Fortalecer o SUS

Comissão Nacional de Saúde do PCdoB defende medidas contra COVID-19

Blog do Renato

A Saúde Pública brasileira vem acumulando perdas nominais ano pós ano. Levando-se em conta os valores empenhados em 2018 e 2019, foram de 30,4 bilhões de reais, como resultado da imposição da Emenda Constitucional 95, justamente denominada como a “EC da Morte”, aprovada em 2016.

Mais do que nunca, será necessário contar com a sabedoria, a solidariedade e a determinação do povo brasileiro para enfrentar a pandemia do COVID-19 (coronavírus) e o aprofundamento das desigualdades sociais e da crise econômica. Os brasileiros estão há seis anos submetidos a um criminoso arrocho fiscal que, entre outros danos, retirou recursos dos serviços públicos essenciais para entregar aos banqueiros.

Somente no ano passado, cerca de R$ 400 bilhões saíram do Tesouro Nacional para pagamento dos juros da dívida pública. O Sistema Único de Saúde (SUS), maior e mais referenciado sistema de saúde de acesso universal do mundo, sustentado pelos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade, já sobrevivia subfinanciado, desde a sua consagração constitucional em 1988, com apenas 4% do PIB – enquanto os sistemas universais de saúde exigem, ao menos, 8% dos gastos públicos em saúde.

As consequências desse subfinanciamento crônico, alocação de recursos insuficientes e agora do desfinanciamento, diminuição de recursos são o SUS debilitado e sucateado,

Senão vejamos. Temos apenas 1,8 médicos por mil habitantes. A OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que representa os países centrais, tem em média, 3,3 médicos por mil habitantes.

Diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde afirmou que irá contratar cerca de 5 mil médicos para atuar na atenção básica pelo programa “Mais Médicos”, que foi detonado pelo governo Bolsonaro, assim que assumiu a Presidência da República. À época, foi criado o programa “Médicos pelo Brasil”, que nunca saiu do papel.

Ou seja: conforme o humor do governante, ou emergência sanitária, se contrata ou demite médicos, deixando a população, especialmente os mais vulneráveis, em risco de morte ou agravamento da sua saúde.

Temos apenas 1,7 leitos por mil habitantes. A OCDE tem em média 4,9 leitos por mil habitantes. Em 10 anos, foram fechados mais de 40 mil leitos destinados ao SUS.

Agora, diante da emergência gerada pelo coronavírus, o Ministério da Saúde afirma que irá abrir cerca de 2 mil leitos de terapia intensiva, mas não definiu onde e quando.

Sabe-se que de 15 a 20% das pessoas infectadas com o coronavírus necessitam de internação hospitalar e 1/5 desses deverão ser tratados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), utilizando equipamentos de ventilação mecânica.

Como conseguiremos fazer frente a essas necessidades, diante da atenção hospitalar pública já sucateada e superlotada?

Diante desse cenário, deve-se lançar mão de medidas de distanciamento social, para evitar a transmissão acelerada do vírus, assim como realizar o diagnóstico precoce do COVID-19.

Na Coreia do Sul e na China foi realizada a testagem ampla na população sintomática, com dupla função: isolar os quadros mais simples da doença e internar os casos mais complexos. Ações desse tipo resultaram em uma diminuição expressiva da mortalidade.

Aqui no Brasil, a testagem para o COVID-19 está com uso restrito na rede pública e na rede privada o custo é alto. Como estará o estoque de testes para o vírus? Qual o alcance desse estoque ? Para quantos dias?

O fato é que a saúde pública é considerada nos países centrais como uma questão de soberania e segurança nacional, havendo monitoramento de toda a cadeia de suprimentos. Em caso de desabastecimento mundial, o próprio país poderia produzir equipamentos médicos, exames diagnósticos e medicamentos para todos os níveis, em especial, os mais estratégicos atualmente como os antivirais e as vacinas.

E o Brasil, como está sua capacidade instalada e o desenvolvimento tecnológico nesse setor?

No entendimento do nosso Partido, o PCdoB, que em toda a sua história sempre valorizou o que nos é COMUM, o que é COLETIVO, não há mais tempo a perder!

Precisamos construir um grande dia mundial da saúde. Em 7 de abril de 2020, é dia de apresentarmos para o mundo a grandiosa obra do povo brasileiro, que é o SUS, e a melhor forma de fazer isso é defende-lo.

Defender o SUS é a forma como cada um ou cada uma pode contribuir no combate ao COVID-19. Defender o SUS é mobilizar milhões de brasileiros e brasileiras pela revogação da EC 95, a “EC da morte”.

Precisamos cobrar do STF a vedação de retrocessos normativos no custeio e na gestão federativa do nosso sistema de saúde pública. A situação desses primeiros meses de 2020 exige que todos os poderes da República cumpram com suas responsabilidades. As Ações Diretas de Inconstitucionalidades que enfrentam o desfinanciamento do SUS precisam ser julgadas.

Chega de cortes orçamentários no SUS!

O financiamento do SUS deve ser compatível c om suas responsabilidades! Todo apoio a PEC 01 – D, em tramitação no Congresso Nacional que estabelece 19,4% da receita corrente líquida da União como piso federal para o SUS, e todas as iniciativas legislativas para enfrentar o sub e o desfinanciamento do SUS.

A atenção básica não pode ser tratada à base de programas instáveis de governo! Tem que ser uma política de Estado! Para tal, deve-se instituir carreira de Estado para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde; fortalecer a estratégia da saúde da família com salários dignos e condições de trabalho adequadas, e, principalmente, ampliação de financiamento.

A atenção hospitalar pública deve ser recuperada!

Os investimentos devem ser compatíveis com a recuperação dos hospitais sucateados e a construção de novos hospitais de grande porte, com leitos de terapia intensiva proporcional, em todas as regiões do país.

O princípio da equidade do SUS, reforçado agora pela especial atenção que deve ser dispensado aos idosos, deve orientar a intervenção no cuidado às populações em situação de vulnerabilidades, onde a necessidade de cada uma delas deve ser a orientadora das ações e serviços.

As políticas nacionais de vigilância em saúde, a assistência farmacêutica e a ciência e tecnologia em Saúde, que são políticas de Estado construídas com a participação popular, devem, de forma integrada, serem as orientadoras das ações de serviços que garantam exames, medicamentos, insumos e relações sociais (produção, consumo e convívio) que garantam a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

A nossa capacidade produtiva industrial e desenvolvimento tecnológico da saúde deve ser ampliada, e, assim, substituirmos a importação dos insumos estratégicos de saúde, garantindo o abastecimento para toda a população.

Para todos os trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental a estabilidade no emprego aos que necessitem ser mantidos em quarentena; o eventual confinamento temporário determinado por autoridade de saúde deve ser equiparado à doença contagiosa com internação hospitalar, sendo assegurados todos os direitos; deve-se prorrogar o seguro-desemprego para trabalhadores e trabalhadores infectadas.

Unidade e solidariedade, a vacina da hora.

Recompor o diálogo e a unidade. A democracia, a economia e a saúde brasileira estão em perigo; estamos diante de uma situação emergencial – dialogar e unir todas as forças políticas possíveis de serem unidas. Defender a democracia, os direitos do povo, em especial a saúde e a Constituição, não cabe só à esquerda, mas a todas as forças democráticas, liberais sensatas, patrióticas.

A grande contribuição que nossa geração pode dar para o presente e o futuro do Brasil é constituir força social e política em torno da defesa da vida, do trabalho e da nação, que hoje se expressa na unidade de três palavras:

DEMOCRACIA, SOBERANIA E DIREITOS!

Queremos o SUS constitucional! O SUS do Artigo 196 da Constituição Federal! Saúde é um direito de todos e dever do Estado!

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PCdoB

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