Símbolo

Universitária de Mossoró (RN) ergue uma enxada - instrumento de trabalho dos pais - na cerimônia de colação de grau. Nossa gente não fugirá à luta! 

Humor de resistência

O olhar de Pater sobre a montagem do patético governo Temer

Constitucionalmente impedido

Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa

Em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado, Vice-presidente não pode nomear novo ministério

Jorge Folena - Jornal GGN

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef,  é necessário esclarecer à opinião pública que:

1)     Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2)     Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções(artigo 86, parágrafo 1.^º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).

3)     As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.

Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação  por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único).

A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.

Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.

Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.

Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.

Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factóides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.

Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Jorge Rubem Folena de Oliveira - Advogado constitucionalista e cientista político

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Dupla traição

Em matéria na Carta Capital http://twixar.me/28N André Barrocal analisa o paradoxo Temer ter sido “eleito” junto com Dilma, do PT, e montar um pretenso governo de caráter “tucano”. É a traição na forma e no conteúdo – pela via do golpe, pretende se aboletar na cadeira presidencial; através de uma agenda neoliberal, realizar o que o povo rejeitou nas urnas.

A poesia sempre necessária

Impasse institucional

O imbróglio do golpe

Eduardo Bomfim, no portal Vermelho

A votação na Câmara do impedimento do mandato da presidente Dilma revelou ao Brasil cenas grotescas da maioria dos parlamentares usando o microfone com um “sim” pela mulher, marido, família, o cachorrinho, etc.

Ficou óbvio, inclusive à mídia internacional, que não se julgava o parecer do relator do processo, um calhamaço de 500 páginas “escrito” em 24 horas, muito menos a defesa da presidente pela Advocacia Geral da União.

Na verdade não se discutiu o mérito do impedimento da principal mandatária do País eleita através do voto popular, o mais grave dos preceitos inscritos na Constituição da República.

Sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com vários processos de cassação, além de centenas de parlamentares em idêntica situação, a opinião pública assistiu a um espetáculo dantesco.

Porque admitia-se, como narrou a mídia, em meio a palavrório de ópera bufa, a anulação de mais de 54 milhões de votos, via a “garantia” de Eduardo Cunha de que eles estariam a salvo da perda de mandatos e outros crimes que correm na justiça. Tudo isso contra uma presidente sob a qual não pesa algum crime de responsabilidade.

Daí a indignação de milhões de brasileiros, o constrangimento de outros tantos que na oposição perceberam o esbulho que os moviam às ruas, à exceção dos assolados pelo ódio difuso, ou aqueles de ideologia fascista como o deputado Bolsonaro.

O vice Temer arquiteta um governo, ao lado de Cunha, em condição surreal. Não tem apoio de nenhum dos lados em que se dividiu a nação, cuja autoria material foi da banca rentista da Avenida Paulista com a mídia golpista que desde 1954 esmera-se na abjeta arte da conspiração contra a democracia, os interesses nacionais.

Tal modelo de “primavera colorida” bufa tem seguramente as digitais dos EUA. Logo saberemos de forma documentada de sua participação.

O processo segue no Senado com todas as instituições da República em crise profunda, a ameaça de um governo fantoche sem credibilidade e base social, com a rejeição de juristas, intelectuais, jornalistas, religiosos, organizações da sociedade civil etc.

A sanha golpista gesta um imbróglio institucional, econômico dramático, faz com que vários procurem alguma saída de emergência. Cabe aos democratas a luta pela legalidade, a defesa da nação raras vezes tão ameaçada.

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Regressão

Uma nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social aponta que a proposta de política social do governo Michel Temer pode excluir 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Leia mais http://twixar.me/x8N 

Registro

Na coluna Ponto a ponto, no Diário de Pernambuco: "Fervoroso defensor do PT, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), destaca que sondagens eleitorais têm revelado a força de Lula e a fragilidade eleitoral do “consórcio PMDB-PSDB-DEM”.

Mais vigor na luta democrática

PCdoB: plebiscito por "diretas já" fortalece a luta contra o golpe

No portal Vermelho

Reunida nesta sexta-feira (29), na sede do Comitê Central, a Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB aprovou como resolução política, para fortalecer a luta contra o golpe, “que o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia”. Para o PCdoB, “esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!”. Ao mesmo tempo, os comunistas renovam a defesa do governo Dilma Rousseff e a luta para derrotar o golpe em curso no Senado Federal.

Segue a íntegra da resolução assinada pela Comissão Política Nacional: 

Plebiscito por “diretas já” fortalecerá luta contra o golpe!

Em 17 de abril último – depois de um ano e três meses de pesada ofensiva da oposição neoliberal, da grande mídia, de amplas camadas das classes dominantes em conluio aberto com setores do aparato jurídico e policial acoplados à Operação Lava Jato –, a Câmara dos Deputados abriu as portas para ser consumado um golpe de Estado no país, ao aprovar, por maioria de votos, a admissibilidade de um impeachment sem base jurídica, portanto, fraudulento, contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

A batalha decisiva está sendo travada, agora, no Senado Federal, que consolidará ou refutará o golpe. Por isto, a resistência democrática, nas ruas, nas tribunas, em atos e manifestos, canalizará suas ações para derrotar esse impeachment golpista no Senado, em todas as fases, até o julgamento desse processo. Nesta jornada, destacam-se as manifestações do 1º de Maio contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo, fortemente ameaçados por uma pauta eivada de neoliberalismo selvagem do pretenso governo do golpista Michel Temer.

Nesta hora grave da história do país, o PCdoB apresenta – para exame das amplas forças democráticas e populares que lutam contra o golpe – a proposta de que venhamos a batalhar pela convocação de um Plebiscito no qual o povo seja chamado a decidir pela realização imediata de eleições diretas para presidente da República.

A vitória dos golpistas na Câmara maculada por fatos irrefutáveis - No golpe em andamento, não são usados tanques, nem metralhadoras, como em 1964, conforme frisou a própria presidenta Dilma, mas, igualmente ao que ocorreu naquela ocasião, foi rasgada a Constituição Federal e mutilada a democracia.

Busca-se cassar um mandato, sufragado por 54 milhões de votos, de uma presidenta honesta, que não cometeu crime algum, conforme está patente na sua defesa – juízo corroborado por milhares de juristas e advogados, endossado por um elenco de personalidades do mundo das ciências, das artes e da cultura do país e respaldado pelo povo que foi e está nas ruas contra o golpe, em manifestações organizadas e espontâneas às quais se somaram e seguem a se somar centenas e centenas de milhares.

O processo da Câmara foi conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), investigado por crimes de corrupção por um número de inquéritos que se avoluma a cada semana, num acordo espúrio com o vice-presidente Michel, que se revelou um conspirador, e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, um dos chefes políticos do golpe.

Pela barganha, Cunha, ostentando cinismo, se mantém no mandato e no posto, como até agora acontece. Temer pretende chegar ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, sem voto popular, e ao golpista Aécio, e ao seu partido, o PSDB, está prometido um quinhão do botim, um pedaço do pretenso governo Temer.

Além de ser fruto dessa barganha, e também inconstitucional, o impeachment foi ungido numa sessão que envergonhou e indignou a opinião pública brasileira e mesmo estrangeira pelo que se viu, desde baixarias circenses até a apologia à tortura; e ainda, pelo que não se viu, conforme relatos na imprensa de negociatas inomináveis. Os golpistas venceram, mas se desnudaram, revelando-se quem verdadeiramente são ao vivo e a cores – para o espanto e o horror do povo.

A luta contra o golpe no Senado Federal - Confrontado, internamente, pelas forças democráticas e populares do país, contestado internacionalmente por instituições, personalidades e mesmo pela grande mídia de vários países, agora o golpe marcha no Senado que, em sessão prevista para o próximo dia 11 de maio, ou afastará a presidenta Dilma Rousseff do cargo, para em seguida julgá-la, ou arquivará o processo do impeachment.

Com o objetivo de conquistar os 54 votos necessários para o afastamento em definitivo da presidenta Dilma, Michel Temer, mesmo antes das deliberações do Senado, já “nomeia” ministros, distribui cargos – ao que, também, dá respostas às cobranças oriundas da Câmara por parte daqueles que votaram pelo impeachment sob a promessa de recompensas.

O PCdoB enaltece a resistência democrática que cresce e se eleva, sublinha o relevante papel de mobilização do povo e dos trabalhadores da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, da atuação corajosa das bancadas dos partidos de esquerda, PCdoB, PT, PDT, PSOL e de parlamentares de outras legendas, bem como aponta como indispensável a tomada de posição de amplos setores progressistas da sociedade, e conclama a todos para que sigamos juntos, revigorando as mobilizações e ações para persuadir e pressionar os senadores e senadoras a votarem em defesa da democracia, preservando o legítimo mandato da presidenta Dilma.

A luta articulada entre os senadores e senadoras que se opõem ao golpe e a resistência democrática nas ruas e em outros palcos irá a cada fase, a cada dia, através de uma agenda diversificada e crescente, desmascarar jurídica e politicamente o processo do impeachment e derrotá-lo.

A Nação sob grave ameaça - O Partido reitera a denúncia e reafirma sua posição: trata-se de um golpe contra a democracia, contra o povo e a Nação, tal e qual outros que infestaram a história da República.

Caso o golpe se imponha, longe de instaurar um governo de “salvação nacional”, como propagandeiam, entronizará um governo ilegítimo, cujos programa, pacto de classes, partidos e forças que o enlaçam indicam que enquanto ele durar será um governo de traição nacional, de desfiguração antidemocrática e antinacional da Constituição de 1988, de entrega da riqueza do Pré-Sal às multinacionais, de privatizações, de tutela do Banco Central pelo rentismo, de enfraquecimento dos bancos públicos enquanto alavancas do desenvolvimento, de corte de direitos trabalhistas e previdenciários, desmonte de programas sociais, retrocesso político e perseguição aos movimentos sociais.

Ilegítimo, o governo imposto não teria autoridade para tirar o país da crise, muito menos para pacificá-lo. Ilegítimo, será confrontado pelas forças democráticas e populares.

Plebiscito: que o povo decida o caminho para se restaurar a democracia! - Ante o risco iminente de ruptura de um ciclo contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma fratura institucional de graves consequências –, ante tão grave ameaça, o PCdoB apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania, decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está erguida a Carta Magna.

O país caminha para um impasse, para divisões, para o encastelamento de um governo ilegítimo, quando, exatamente para superar a crise política e econômica, a Nação precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia. Somente a soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades. Um presidente sem votos não será um presidente, será um impostor. Não unificará o Brasil, irá dividi-lo.

Que diante dessa grave ameaça, desse impasse, o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia. Para o PCdoB, esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!

A luta pela realização do Plebiscito, por eleições já para presidente, seria levada a cabo simultaneamente à batalha contra o impeachment no Senado Federal, até o último minuto. E até a última etapa, que é o julgamento, lutaremos no Senado para derrotar o golpe.

Finalmente, o PCdoB conclama sua militância e conjunto das forças populares e democráticas para que se empenhem ao máximo pela realização massiva e vitoriosa em todo o país do 1º de Maio e que a mobilização prossiga em variados palcos e formas.

São Paulo, 29 de abril de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Retrocesso

. A onda conservadora arrasta o que há de pior na sociedade – a exemplo da homofobia. É o caso da homofobia.

. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o número de denúncias de violação de direitos humanos contra a população LGBT teve aumento de 94% em 2015, saltando para um total de 137.516  queixas, 2.617 a mais do que em 2014.

. Nessa mesma linha, também cresce a violação de direitos da população de rua, discriminação racial e contra a mulher.

. Morbidez social. 

Indecência

"O governo acabou na Câmara", proclama cinicamente Eduardo Cunha. Acabou a decência da maioria golpista, isto sim!

Circo

O senador Anastasia (PSDB-MG) praticou "pedaladas fiscais" quando governador. E é o relator do impeachment no Senado. O circo continua!

Impunidade

Mais fatos escabrosos vêm à tona envolvendo Eduardo Cunha — mas ele segue tranquilo como um dos chefetes da oposição golpista. Continuará impune?

No Tribunal de Haia

UBE denuncia Bolsonaro em Haia por crime contra humanidade. A ação foi motivada pelo discurso de Bolsonaro durante a votação de admissibilidade do pedido de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, dia 17 de abril, o deputado dedicou o seu voto ao torturador da ditadura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi. Leia mais http://migre.me/tDLVR

Crítica internacional

Golpe brasileiro ameaça a democracia

Mark Weibrot

A presidente Dilma Rousseff está ameaçada de impeachment, mas não há evidências que a vinculem a qualquer esquema de corrupção. Em vez disso, ela é acusada de manipular as contas públicas, algo que presidentes anteriores já haviam feito.

Para traçar uma analogia com os Estados Unidos, quando os republicanos se negaram a elevar o teto da dívida, em 2013, a administração Obama recorreu a vários truques de contabilidade para adiar o prazo final no qual se alcançaria o limite. Ninguém se incomodou com isso.

A campanha do impeachment, que o governo descreveu corretamente como golpe, é um esforço da elite brasileira tradicional para obter por outros meios aquilo que não conseguiu conquistar nas urnas nos últimos anos.

O ex-presidente Lula é acusado de receber dinheiro de empresas investigadas por corrupção para fazer discursos e reformar um imóvel que ele afirma não ser dele. Mesmo que as acusações sejam verdadeiras, não há prova de vínculo com corrupção.

O juiz Sergio Moro, entretanto, lidera uma bem executada campanha de difamação de Lula. O magistrado teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal por ter divulgado grampos telefônicos de conversas entre Lula e Dilma, Lula e seu advogado e até mesmo entre a mulher de Lula e os filhos deles.

É claro que o Partido dos Trabalhadores não estaria vulnerável a essa tentativa de golpe se a economia não estivesse em recessão profunda. Mas também a esse respeito a mídia está claramente equivocada, defendendo mais cortes nos gastos públicos e mais juros altos.

O Brasil precisa, pelo contrário, de um estímulo sério para fazer sua economia pegar no tranco. O principal obstáculo à recuperação é o poder dos grandes bancos.

O Brasil está pagando juros de quase 7% de seu PIB sobre a dívida pública, mais que a Grécia no auge de sua crise. Mas o Brasil não tem crise de dívida nem apresenta qualquer risco significativo de moratória. Seus juros usurários são o resultado do poder político de seus próprios bancos, que hoje desfrutam um "spread" recorde de 34% entre suas taxas de empréstimos contraídos e concedidos.

A simples redução dos juros sobre a dívida pública para o nível de alguns anos atrás criaria condições para um estímulo importante.

O governo dos EUA vem guardando silêncio sobre esta tentativa de golpe, mas há poucas dúvidas quanto à sua posição. Ele sempre apoiou golpes contra governos de esquerda no hemisfério, incluindo, apenas no século 21, o Paraguai em 2012, Haiti em 2004, Honduras em 2009 e Venezuela em 2002.

O presidente Obama foi à Argentina para derramar-se em elogios ao novo governo de direita, pró-EUA, e a administração reverteu sua política anterior de bloqueio de empréstimos multilaterais ao país. E hoje, no Brasil, a oposição é dominada por políticos favoráveis a Washington.

Seria mais uma coisa lamentável se o Brasil perdesse boa parte de sua soberania nacional, além de sua democracia, com este golpe sórdido.

MARK WEISBROT é codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy, organização norte-americana especializada em política externa

Tradução de CLARA ALLAIN

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Tudo partidarizado!

Alguma coisa digna

Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

O veto da Lava Jato à hipótese de ser o advogado Antonio Mariz de Oliveira escolhido para o Ministério da Justiça, na eventualidade de um governo Michel Temer, é um passo significativo. O grupo da Lava Jato torna explícito seu envolvimento participativo na política. E o eleva das ações políticas artificiosas, revestidas de aparentes justificativas judiciais ou operacionais, para a ação direta. E já no nível alto das influências concorrentes. Papel próprio das forças propriamente políticas (aí incluídos os meios de comunicação).

É necessário reconhecer que o grupo da Lava Jato não forçou o avanço sobre o território impróprio. Foi-lhe ofertado o caminho livre. Depois encontrou as linhas fronteiriças já abertas. E, acima de tudo, o exemplo supremo do Supremo Tribunal Federal, em que se multiplicam os ministros a adotarem atitudes políticas, não mais restritos a quem ali o faz sem limite algum.

A restrição extremada a Mariz de Oliveira provém, ao que explicou o procurador Santos Lima, da assinatura do advogado na carta pública em que muitos de sua classe criticaram determinados procedimentos da Lava Jato, reconhecidos como excessos no uso do poder judicial. Não há restrição à moral ou à ética profissional de Mariz de Oliveira. A recusa é à sua opinião, e opinião tanto pessoal como de advogado com longa experiência.

Consiste a rejeição, portanto, em negação à liberdade de pensamento e de opinião. Assegurada, ao menos em teoria, pela Constituição da República que os procuradores da própria devem defender na totalidade.

Mariz de Oliveira foi posto sob suspeição, nem tão velada, de possíveis prejuízos à Lava Jato, se ministro a que a Polícia Federal está afeta. Nesse sentido, o veto contradiz o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, que há pouco mais de uma semana dizia não haver possibilidade de que sua operação seja perturbada, qualquer que venha a ser a solução da crise política.

À parte a presunção, que concebe a Lava Jato como mais um poder independente no país, Dallagnol desconheceu o que talvez seja o período mais desonroso da Procuradoria-Geral da República. É a passagem, por sua chefia, do procurador Geraldo Brindeiro, consagrado no cognome de engavetador-geral da República: sumiu com todos os pedidos e inquéritos necessários no governo Fernando Henrique, que por isso mesmo o reconduziu ao cargo.

O risco para a Lava Jato ou para seus desdobramentos existe, e isso não é novidade. Tanto que de lá veio o reconhecimento de que os governos de Lula e de Dilma permitiram plena liberdade à operação, "ao contrário de governos anteriores", nas palavras de Santos Lima. Mas a maneira de prevenir ou combater limitações à ação investigatória e judicial legítima não é exceder das funções e deveres de conduta, nem, em última instância, o autoritarismo contra o direito de pensamento e opinião.

Alguma coisa digna precisa sobreviver à crise.

A ESCOLHA - Sem prejulgar o trabalho do senador Antonio Anastasia, que a depender de capacidade pode fazê-lo com excelência, é imprópria a sua escolha para relator da comissão que apreciará o pedido de impeachment no Senado. À parte a razão regimental lembrada pela senadora Vanessa Grazziotin, não há ninguém mais ligado entre os senadores do que Anastasia e Aécio Neves. É notório que a administração do governo mineiro de Aécio foi conduzida por Anastasia. Que, a confirmá-lo, bastou-se apenas com a continuidade ao assumir como sucessor.

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A história se repete

Dèjá vu golpista

José Bertotti*[foto]

A estarrecedora sessão de domingo, 17 de abril, da Câmara dos Deputados trouxe a tona um Brasil desconhecido para muitos. Alguns deles incautos, talvez, mas agora nenhum brasileiro pode ignorar a qualidade da maioria dos Deputados e Deputadas eleitos para essa legislatura de nosso Congresso Nacional, apontado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), desde o dia 7/10/2014, como um dos mais conservadores já eleitos desde a constituição de 1988.

Existiram, na história do Brasil, fatos como a Independência e a Proclamação da República oriundos, principalmente, de acordos da elite dirigente. Esses acordos substituíram a ordem vigente para adotar uma nova configuração institucional, significativos para o avanço de

nosso projeto civilizacional. Também conhecemos grandes movimentos populares que se rebelaram contra a ordem vigente que oprimia o povo e impulsionaram transformações e tomadas de posição de nossa nação como a abolição da escravatura, a posição adotada pelo Brasil contra o fascismo na segunda guerra mundial e a longa luta contra a ditadura militar de 1964.

A novidade é que depois da ditadura instaurada em 1964, que mergulhou o país num longo período de recuo social e cerceamento de debate, inclusive com a eliminação física dos seus opositores, emergiu uma sólida resistência democrática e social que culminou com um Congresso Constituinte e eleições diretas para coroar esse processo, elaborando uma constituição democrática com garantias coletivas e individuais que, agora sim, dariam continuidade, sob uma nova forma de governo, à construção dos avanços civilizacionais aspirados por milhões de brasileiros que condenam as imensas desigualdades que ainda dividem nossa sociedade e freiam nosso desenvolvimento.

O que se viu no último domingo foi a quebra de preceitos constitucionais. Um deles prevê harmonia e independência entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. No caso, o Poder Legislativo extrapolou o poder constitucional a ele conferido, qual seja o de admitir processo somente por crime de responsabilidade da pessoa que ocupa a Presidência da República. Indo além do estabelecido na Constituição Federal, decidiu naquela votação que falta de popularidade ou qualquer outro argumento estranho às previsões constitucionais poderiam se ruma alternativa para substituir as eleições presidenciais de 2014,conferindo a si mesmo,na prática, poderes de colégio eleitoral ilegítimo para constituir um novo presidente da República não eleito pelo povo.

Além disso, esse processo toma ares de “Teatro do Absurdo”, para usar expressão cunhada por Wagner Moura, quando acontece sob o comando de Eduardo Cunha. Ele, contrariado com a negativa da Presidenta Dilma Rousseff de participar de um acordo para barrar a cassação de seu mandato, instaurou, por ato discricionário seu, o processo de impeachment da Presidenta. Esse processo, se consumado, levará à Presidência da República o atual vice-presidente Michel Temer do PMDB, que ato contínuo na linha sucessória brasileira elevará a categoria de vice do Brasil nada menos do que o próprio Eduardo Cunha, também do PMDB. Eduardo Cunha,para quem não sabe, possui longa ficha corrida, com ocorrências nacionais e internacionais ainda não julgadas, nem pela Comissão de Ética da Câmara, manobrada por ele mesmo, nem pelo órgão guardião da constituição, o Supremo Tribunal Federal, que há 127 dias analisa pedido feito pela Procuradoria Geral da República de afastamento de Eduardo Cunha.

O sentimento de dèjá vu vem das razões alegadas por muitos com quem conversei sobre a ilegalidade do processo contra a Presidenta. Aqueles que apoiam sua saída afirmam que mesmo que ela não tenha cometido os crimes previstos para sua deposição existe a “necessidade de controlar a inflação e recolocar o país nos trilhos” justificativa parecida, senão idêntica,à usada pelos militares golpistas de 1964 para perpetrarem um golpe com conivência do Congresso Nacional da época, a fim de depor o Presidente João Goulart.

O fato é que uma quebra das regras estabelecidas por nossa jovem, talvez adolescente, democracia, para solucionar os novos e os velhos problemas de nossa sociedade, nos levará a um caminho já conhecido e que nos causou profundos traumas num passado recente. Milhares de brasileiros hoje se manifestam contra a Presidenta Dilma e outros a favor. Isso é normal. Nas eleições de 2014 ela sagrou-se vencedora por pequena diferença.

Nesse momento o que está em jogo não é somente o mandato da Presidenta Dilma, nossa democracia está ameaçada e por isso outros setores de nossa sociedade, inclusive aqueles que não votaram nela, levantam-se para defendê-la, em nome da democracia.

Espero que Karl Marx esteja certo quando diz que a história se repete primeiro como tragédia e pela segunda vez como farsa, por que se 1964 foi uma farsa, não quero ver a tragédia que nos espera.

*Presidente do PCdoB/Recife

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Variável tática

Radicalização e amplitude em situação adversa

Luciano Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do Renato

Agora no Senado, o processo de impeachment segue como vértice da tendência crescente à radicalização do conflito político. Em todas as suas dimensões – da frente parlamentar aos movimentos sociais.

Senadores, inclusive alguns de currículo até ontem respeitáveis, sem o menor pejo se antecipam favoráveis à admissibilidade do pedido de impeachment “por razões eminentemente políticas”.

Jogam à lama suas convicções democráticas e seu compromisso constitucional.

Enquanto isso, a frente reacionária liderada por Temer-Cunha e lastreada no aparato jurídico-policial e midiático, dá passos rápidos na montagem do que ironicamente chamam de “governo de salvação nacional” – uma agenda flagrantemente comprometida com o capital rentista e com interesses corporativos contidos nas bancadas parlamentares mais retrógradas, que votaram pelo golpe na Câmara dos Deputados.

Prenunciam-se – no caso de um eventual governo Temer -, um arrocho fiscal muito mais severo do que o pretendido pelo governo Dilma, combinado com a manutenção da política de juros elevados e ampliação da carga tributária. A economia seria “normalizada”, porém pela via da regressão de direitos, do agravamento das condições de existência da maioria, da maior concentração da renda, da riqueza e da capacidade de investimento e do aprofundamento da recessão.

No mundo real, digamos assim, segue se ampliando a consciência de que o Brasil está diante de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, com enorme repercussão crítica internacional. E uma tendência crescente à resistência democrática, a um só tempo popular (assentada no mundo do trabalho e na juventude) e ampla (envolvendo setores os mais diversos da intelectualidade, dos meios jurídicos, da academia e do mundo da cultura).

Concomitantemente, sondagens eleitorais revelam a força de Lula (e de tudo o que ele representa no imaginário popular) e a fragilidade eleitoral do consórcio PMDB-PSDB-DEM.

O que leva a crer que o embate de agora, qualquer que seja o resultado da votação do impeachment pelo Senado e, sobretudo, se favorável ao golpe, se prolongará por tempo imprevisto, tendo no meio do caminho as eleições municipais e o pleito presidencial de 2018.

Nesse cenário, às forças mais consentes – entre as quais, destacadamente, o PCdoB, mercê do protagonismo conquistado -, cabe contribuir para o fortalecimento da ampla frente pela democracia e impulsionar, no âmbito dela, o ímpeto combativo dos movimentos sociais; e, ao mesmo tempo, não arrefecer esforços na construção de “pontes” com setores vacilantes, confusos ou equivocados, de onde poderão surgir dissidências para o campo democrático.

Isto numa correlação de forças evidentemente desfavorável, apesar da justeza de nossas bandeiras e do caráter francamente reacionário do golpe.

Há uma imensa parcela da população - envolta na perplexidade decorrente da crise e potencialmente disposta a reagir às ameaças às conquistas obtidas nos governos Lula-Dilma -, alvo de disputa pelos dois polos do conflito, cuja abordagem implica desconstrução da narrativa midiática golpista e habilidade para despertá-la para a resistência.

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Conspiração financiada

Quem está por trás dos movimentos de protesto contra Dilma e o PT

“Estudantes pela Liberdade” (EPL) são financiados por corporação petroleira norte-americana que ataca direitos indígenas, depreda ambiente e tem interesse óbvio em atingir a Petrobras

Antonio Carlos, na Carta Capital

David Koch se divertia dizendo que fazia parte “da maior companhia da qual você nunca ouviu falar”. Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares, eles só se tornaram conhecidos por suas maldosas operações no cenário político do país.

Se esses poderosos personagens são desconhecidos nos Estados Unidos, o que se dirá no Brasil? No entanto eles estão diretamente envolvidos nas convocações para o protesto do dia 15 de março pela deposição da presidenta Dilma.

Segundo a Folha de São Paulo o “Movimento Brasil Livre”, uma organização virtual, é o principal grupo convocador do protesto. A página do movimento dá os nomes de seus colunistas e coordenadores nos Estados. Segundo o The Economist, o grupo foi “fundado no último ano para promover as respostas do livre mercado para os problemas do país”.

Entre os “colunistas” do MBL estão Luan Sperandio Teixeira, que é acadêmico do curso de Direito Universidade Federal do Espírito Santo e colaborador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL) do Espírito Santo [leia a ressalva feita por Luan, em mensagem a “Outras Palavras”];Fabio Ostermann, que é coordenador do mesmo movimento no Rio Grande do Sul, fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e diretor executivo do Instituto Ordem Livre, co-fundador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL), tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, e atualmente, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Liberal (IL). Outros participantes são Rafael Bolsoni do Partido Novo e do EPL; Juliano Torres que se define como empreendedor intelectual, do Partido Novo, do Partido Libertários, e do EPL.

Segundo o perfil de Torres no Linkedin, sua formação acadêmica foi no Atlas Leadership Academy. Outro integrante com essa formação é Fábio Osterman, que participou também do Koch Summer Fellow no Institute for Humane Studies.

A Oscip Estudantes pela Liberdade é a filial brasileira do Students for Liberty, uma organização financiada pelos irmãos Koch para convencer o mundo estudantil da justeza de suas gananciosas propostas. O presidente do Conselho Executivo é Rafael Rota Dal Molin, que além de ser da Universidade de Santa Maria, é oficial de material bélico (2º tenente QMB) na guarnição local.

Outras das frentes dos irmãos Koch são a Atlas Economic Research Foundation, que patrocina a Leadership Academy, e o Institute for Humane Studies, às quais os integrantes do MBL estão ligados.

Entre as atividades danosas dos irmão encontra-se o roubo de 5 milhões de barris de petróleo em uma reserva indígena (que acarretou uma multa de 25 milhões de dólares do governo americano) e outra multa de 1,5 milhões de dólares pela interferência em eleições na Califórnia. O Greenpeace considera os irmãos opositores destacados da luta contra as mudanças climáticas. Os Koch foram multados em 30 milhões de dólares em 300 vazamentos de óleo.

As Koch Industries têm suas principais atividades ligadas à exploração de óleo e gás, oleodutos, refinação e produção de produtos químicos derivados e fertilizantes. Com esse leque de atividades não é difícil imaginar o seu interesse no Brasil — a Petrobras é claro. Seus apaniguados não escondem esse fato.

O MBL, que surgiu em apoio à campanha de Aécio Neves, não esconde o que pretende com a manifestação: “O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país” disseram Kim Kataguiri e Renan Santos em um gongórico e pretensioso artigo na Folha de S.Paulo. Eles não querem ser confundidos com PSDB, que identificam com o outro movimento: “os caras do Vem Pra Rua são mais velhos, mais ricos e têm o PSDB por trás” diz Renan Santos. “Eles vão pro protesto sem pedir impeachment. É como fumar maconha sem tragar”. Kataguiri não se incomoda que seja o PMDB a ascender ao poder: “O PMDB é corrupto, mas o PT é totalitário”. Mas Pedro Mercante Souto, outro dos porta-vozes do MBL, foi candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSDB (com apenas 0,10% dos votos não se elegeu).

Apesar do distanciamento do PSDB a manifestação do dia 15 parece ser apenas uma nova tentativa de 3º turno, mas como vimos ela esconde uma grande negociata. “Business as usual”.

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Pronunciamento altivo

Comissão da Verdade Dom Helder Câmara repudia Bolsonaro

NOTA PÚBLICA

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara associa-se à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de janeiro, que, mediante duas representações, requereu a cassação do mandato legislativo e a abertura de processo penal contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

 Ao exaltar na sessão da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 17 de abril, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já declarado torturador pelo Poder Judiciário Brasileiro e assassino tirânico que serviu às forças de repressão durante a ditadura militar iniciada em 1964, o deputado Jair Bolsonaro atentou contra o decoro parlamentar e incorreu na infração penal prevista no art. 287 do Código Penal, que considera crime promover, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Entende a Comissão da Memória e Verdade pernambucana que a imunidade parlamentar não pode ser invocada para salvaguardar atitudes criminosas, de qualquer natureza, notadamente aquelas atentatórias à dignidade da pessoa humana. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e insusceptível de graça ou anistia, tipificado no ordenamento jurídico nacional e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portanto, o deputado Jair Bolsonaro, pessoa repugnante da política nacional por seus notórios e reiterados atos de violação da política brasileira de defesa dos direitos humanos, deve ser exemplarmente punido com a cassação do mandato de deputado federal, independentemente da responsabilização penal.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HELDER CÂMARA

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Blindagem

O processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética é o mais longo da história da Câmara, arrastando-se há mais de 170 dias. E também se beneficia do passo de tartaruga no STF. Porque tem tudo a ver com o golpe.

Cobra d'agua com porco espinho

Impeachment e sistema de governo

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

A tentativa de interromper mandato da presidenta Dilma, inicialmente se fundava no combate à corrupção (sic). O pressuposto era que, se dirigentes de estatais e políticos filiados ao PT, ao PM DB e outros partidos então participantes do governo tinham sido pilhados no mau uso de recursos públicos, mais cedo ou mais tarde levariam de algum modo a implicar Dilma.

Tal não aconteceu, por mais que tentasse o juiz Sérgio Moro e seus colegas do Ministério Público e da Polícia Federal.

Não conseguiram "pegar" a presidenta simplesmente porque ela jamais cometeu ato ilícito.

E se Dilma sequer é indiciada em qualquer processo de corrupção, pois contra ela não pesam nem acusações nem fatos comprovados, como pesaram contra o então presidente Collor, o argumento teria que mudar.

Então se achou o argumento das chamadas "pedaladas fiscais”, tão inconsistente quanto revelador do caráter discricionário da ação contra presidenta.

Desde 1994 o governo federal realiza manejos contábeis até agora considerados legítimos e frequentemente necessários no processo de execução orçamentária. Sem dolo.

Tanto que expediente semelhante vem sendo praticado pela quase totalidade dos governadores de estado.

Mas virou pretexto contra Dilma.

E eis que, passado o tenebroso espetáculo vivido pela Câmara dos Deputados no domingo 17, expressão exata do caráter fisiológico e descomprometido com as normas constitucionais que predomina numa maioria eleita em nome de si mesma, o pedido de impeachment terá que ser examinado, agora rigorosamente em seu mérito, pelo Senado.

E aí, surpreendentemente, senadores de histórico respeitável, como Cristóvão Buarque, antecipam publicamente que votarão pela admissibilidade do processo de impeachment por “razões eminentemente políticas”.

Se isto não é golpe — e parte considerável da opinião pública brasileira e internacional corretamente assim o denuncia -, no mínimo é uma tentativa de exercitar o parlamentarismo dentro do sistema presidencialista!

Ora, se o governo vai mal que se combata o governo e se tente acumular forças para próxima eleição presidencial.

No parlamentarismo, se a maioria do parlamento não o apóia, aprova um “voto de desconfiança” e afasta o chefe do governo, o primeiro-ministro.

Na sequência, o presidente da República extingue temporariamente o parlamento e convoca eleições para que, através do sufrágio universal, nova composição parlamentar se forma e assim se possa escolher novo primeiro-ministro.

Assim é na Itália, na Grécia e na Inglaterra, por exemplo, mas aqui, não: o chefe de governo é o presidente da República, eleito a cada quatro anos.  

Misturar cobra d’água com porco espinho é que não dá: as regras do parlamentarismo não se aplicam ao presidencialismo. Sob pena de golpear a Constituição.

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Na espreita

O noticiário mal fala na Operação Lava Jato. Nem o juiz Moro tem produzido seus factoides. Mas não se enganem: próximo à votação no Senado, ele atacará novamente

Voto contra

Cristovam e o cinismo nacional

Luis Nassif, no Jornal GGN

O senador Cristovam Buarque, e muitos de seus pares, declarou à Folha que votará pela admissibilidade do impeachment, mas não pelo mérito - que será votado na época apropriada.

Trata-se do voto do cinismo, muito presente na vida nacional.

Equivale ao sequestrador que imobiliza a vítima para que o parceiro atire. E, depois, proclame em voz alta seu respeito à vida.

A alegação de Cristovam é um primor do gênero. Não há tema mais discutido, debulhado, trocado em miúdos do que o processo do impeachment. Mas o que diz nosso douto senador:

"Não podemos ignorar que a Câmara deu autorização ao Senado para abrir o processo com 367

assinaturas, mas temos que analisar a fundo o mérito da questão para decidir se ela cometeu ou não crime de responsabilidade".

A aceitação do julgamento pelo Senado criará o fato consumado. Automaticamente a presidente será afastada por 180 dias. Entrará um novo presidente, que reorganizará o Ministério e a máquina, ocupará todos os cargos e iniciará um novo governo.

A possibilidade da volta da presidente deposta é nula. Será acenada eventualmente como instrumento de barganha, caso o novo governo não atenda demandas de um ou outro senador. Como será um governo em que o conceito de coalizão será exercido de forma plena, não há possibilidade de que Dilma volte.

Portanto, todos os senadores que votarem pela admissibilidade do julgamento estarão dando seu voto final. E não haverá mágica - como a pretendida por Cristóvão - que possa iludir seus eleitores. Se os eleitores forem a favor do impeachment, o senador garante a reeleição. Se sua base for difusa - como é o caso de Romário e Cristóvão entre outros - dança.

Votando pela admissibilidade estarão todos ao lado dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que recusarem-se a votar o mérito da questão, marcados a ferro e fogo como parceiros do golpe.

Quando começarem os abusos, não adiantarão discursos emotivos em favor da democracia.

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Teoria & prática

Pernambuco sediou curso de formação de quadros do PCdoB

Nilson Velasquez, no portal da Fundação Maurício Grabois

Com a realização do curso Conceitos Básicos do Marxismo-Leninismo, Nível II da Escola Nacional - o Comitê Estadual do PCdoB de Pernambuco deu mais um importante passo no trabalho de formação teórica de militantes e quadros, fazendo avançar para este ano as orientações oriundas do Encontro Nacional de Formação e Propaganda realizado em março. O curso, com o total de 42 alunos, mais uma equipe pedagógica formada por membros da comissão de formação do PCdoB em Pernambuco, teve participantes dos três estados da região e foi aplicado em cindo dias na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco.

Além dos professores, em sua maioria da seção pernambucana da Escola Nacional João Amazonas, cujo currículo foi respeitado integralmente, com aulas dos núcleos de Filosofia, Estado e Classes, Economia Política e Desenvolvimento, Socialismo, Partido e a mesa sobre a questão feminina e racial, o curso ainda contou com a presença de Nereide Saviani, diretora da Escola Nacional.

Os trabalhos foram abertos no dia 20/04 com aula inaugural do vice-prefeito da cidade do Recife e presidente da seção estadual da Fundação Maurício Grabois, Luciano Siqueira e contou com o presidente do PCdoB em Pernambuco, Alanir Cardoso.

Para o secretário de formação e propaganda do PCdoB em Pernambuco, Nilson Vellazquez, “é um grande êxito da seção regional da escola nacional do partido realizar um curso como esse em um momento conturbado como o que vivemos. Reforça a têmpera ideológica de nosso partido e propicia uma melhor preparação de nossos militantes nas lutas que vêm por aí, evitando todo tipo de pressão externa que possamos viver, sejam elas internas ou externas, tais como o esquerdismo, liberalismo, pragmatismo, dogmatismo e corporativismo. Garantir a formação dos nossos quadros é preparar o partido para todos os momentos.”

Ao final do curso, uma orientação tática de ocupar as ruas e participar do acampamento e de todos os atos da Frente Brasil Popular em Pernambuco foi dada pelo secretário de organização, Ossi Ferreira. Dessa forma, com ânimo renovado e convicções aprofundadas, os participantes do curso afirmaram, ao final do curso, em alto e bom tom: “não vai ter golpe!”

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Conquista

Brasil teve aumento de concluintes do ensino superior em 12 anos

Números do Ministério da Educação apontam crescimento de concluintes do ensino superior e na especialização, além de maior distribuição das oportunidades pelas regiões brasileiras

Em 12 anos, o Brasil teve crescimento de 80% no número de concluintes do ensino superior. Enquanto em 2002 apenas 466,2 mil alunos completaram as atividades de graduação em universidades públicas e privadas, mais de 837,3 mil alunos puderam colocar a conclusão do ensino superior no currículo em 2014. Os dados são do Ministério da Educação (MEC).

Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2002, o País teve um total de 2,4 milhões de concluintes do ensino superior. Já com os programas de acesso à educação superior, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o número saltou para 9,2 milhões de graduados entre 2003 e 2014.

Com mais alunos se formando e mais investimentos no ensino superior, aumentou também o número de mestres, mestres profissionais e doutores no País. Entre 2002 e 2014 o número de titulados por ano mais que dobrou: foram 31,3 mil em 2002 e 66,9 mil no ano de 2014.

Mais do que quantidade, os investimentos em especialização também levaram a formação e a consolidação da educação de mestres e doutores para estados que antes não tinham estrutura. Em 2002, os estados de Tocantins, Amapá e Roraima não contavam com curso de especialização. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 11 dos 19 estados tinham até 1.296 alunos de pós graduação. Em 2014, apenas quatro estados do Norte continuam com números abaixo deste índice, devido à baixa densidade populacional.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

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DNA reaciionário

O comportamento da elite golpista repete roteiro antigo. No século 19 os senhores de escravos não aceitavam acusações contra o escravismo feitas por brasileiros no exterior; sob a ditadura militar de 1964, os criminosos da repressão igualmente acusavam os democratas de prejudicar a imagem do Brasil ao denunciar no exterior as perseguições, prisões ilegais, torturas e assassinatos políticos. Hoje, querem que o debate do golpe ilegal que tentam levar adiante fique circunscrito apenas ao país. Leia mais http://migre.me/tCkEV

História viva: 1968

O ano de 1968 foi emblemático. Nele, aflorou uma série de contradições que se encontravam latentes na sociedade brasileira. Mais do que aflorar, diríamos, muitas delas explodiram. Este artigo procurará ajudar no desvendamento das origens da crise política que atravessou a ditadura militar naquele memorável ano. E isso não é possível sem nos determos no complexo problema da luta de classes, entendida não como simples expressão da polarização entre proletários e burgueses.

Nas formações sociais e conjunturas concretas se articulam, de maneira dinâmica, classes, frações de classes e categorias sociais. O desenvolvimento dessas múltiplas contradições, antagônicas ou não – e que têm por base interesses históricos e/ou imediatos concretos – é que explica e dá sentido aos confrontos que ocorrem na chamada cena política. Este artigo procurará focar particularmente nas mudanças ocorridas nas camadas médias urbanas e nos seus reflexos no campo da luta social e política após o golpe militar. Leia mais http://twixar.me/zyN

E agora?

Nova autorização do STF para que se proceda a mais dois inquéritos contra Cunha. Irão adiante?

Um fosso que se aprofunda

Contraste midiático e conflito social

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Navego por portais noticiosos e sites dos mais importantes jornais da Europa, dos Estados Unidos e da América do Sul.

Faço o mesmo com a grande imprensa nativa.

Meu foco é o noticiário e colunas de opinião acerca da crise brasileira. 

Um tremendo contraste: aqui a mídia hegemônica trata o andamento do pedido de impeachment da presidenta Dilma como algo normal, de acordo com a ordem constitucional — omitindo sistematicamente que a presidenta não cometeu crime e sequer é indiciada; fora do país, analistas de diversas correntes políticas, chefes de Estado e dirigentes de organismos internacionais apontam a ruptura da ordem jurídica, nesse processo, em flagrante golpe jurídico-parlamentar-midiático.

O principal jornal da França, Le Monde, chegou inclusive a pedir desculpas aos seus leitores por inicialmente ter de apoiado, na análise do que se passa no Brasil, na mídia brasileira — reconhecidamente como nitidamente parcial e tendenciosa. 

Uma das redes de TV norte-americana – a CNN - chegou a divulgar reportagem ("Golpe é a chance de quem não consegue vencer a eleição") na qual afirma que, desde a queda do regime militar, os brasileiros se imaginavam livres de golpes. Agora amargam a tentativa desavergonhada de ruptura institucional.

Essas manifestações que se repetem e se avolumam no exterior, entretanto, não parecem encontrar acolhida no Congresso brasileiro. A nação agora se dá conta do fracasso das eleições parlamentares de 2014, do ponto de vista democrático e civilizacional.

Naquele pleito, em razão da miríade de distorções contida na legislação eleitoral e partidária, que permitem o uso e o abuso do poder econômico, o parlamento brasileiro foi verdadeiramente tomado de assalto por uma maioria que ostenta baixíssimo nível de consciência cívica e completa ausência compromisso democrático.

Uma maioria que representa o mais vil corporativismo e interesses pessoais e de pequenos grupos tão inconfessáveis quanto a cada dia mais evidentes.

Ocorre que o espetáculo deprimente das declarações de voto pró impeachment verificado na Câmara dos Deputados no domingo 17, a exemplo da anterior discricionária tentativa do juiz Moro de aprisionar o ex-presidente Lula e posteriormente, pelo mesmo juiz, a exibição em público de grampo telefônico ilegal, arbitrário e criminoso contribuem para expansão crescente da tomada de consciência democrática no país.

Na mesma linha, a nação assiste diariamente ao que se tem chamado "montagem de um possível governo Temer", também com base num misto de fisiologismo rasteiro e de compromisso aberto com o grande capital rentista.

As forças de oposição, inclusive parte dos seus integrantes que outrora pugnaram pela democracia, certamente não medem a dimensão do que constroem agora: uma profunda divisão da sociedade brasileira, que marca o momento atual e certamente dará o tom do conflito social e político daqui por diante, qualquer que seja o resultado da votação no Senado.

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Líder

Pesquisa Vox Populi: Lula lidera para presidente em 2018, bem à frente dos concorrentes oposicionistas. Há algo no sentimento do povo para além do bombardeio da mídia.

Conflito político em patamar superior

Golpe abre uma luta sem fim pelo poder

Flávio Dino*[foto], no portal Vermelho

Na última quarta-feira, realizamos em São Luís um Ato em Defesa da Democracia e da Constituição. Tenho a firme convicção de que, independentemente de preferências políticas ou de opinião sobre o atual Governo Federal, não devemos abrir mão do caminho seguro que o cumprimento da Constituição nos oferece.

Vivemos o maior ciclo democrático da nossa atribulada história, com sete consecutivas eleições presidenciais, entre 1989 e 2014. Esse é um patrimônio de todos os brasileiros, por isso somente em situações absolutamente excepcionais e raríssimas o voto popular não deve ser mantido. Não estamos em um sistema parlamentarista, em que a perda de apoio ao governo no Congresso conduz ao seu encerramento.

Alguns dizem que o impeachment é constitucional porque está escrito na Constituição. O argumento não procede, pois a constitucionalidade de determinado instrumento depende do contexto que

autoriza legitimamente o seu uso. Imaginemos a aplicação da pena de morte, prevista para crimes de guerra, em casos de uma simples irregularidade qualquer. Isso seria constitucional? Claro que não.

Há 30 anos estudo Direito, sou professor concursado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e atuei por 12 anos como juiz federal, em várias instâncias da Justiça. Jamais vi uma tese jurídica tão esdrúxula quanto essa das tais “pedaladas fiscais”, conceito recentemente inventado apenas para justificar a cassação de um Presidente eleito pela população. Como cassar um presidente por um mero debate contábil? Mesmo que erros contábeis tivessem sido cometidos, isso alcançaria uma ínfima fração da execução orçamentária anual, não tendo portanto alta lesividade e o efeito de afrontar diretamente a Constituição, única condição que torna legítimo o impeachment. Vejamos que a pátria do presidencialismo, os Estados Unidos, jamais aprovou o impeachment em toda a sua história, e muito raramente ele é ao menos debatido. Isto é, nos Estados Unidos se respeita a excepcionalidade do seu uso, que não pode ser admitido em meio a uma estranha algazarra, que fez com que os principais jornais do mundo questionassem duramente o que está a ocorrer no Brasil.

Esse golpe abre a porta de uma luta sem fim por poder, em que não estaremos mais respaldados pelos limites legais do Estado de Direito. A Constituição Federal é fruto do entendimento produzido pela sociedade brasileira após 21 anos das trevas de uma ditadura militar que se seguiu a uma ruptura institucional. A Constituição estabeleceu regras de convívio cívico para resolvermos nossos conflitos e opiniões divergentes, sempre dentro de um marco de respeito às diferenças. Não à toa, muitos dos que defendem esse golpe mal disfarçado fazem referência direta e explícita ao golpe de 64 e à sua mais macabra consequência: o desrespeito da vida humana que é a tortura.

Precisamos evitar o que pode vir a ser um desastre de grandes proporções tanto no campo político, quanto econômico. Que empresário estrangeiro irá investir em um país sem estabilidade jurídica? Se um país passa por cima das leis para trocar arbitrariamente de presidente, o que fará com contratos ou com direitos adquiridos? Se já tínhamos uma brutal recessão, a instabilidade política só dificulta que encontremos uma boa saída, com a velocidade que a Nação precisa. Estou vendo isso claramente, no cotidiano da gestão administrativa, a cada dia mais difícil.

Por todos esses riscos que se colocam, nós, do PCdoB maranhense, fizemos um ato em homenagem aos que tiveram coragem de dizer “Não”. Porque nesses momentos é muito mais fácil manter-se em silêncio. Mas emitir minha opinião é o que me mantém tranquilo com minha consciência democrática e patriótica. Não me igualo a alguns políticos que sugaram o poder nos anos do PT para depois pular do barco na maior “alegria”. Sou de outro material, de outra natureza, graças a Deus.

Ao defender a democracia e a Constituição, defendo o povo maranhense. O Maranhão não está descolado do Brasil. Somos 7 milhões de brasileiros no nosso Estado, e exatamente por zelar pelos direitos de todos, considero que o melhor seria esperar o calendário eleitoral normal, com eleições gerais em 2018. E que agora se desarmassem os espíritos, se unisse o País, cessassem as brigas pelo poder, que tantos problemas trazem quando as regras do jogo não são observadas.

*Governador do Maranhão (PCdoB)
Fonte: Brasil 247

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