Comissão Nacional de Saúde
do PCdoB defende medidas contra COVID-19
Blog do Renato
A
Saúde Pública brasileira vem acumulando perdas nominais ano pós ano. Levando-se
em conta os valores empenhados em 2018 e 2019, foram de 30,4 bilhões de reais,
como resultado da imposição da Emenda Constitucional 95, justamente denominada
como a “EC da Morte”, aprovada em 2016.
Mais do que nunca, será necessário contar com a sabedoria, a
solidariedade e a determinação do povo brasileiro para enfrentar a pandemia do
COVID-19 (coronavírus) e o aprofundamento das desigualdades sociais e da crise
econômica. Os brasileiros estão há seis anos submetidos a um criminoso arrocho
fiscal que, entre outros danos, retirou recursos dos serviços públicos
essenciais para entregar aos banqueiros.
Somente no ano passado, cerca de R$ 400 bilhões saíram do Tesouro
Nacional para pagamento dos juros da dívida pública. O Sistema Único de Saúde
(SUS), maior e mais referenciado sistema de saúde de acesso universal do mundo,
sustentado pelos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade,
já sobrevivia subfinanciado, desde a sua consagração constitucional em 1988,
com apenas 4% do PIB – enquanto os sistemas universais de saúde exigem, ao
menos, 8% dos gastos públicos em saúde.
As consequências desse subfinanciamento crônico, alocação de recursos
insuficientes e agora do desfinanciamento, diminuição de recursos são o SUS
debilitado e sucateado,
Senão vejamos. Temos apenas 1,8 médicos por mil habitantes. A
OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que representa
os países centrais, tem em média, 3,3 médicos por mil habitantes.
Diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus, o Ministério da
Saúde afirmou que irá contratar cerca de 5 mil médicos para atuar na atenção
básica pelo programa “Mais Médicos”, que foi detonado pelo governo Bolsonaro,
assim que assumiu a Presidência da República. À época, foi criado o programa
“Médicos pelo Brasil”, que nunca saiu do papel.
Ou seja: conforme o humor do governante, ou emergência sanitária, se
contrata ou demite médicos, deixando a população, especialmente os mais
vulneráveis, em risco de morte ou agravamento da sua saúde.
Temos apenas 1,7 leitos por mil habitantes. A OCDE tem em média 4,9
leitos por mil habitantes. Em 10 anos, foram fechados mais de 40 mil leitos
destinados ao SUS.
Agora, diante da emergência gerada pelo coronavírus, o Ministério da
Saúde afirma que irá abrir cerca de 2 mil leitos de terapia intensiva, mas não
definiu onde e quando.
Sabe-se que de 15 a 20% das pessoas infectadas com o coronavírus
necessitam de internação hospitalar e 1/5 desses deverão ser tratados em
Unidades de Terapia Intensiva (UTI), utilizando equipamentos de ventilação
mecânica.
Como conseguiremos fazer frente a essas necessidades, diante da atenção
hospitalar pública já sucateada e superlotada?
Diante desse cenário, deve-se lançar mão de medidas de distanciamento
social, para evitar a transmissão acelerada do vírus, assim como realizar o
diagnóstico precoce do COVID-19.
Na Coreia do Sul e na China foi realizada a testagem ampla na população
sintomática, com dupla função: isolar os quadros mais simples da doença e
internar os casos mais complexos. Ações desse tipo resultaram em uma diminuição
expressiva da mortalidade.
Aqui no Brasil, a testagem para o COVID-19 está com uso restrito na rede
pública e na rede privada o custo é alto. Como estará o estoque de testes para
o vírus? Qual o alcance desse estoque ? Para quantos dias?
O fato é que a saúde pública é considerada nos países centrais como uma
questão de soberania e segurança nacional, havendo monitoramento de toda a
cadeia de suprimentos. Em caso de desabastecimento mundial, o próprio país
poderia produzir equipamentos médicos, exames diagnósticos e medicamentos para
todos os níveis, em especial, os mais estratégicos atualmente como os
antivirais e as vacinas.
E o Brasil, como está sua capacidade instalada e o desenvolvimento
tecnológico nesse setor?
No entendimento do nosso Partido, o PCdoB, que em toda a sua história
sempre valorizou o que nos é COMUM, o que é COLETIVO, não há mais tempo a
perder!
Precisamos construir um grande dia mundial da saúde. Em 7 de abril de
2020, é dia de apresentarmos para o mundo a grandiosa obra do povo brasileiro,
que é o SUS, e a melhor forma de fazer isso é defende-lo.
Defender
o SUS é a forma como cada um ou cada uma pode contribuir no combate ao
COVID-19. Defender o SUS é mobilizar milhões de brasileiros e brasileiras pela
revogação da EC 95, a “EC da morte”.
Precisamos cobrar do STF a vedação de retrocessos normativos no custeio
e na gestão federativa do nosso sistema de saúde pública. A situação desses
primeiros meses de 2020 exige que todos os poderes da República cumpram com
suas responsabilidades. As Ações Diretas de Inconstitucionalidades que
enfrentam o desfinanciamento do SUS precisam ser julgadas.
Chega de cortes orçamentários no SUS!
O financiamento do SUS deve ser compatível c om suas responsabilidades!
Todo apoio a PEC 01 – D, em tramitação no Congresso Nacional que estabelece
19,4% da receita corrente líquida da União como piso federal para o SUS, e
todas as iniciativas legislativas para enfrentar o sub e o desfinanciamento do
SUS.
A atenção básica não pode ser tratada à base de programas instáveis de
governo! Tem que ser uma política de Estado! Para tal, deve-se instituir
carreira de Estado para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde;
fortalecer a estratégia da saúde da família com salários dignos e condições de
trabalho adequadas, e, principalmente, ampliação de financiamento.
A atenção hospitalar pública deve ser recuperada!
Os investimentos devem ser compatíveis com a recuperação dos hospitais
sucateados e a construção de novos hospitais de grande porte, com leitos de
terapia intensiva proporcional, em todas as regiões do país.
O princípio da equidade do SUS, reforçado agora pela especial atenção
que deve ser dispensado aos idosos, deve orientar a intervenção no cuidado às
populações em situação de vulnerabilidades, onde a necessidade de cada uma
delas deve ser a orientadora das ações e serviços.
As políticas nacionais de vigilância em saúde, a assistência
farmacêutica e a ciência e tecnologia em Saúde, que são políticas de Estado
construídas com a participação popular, devem, de forma integrada, serem as
orientadoras das ações de serviços que garantam exames, medicamentos, insumos e
relações sociais (produção, consumo e convívio) que garantam a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde.
A
nossa capacidade produtiva industrial e desenvolvimento tecnológico da saúde
deve ser ampliada, e, assim, substituirmos a importação dos insumos estratégicos
de saúde, garantindo o abastecimento para toda a população.
Para todos os trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental a
estabilidade no emprego aos que necessitem ser mantidos em quarentena; o
eventual confinamento temporário determinado por autoridade de saúde deve ser
equiparado à doença contagiosa com internação hospitalar, sendo assegurados
todos os direitos; deve-se prorrogar o seguro-desemprego para trabalhadores e
trabalhadores infectadas.
Unidade e solidariedade, a vacina da hora.
Recompor o diálogo e a unidade. A democracia, a economia e a saúde
brasileira estão em perigo; estamos diante de uma situação emergencial –
dialogar e unir todas as forças políticas possíveis de serem unidas. Defender a
democracia, os direitos do povo, em especial a saúde e a Constituição, não cabe
só à esquerda, mas a todas as forças democráticas, liberais sensatas,
patrióticas.
A grande contribuição que nossa geração pode dar para o presente e o
futuro do Brasil é constituir força social e política em torno da defesa da
vida, do trabalho e da nação, que hoje se expressa na unidade de três palavras:
DEMOCRACIA, SOBERANIA E DIREITOS!
Queremos o SUS constitucional! O SUS do Artigo 196 da Constituição
Federal! Saúde é um direito de todos e dever do Estado!
COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PCdoB
Se inscreva. Fique sabendo. Entenda.
Opine http://abre.ai/aQ3f
Nenhum comentário:
Postar um comentário