19 dezembro 2022

Pagando pelo que deve

Trump é acusado de quatro crimes em invasão do Capitólio

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump deve ser processado por quatro crimes relacionados à invasão do Capitólio, sede do legislativo americano, segundo decisão de uma comissão parlamentar que investigou o ataque ao local em 6 de janeiro de 2021.
BBC Brasil

 

A comissão encaminhou ao Departamento de Justiça documentos e evidências recomendando que o republicano seja processado, mas o departamento não é obrigado a seguir a recomendação. O ex-presidente foi acusado de obstrução a procedimentos oficiais; conspiração para fraudar os Estados Unidos; conspiração para fazer alegações falsas; e insurreição.

Formada por sete democratas e dois republicanos, a comissão argumentou que Trump instigou o ataque por seus apoiadores e forneceu "auxílio e conforto" aos invasores.

"Nenhum dos acontecimentos do 6 de janeiro teriam acontecido sem ele", diz um trecho do relatório final da comissão, composto por oito capítulos e divulgado nesta segunda-feira (19/12).

O grupo parlamentar escutou mais de mil testemunhas em sua investigação.

Se Trump for condenado pelos crimes apontados pelo comitê, ele poderia enfrentar multas com valores consideráveis, mais de 10 anos de prisão e o impedimento de participar de eleições.

Mas, segundo explica Anthony Zurcher, correspondente da BBC na América do Norte, as implicações da decisão do comitê são muito mais políticas do que legais, dada a limitação para que as acusações dos parlamentares se tornem processos judiciais.

"As recomendações, no entanto, gerarão dias de cobertura negativa, já que as manchetes vão relatar o conteúdo das acusações e lembrar os americanos da violência do 6 de janeiro e dos esforços de Trump para contestar, por meses, sua derrota nas eleições", analisa Zurcher.

Embora as recomendações da comissão em si talvez não tenham consequências legais diretas, o próprio Departamento de Justiça está coordenando suas próprias investigações sobre a invasão do Capitólio que podem chegar a pontos semelhantes aos apontados pelos parlamentares do comitê. No mês passado, o procurador-geral Merrick Garland nomeou um promotor especial para lidar com as investigações sobre o ex-presidente, Jack Smith.

Para a surpresa de poucos, Trump decidiu não cooperar com a comissão parlamentar e atacou políticos e testemunhas que dela participaram. Ele chamou a atividade do grupo como uma "caça às bruxas" com "motivação política". Em outubro, o comitê intimou Trump, solicitando seu depoimento pessoalmente. O ex-presidente não atendeu à demanda e provavelmente não precisará fazê-lo, porque os republicanos assumirão o controle da Câmara dos Representantes no ano que vem.

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