Injustiça tributária

Classe média paga 2,3 vezes mais Imposto de Renda do que os super-ricos
Estrato médio gasta 9,85% da sua renda com IR, alíquota que é de 4,34% sobre os mais abastados. Nesta quarta (1º), projeto do governo que reduz disparidade será votado na Câmara
Pricila Lobregatte/Vermelho  

A classe média média brasileira — cuja renda anual varia de R$ 79,2 mil a R$ 475,2 mil — paga 9,85%, da alíquota efetiva média de Imposto de Renda. O percentual é 2,3 vezes maior do que os 4,34% pagos de IR, em média, pelos super-ricos, que têm ganhos anuais superiores a R$ 5 milhões.

A alíquota efetiva é a parcela da renda total realmente paga de IR pelo contribuinte. Hoje, quem ganha menos destina proporcionalmente uma fatia muito maior de sua renda para pagar o IR do que os mais ricos. Os dados são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgados pela BBC Brasil.

De acordo com levantamento feito pela entidade, os super-ricos passaram a pagar menos impostos entre 2007 e 2023, enquanto a classe média teve uma parte maior do seu salário abocanhado pelo IR no mesmo período.

Em 2007, os endinheirados pagavam uma alíquota efetiva de 6,9%, próxima ao que a classe média desembolsava naquele ano, 6,3%, o que já era injusto. Mas, 16 anos depois, essa disparidade piorou: os super-ricos passaram a pagar 4,34%, enquanto a classe média foi para quase 10%. No caso de quem está abaixo da classe média, com ganhos de até R$ 79,2 mil anuais, o percentual é de 2,66% — em 2007, era de 0,2%.

A queda no que é pago pelos mais abastados ocorre porque, de acordo com o Sindifisco, boa parte dos ganhos dessa fatia advém de dividendos, que são isentos de IR.

O auditor fiscal Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, explicou que na comparação entre 2020 e 2023, o valor auferido com lucros e dividendos saltou 43% e as rendas totais, 31%, ou seja, “a renda isenta cresce mais do que o crescimento normal das rendas totais”.

Enfrentando as distorções

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem tentando enfrentar essa e outras distorções contidas no sistema tributário brasileiro, apesar das dificuldades impostas pela pressão dos que defendem os privilegiados — e a si mesmos.

Nesta quarta-feira (1º), deverá ocorrer a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto enviado pelo governo, em março, que estabelece a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Hoje, também por iniciativa do atual governo, quem recebe até dois salários mínimos (pouco mais de R$ 3 mil) já é isento.

Além disso, estão previstos descontos escalonados para quem recebe de R$ 5 mil até R$ 7,3 mil.

Na ponta oposta, fica estabelecida a cobrança dos que têm renda mais alta e que correspondem a 0,2% dos contribuintes mais ricos do país, com salário mensal de pelo menos R$ 50 mil – ou R$ 600 mil por ano. Deste valor em diante, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.

Amplo apoio

Ainda que distante de um processo mais profundo de justiça tributária, a proposta avança no combate às desigualdades e vem agradando boa parte da população, o que pode ajudar no convencimento da maioria dos parlamentares, sobretudo considerando que em um ano haverá eleições.

Em abril, pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros apoiavam a proposta, contra apenas 20% que a rejeitavam.

Há alguns meses, o tema tem sido tratado com maior peso pelo governo e sua base nas redes sociais. Vídeos feitos com inteligência artificial e outros tipos de conteúdo passaram a explicitar o desequilíbrio que existe no sistema tributário, mostrando que pobres e classe média carregam os mais ricos nas costas.

Além disso, conforme mostrou o colunista Lauro Jardim, de O Globo, com o impulso dos setores que apoiam a medida, o assunto voltou a tomar as redes às vésperas da votação na Câmara. No X, por exemplo, as expressões “rico taxado” e “povo isento” figuram nas primeiras posições dos assuntos mais comentados no Brasil, assim como termos relacionados estão entre os principais de outras redes, como o Instagram e o Facebook.

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