Refogaço começa

De armas a Fundo Amazônia: em primeiro ato como presidente, Lula revoga medidas de Bolsonaro
Decretos e MPs também envolvem sigilos, Bolsa Família e desoneração de combustíveis
O Globo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo seus primeiros atos como chefe do Executivo. Entre decretos, medidas provisórias (MP) e despachos, as medidas tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros. Parte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.

Os atos tratam de temas sensíveis da gestão Bolsonaro, boa parte deles alvo de críticas de Lula durante a campanha eleitoral, como a política de flexibilização de posse e porte de armas e a decretação de sigilos de 100 anos em determinados documentos.

No caso das armas, o decreto suspense o registro de novas armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro. O texto também condiciona a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de necessidade.

Um decreto também reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amazônia. O fundo foi paralisado no governo Bolsonaro, após à extinção dos comitês que geriam os recursos. Também na área ambiental, foi editado um decreto sobre o combate ao desmatamento e foi revogada uma medida sobre garimpo ilegal.

Na questão dos sigilos, foi assinado um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões tomadas no governo anterior que mantiveram em segredo determinadas informações.

Também foram assinadas três medidas provisórias (MP): uma que reestrutura o governo, aumentando o número de ministérios; outra que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis e uma terceira que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.

Na educação, foi revogado um decreto que permitiu escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência.

Os atos assinados foram:

·         medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios

·         medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família

·         medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis

·         decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro

·         decreto que trata sobre desmatamento

·         decreto que restabelece Fundo Amazônia

·         revogação decreto que tratava sobre garimpo ilegal

·         despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos

·         revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência

Verso e reverso do que acontece https://bit.ly/3Ye45TD