com o desmonte de ações e programas.

O Inesc tinha o objetivo de “abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental” no Brasil. Sob vários aspectos, seus pesquisadores encontraram cenários similares: houve, conforme o estudo, “desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos”.

O documento que examina gastos e despesas nas áreas sociais é longo, mas alguns dados bastam para ilustrar a lógica destrutiva que predominou ao longo do mandato de Bolsonaro. De 2019 a 2021, enquanto a Saúde perdia R$ 10 bilhões em termos reais, o orçamento da educação infantil encolhia mais de quatro vezes. Ainda na Educação, os sucessivos ministros “não só comprometeram o Enem como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada”. Cenário pior é o da habitação de interesse social, que não executou nenhum centavo de orçamento nos anos de 2020 e 2021.

Não se esperava de Bolsonaro – nem mesmo da ministra Damares Alves – um avanço em programas de equidade, voltados ao combate do racismo, do machismo e de outros males estruturais do Brasil. Os cortes, porém, são alarmantes: “A execução financeira da promoção da igualdade racial diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46%”, aponta o estudo.

A política predatória – que, aliada ao desprezo aos povos originários, levou o Brasil a se tonar um “pária internacional” – é outra marca do governo de destruição. Em vez de proteger os indígenas, Bolsonaro deixou “passar a boiada” de grileiros, madeireiros e garimpeiros. De acordo com o Inesc, “as políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial”.

O presidente tampouco reverteu as medidas do governo Temer que sacrificaram despesas e investimentos sociais, em benefício do setor financeiro. A mais impactante dessas medidas, a Emenda Constitucional (EC) Nº 95, de 2016, impôs um nefasto “teto de gastos públicos”, penalizando justamente as áreas sociais e, por efeito, a população mais pobre.

De todo o orçamento federal executado por Bolsonaro em 2021 – um montante que totalizou R$ 3,861 trilhões –, nada menos que 50,78% foram para juros e amortizações da dívida pública. Mas todo esse dinheiro escoado para a draga do rentismo não está na mira do “teto de gastos”. No lugar dos juros, foram atingidas a Saúde (4,18% do orçamento), a Assistência Social (4,11%) e a Educação (2,49%).

Por tudo isso, conforme sintetiza Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc, “o Brasil andou para trás em 2021”, sem que o governo possa responsabilizar, sorrateiramente, a pandemia por tamanho atraso. “Ao alimentar uma falsa dicotomia entre vida e economia, mas sem ‘salvar’ nenhuma delas, o mandato de Jair Bolsonaro deixou mais de 660 mil pessoas morrerem de Covid-19 – boa parte dessas mortes evitáveis; jogou milhares na extrema pobreza e no desemprego, e baixou consideravelmente o poder de compra das(os) trabalhadoras(es) ao deixar a inflação descontrolada”, afirma Nathalie.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também usou o estudo para questionar as escolhas da gestão bolsonarista. “Irresponsável! Bolsonaro interrompeu, prejudicou e desfinanciou várias políticas públicas da Saúde, Educação e Meio Ambiente”, tuitou Jandira. “Esse governo corrupto e genocida deixa cada dia mais evidente que o povo não é prioridade.”

Para interromper e reverter tantos ataques, retomando o ciclo progressista vivido no País sob a era Lula/Dilma, é imprescindível, antes de tudo, derrotar Bolsonaro. Mas não só. O próprio estudo do Inesc propõe quatro “recomendações para reverter a deterioração da economia”: eliminar o “teto de gastos” e revisar as regras fiscais; expandir políticas de geração de emprego e renda; eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência; controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

O movimento sindical, de modo unitário, contribuiu exemplarmente com esse debate ao lançar a Pauta da Classe Trabalhadora, na Conclat 2022, realizada em São Paulo, no último dia 7. O documento tem quatro eixos: “Empregos, Direitos, Democracia e Vida”. O Brasil precisa de um projeto de reconstrução nacional, que mire a retomada do crescimento com desenvolvimento, conquista de direitos e distribuição de renda. A eleição 2022 é ponto-chave dessa caminhada, já que tão importante quanto o rumo é a correlação de forças. A batalha eleitoral será o divisor de águas dessa grande luta política.

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Veja: O nó da terceira via
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