Palavra de Luciana

A ciência voltou ao Brasil, e o Brasil voltou ao mundo
Lula confere à cooperação científica status especial na política externa do seu governo
Luciana Santos/O Globo

 

Vivemos uma nova conjuntura internacional, marcada por uma pandemia e conflitos geopolíticos de grandes proporções, que evidenciaram a fragilidade das cadeias globais de produção e fornecimento e acirraram a disputa pelo domínio tecnológico e a competição baseada em interesses nacionais. Ao mesmo tempo, enfrentamos desafios globais, como eventos climáticos extremos, escassez hídrica, elevação do nível dos oceanos, emergências em saúde e insegurança alimentar. Esses problemas não reconhecem fronteiras e só serão solucionados por meio da cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). É nesse contexto complexo que atuamos de forma pragmática para consolidar nossas relações tradicionais e buscar novas parcerias.

Ao resgatar o protagonismo do Brasil no mundo, o presidente Lula confere à cooperação científica status especial dentro da política externa do seu governo. Nesse sentido, tive o privilégio de acompanhar o presidente em três missões ao exterior: à Argentina e ao Uruguai; à China; e a Portugal e Espanha. Nessas visitas, firmamos instrumentos de cooperação em áreas estratégicas, como inteligência artificial, tecnologias quânticas, semicondutores, mudanças climáticas, energias renováveis, saúde, bioeconomia, espaço e novos materiais. Anunciamos o desenvolvimento conjunto de projetos estruturantes para o país, como a construção do Reator Multipropósito Brasileiro em parceria com a Argentina, que, até 2028, tornará o Brasil autossuficiente na produção de radioisótopos para o tratamento do câncer, e o satélite CBERS-6 com a China, que revolucionará o monitoramento da Amazônia e outros biomas brasileiros por meio de uma nova tecnologia de radares.

Nossas relações históricas e bem-sucedidas em C,T&I com a América do Norte e a Europa serão mantidas e aprofundadas, mas daremos novo impulso a programas e projetos regionais com a América Latina e Caribe, fortaleceremos nossa atuação junto aos países do Brics e voltaremos a atuar com nossos parceiros na África e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

 Os próximos anos serão de particular relevância para que o país possa projetar sua liderança e coordenação em temas científicos e tecnológicos. O Brasil sediará a Cúpula da Amazônia e liderará o Mercosul no segundo semestre de 2023. Assumiremos a presidência do G20, em 2024, a presidência de turno do Brics em 2025 e, caso tenha seu pleito atendido, o Brasil será sede da COP-30, também daqui a dois anos.

Nosso objetivo é utilizar a cooperação internacional e a diplomacia científica, em parceria com o Itamaraty, para enfrentar os grandes desafios nacionais e globais. Para ser uma potência tecnológica nos próximos 30 anos, temos que investir no enfrentamento das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade, na transição energética, na transformação digital, na autossuficiência em saúde e biotecnologia e na superação da fome e das desigualdades.

Faremos isso usando as nossas melhores capacidades e por meio de chamadas bilaterais e multilaterais a projetos de pesquisa e da internacionalização das nossas instituições de ciência e tecnologia (ICTs). Mobilizaremos a nossa diáspora científica, financiaremos programas internacionais de C,T&I e promoveremos o acesso a infraestruturas globais de pesquisa, como a Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN).

Somados aos nossos esforços de cooperação científica, trabalharemos para garantir nas relações comerciais a transferência de tecnologia dos centros mais avançados para o Brasil. Para isso, usaremos de forma estratégica instrumentos de estímulo à inovação, em especial aqueles impulsionados pelo lado da demanda, como o uso do poder de compra do Estado, as encomendas tecnológicas e as compensações tecnológicas (offsets).

Ao fim desse ciclo, a ciência brasileira terá alcançado um novo patamar, e os benefícios serão compartilhados com toda a população.

*Luciana Santos é ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação

O PCdoB na consolidação do desempate com a direita https://bit.ly/3pakprB

Jandira Feghali sobre a CPMI dos atos golpistas

Jandira Feghali explica a tese da oposição na CPMI dos atos golpistas
Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há apenas dois lados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - o democrático e o que não é. 
Carla Castanho/GGN

 

Em entrevista à TV GGN, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que mesmo com o “tiroteio que vem pela frente” com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, os dois lados já estão mais que evidentes – o democrático e o que não é. 

“E a tese dos antidemocratas não têm fôlego, né? Não tem como ir muito longe, é uma CPI que tem de fazer uma apuração para chegar aos mandantes, aos planejadores dos atos antidemocráticos. Isso é muito importante”.

Qual é a tese da oposição na CPMI?

A deputada revela que a tese que move a oposição – que não tem argumentos – para articular na Comissão, é a crença de que a “omissão” do governo Lula é a real culpada de todas as consequências do vandalismo.

“Eles não têm argumento, eles não têm muitos dados. A tese deles é que a grande responsável pela confusão do dia 8 foi a omissão do governo Lula. Então querem culpar o governo Lula. Querem inventar infiltrados de esquerda como responsáveis pela quebradeira, querem apurar fatos antigos de quebra de patrimônio de movimentos sociais para tentar dar equidade aos dois processos e dizer que foi a omissão da polícia, a omissão do governo Lula e o GSI os responsáveis pelos atos. Essa é a tese, né? 

Para Jandira, não há a menor lógica nos apontamentos, porque os que se omitiram já foram punidos, inclusive, o então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, que foi exonerado a fim de se entender o que realmente aconteceu no momento da confusão.

“E obviamente que os agentes públicos omissos, nós também queremos punir. Mas nenhum deles é ligado ao governo Lula exceto o exonerado do GSI, que atordoado ali naquele processo, nós queremos entender o que aconteceu, né? Fora isso, eram todos ligados ao Anderson Torres, todos ligados ao bolsonarismo, então nós também queremos que esses, sim, sejam colocados na berlinda”.

Um trabalho em conjunto

Jandira acredita que o Supremo tem atuado corretamente ao olhar todo o planejamento em torno das atitudes golpistas causadas pelos seguidores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como culpabilizar os mandantes e investigar o papel das plataformas digitais no processo – além das quebras de sigilo e instrumentos de inquérito que ajudarão no processo de apuração. 

“Eu acho que é por aí que a gente precisa ir, não é lugar de lacrar, né? Lugar de ficar fazendo espetáculo. É um lugar sério que a gente precisa investigar e ir mais fundo em tudo”.

Sobre o trabalho que envolve toda uma interação a nível federal, inclusive o da PF, a deputada afirma que todas as estruturas do Estado – que já estão na apuração – podem sim, agir em conjunto para dar prosseguimento ao trabalho já feito até agora. 

“Não ter porque começar a partir do zero, já tem muita coisa em andamento, né? E a gente pode fazer crescer o bolo da investigação naquilo que já começou a ser batido, né?

O PCdoB na consolidação do desempate com a direita https://bit.ly/3pakprB

Eletrobras

Privatização da Eletrobras, um crime quase perfeito
Conflito entre Lula e Eletrobras na privatização gera pânico. Oligarcas do 3G age nas sombras. A descotização aumenta o preço da energia.
Ikaro Chaves/Vermelho www.vermelho.org.br

 

Desde que o presidente Lula começou a criticar publicamente a privatização da Eletrobras, afirmando que questionaria judicialmente cláusulas “leoninas” que prejudicam diretamente a União, instalou-se o pânico na direção da empresa. Dia sim, dia também, o presidente da Eletrobras afirma diretamente, ou através de prepostos “especialistas” representantes do sistema financeiro, que a privatização foi um “ato jurídico perfeito”.

O primeiro absurdo vem do próprio fato de a direção de uma Sociedade Anônima entrar em um embate direto com um dos acionistas, e não qualquer acionista, mas um que possui nada menos que 43% das ações ordinárias e que, além disso, é o próprio poder concedente, em nome do qual a Eletrobras presta serviço público de geração e transmissão de energia. Se tem alguém que deveria questionar a União, quanto ao seu pleito de reaver os direitos societários de quase 2/3 de suas ações, deveriam ser os demais acionistas da companhia, jamais a direção da empresa.

Em lugar nenhum do mundo se admite que a direção de uma empresa patrocine com mais de R$ 47 milhões órgãos de mídia, com o claro intuito de influenciar a opinião pública e o próprio judiciário, contra um dos acionistas. Porque os acionistas que, de fato, controlam a Eletrobras não vêm à público defender seu ponto de vista? Por que estes controladores, ao invés de usar o dinheiro do caixa da companhia, não usam seus próprios recursos, para defender seus interesses? Será que tem a ver com a fraude de mais de R$ 20 bilhões nas lojas Americanas? Ou teria a ver com a virtual falência da Light?

O fato é que os oligarcas do grupo 3G gostam de agir nas sombras. Foi assim que se tornaram bilionários, é assim que vivem de sugar empresas, deixando um rastro de desemprego e destruição por onde passam. É assim, nas sombras, usando a direção da Eletrobras, entronizada por eles, que os 3Gs travam uma guerra contra o governo eleito por mais de 60 milhões de brasileiros.

O plano parecia perfeito. Colaborar com um golpe de estado, através de movimentos como o “vem pra rua”. Já na vigência do regime golpista, conseguir indicar nomes em postos chaves da maior companhia elétrica da América Latina e propor uma modelagem de privatização, na qual, além de tomarem o controle da empresa, sem ter que praticamente colocar dinheiro nenhum, ainda conseguiriam mudar o regime de exploração das usinas da companhia, vendendo a energia a preço muito mais caro para o consumidor.

Para construir uma Eletrobras nova, seriam necessários mais de R$ 400 bilhões. Mas a verdade é que a Eletrobras não foi vendida. A União recebeu R$ 26,5 bilhões pelo direito dado à Eletrobras de renovar as concessões de 22 usinas hidrelétricas, por mais 30 anos, pelo regime de Produção Independente de Energia, a chamada descotização. Essas usinas já estavam amortizadas, já haviam sido pagas pelo consumidor, ao longo de décadas e por isso vendiam energia a preço de custo, sendo a energia mais barata do mercado para os pequenos consumidores. Porém, com a descotização, a Eletrobras privada poderá vende-la como se fosse energia nova e a um preço bem maior para o consumidor.

Para levantar esses R$ 26,5 bilhões foi feita a emissão de novas ações, ou seja, uma capitalização, sem que a União tenha participado. Foi assim, que o governo passou de cerca de 70% para 43% das ações ordinárias. Nessa capitalização entraram basicamente fundos de investimentos estrangeiros, mesmo assim, essa turma não estava disposta a colocar dinheiro novo no negócio e por isso tiveram que usar o dinheiro dos correntistas do FGTS para fechar a conta.

Ou seja, pelos mais de R$ 50 bilhões de ativos de transmissão e pelos quase R$ 30 bilhões em participações da Eletrobras não foi pago nem um único real. Sem falar que a União não recebeu absolutamente nada como prêmio de controle, coisa que não aconteceria em lugar nenhum do mundo. Ainda assim, mesmo com essa engenharia criminosa, a União permaneceria, de longe, como maior acionista e em um futuro governo nacionalista poderia tomar do trio 3G a empresa que eles tanto se esforçaram para ganhar. Foi por isso que se colocou uma cláusula na qual nenhum acionista poderia ter mais de 10% dos votos, independente da quantidade de ações que possuísse. Essa cláusula prejudicou unicamente a União, pois era e ainda é o único acionista com mais de 10% das ações ordinárias.

Os “especialistas” de mercado afirmam que essa regra é comum em muitas outras empresas, como na Embraer, por exemplo. Só não dizem que em todas as empresas onde há essa limitação, houve a pulverização das ações anteriormente, coisa que de forma alguma aconteceu na Eletrobras.

O único furo no plano dos 3G era o povo, sempre ele, que resolveu eleger um presidente disposto em defender efetivamente os interesses do estado brasileiro. Que a justiça seja feita e que os que entregaram o patrimônio público em benefício próprio, paguem por seus crimes.

Governo Lula, desafios atuais: a palavra do PCdoB https://tinyurl.com/3vnacznu

Humor de resistência: Aroeira

 

Aroeira

O mundo cabe numa organização de base https://bit.ly/438Sl6A

OMS 75 anos

Como resgatar a OMS da miséria neoliberal
Instituição foi criada com os princípios de solidariedade entre países e, na Declaração de Alma Ata, fundou as bases para a Atenção Primária à Saúde global. Mas está há décadas subfinanciada e infiltrada pelo Banco Mundial, FMI e congêneres
Dian Maria Blandina, no People’s Health Dispatch | Tradução: Gabriela Leite/OutraSaúde

 

Durante sua existência de quase sete décadas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) teve sucesso na erradicação da varíola, lançou a ambiciosa declaração de Alma Ata para a atenção primária à saúde (APS) e agora lidera os esforços globais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, seu impacto foi diluído pela influência de corporações transnacionais e outras instituições globais, particularmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. A economia neoliberal e os ataques ao multilateralismo criaram um contexto difícil para o trabalho da OMS, impactando gravemente seu funcionamento independente e capacidade de atender às necessidades de saúde extremas, especialmente em ambientes com poucos recursos.

Buscando as raízes da Organização Mundial da Saúde e seus princípios fundadores

A OMS foi criada em 1948, mas sua forma e trabalho foram construídos como uma continuação da Organização de Saúde da Liga das Nações (LNHO). Desde o início, sua reunião anual de tomada de decisões, a Assembleia Mundial da Saúde, operou sob o princípio de “um estado, um voto”. Isso significava que todos os países eram iguais, independentemente da influência econômica ou política. O espírito era resolver os problemas por meio do diálogo em vez do voto da maioria, que pode ser influenciado por outros fatores além das necessidades de saúde pública.

Por padrão, a OMS não pretende cumprir todos os papéis na saúde global ou impor penalidades. Em vez disso, sua eficácia e sucesso dependem da cooperação e solidariedade de seus membros. Um excelente exemplo dessa colaboração é a erradicação bem-sucedida da varíola, quando os países deixaram de lado suas diferenças para trabalhar em estreita colaboração uns com os outros e com a OMS.

O preâmbulo da Constituição da OMS compreende nove princípios e, embora a frase “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” seja frequentemente mencionada, os outros princípios também são dignos de nota. Eles enfatizam o direito fundamental à saúde para todas as pessoas, a importância do desenvolvimento igualitário na promoção da saúde em todo o mundo, o papel do desenvolvimento e da educação infantil para alcançar uma sociedade saudável, a importância da opinião pública informada e da cooperação para melhorar a saúde pública e a obrigação dos governos para fornecer medidas sociais e de saúde suficientes para proteger seus cidadãos.

Da higiene imperial à medicina social – e vice-versa?

Apesar do princípio “um estado, um voto”, as decisões da OMS sempre foram influenciadas pela política dentro e fora da organização. Logo após sua criação e o início da Guerra Fria, a OMS começou a se alinhar mais estreitamente com a política externa dos Estados Unidos. Por causa disso, entre 1949 até meados da década de 1950, a União Soviética e seus aliados deixaram a OMS – e o contrapeso para a medicina social, que já era insuficiente, deixou de existir. Com isso, a OMS retomou como essência uma abordagem ultrapassada de “higiene imperial” orientada para a doença, deixando de lado os princípios da medicina social. Apesar disso, os então dirigentes da OMS mantiveram a esperança de que a medicina social voltasse à lista de prioridades da agência.

No final dos anos 1970, após o sucesso de campanhas como a de erradicação da varíola, a OMS pôde revisitar suas origens. Sob a liderança do Dr. Halfdan Mahler, a agência retornou às ideias da medicina social por meio de sua estratégia de Atenção Primária à Saúde. A estratégia visava fortalecer a infraestrutura de saúde e apoiar o desenvolvimento econômico e social, principalmente nas áreas rurais.

As ideias não eram diferentes daquelas exploradas pela LNHO em 1937, quando a organização enfatizou a ligação entre saúde e progresso social durante a Conferência Intergovernamental dos Países do Extremo Oriente sobre Higiene Rural. Em 1978, a Conferência sobre Atenção Primária à Saúde em Alma Ata, RSS Cazaque – hoje Cazaquistão – permitiu a todos os países do mundo definirem uma estrutura para promover a “Saúde para Todos” e abordar os problemas de saúde no Sul Global. A conferência produziu a Declaração de Alma Ata, de 1978, que descreve os ideais de APS que os movimentos de saúde em todo o mundo ainda seguem: alcançar o mais alto nível de saúde por meio da participação da comunidade e de um enfoque multissetorial.

Muitos governos, organizações e indivíduos achavam que a visão ambiciosa da APS da OMS era irreal e impossível de alcançar. Já um ano após a conferência de Alma Ata, eles começaram o processo de converter os elevados ideais da Declaração em intervenções técnicas práticas e mensuráveis em uma pequena conferência em Bellagio, Itália. Esta conferência foi fortemente influenciada pelos formuladores de políticas dos EUA e patrocinada pela Fundação Rockefeller, com assistência do Banco Mundial. A conferência de Bellagio resultou no conceito de Atenção Primária à Saúde Seletiva, com preferência por intervenções custo-efetivas e de foco restrito, que podem ser facilmente monitoradas e avaliadas. Para a maioria dos que se dedicam à abordagem Saúde para Todos, essa mudança foi o equivalente a uma contra-revolução.

Congelamento financeiro

Ao mesmo tempo, o orçamento da OMS começou a diminuir. O financiamento da OMS era composto principalmente de taxas de adesão pagas pelos países membros, que são determinadas por sua população e renda. Este é o dinheiro que é totalmente flexível para a OMS usar como bem entender e lhe dá independência nas operações e na definição de prioridades. No entanto, na Assembleia Mundial da Saúde do início dos anos 1980, o orçamento da OMS foi congelado, ou seja, foi decidido não permitir que o valor da contribuição crescesse em termos de dólares reais e apenas corrigiu a inflação e as taxas de câmbio – o que limitou os fundos e a capacidade de operar livremente da organização. Isso aconteceu exatamente quando a pandemia de HIV/aids estava começando a emergir. 

Outra decisão veio em 1993 para tirar da equação a inflação e os ajustes cambiais, o que faz com que o orçamento da OMS caia lentamente em termos reais e piore a já precária situação financeira da agência. O valor real da contribuição flexível de cada país para o orçamento diminuiu lentamente nos anos seguintes, obrigando a OMS a recorrer ao financiamento de agências multilaterais ou nações doadoras. Os doadores decidem quais programas querem apoiar e têm a opção de retirar o financiamento caso não estejam satisfeitos com o trabalho da OMS, comprometendo fortemente sua independência. Nações doadoras ricas e agências multilaterais como o Banco Mundial têm controle considerável sobre como esses fundos são usados e estabelecem programas “orientados para doenças”, separados dos programas da OMS, além de exercer forte influência nas políticas e decisões da OMS.

No início da década de 1990, 54% do orçamento da OMS vinha de doações específicas ou de outros atores que não os próprios membros da organização. Isso causou uma infinidade de dificuldades de coordenação e tomada de decisão. Hoje, esse tipo de financiamento representa mais de 80% do orçamento, tornando quase impossível para a OMS cumprir seus deveres constitucionais, quanto mais lutar por manter sua própria visão.

A OMS tentou resistir a algumas pressões de governos e grupos poderosos, mas raramente teve sucesso. O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foram duas vitórias notáveis na batalha da OMS contra as empresas multinacionais. Na virada do novo milênio, a OMS começou a colaborar mais estreitamente com o Banco Mundial e, desde então, tem participado de atividades que efetivamente promovem a mercantilização da medicina, a privatização dos cuidados de saúde e as políticas de livre comércio. Isso tem causado muitos danos às infraestruturas dos serviços de saúde nos países em desenvolvimento, para não falar em desviá-los de seu caminho de independência social e econômica.

Como construir uma OMS mais forte

Houve algumas tentativas da liderança da OMS para aumentar o financiamento por parte dos governos. Mas não funcionou. Muitos membros e agências multilaterais falam apenas da boca para fora sobre a ideia de fortalecer a posição da OMS como autoridade central na governança global da saúde. Por exemplo, um tratado pandêmico está sendo negociado na OMS, o que pode trazer mudanças significativas nas práticas internacionais de saúde e na governança global da saúde. Mas processos paralelos estão minando a OMS. O Pandemic Fund, uma iniciativa do G20 e do Banco Mundial, delegou à OMS um papel de mero observador em sua formulação de políticas. Outra iniciativa do FMI, destinada a enfrentar a crise climática e a preparação para pandemias, não foi criada tendo em mente as necessidades de saúde ou da OMS. Em fevereiro, essas duas instituições, com o apoio da Fundação Rockefeller, se reuniram em Bellagio para planejar um sistema de saúde global alternativo sem a participação da OMS.

Em seu 75º aniversário, é preciso refletir sobre o significado da OMS e o tipo de organização que precisamos para seguir em frente. Devemos aproveitar esta oportunidade para avaliar as ações passadas e tomar medidas para garantir que a OMS possa cumprir seu propósito. Caso contrário, corremos o risco de a OMS cair ainda mais no controle de doadores poderosos e instituições financeiras internacionais, nos afastando ainda mais de alcançar a saúde para todos.

Tudo o que importa de algum modo permanece https://bit.ly/3Ye45TD

Política externa

Os críticos da política externa soberana e altiva do governo Lula só se satisfariam com um retorno ao alinhamento automático com os EUA. Permanecerão frustrados.

Governo Lula, desafios atuais: a palavra do PCdoB https://tinyurl.com/3vnacznu

Propostas de Lula na cúpula sul-americana

Lula fez dez propostas em cúpula de líderes da América do Sul. Lula propõe a criação de moeda comum para a região, seguindo a tendência internacional das contestações da hegemonia do dólar nas transações financeiras globais. Leia aqui https://tinyurl.com/yz5wxfe9

O que querem

Os críticos da política externa soberana e altiva do governo Lula só se satisfariam com um retorno ao alinhamento automático com os EUA. Permanecerão frustrados.

Governo Lula, desafios atuais: a palavra do PCdoB https://tinyurl.com/3vnacznu

Integração sul-americana

Brasil reúne 12 governos sul-americanos, após oito anos de isolamento
Sem amarras ideológicas, líderes dos 12 países sul-americanos buscam consenso para fortalecer um bloco de negociações, com crise argentina e reaproximação com a Venezuela, como temas sensíveis da reunião
Cezar Xavier/Vermelho www.vermelho.org.br

 

Após oito anos longe dos vizinhos, o Brasil devolveu a integração sul-americana ao centro da pauta. Assim como foi o maior protagonista do afastamento dos parceiros, desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo, rompendo relações de imediato com a Venezuela e esfriando o contato com governos de esquerda, o Brasil resgata seu papel de liderança no desafio da construção de um bloco continental.

Dos 12 vizinhos continentais, apenas o Peru não enviará seu chefe de Estado. O país vive uma crise institucional e política desde que o então presidente, Pedro Castillo, foi destituído e preso, em dezembro do ano passado. No lugar de Dina Boluarte, vice de Castillo, vem o presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

A propósito, a crise peruana é mais uma das que se espalham pelo continente e podem ser pautadas no encontro de cúpula. A instabilidade política e econômica atinge praticamente todos os países do subcontinente, e encontros bilaterais podem ser promovidos para discutir temas específicos entre os países.

Unasul e Prosul

Nos últimos anos a América do Sul viveu uma segunda onda progressista, com eleição de nove presidentes de esquerda, dentre 12 países, culminando com a posse do presidente Lula. Apesar disso, por falta de liderança e articulação, nenhuma organização multilateral foi acionada como fórum para debater problemas comuns. A União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criada em 2008, tinha essa pretensão, mas está desativada desde que Bolsonaro chegou ao poder, em 2019.

O então presidente via a entidade como um bloco de governos de esquerda, e aderiu à articulação de Colômbia e Chile para a criação do Prosul, um fórum de países governados pela direita, que ascendeu ao poder em meados da década passada.

Desta forma, a iniciativa de Lula, de visitar vizinhos logo no início de governo, reunir uma cúpula regional, e ainda prever um encontro de países amazônicos, em agosto, mostra que a página foi virada e começa um novo ciclo para a América do Sul. 

A maturidade de Lula também propõe avançar na integração sul-americana de uma forma mais pragmática, evitando o risco da ideologização que contaminou o processo anteriormente. A todos, governos de esquerda ou direita, interessa um bloco forte em defesa de seus interesses. E não apenas para os atuais governos, mas para o futuro. Lula mira no modelo da União Europeia, ao apontar como sonho a adoção até de uma moeda comum no continente.

Por isso, é tão importante fazer sentar juntos todos os presidentes, com suas divergências, para tratar de assuntos comuns. Somente a partir deste paradigma, é possível pensar um desenho institucional de entidade multilateral capaz de representar a todos. 

Como explicou a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Padovan, ao apresentar a pauta do encontro de cúpula: “Nós temos a consciência de que há diferenças de visão entre os vários países, diferenças ideológicas, e, por isso mesmo, consideramos um começo: que os países se sentem à mesa e dialoguem, busquem pontos em comum para retomar esse movimento tão importante.”

Agendas comuns

Hoje, mais do que discutir se um governo deve focar no ajuste fiscal ou em gastos sociais, a maior preocupação é com o cenário de baixo crescimento em todos os países. Outro elemento comum é a dificuldade de muitos governos com sua base parlamentar. 

Não é apenas o Brasil, que enfrenta a dificuldade de construir uma correlação de forças que o apoie no Congresso. A disputa política entre um governo progressista e um parlamento majoritariamente conservador dificulta a implementação de políticas públicas prometidas durante a campanha eleitoral.

Lula faz questão de deixar a pauta do encontro aberta. Mas apresentará aos vizinhos, além da proposta de criação de uma entidade que represente o subcontinente, questões que são tratadas como prioridade pelo governo brasileiro. Uma delas é a oferta de mecanismos de ajuda econômica à Argentina — segunda maior economia da América do Sul, que vive uma severa crise econômica e hiperinflação, que comprometem a estabilidade do continente e sua capacidade de se integrar economicamente. Para Lula, países que mantêm grande ligação comercial com os argentinos devem criar mecanismos de ajuda, principalmente na forma de financiamento de exportações.

A reinserção da Venezuela na rotina diplomática e comercial da região é outra questão prioritária, já resolvida no Brasil com a reabertura dos consulados. A irresponsabilidade do governo anterior deixou mais de 20 mil brasileiros sem assistência consular. Outro problema grave foi a suspensão das negociações da dívida que a Venezuela tem com o Brasil, já que sequer havia um embaixador para isso. A ruptura também atingiu o comércio e as empresas parcerias, que despencou de US$ 6 bilhões para pouco mais US$ 1,2 bilhão.

A expectativa, no entanto, é que os presidentes também tematizem agendas comuns, como a integração física dos países da América do Sul por meio de rodovias, ferrovias e dutos; políticas de enfrentamento ao crime organizado nas regiões de fronteira e convergências em relação aos movimentos migratórios no subcontinente.

Venezuela

O primeiro a chegar à capital brasileira foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na noite de ontem. O encontro bilateral com Lula foi amplamente divulgado pela importância simbólica do retorno do governo venezuelano ao debate da integração.

A presença de Maduro, criticada pela extrema-direita, revela a diversidade ideológica que Lula procura agregar, de forma pragmática, demonstrando o contraste com o governo anterior. 

Argentina

Parte do discurso do argentino Alberto Fernández foi transmitido para a imprensa. Ele reforçou a necessidade da construção de uma integração subcontinental e, dizendo que “não podemos aceitar os bloqueios na nossa região”, referindo-se às sanções contra a Venezuela. Na sequência, porém, Fernández disse que a democracia na América Latina é um valor que deve ser preservado.

“A construção da democracia e dos direitos humanos na América Latina é uma luta que custou a vida de muita gente, e não podemos perder isso”, disso o argentino.

Paraguai

O Paraguai tem uma pauta estratégica com o Brasil, que é a comercialização da energia da hidrelétrica de Itaipu, uma sociedade dos dois países. O acordo que previa a exclusividade brasileira na aquisição da geração excedente do Paraguai expirou, e a binacional entra agora em regime de economia de mercado.

Uruguai

O Uruguai, por sua vez, é o país mais resistente a acordos no âmbito do Mercosul. O vizinho do Sul defende a liberdade de fechar parcerias bilaterais, sem as amarras do bloco econômico. No entanto, se a posição dos demais sócios se impor, o Uruguai precisará cumprir as regras do Mercosul para usufruir das vantagens. 

O atual governo de Luis Lacalle Poul também mantém uma postura crítica ao governo da Venezuela e rejeitou a retomada de instituições de integração regional como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ele fez críticas à declarações do governo brasileiro. “Precisamos parar com essa tendência de criar organizações, vamos à ação”, declarou. “Fiquei surpreso quando [Lula] falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa”. 

Chile

O Chile, que sempre aparentou ser cisne da prosperidade e estabilidade na América do Sul, passou por enormes turbulências sociais e enfrenta uma segunda tentativa de construir uma nova Constituição. O governo de Gabriel Boric fracassou na tentativa de promulgar uma Carta elaborada por uma Constituinte majoritariamente de esquerda. A população do país rejeitou o projeto, e uma nova Constituinte foi eleita, dessa vez, composta, em sua maioria, por conservadores.

Boric disse que está contente que a Venezuela volte a instâncias multilaterais porque acredita que nesses espaços é onde os problemas se resolvem. “Isso, porém, não pode significar fazer vista grossa às questões que são importantes para nós desde o início”, disse ele, expressando discordância com Lula sobre a situação dos venezuelanos. O Chile é um dos países que mais recebem imigrantes daquele país.

Outra divergência com outros governos é a reforma da Unasul. Como Lacalle Pou, Boric também resiste a um bloco que o impeça de acordos bilaterais. O Chile tem feito acordos com China e EUA fora do âmbito do Mercosul e prefere manter esta autonomia.

Colômbia

A Colômbia vive um momento de mudanças no governo. Com dificuldades de cumprir sua agenda progressista de reformas trabalhistas, previdenciárias e na área da saúde, o presidente de esquerda Gustavo Petro demitiu, em abril, sete ministros, em meio a mais grave crise política de seu mandato, que começou em agosto do ano passado.

Petro defendeu, ao chegar no Palácio do Itamaraty, mais ações concretas dos países da América do Sul no sentido de promover a integração regional, e destacou a necessidade de avançar as discussões em relação à crise climática. Ele foi o único chefe de Estado que conversou com a imprensa antes do início da reunião de cúpula que ocorre em Brasília.

Em uma rápida entrevista no saguão do Itamaraty, Petro declarou que é preciso “buscar consensos, uma voz unificada na América do Sul”. Na avaliação dele, os discursos convergem para a integração continental, mas ainda faltam medidas concretas”. 

Ele citou ainda como prioridade a integração de infraestruturas dos países, em especial “a interconexão elétrica, para superar os problemas do mundo”.

O presidente da Colômbia também destacou que a superação da emergência climática é um dos maiores desafios globais. “Esse é o primeiro grande salto adiante, uma verdadeira luta desse que é o principal problema da humanidade.”

Equador

O Equador atravessa uma recente crise institucional. A duas semanas, o presidente Guillermo Lasso dissolveu a Assembleia Nacional para evitar o avanço do processo de impeachment contra seu governo. Com isso, ficou obrigado a convocar eleições presidenciais para 20 de agosto, em um movimento chamado de “morte cruzada”. 

Até a posse do novo presidente, Lasso governará o Equador por decreto, o que é visto com muita desconfiança pela sociedade civil. É nessa situação, sem ter se decidido ainda se tentará manter-se no cargo pela via eleitoral, que ele virá a Brasília.

Bolívia

Aproveitando um período de estabilidade política e institucional, a Bolívia virá ao Brasil com uma agenda pragmática, estruturada na exploração de recursos minerais, uma das principais atividades econômicas do país. Com o declínio da produção de gás natural, que tinha no Brasil o principal comprador, o país busca parcerias para ampliar a extração de metais valiosos para o processo de transição energética, como o lítio, usado na fabricação de baterias.

Em comum com outros vizinhos, a Bolívia compartilha o interesse de construir, com o Brasil, uma infraestrutura que amplie a integração logística da América do Sul, com a ampliação do corredor bioceânico, uma rede de estradas que une o Atlântico ao Pacífico. A integração física pode incrementar a exportação de commodities agrícolas e minerais da região.

Guiana e Suriname

Guiana e Suriname têm peso pequeno na economia e na política da América do Sul. Mas ganharam destaque especial, nos últimos meses, por explorarem petróleo na costa do Atlântico. A Petrobras também encontrou condições similares na chamada margem equatorial, mas enfrenta resistências ambientais.

As experiências e pesquisas dos dois pequenos países do extremo norte do subcontinente estão sendo avaliadas e podem ser compartilhadas pelos dois presidentes na reunião em Brasília.

Governo Lula, desafios atuais: a palavra do PCdoB https://tinyurl.com/3vnacznu

A palavra do PCdoB: Governo Lula, desafios atuais

PCdoB divulga resolução com análise sobre Brasil e governo Lula
O PCdoB avalia que os desafios da reconstrução do Brasil são imensos e que o governo Lula representa uma travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes.
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Nesta segunda-feira (29) foi aprovada a resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB constando uma análise do quadro político nacional e internacional, indicando linhas de ação política e institucional para o fortalecimento partidário. O título da resolução é Lutar Pelo Êxito do Governo Lula.

O texto traz 27 parágrafos divididos em cinco subtítulos que abordam os temas que norteiam a discussão na resolução, o papel do Brasil na conjuntura internacional, a estratégia para o sucesso do governo e sua agenda programática, as responsabilidades do PCdoB no governo, e a oportunidade que o Partido precisa aproveitar para se fortalecer entre suas bases.

Leia a íntegra da resolução:

LUTAR PELO ÊXITO DO GOVERNO LULA

Reconstruir o país, impulsionar o desenvolvimento soberano e fortalecer o PCdoB

1 – O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil analisou o quadro político nacional e internacional, frente aos desafios que o Brasil e o governo Lula têm pela frente, e indica as linhas de ação política e institucional, na luta social e de ideias, que orientam o fortalecimento partidário.

2 – O centro da orientação política dos comunistas consiste em lutar pelo êxito da missão do novo governo. O presidente Lula, em seu terceiro mandato, tem o desafio de forjar o apoio de uma expressiva maioria política e social no país, a fim de consolidar a normalidade democrática e avançar na implementação do projeto vitorioso nas urnas pela “Reconstrução e Transformação do Brasil”.

3 – Tal desafio se dá numa realidade nacional degradada, em todas as dimensões, pela agenda ultraliberal e do governo de extrema-direita: a sociedade dividida pela promoção do ódio e intolerância, a economia estagnada, as estruturas do Estado nacional desmontadas, com imensas perdas dos direitos sociais e civis dos brasileiros e brasileiras. De outra parte, no plano internacional, o desafio se dá em contexto conturbado e conflituoso, mas permite aproveitar as contradições para a maior afirmação nacional. 

4 – O PCdoB se revitaliza nessa grande jornada pela reconstrução nacional. A legenda está no epicentro desse esforço nacional, com a presidente Luciana Santos à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), setor estratégico ao desenvolvimento soberano. O Comitê Central indica, a todo o coletivo partidário, a perspectiva de alcançar maior inserção social, persuadir, organizar e mobilizar a classe trabalhadora e o povo em geral, como também entre as forças progressistas e democráticas; tarefas que se dão num horizonte mais promissor para o seu protagonismo político, vigor e força eleitoral. 

O Brasil no mundo

5 – O PCdoB apoia o governo Lula em resgatar o papel internacional do Brasil, amesquinhado e aviltado pelo desgoverno anterior. O Brasil tem voz própria nos grandes temas da agenda internacional, como a questão ambiental e transição energética e do conflito na Ucrânia. O país integra o BRICS e indicou para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento a ex-presidente Dilma Rousseff; presidirá o G20 e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) no próximo ano e assume o compromisso com a integração regional sul e latino-americana, expresso no regresso do país à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e no movimento de retomada da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

6 – A inserção do Brasil no mundo se dá num cenário de múltiplas crises, impactos do pós-pandemia e as consequências da guerra na Ucrânia, que conformam quadro de baixo crescimento econômico e inflação, expectativa de recessão; crises financeira, bancária e creditícia; crise na cadeia de insumos e suprimentos; reconfiguração de cadeias de produção, além das crises energética e climática. Soma-se a isto, do ponto de vista político, a emergência ou persistência de forças da extrema-direita em vários países do mundo – inclusive o nosso –, em ataque aos direitos do trabalho, sociais e civilizatórios. A globalização neoliberal está em crise e reconfiguração. No mundo em transição com a emergente multipolaridade, os Estados nacionais – tendo a China e os EUA à frente – têm realizado intensa competição pelo domínio da ponta tecnológica e nacionalizado empresas, componentes e insumos. Reverte-se, pois, por disputas geopolíticas, a relocalização de empresas e avançam as relações econômicas fora da esfera hegemônica da moeda norte-americana. 

7 – Embora conturbado e instável, em tal cenário se fortalece a luta dos Estados-nações em torno de seus projetos de afirmação nacional. O Brasil tem oportunidades estratégicas para ampliar sua margem de manobra e aproveitar a janela de oportunidades existentes. Destacam-se aí acordos econômicos e comerciais que impulsionam nossa capacidade autônoma de desenvolvimento. Eles favorecem o fortalecimento de arranjos produtivos locais e regionais, incrementam o parque científico e tecnológico nacional, bem como a promoção de políticas de governo que agreguem valor às exportações e contribuam para que se obtenha proveitos de investimentos estrangeiros diretos em função da liquidez internacional. A presença de suma importância no BRICS, de ser esteio do Mercosul e da CELAC, além de manter relações comerciais com praticamente o mundo todo, são uma vantagem de grande peso. 

8 – A política exterior do Brasil sob o governo Lula pauta-se pelo primado da autodeterminação e dos interesses do desenvolvimento nacional soberano, sem alinhamentos políticos automáticos e por um multilateralismo mais justo e democrático. Tem sentido objetivamente contra-hegemônico. É de suma importância face à condição subordinada e dependente da América Latina, em diferentes contextos de cada país, sobretudo ao imperialismo norte-americano que freia o desenvolvimento nacional, desindustrializa e desnacionaliza a economia e tem conduzido à espoliação financeira, à concentração de renda e à exclusão social. O Brasil reúne condições para afirmar seu projeto nacional em integração solidária com os vizinhos sul e latino americanos.

9 – No conflito na Ucrânia, a posição do Brasil em defesa da paz, com saídas negociadas que atendam às legítimas preocupações de segurança de todas as partes envolvidas, é justa e em consonância com a histórica posição de sua política exterior. O PCdoB afirma que a origem desse conflito foi o expansionismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), sob comando dos EUA, para uma política de cerco e contenção militar da Rússia, há duas décadas, em clara ameaça às suas fronteiras e segurança nacional. Isso está no centro da estratégia dos EUA, em reação ao declínio relativo de seu poderio global, para enfrentar a ascensão da China socialista que assume papel de destaque na cena geopolítica mundial. Para implementar seu expansionismo, a OTAN se utiliza do governo fascista da Ucrânia. Considera, assim, adequada a condição de neutralidade do Brasil face aos blocos militares em ação. 

Balizas para o êxito de um governo de reconstrução nacional 

10 – Os desafios da reconstrução do Brasil são imensos. O governo Lula representa uma travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes. A economia está estagnada, os trabalhadores e a maioria do povo estão depauperados e é elevado o endividamento das famílias e mesmo das empresas. A sociedade está em disputa. As forças de extrema-direita, apesar da derrota eleitoral, mantêm-se ativas e mobilizadas, seja no parlamento, seja nas ruas e nas redes, e ainda estão presentes e entrincheiradas em agências e conselhos do Executivo e em empresas públicas, minando por dentro as ações do novo governo, de onde essas forças precisam ser expurgadas. O Congresso eleito tem substancial maioria conservadora. A lógica ultraliberal, reforçada desde o golpe do impeachment da presidente Dilma Rousseff, legou freios tanto à política macroeconômica, quanto aos instrumentos de Estado que induzem o desenvolvimento, como a Petrobras e a Eletrobras. Mesmo setores econômicos hegemônicos que compartilharam a luta pela derrota de Bolsonaro fazem forte pressão para manter a política macroeconômica que se opõe ao desenvolvimento soberano, sob hegemonia dos interesses financeiros, nos marcos do fracassado Consenso de Washington. 

11 – Para enfrentar o contexto de um governo de transição, quatro elementos são essenciais à missão do governo Lula: conformar uma ampla e estável base de sustentação no Congresso; responder de pronto às imensas expectativas da população brasileira com realizações que beneficiem a ampla maioria das pessoas; retomar o desenvolvimento econômico com investimentos públicos e privados; e construir maior base social mobilizada em seu apoio.

12 – Está no centro da conjuntura, neste início do novo governo, a tarefa de forjar maioria parlamentar o mais estável possível, que lhe permita aprovar temas para implementar progressivamente o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. A Frente Ampla que possibilitou a vitória precisa corresponder à composição do governo e à base de apoio no Congresso, alinhada a uma ampla pactuação pela democracia e à retomada do desenvolvimento. A maioria parlamentar é ainda instável em decorrência da composição majoritariamente conservadora, neoliberal, das duas casas do Congresso Nacional. Demanda do governo ativa e complexa articulação política que lhe possibilite realizar o programa com o qual foi eleito. Cabe às forças progressistas superarem contradições visando à atuação convergente, fator indispensável para que a base ampla e crivada de contradições tenha direção a mais consequente possível.

13 – Para isso é imprescindível a entrega de resultados concretos que incidam na vida dos brasileiros e brasileiras. O governo, nesse sentido, começou com vigor. Enfrentou o levante golpista, liderando a ampla reação democrática. O presidente Lula restaurou conquistas perdidas que afetam a vida de todos e todas, e fazem girar a roda da economia popular. Em especial, assegurou, em novo patamar, o Bolsa Família e restabeleceu a política de valorização do salário-mínimo. Levou à aprovação a lei de equiparação de salários entre homens e mulheres em funções equivalentes. Empreende iniciativas de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva e do financiamento da atividade sindical, bem como a regulamentação do trabalho com aplicativos. Retomou o Minha Casa, Minha Vida, fortaleceu o Programa Mais Médicos e deu vigor ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Estes cinco meses de governo marcam o término da agenda da Comissão de Transição e a inauguração de uma nova geração de políticas públicas voltadas para os trabalhadores e todo o povo e para retirar da inadimplência milhões de pessoas. 

14 – O terceiro desafio é o impulso aos investimentos públicos e privados, com vistas a promover a reindustrialização em novas bases tecnológicas com apoio à inovação nas empresas, valorizar o trabalho, emprego e renda. Atualmente, o obstáculo central a ser superado está na taxa básica de juros, estabelecida pelo Banco Central em aberrantes 13,75% ao ano, maior taxa real do mundo. Isso trava os investimentos e esmaga o poder de compra – principais motores da retomada econômica. Esse é o principal embate de interesses em curso, entre aqueles que lutam pelo desenvolvimento nacional soberano e a burguesia rentista, parasitária da dívida pública, do Estado e da sociedade brasileira. A autonomia do Banco Central, imposta ao país pelo capital financeiro no governo da extrema-direita, foi uma das maiores conquistas políticas dos setores financeiros que hegemonizam a acumulação do capital e obstaculizam a retomada econômica. Sua orientação, objetivamente, atua para impedir o êxito do governo Lula quanto ao programa de reconstrução nacional. 

15 – A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal. Foi o primeiro grande teste de forças no Congresso Nacional. O texto sofreu retrocessos em relação à proposta do governo. Mais fiscalista, é a cara de um Congresso Nacional conservador. No entanto, sua aprovação com os votos da Bancada do PCdoB representou uma vitória política do governo que reforça a governabilidade e sem a qual criaria grave instabilidade política. No quadro adverso da correlação de forças e de pressão do capital financeiro, a nova regra fiscal configura a resultante possível para o governo realizar seu programa. Êxito de grande importância é o fim do famigerado “teto de gastos” que desconstruiu o piso mínimo da saúde e educação e congelou recursos de custeio e investimento no país, desmontando políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro – só não congelou despesas financeiras, mantendo vultosos pagamentos ao sistema financeiro. As vantagens de a Constituição e o orçamento do país terem ficado livres desse verdadeiro ferrolho neoliberal superam os problemas e limitações da nova lei, assim como permitem ser alterado futuramente, ao se conquistar melhores condições políticas. O PCdoB saúda sua bancada na Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela articulação realizada, pelo desempenho em conjunto com as forças progressistas da base do governo, com o voto proferido e pelo combate às metas e bandas restritivas, em especial quanto ao piso de investimentos e outros gastos públicos não-financeiros, decisivos para o crescimento econômico e a promoção dos direitos. 

16 – O que se logrou conquistar na disputa travada foi o novo patamar de despesas ter incorporado todos os acréscimos admitidos pela EC da Transição, votados em dezembro de 2022, de R$ 180 bilhões acima do teto de 2022. As despesas terão aumentos reais, em contraposição à simples reposição inflacionária. As metas de resultado primário serão estabelecidas em bandas de ± 0,25% do Produto Interno Bruto, PIB (intervalo de R$ 50 bilhões, pelo PIB 2023). Se o governo alcançar essas metas, as despesas no exercício seguinte podem crescer além da inflação em até 70% do aumento da receita. Esse incremento é limitado a 2,5%, assegurado no mínimo 0,6%. É estabelecido um piso de investimentos de 0,6% do PIB, e que pode aumentar com excesso de superávit. Essa banda é limitada, como o piso de investimento também. O texto aprovado exige contingenciamentos quando a meta de superávit estiver em risco; mas, como as metas serão estabelecidas por bandas e por lei ordinária, o gestor tem maior flexibilidade para adotá-las. Adotadas as medidas para alcançá-las, não há criminalização em relação ao resultado alcançado. O novo modelo de contingenciamento, em relação ao atual, ressalva, além das despesas obrigatórias, outras que sejam consideradas fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Entretanto, praticamente todas as despesas ficam submetidas ao controle de gastos e, quando a execução não alcançar as metas previstas, o texto submete o governo federal a restrições de caráter fiscalista. Todavia, se alcançou excluir dessas restrições a política de reajuste real do salário-mínimo. A par de conteúdos positivos, o PCdoB sublinha que as limitações contidas na lei restringem, neste momento, a capacidade do orçamento federal de aplicar recursos num ousado projeto de desenvolvimento.  

17 – Ainda em relação à temática dos investimentos, o Brasil tem grande potencial de investimentos para a reindustrialização, o estímulo à inovação e o fortalecimento da autonomia e soberania nacional. O fundamental é mobilizar os instrumentos que alavanquem essa estratégia, como Petrobras, BNDES, Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e outras. Investimentos que induzam a atração de capitais privados nacional e estrangeiro para um amplo programa de infraestrutura, retomada das obras públicas paralisadas, encomendas e compras públicas nas cadeias industriais indutoras – como a das Tecnologias da Informação, saúde, transição energética e defesa, entre outras –, gerar empregos com mais qualidade e maior remuneração e para agregar valor à pauta exportadora.

18 – A quarta baliza fundamental, ao mesmo tempo condição e alvo maior do esforço, é formular e implementar uma estratégia para fortalecer ampla e sólida base social que confira condições ao governo de realizar a disputa na sociedade. A extrema-direita sofreu a derrota nas urnas, mas possui força social e política, utiliza da violência e da guerra cultural para se enraizar e disseminar ideias e valores reacionários, racistas, misóginos, falsamente patrióticos. O maior dos erros seria subestimar a missão democrática do governo, em frente ampla, mesmo em meio às disputas com o programa progressista do governo. Ao contrário, a frente ampla precisa manter-se ativa, haja vista a subestimação em que ocorreu o infame levante golpista. Nesse sentido, a esfera da comunicação é ainda insuficiente para enfrentar as guerras culturais. A criminalização dos golpistas é imperiosa,. O PL 2.630, sob relatoria do deputado Orlando Silva Jr., como também o papel do STF e do Ministério da Justiça, para a responsabilização das bigtechs, é um passo fundamental. 

O PCdoB no governo Lula, missão e responsabilidades 

19 – A participação do PCdoB no primeiro escalão do governo Lula se dá em um posto privilegiado, estratégico, que possui grande importância para o programa de reconstrução do Brasil e para o núcleo do governo. Com a presidente nacional Luciana Santos, experimentada liderança política e na gestão dessa área, à frente do MCTI, esse Ministério enceta o retorno da Ciência ao centro do projeto nacional, estabelecendo amplo diálogo com setores produtivos e a comunidade científica do país. Igualmente, essa agenda se insere como pilar da política externa do governo Lula e em ampla intersetorialidade com as outras esferas ministeriais. O MCTI já estabeleceu programas avançados com a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e taxas de financiamento abaixo das referenciadas na taxa de juros SELIC [Sistema Especial de Liquidação e de Custódia]. Tais programas já estão direcionados ao desenvolvimento da Amazônia, com foco na exploração sustentável da biodiversidade, às Tecnologias da Informação, inovação em cadeias essenciais como os de saúde, defesa, aeroespacial, alimentos, energia, entre outros; e ainda impulsionam a redução das assimetrias regionais do país. Tudo isso concorre centralmente para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, e permite fortalecer os arranjos regionais e locais de produção para a reindustrialização do país. 

20 – A reunião da direção nacional do PCdoB formula a orientação política que define o papel e o lugar político dos comunistas, bem como preside a construção e o fortalecimento partidário. Papel e lugar que significam, em essência, lutar pelo êxito do governo Lula em sua missão democrática, em frente ampla de forças, e desencadear um ciclo de desenvolvimento soberano, sustentável, com a imediata retomada do crescimento econômico, valorização do trabalho, geração de emprego e renda, garantia de direitos, vida digna ao povo. Essa tática vincula-se ao objetivo programático dos comunistas de lutar pela realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, cuja jornada por sua consecução havia se interrompido com o golpe e ascensão da extrema-direita. Agora, emerge com melhores condições para prosperar.

21 – A posição do PCdoB se dá em relação dialética de unidade e luta no seio da frente que compõe o governo, assim como na base parlamentar e na sociedade. Essa relação envolve o debate programático, as votações no Congresso, e a esfera da luta social conduzida com autonomia de suas organizações. Na presente situação, a ênfase é a unidade, tendo por referencial o programa do governo e a correlação de forças políticas e sociais. Isso se estabelece com autonomia própria do PCdoB, vocalização de suas opiniões, com a crítica construtiva e leal para fortalecer os rumos do governo e fortalecer a mais ampla possível unidade de forças populares, progressistas e democráticas. Considera tal conduta uma necessidade no âmbito do governo e da sociedade.

22 – Na mobilização social, o PCdoB defende como indispensáveis a frente única e unidade de ação política das forças populares organizadas. A atuação em função de interesses segmentados enfraquece ou fragmenta a força popular. A mobilização necessária exige clareza, estratégia, bandeiras de luta e sustentação logística elaboradas coletivamente e, fundamentalmente, chegar à maioria da população. O povo só se organiza na ação em torno de seus interesses concretos; e isso precisa alcançar dimensão para além dos setores já organizados. O PCdoB, em diferentes frentes de luta, age tendo por alvo a luta contra os juros altos, e empenhará esforços para que o movimento popular e progressista realize uma extensa campanha unitária com esta bandeira.  

23 – Em face dos desafios expostos, o PCdoB considera necessária uma intensa coordenação, no seio do governo, para construir a maioria política no Congresso e em três outras áreas nevrálgicas. Trata-se de alcançar maior clareza estratégica, plano, rotas e condução segura dos esforços voltados aos investimentos para a nova industrialização do país, à política de comunicação na disputa da sociedade contra as forças do atraso e à construção de maior base social – sendo essa mobilização a base de todos os desafios citados. Um núcleo central de governo é necessário para uma condução consequente desses desafios. 

O PCdoB precisa se fortalecer à altura de suas ideias

24 – A revitalização da força dos comunistas é também parte constituinte destacada da tática do partido. A direção nacional conclama o coletivo partidário a empreender um novo ciclo de acumulação de forças do PCdoB no plano político e eleitoral, na ação de massas e institucional, na luta cultural e ideológica. Dar maior dimensão à sua identidade, com seu Programa Socialista, com a cara e as cores do Brasil, as marcas de um partido de ação política ampla e institucional, de caráter coeso, militante e combativo, para servir ao povo e ao Brasil. Um partido indispensável à democracia e à pluralidade da esquerda. Indispensável, também, ao governo Lula, pelas relações de confiança constituída em 34 anos de lutas como aliados.

25 – O novo horizonte aberto com a vitória de 2022 favorece o ambiente de protagonismo e fortalecimento do PCdoB. Persuadir, elevar a consciência e organizar, para mobilizar os trabalhadores e o povo, é a palavra de ordem, ao lado de reforçar a influência entre as forças progressistas e democráticas. A direção nacional firmou como eixo central desse esforço, a ampliação da inserção social dos e das comunistas, fortalecendo seu histórico vínculo com os trabalhadores, juventude, mulheres e negros em suas lutas, sobretudo nos grandes centros urbanos.

26 – É nessa chave que se deve voltar a ação partidária para o trabalho de base mais inserido em todos os âmbitos da vida política, profissional, cultural, entre os trabalhadores e o povo em geral. Um projeto elaborado pela direção nacional já está em curso, envolvendo uma nova linha política de organização, a reformulação da linha de trabalho popular pela base, o revigoramento do trabalho de Comunicação, Formação, Propaganda e Finanças. Do mesmo modo, conclama ao fortalecimento dos atuais mandatos parlamentares em todos os níveis, renovando projetos e práticas, construindo condições para a vitória dos desafios eleitorais de 2024 e 2026. Isso vai, agora, fortalecido pelo bom aproveitamento da presença institucional do Partido no governo, em diversas esferas, dimensões e níveis, participando de políticas públicas de grande impacto na reindustrialização, ou capilaridade junto à sociedade, como sejam as áreas sociais de Saúde, Desenvolvimento Social, Participação Social, Cultura, Mulheres, de juventude, educação, entre outras.

27 – Tudo isso é realizar o desígnio do 15º Congresso, de 2021, confiado a toda a militância: mais fortes vínculos com o povo, para sustentar o êxito do governo Lula e para recuperar a trajetória eleitoral ascendente. O PCdoB precisa de mais votos, ser eleitoralmente um partido do tamanho de suas ideias generosas e avançadas. A batalha eleitoral de 2024 exige preparação desde já. O PCdoB integra o exitoso e valoroso instrumento político da Federação Brasil da Esperança, com PT e PV, que juntos empreendem a construção de um bloco político com demais agremiações progressistas que integram o governo Lula. Serão firmados objetivos eleitorais para o debate, de todo o Partido, nas Conferências Municipais e Estaduais deste ano, centrados no esforço prioritário de eleger vereadores e vereadoras nas capitais e maiores municípios; quanto às eleições majoritárias, o pressuposto é defender uma política de alianças amplas para isolar e derrotar os candidatos da extrema-direita, construindo candidaturas próprias onde o quadro político favoreça. Neste momento, deve-se intensificar as filiações de lideranças, preparar nomes competitivos e renovação de candidaturas.

Brasília, 29 de maio de 2023

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Vozes diferenciadas no arco-íris do governo Lula https://bit.ly/3pDwWDO