Ronald Freitas opina

Alguns desafios políticos da atual conjuntura
Um Plano de Reformas Estruturantes para o país como a política, a econômica, a social, a eleitoral e a da segurança pública.
Ronald Freitas*/Portal Grabois www.grabois.org.br

Vivemos dias de intensa movimentação política em nosso país. O resultado das eleições municipais recém findas, a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA e o andamento de um reacionário projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, infundiram ânimo na direita e na extrema-direita, que passaram a considerar que a situação política do país lhes era muito favorável a um retorno à presidência em 2026. Enquanto isso, os setores progressistas e de esquerda também foram impactados pelos parcos resultados colhidos nas eleições municipais, pela vitória de Trump nos EUA e pela posição de fragilidade no Congresso Nacional para enfrentar as ameaças de aprovação da lei de anistia aos golpista. E ficavam temerosos diante da possibilidade da direita ganhar as elei& ccedil;ões gerais de 2026.

Eis que, no dia 13 de novembro último, um até então anônimo cidadão chamado Francisco Wanderley Luiz, imbuído de ideias ultradireitistas, as quais lhe levaram a conclusão, de que o STF é o responsável pela perseguição política ao campo da direita brasileira e principal responsável pela não eleição de Bolsonaro em 2022, comete um atentado terrorista, suicida, contra o Supremo Tribunal Federal, explodindo uma bomba, junto ao próprio corpo, na praça dos Três Poderes, em Brasília, bem próximo à sede do Supremo. Na sequência desse fato, em 19 de novembro, a Polícia Federal envia ao Supremo inquérito policial, onde indicia como responsáveis por tramar, em fins de 2022 e início de 2023, um golpe de Estado contra o regime democrático atualmente vigente no país. Nada menos do que 37 pessoas fo ram indiciadas, sendo que entre elas se encontram: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-ministros militares, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier Santos etc., sendo que dos 37 indiciados, 25 são militares da ativa e da reserva, todos oficiais de alta patente, na sua maioria oficiais superiores, tendo como exceção o indiciamento de um sub-tenente do exército, Giancarlo Gomes Rodrigues.

Esses eventos, a explosão da bomba na praça dos Três Poderes e a denúncia proferida contra acusados de tramar um golpe de Estado contra a democracia no final de 2022, e que teve nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 seu ponto máximo, provocam uma reviravolta nas posições e expectativas políticas das forças partidárias e sociais atuantes, criando entre as forças que compõem o campo progressista e democrático uma sensação de distensionamento das ameaças que antes sentiam, que foram referidas acima, e mesmo em certos círculos da esquerda uma certa euforia, diante da perspectiva de se passar a viver uma conjuntura política de declínio da direita e da extrema-direita.

Entretanto, se é fato que o ambiente político se tornou mais favorável para as forças democráticas, não devemos subestimar a capacidade de atuação política e apoio social que o campo de direita, em suas várias vertentes, continua tendo.

Ao mesmo tempo em que atuamos no quotidiano da política e buscamos nos fortalecer nos momentos de conjuntura mais favorável, necessitamos não perder de vista como os elementos estruturantes da sociedade, nos terrenos político, econômico, militar, social, cultural e das relações internacionais se desenvolvem, e moldam, conscientemente ou não, o desenrolar da cena política na superfície.     

Vendo por esse prisma, constata-se que a cena política nacional e internacional aponta para um agravamento das tensões entre classes, povos e nações, emolduradas pela disputa entre EUA e China. Os EUA em decadência e defendendo, com unhas e dentes, seu status de potência hegemônica, e a China, uma potência em ascensão, que busca reordenar as relações internacionais de forma mais equânime e mais respeitosa com a soberania das outras nações, mas em última instância tendo como foco central seu fortalecimento. Nessa disputa, não podemos deixar de estar atentos a ampliação de Guerras que se desenrolam, sendo a da Rússia com a Ucrânia, e a de Israel contra os Palestinos e Libaneses, os pontos mais visíveis dessas ameaças. Os tambores de Guerra rufam em nossos horizontes e projetam uma situação de instabilidade polí tico-social, que incidirá fortemente sobre nossa situação interna.

Assim, necessitamos orientar nossa atuação política tendo em vista dois planos que se inter-relacionam, mas têm suas particularidades.

No plano da ação imediata, devemos nos concentrar em garantir que o resultado das eleições gerais de 2026 propiciem a continuidade do atual processo de reconstrução nacional, que o governo Lula tenta implementar, e que, dessa maneira, o país não volte a ser governado pelas forças do atraso e da reação materializadas na direita e na extrema-direita. Sendo que para isso acontecer, além de garantir a vitória de um candidato de nosso campo à presidência, seja Lula ou outro nome por ele apoiado, é essencial elegermos parlamentares para a Câmara Federal e para o Senado, que proporcionem uma base de sustentação política ao futuro governo.

Esse é o desafio que a cena política imediata coloca na nossa frente e nos obriga a elaborar e implementar um plano de ação bianual onde possamos barrar a volta da direita e extrema-direita, bolsonarista ou não, ao poder em 2026. Essa é uma questão crucial, e que deve merecer atenção máxima da direção de todo o campo progressista e democrático da sociedade, e em particular dos comunistas.

Porém, numa perspectiva mais geral, no terreno da estratégia, diante da onda conservadora e reacionária que predomina hoje no mundo e no Brasil, fortalecida com a eleição de Trump, está posto para as forças democráticas e progressistas do país o desafio de desvendar os fundamentos teóricos e práticos desse período reacionário, que já perdura por mais de uma década, e a partir de uma análise profunda dessa realidade que, a meu juízo, tem na disfuncionalidade do Estado sua causa principal, passar a pesquisar, discutir e elaborar um conjunto de propostas de Reformas Estruturantes do Brasil atual, onde seja possível, com amplo apoio da sociedade, fazer avançar um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que tire o país da instabilidade e estagnação em que vive há mais de uma década.

Nesse sentido, considero que devemos procurar elaborar e propagandear um Plano de Reformas Políticas Estruturantes que abranjam:

1 – Reforma política, onde se proponha mudanças na estrutura do Estado, entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Proceder uma análise da estrutura de cada um desses poderes, afim de detectar eventuais disfuncionalidades, e propor a superação das mesmas. Bem como a avaliação e reajuste na atuação de vários centros de poder, periféricos aos Três Poderes, mas que, com o tempo, tornaram-se autônomos e independentes do controle do Executivo, tais como as FFAA, MPF, PF etc.

2 – Reforma econômica, onde se rompa com os pressupostos centrais do neoliberalismo econômico que hoje norteiam nossa economia como: política fiscal, política cambial etc. E se adote um agressivo Plano de Reindustrialização da economia nacional, tendo como foco a auto suficiência energética e tecnológica, em todos os ramos de atividade.  

3 – Reformas sociais, onde além de se retomar o papel do Estado em promover o bem-estar da população mediante políticas públicas que sejam distribuidoras de riqueza e renda, tenha-se na mobilização e engajamento da população na elaboração, execução e controle dessas políticas um eixo destacado.

4 – Reforma no aparato de segurança do Estado, onde se discuta o papel e se proponha soluções para:

*Estrutura e papel das Forças Armadas. (art.142 e 144 da CF).

*Retirar das Polícias militares o papel, que lhe é constitucionalmente atribuído, de Forças Auxiliares do Exército.

*Criar um órgão de coordenação e centralização das várias polícias civis e militares dos Estados federados e do DF, com o objetivo de maximizar os recursos disponíveis no combate ao crime, de qualquer natureza.

5 – Reforma eleitoral e Partidária, onde sejam estabelecidas normas que garantam que as eleições se deem com paridade de armas entre os vários partidos que disputam as eleições. (Está em curso um processo de cerceamento da existência de partidos de natureza programática e ideológica, em detrimento dos partidos fisiológicos.)

6 – Elaborar um Plano Plurianual de Desenvolvimento do País, que incorporando o desenvolvimento científico-tecnológico dos tempos atuais, tenha como guia político orientador, a soberania e a autonomia nacional, em todos os campos da vida social da Nação, tal qual se apresenta hoje: na economia; na estrutura política; na estrutura de Defesa; na estrutura de Segurança Pública; nas políticas de erradicação das desigualdades sociais que nos afligem, mormente o desemprego e a fome; na estruturação, enfim, de um Estado de Direito Democrático Popular, que seja capaz de desenvolver um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento. Projeto esse que seja uma alavanca na busca da construção de um país mais prospero, socialmente mais justo, capaz de defender seus direitos e riquezas, frente ao mundo turbulento em que vivemos e onde os fruto s da riqueza produzida pelo trabalho de todos, seja equanimemente distribuídos. Ou seja, uma Democracia Popular que abra o caminho para a construção do Socialismo em nosso país.

*Ronald Freitas é membro do Comitê Central do PCdoB e membro do Grupo de Pesquisa sobre Estado e Instituições da FMG

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