Qual empreendedorismo?

A falsa discussão sobre empreendedorismo
Políticas, esquecidas hoje em dia, tiveram papel relevante no bom desempenho da economia. Mas foram esquecidas pela falta de memória nacional.
Luis Nassif/Jornal GGN  

É curiosa essa discussão sobre o empreendedorismo, como se fosse uma ideia nova no país. E como se fosse um tema ignorado pelos sucessivos governos Lula.

O papel da pequena e micro empresa (PME) é reconhecido desde o momento em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello se encantou com os programas de qualidade total e reformulou o Sebrae.

Até então, era um órgão para abrigar políticos sem mandato, o Sebrae transformou-se no grande impulsionador das PMEs, ao lado do sistema S – das federações de indústria.

Os anos 90 foram tomados por amplas discussões sobre o papel das PMEs e da inovação. Surgem os parques tecnológicos, o avanço do papel da Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), a criação dos fundos setoriais de tecnologia.

Houve parcerias produtivas entre grandes empresas e seus fornecedores. A Cemig foi a primeira a montar programas de capacitação de seus pequenos fornecedores. Mais tarde, houve um movimento organizado em que grandes empresas inovadoras levando conhecimentos de gestão e inovação às suas cadeias produtivas.

Mas os maiores avanços ocorreram nos governos petistas.

Em 2008 foi criado o regime a MEI, ou Microempreendedor Individual, para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Através do regime MEI, o empreendedor pode legalizar sua atividade, obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quem se registra como MEI paga uma taxa mensal fixa, que cobre impostos como INSS e ISS (para prestadores de serviços) ou ICMS (para comerciantes e industriais). Além disso, o MEI é isento de impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil (até atualização em 2024), e o empreendedor pode ter, no máximo, um empregado registrado.

Antes disso houve a promulgação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Essas empresas passaram a ter direito ao SIMPLES Nacional, unificando  a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. 

Também definiu-se preferência em licitações públicas. Tem prioridade em Licitações até R$ 80 mil. Ganharam também direito de preferência caso ofereçam um valor até 10% maior que a proposta mais baixa de uma empresa de grande porte (ou 5% no caso de pregão). 

Além disso, foram definidas inúmeras políticas setoriais para beneficiar as PMEs, como o programa de bioetanol da Petrobras, inicialmente planejado para a agricultura familiar. Além do fortalecimento das Finep e das fundações de amparo à pesquisa.

Essas políticas, esquecidas hoje em dia, tiveram papel relevante no bom desempenho da economia nos anos seguintes. Mas foram esquecidas pela falta de memória nacional.

A “gastança” federal

Algumas hipóteses que ganharam força nos últimos dias:

1. Se Lula tiver algum favoritismo, nas eleições de 2026, haverá um novo movimento de impeachment.
2. Indício forte é a obsessão da mídia em criminalizar a política fiscal, sabendo-se que o único preço fora de linha é dos juros da dívida pública. Trata-se de uma ação articulada explícita entre os jornalões.

A expressão “negacionismo fiscal” tem sido utilizada a torto e a direito, mesmo com todo empenho da Fazenda em conseguir equilíbrio no déficit primário. O trabalho de reconstrução da máquina pública, as enormes carências de pessoal, a ausência de concursos ou de reposição salarial – essenciais para manter a eficiência da máquina pública – são deixadas de lado pela campanha sistemática de criminalização de cada centavo gasto com a máquina pública. E, na sequência, despejam críticas contra o mau funcionamento de setores públicos, decorrentes justamente da falta de orçamento.

Leia sobre o bolsonarismo contra a educação https://lucianosiqueira.blogspot.com/2022/09/educacao-em-transe.html