PCdoB divulga resolução com análise sobre
Brasil e governo Lula
O PCdoB avalia que os desafios
da reconstrução do Brasil são imensos e que o governo Lula representa uma
travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes.
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Nesta segunda-feira (29) foi aprovada a resolução da Comissão
Política Nacional do PCdoB constando uma análise do quadro político nacional e
internacional, indicando linhas de ação política e institucional para o
fortalecimento partidário. O título da resolução é Lutar Pelo Êxito do Governo
Lula.
O
texto traz 27 parágrafos divididos em cinco subtítulos que abordam os temas que
norteiam a discussão na resolução, o papel do Brasil na conjuntura
internacional, a estratégia para o sucesso do governo e sua agenda
programática, as responsabilidades do PCdoB no governo, e a oportunidade que o
Partido precisa aproveitar para se fortalecer entre suas bases.
Leia a
íntegra da resolução:
LUTAR
PELO ÊXITO DO GOVERNO LULA
Reconstruir
o país, impulsionar o desenvolvimento soberano e fortalecer o PCdoB
1 – O
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil analisou o quadro político
nacional e internacional, frente aos desafios que o Brasil e o governo Lula têm
pela frente, e indica as linhas de ação política e institucional, na luta
social e de ideias, que orientam o fortalecimento partidário.
2 – O
centro da orientação política dos comunistas consiste em lutar pelo êxito da
missão do novo governo. O presidente Lula, em seu terceiro mandato, tem o
desafio de forjar o apoio de uma expressiva maioria política e social no país,
a fim de consolidar a normalidade democrática e avançar na implementação do
projeto vitorioso nas urnas pela “Reconstrução e Transformação do Brasil”.
3 –
Tal desafio se dá numa realidade nacional degradada, em todas as dimensões,
pela agenda ultraliberal e do governo de extrema-direita: a sociedade dividida
pela promoção do ódio e intolerância, a economia estagnada, as estruturas do
Estado nacional desmontadas, com imensas perdas dos direitos sociais e civis
dos brasileiros e brasileiras. De outra parte, no plano internacional, o
desafio se dá em contexto conturbado e conflituoso, mas permite aproveitar as
contradições para a maior afirmação nacional.
4 –
O PCdoB se revitaliza nessa grande jornada pela reconstrução nacional. A
legenda está no epicentro desse esforço nacional, com a presidente Luciana
Santos à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), setor
estratégico ao desenvolvimento soberano. O Comitê Central indica, a todo o
coletivo partidário, a perspectiva de alcançar maior inserção social,
persuadir, organizar e mobilizar a classe trabalhadora e o povo em geral, como
também entre as forças progressistas e democráticas; tarefas que se dão num
horizonte mais promissor para o seu protagonismo político, vigor e força
eleitoral.
O
Brasil no mundo
5 –
O PCdoB apoia o governo Lula em resgatar o papel internacional do Brasil,
amesquinhado e aviltado pelo desgoverno anterior. O Brasil tem voz própria nos
grandes temas da agenda internacional, como a questão ambiental e transição
energética e do conflito na Ucrânia. O país integra o BRICS e indicou para a
presidência do Novo Banco de Desenvolvimento a ex-presidente Dilma Rousseff;
presidirá o G20 e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) no próximo ano e assume o
compromisso com a integração regional sul e latino-americana, expresso no
regresso do país à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(Celac) e no movimento de retomada da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
6 –
A inserção do Brasil no mundo se dá num cenário de múltiplas crises, impactos
do pós-pandemia e as consequências da guerra na Ucrânia, que conformam quadro
de baixo crescimento econômico e inflação, expectativa de recessão; crises
financeira, bancária e creditícia; crise na cadeia de insumos e suprimentos;
reconfiguração de cadeias de produção, além das crises energética e climática.
Soma-se a isto, do ponto de vista político, a emergência ou persistência de
forças da extrema-direita em vários países do mundo – inclusive o nosso –, em
ataque aos direitos do trabalho, sociais e civilizatórios. A globalização
neoliberal está em crise e reconfiguração. No mundo em transição com a
emergente multipolaridade, os Estados nacionais – tendo a China e os EUA à
frente – têm realizado intensa competição pelo domínio da ponta tecnológica e
nacionalizado empresas, componentes e insumos. Reverte-se, pois, por disputas
geopolíticas, a relocalização de empresas e avançam as relações econômicas fora
da esfera hegemônica da moeda norte-americana.
7 –
Embora conturbado e instável, em tal cenário se fortalece a luta dos
Estados-nações em torno de seus projetos de afirmação nacional. O Brasil tem
oportunidades estratégicas para ampliar sua margem de manobra e aproveitar a
janela de oportunidades existentes. Destacam-se aí acordos econômicos e
comerciais que impulsionam nossa capacidade autônoma de desenvolvimento. Eles
favorecem o fortalecimento de arranjos produtivos locais e regionais,
incrementam o parque científico e tecnológico nacional, bem como a promoção de
políticas de governo que agreguem valor às exportações e contribuam para que se
obtenha proveitos de investimentos estrangeiros diretos em função da liquidez
internacional. A presença de suma importância no BRICS, de ser esteio do
Mercosul e da CELAC, além de manter relações comerciais com praticamente o
mundo todo, são uma vantagem de grande peso.
8 –
A política exterior do Brasil sob o governo Lula pauta-se pelo primado da
autodeterminação e dos interesses do desenvolvimento nacional soberano, sem
alinhamentos políticos automáticos e por um multilateralismo mais justo e
democrático. Tem sentido objetivamente contra-hegemônico. É de suma importância
face à condição subordinada e dependente da América Latina, em diferentes
contextos de cada país, sobretudo ao imperialismo norte-americano que freia o
desenvolvimento nacional, desindustrializa e desnacionaliza a economia e tem
conduzido à espoliação financeira, à concentração de renda e à exclusão social.
O Brasil reúne condições para afirmar seu projeto nacional em integração
solidária com os vizinhos sul e latino americanos.
9 –
No conflito na Ucrânia, a posição do Brasil em defesa da paz, com saídas
negociadas que atendam às legítimas preocupações de segurança de todas as
partes envolvidas, é justa e em consonância com a histórica posição de sua
política exterior. O PCdoB afirma que a origem desse conflito foi o
expansionismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), sob comando
dos EUA, para uma política de cerco e contenção militar da Rússia, há duas
décadas, em clara ameaça às suas fronteiras e segurança nacional. Isso está no
centro da estratégia dos EUA, em reação ao declínio relativo de seu poderio
global, para enfrentar a ascensão da China socialista que assume papel de
destaque na cena geopolítica mundial. Para implementar seu expansionismo, a
OTAN se utiliza do governo fascista da Ucrânia. Considera, assim, adequada a
condição de neutralidade do Brasil face aos blocos militares em ação.
Balizas
para o êxito de um governo de reconstrução nacional
10 – Os
desafios da reconstrução do Brasil são imensos. O governo Lula representa uma
travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes. A
economia está estagnada, os trabalhadores e a maioria do povo estão depauperados
e é elevado o endividamento das famílias e mesmo das empresas. A sociedade está
em disputa. As forças de extrema-direita, apesar da derrota eleitoral,
mantêm-se ativas e mobilizadas, seja no parlamento, seja nas ruas e nas redes,
e ainda estão presentes e entrincheiradas em agências e conselhos do Executivo
e em empresas públicas, minando por dentro as ações do novo governo, de onde
essas forças precisam ser expurgadas. O Congresso eleito tem substancial
maioria conservadora. A lógica ultraliberal, reforçada desde o golpe do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, legou freios tanto à política macroeconômica, quanto
aos instrumentos de Estado que induzem o desenvolvimento, como a Petrobras e a
Eletrobras. Mesmo setores econômicos hegemônicos que compartilharam a luta pela
derrota de Bolsonaro fazem forte pressão para manter a política macroeconômica
que se opõe ao desenvolvimento soberano, sob hegemonia dos interesses
financeiros, nos marcos do fracassado Consenso de Washington.
11 – Para
enfrentar o contexto de um governo de transição, quatro elementos são
essenciais à missão do governo Lula: conformar uma ampla e estável base de
sustentação no Congresso; responder de pronto às imensas expectativas da
população brasileira com realizações que beneficiem a ampla maioria das
pessoas; retomar o desenvolvimento econômico com investimentos públicos e
privados; e construir maior base social mobilizada em seu apoio.
12 – Está
no centro da conjuntura, neste início do novo governo, a tarefa de forjar
maioria parlamentar o mais estável possível, que lhe permita aprovar temas para
implementar progressivamente o Programa de Reconstrução e Transformação do
Brasil. A Frente Ampla que possibilitou a vitória precisa corresponder à
composição do governo e à base de apoio no Congresso, alinhada a uma ampla
pactuação pela democracia e à retomada do desenvolvimento. A maioria
parlamentar é ainda instável em decorrência da composição majoritariamente
conservadora, neoliberal, das duas casas do Congresso Nacional. Demanda do governo
ativa e complexa articulação política que lhe possibilite realizar o programa
com o qual foi eleito. Cabe às forças progressistas superarem contradições
visando à atuação convergente, fator indispensável para que a base ampla e
crivada de contradições tenha direção a mais consequente possível.
13
– Para isso é imprescindível a entrega de resultados concretos que
incidam na vida dos brasileiros e brasileiras. O governo, nesse sentido,
começou com vigor. Enfrentou o levante golpista, liderando a ampla reação
democrática. O presidente Lula restaurou conquistas perdidas que afetam a vida
de todos e todas, e fazem girar a roda da economia popular. Em especial,
assegurou, em novo patamar, o Bolsa Família e restabeleceu a política de
valorização do salário-mínimo. Levou à aprovação a lei de equiparação de
salários entre homens e mulheres em funções equivalentes. Empreende iniciativas
de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da
negociação coletiva e do financiamento da atividade sindical, bem como a
regulamentação do trabalho com aplicativos. Retomou o Minha Casa, Minha Vida,
fortaleceu o Programa Mais Médicos e deu vigor ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Estes cinco meses de governo
marcam o término da agenda da Comissão de Transição e a inauguração de uma nova
geração de políticas públicas voltadas para os trabalhadores e todo o povo e
para retirar da inadimplência milhões de pessoas.
14 –
O terceiro desafio é o impulso aos investimentos públicos e privados, com
vistas a promover a reindustrialização em novas bases tecnológicas com apoio à
inovação nas empresas, valorizar o trabalho, emprego e renda. Atualmente, o
obstáculo central a ser superado está na taxa básica de juros, estabelecida
pelo Banco Central em aberrantes 13,75% ao ano, maior taxa real do mundo. Isso
trava os investimentos e esmaga o poder de compra – principais motores da
retomada econômica. Esse é o principal embate de interesses em curso, entre
aqueles que lutam pelo desenvolvimento nacional soberano e a burguesia
rentista, parasitária da dívida pública, do Estado e da sociedade brasileira. A
autonomia do Banco Central, imposta ao país pelo capital financeiro no governo
da extrema-direita, foi uma das maiores conquistas políticas dos setores
financeiros que hegemonizam a acumulação do capital e obstaculizam a retomada
econômica. Sua orientação, objetivamente, atua para impedir o êxito do governo
Lula quanto ao programa de reconstrução nacional.
15 –
A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal. Foi o primeiro grande teste
de forças no Congresso Nacional. O texto sofreu retrocessos em relação à
proposta do governo. Mais fiscalista, é a cara de um Congresso Nacional
conservador. No entanto, sua aprovação com os votos da Bancada do PCdoB
representou uma vitória política do governo que reforça a governabilidade e sem
a qual criaria grave instabilidade política. No quadro adverso da correlação de
forças e de pressão do capital financeiro, a nova regra fiscal configura a
resultante possível para o governo realizar seu programa. Êxito de grande
importância é o fim do famigerado “teto de gastos” que desconstruiu o piso
mínimo da saúde e educação e congelou recursos de custeio e investimento no
país, desmontando políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro – só
não congelou despesas financeiras, mantendo vultosos pagamentos ao sistema
financeiro. As vantagens de a Constituição e o orçamento do país terem ficado
livres desse verdadeiro ferrolho neoliberal superam os problemas e limitações
da nova lei, assim como permitem ser alterado futuramente, ao se conquistar
melhores condições políticas. O PCdoB saúda sua bancada na Câmara dos
Deputados, liderada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela articulação
realizada, pelo desempenho em conjunto com as forças progressistas da base do
governo, com o voto proferido e pelo combate às metas e bandas restritivas, em
especial quanto ao piso de investimentos e outros gastos públicos
não-financeiros, decisivos para o crescimento econômico e a promoção dos
direitos.
16 –
O que se logrou conquistar na disputa travada foi o novo patamar de despesas
ter incorporado todos os acréscimos admitidos pela EC da Transição, votados em
dezembro de 2022, de R$ 180 bilhões acima do teto de 2022. As despesas terão
aumentos reais, em contraposição à simples reposição inflacionária. As metas de
resultado primário serão estabelecidas em bandas de ± 0,25% do Produto Interno
Bruto, PIB (intervalo de R$ 50 bilhões, pelo PIB 2023). Se o governo alcançar
essas metas, as despesas no exercício seguinte podem crescer além da inflação
em até 70% do aumento da receita. Esse incremento é limitado a 2,5%, assegurado
no mínimo 0,6%. É estabelecido um piso de investimentos de 0,6% do PIB, e que
pode aumentar com excesso de superávit. Essa banda é limitada, como o piso de
investimento também. O texto aprovado exige contingenciamentos quando a meta de
superávit estiver em risco; mas, como as metas serão estabelecidas por bandas e
por lei ordinária, o gestor tem maior flexibilidade para adotá-las. Adotadas as
medidas para alcançá-las, não há criminalização em relação ao resultado
alcançado. O novo modelo de contingenciamento, em relação ao atual, ressalva,
além das despesas obrigatórias, outras que sejam consideradas fundamentais para
o funcionamento da máquina pública. Entretanto, praticamente todas as despesas
ficam submetidas ao controle de gastos e, quando a execução não alcançar as
metas previstas, o texto submete o governo federal a restrições de caráter
fiscalista. Todavia, se alcançou excluir dessas restrições a política de
reajuste real do salário-mínimo. A par de conteúdos positivos, o PCdoB sublinha
que as limitações contidas na lei restringem, neste momento, a capacidade do
orçamento federal de aplicar recursos num ousado projeto de desenvolvimento.
17 –
Ainda em relação à temática dos investimentos, o Brasil tem grande potencial de
investimentos para a reindustrialização, o estímulo à inovação e o
fortalecimento da autonomia e soberania nacional. O fundamental é mobilizar os
instrumentos que alavanquem essa estratégia, como Petrobras, BNDES, Fundo
Nacional de Ciência e Tecnologia, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
e outras. Investimentos que induzam a atração de capitais privados nacional e
estrangeiro para um amplo programa de infraestrutura, retomada das obras
públicas paralisadas, encomendas e compras públicas nas cadeias industriais
indutoras – como a das Tecnologias da Informação, saúde, transição energética e
defesa, entre outras –, gerar empregos com mais qualidade e maior remuneração e
para agregar valor à pauta exportadora.
18
– A quarta baliza fundamental, ao mesmo tempo condição e alvo
maior do esforço, é formular e implementar uma estratégia para fortalecer ampla
e sólida base social que confira condições ao governo de realizar a disputa na
sociedade. A extrema-direita sofreu a derrota nas urnas, mas possui força
social e política, utiliza da violência e da guerra cultural para se enraizar e
disseminar ideias e valores reacionários, racistas, misóginos, falsamente
patrióticos. O maior dos erros seria subestimar a missão democrática do
governo, em frente ampla, mesmo em meio às disputas com o programa progressista
do governo. Ao contrário, a frente ampla precisa manter-se ativa, haja vista a
subestimação em que ocorreu o infame levante golpista. Nesse sentido, a esfera
da comunicação é ainda insuficiente para enfrentar as guerras culturais. A
criminalização dos golpistas é imperiosa,. O PL 2.630, sob relatoria do
deputado Orlando Silva Jr., como também o papel do STF e do Ministério da
Justiça, para a responsabilização das bigtechs,
é um passo fundamental.
O PCdoB
no governo Lula, missão e responsabilidades
19 – A
participação do PCdoB no primeiro escalão do governo Lula se dá em um posto
privilegiado, estratégico, que possui grande importância para o programa de
reconstrução do Brasil e para o núcleo do governo. Com a presidente nacional
Luciana Santos, experimentada liderança política e na gestão dessa área, à
frente do MCTI, esse Ministério enceta o retorno da Ciência ao centro do
projeto nacional, estabelecendo amplo diálogo com setores produtivos e a
comunidade científica do país. Igualmente, essa agenda se insere como pilar da
política externa do governo Lula e em ampla intersetorialidade com as outras
esferas ministeriais. O MCTI já estabeleceu programas avançados com a
recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e
taxas de financiamento abaixo das referenciadas na taxa de juros SELIC [Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia]. Tais programas já estão direcionados ao
desenvolvimento da Amazônia, com foco na exploração sustentável da
biodiversidade, às Tecnologias da Informação, inovação em cadeias essenciais
como os de saúde, defesa, aeroespacial, alimentos, energia, entre outros; e
ainda impulsionam a redução das assimetrias regionais do país. Tudo isso
concorre centralmente para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil,
e permite fortalecer os arranjos regionais e locais de produção para a
reindustrialização do país.
20 –
A reunião da direção nacional do PCdoB formula a orientação política que define
o papel e o lugar político dos comunistas, bem como preside a construção e o
fortalecimento partidário. Papel e lugar que significam, em essência, lutar
pelo êxito do governo Lula em sua missão democrática, em frente ampla de
forças, e desencadear um ciclo de desenvolvimento soberano, sustentável, com a
imediata retomada do crescimento econômico, valorização do trabalho, geração de
emprego e renda, garantia de direitos, vida digna ao povo. Essa tática
vincula-se ao objetivo programático dos comunistas de lutar pela realização de
um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, cuja jornada por sua consecução
havia se interrompido com o golpe e ascensão da extrema-direita. Agora, emerge
com melhores condições para prosperar.
21 –
A posição do PCdoB se dá em relação dialética de unidade e luta no
seio da frente que compõe o governo, assim como na base parlamentar e na
sociedade. Essa relação envolve o debate programático, as votações no
Congresso, e a esfera da luta social conduzida com autonomia de suas
organizações. Na presente situação, a ênfase é a unidade, tendo por referencial
o programa do governo e a correlação de forças políticas e sociais. Isso se
estabelece com autonomia própria do PCdoB, vocalização de suas opiniões, com a
crítica construtiva e leal para fortalecer os rumos do governo e fortalecer a
mais ampla possível unidade de forças populares, progressistas e democráticas.
Considera tal conduta uma necessidade no âmbito do governo e da sociedade.
22 –
Na mobilização social, o PCdoB defende como indispensáveis a frente única e
unidade de ação política das forças populares organizadas. A atuação em função
de interesses segmentados enfraquece ou fragmenta a força popular. A
mobilização necessária exige clareza, estratégia, bandeiras de luta e
sustentação logística elaboradas coletivamente e, fundamentalmente, chegar à
maioria da população. O povo só se organiza na ação em torno de seus interesses
concretos; e isso precisa alcançar dimensão para além dos setores já
organizados. O PCdoB, em diferentes frentes de luta, age tendo por alvo a luta
contra os juros altos, e empenhará esforços para que o movimento popular e
progressista realize uma extensa campanha unitária com esta bandeira.
23 –
Em face dos desafios expostos, o PCdoB considera necessária uma intensa
coordenação, no seio do governo, para construir a maioria política no Congresso
e em três outras áreas nevrálgicas. Trata-se de alcançar maior clareza
estratégica, plano, rotas e condução segura dos esforços voltados aos
investimentos para a nova industrialização do país, à política de comunicação
na disputa da sociedade contra as forças do atraso e à construção de maior base
social – sendo essa mobilização a base de todos os desafios citados. Um núcleo
central de governo é necessário para uma condução consequente desses
desafios.
O PCdoB
precisa se fortalecer à altura de suas ideias
24 –
A revitalização da força dos comunistas é também parte constituinte destacada
da tática do partido. A direção nacional conclama o coletivo partidário a
empreender um novo ciclo de acumulação de forças do PCdoB no plano político e
eleitoral, na ação de massas e institucional, na luta cultural e ideológica.
Dar maior dimensão à sua identidade, com seu Programa Socialista, com a cara e
as cores do Brasil, as marcas de um partido de ação política ampla e
institucional, de caráter coeso, militante e combativo, para servir ao povo e
ao Brasil. Um partido indispensável à democracia e à pluralidade da esquerda.
Indispensável, também, ao governo Lula, pelas relações de confiança constituída
em 34 anos de lutas como aliados.
25 –
O novo horizonte aberto com a vitória de 2022 favorece o ambiente de
protagonismo e fortalecimento do PCdoB. Persuadir, elevar a consciência e
organizar, para mobilizar os trabalhadores e o povo, é a palavra de ordem, ao
lado de reforçar a influência entre as forças progressistas e democráticas. A
direção nacional firmou como eixo central desse esforço, a ampliação da
inserção social dos e das comunistas, fortalecendo seu histórico vínculo com os
trabalhadores, juventude, mulheres e negros em suas lutas, sobretudo nos
grandes centros urbanos.
26 –
É nessa chave que se deve voltar a ação partidária para o trabalho de base mais
inserido em todos os âmbitos da vida política, profissional, cultural, entre os
trabalhadores e o povo em geral. Um projeto elaborado pela direção nacional já
está em curso, envolvendo uma nova linha política de organização, a
reformulação da linha de trabalho popular pela base, o revigoramento do
trabalho de Comunicação, Formação, Propaganda e Finanças. Do mesmo modo,
conclama ao fortalecimento dos atuais mandatos parlamentares em todos os
níveis, renovando projetos e práticas, construindo condições para a vitória dos
desafios eleitorais de 2024 e 2026. Isso vai, agora, fortalecido pelo bom
aproveitamento da presença institucional do Partido no governo, em diversas
esferas, dimensões e níveis, participando de políticas públicas de grande
impacto na reindustrialização, ou capilaridade junto à sociedade, como sejam as
áreas sociais de Saúde, Desenvolvimento Social, Participação Social, Cultura,
Mulheres, de juventude, educação, entre outras.
27 –
Tudo isso é realizar o desígnio do 15º Congresso, de 2021, confiado a toda a
militância: mais fortes vínculos com o povo, para sustentar o êxito do governo
Lula e para recuperar a trajetória eleitoral ascendente. O PCdoB precisa de
mais votos, ser eleitoralmente um partido do tamanho de suas ideias generosas e
avançadas. A batalha eleitoral de 2024 exige preparação desde já. O PCdoB
integra o exitoso e valoroso instrumento político da Federação Brasil da Esperança,
com PT e PV, que juntos empreendem a construção de um bloco político com demais
agremiações progressistas que integram o governo Lula. Serão firmados objetivos
eleitorais para o debate, de todo o Partido, nas Conferências Municipais e
Estaduais deste ano, centrados no esforço prioritário de eleger vereadores e
vereadoras nas capitais e maiores municípios; quanto às eleições majoritárias,
o pressuposto é defender uma política de alianças amplas para isolar e derrotar
os candidatos da extrema-direita, construindo candidaturas próprias onde o
quadro político favoreça. Neste momento, deve-se intensificar as filiações de
lideranças, preparar nomes competitivos e renovação de candidaturas.
Brasília,
29 de maio de 2023
Comissão
Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Vozes diferenciadas no arco-íris do
governo Lula https://bit.ly/3pDwWDO
A ciência voltou ao Brasil, e o Brasil voltou ao mundo
