Os dilemas do ajuste fiscal
Luís Nassif, no GGN
O dilema em torno do ajuste fiscal terá que ser resolvido nos próximos
dias, sob pena do país entrar em um beco sem saída.
O ajuste obedece a um conjunto de restrições.
1. A recuperação da economia depende dos investimentos privados.
2. Os investimentos dependem da demanda e da confiança nas contas
públicas.
3. O ajuste implementado pela Fazenda aprofunda a recessão. Com isso
perde-se, via redução da receita fiscal, qualquer ganho proveniente de cortes
nas despesas.
4. Além disso, recessão é redução de demanda, o segundo pilar para a
volta dos investimentos privados.
Portanto, a saída é buscar o equilíbrio fiscal avançando em outras
frentes.
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Aí se entra em uma divisão em relação ao pacote fiscal.
Em uma ponta, estão os incendiários, que querem botar fogo no circo.
Fazem parte dessa tropa Aécio Neves e seus amotinados e a parcela da Câmara
Federal na mira da Lava Jato.
Na outra ponta estão os que sabem que o aprofundamento dos desajustes
poderá jogar o país em um incêndio de altas proporções.
Mesmo nesse segundo grupo há um jogo de braço.
Há a saída, digamos, neoliberal, cujos protagonistas são Fernando
Henrique Cardoso, José Serra e Delfim Netto, este por trás da proposta mais
explícita é do PMDB.
Trata-se de aproveitar a crise para pressionar o Congresso a reduzir ou
flexibilizar as vinculações orçamentárias - a parte do orçamento
obrigatoriamente destinada à saúde, educação, estados e municípios.
Embora engesse o orçamento, essa vinculação preservou, ao longo dos
anos, recursos para áreas sociais.
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Do lado da Fazenda, há tentativas de aumento de impostos.
O alvo óbvio seriam os setores mais líquidos e lucrativos, como o
bancário e as aplicações financeiras. Mas exige força política.
Uma segunda alternativa seria a CIDE (Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis fósseis. Delfim Netto saiu em
sua defesa, mas por motivos mais pessoais: ele é acionista da Louis Dreyfus,
grupo francês que adquiriu várias usinas no Brasil e levou na cabeça com o
congelamento dos derivados de petróleo.
Em outras circunstâncias, provavelmente Delfim não recomendaria a CIDE
devido aos seus efeitos inflacionários.
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A saída óbvia é a CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação
Financeira), com data para começar e para terminar.
É mínimo seu impacto sobre preços e sobre as margens das empresas. Por
isso é a melhor relação custo x benefício para resolver o dilema fiscal.
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O que impede o acerto é uma questão ideológica de segurar a solução até
a 25a hora para reduzir a proteção social construída desde a Constituição de
1988;
Mas não se poderá adiar por muito tempo a solução, sob pena da
paralisação total do governo e de uma ampliação das tensões nos mercados e na
população.
***
O jogo de oportunismo político já liquidou com a imagem do governo Dilma
e com o sistema politico com um todo. Há um tsunami varrendo o país, do qual
não se safaram nem PT, nem PSDB, muito menos o PMDB.
Resta saber se as instituições – incluindo a mídia – se dão conta de que
permitir a marcha da insensatez será um jogo de perde-perde. Dele, não se
salvará nem o mercado financeiro.
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