Sem escrúpulos

A associação entre a empresa de Deltan e o acordão Petrobras-EUA

Deltan e Pozzobon dialogaram no Telegram a respeito de montar cursos sobre corrupção, formação de lideranças, compliance. Tudo em sintonia com o estatuto da virtual ONG da Lava Jato

Cintia Alves, Jornal GGN

O estatuto da fundação de direito privado ou ONG que a Lava Jato em Curitiba tentou criar com R$ 1,2 bilhão que a Petrobras perdeu em processo nos EUA, convém ao modelo de negócio da empresa que Deltan Dallagnol planejou em sociedade com o procurador Roberson Pozzobon.

Deltan e Pozzobon trocaram mensagens sobre a empresa de eventos e palestras, que seria aberta em nome de suas esposas, pouco mais de 2 meses após a Petrobras assinar nos Estados Unidos um NPA (non-prosecution agreement, ou “acordo de não acusação”) com o DoJ (Departamento de Justiça americano).

O acordo obrigou a Petrobras a desembolsar um total R$ 2,5 bilhões às “autoridades brasileiras”. A fundação ou ONG da Lava Jato ficaria com metade para investir subjetivamente em ações sociais e de combate à corrupção – exatamente a temática que pautou as palestras de Deltan, Sergio Moro e outros expoentes da operação nos últimos anos. Só no ano passado, Deltan disse no Telegram ter faturado algo perto de R$ 400 mil.

A mensagem que revela o plano de Deltan e Pozzobon data de 5 de dezembro de 2018. O NPA da Petrobras com o DoJ foi assinado em 28 de setembro de 2018.

Um negócio, aliás, que teve a participação obscura dos procuradores da Lava Jato, pois até hoje não se sabe se a cooperação internacional foi regular.

De maneira atropelada, em janeiro de 2019, os procuradores de Curitiba assinaram com a Petrobras um segundo acordão, que dava destinação à metade da multa de R$ 2,5 bilhões e estabelecia outras diretrizes que empoderavam a força-tarefa de Curitiba.

Este segundo acordo foi suspenso para análise do Supremo Tribunal Federal, mas o desenho inicial do estatuto da ONG virtual da Lava Jato favorece, claramente, empresas como a sonhada por Deltan e Pozzobon.

O QUE DIZ O ESTATUTO DA ONG DA LAVA JATO

No acordo que assinou em janeiro com a Petrobras, a turma de Deltan definiu a destinação do R$ 1,2 bilhão proveniente do NPA “para investimento social em projeto, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.”

Sendo que o tal combate à corrupção deveria envolver a promoção da “cultura republicana de respeito à legalidades e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meio da promoção de cidadania, da formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas política.”

Também deveria “promover a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade no ambiente público e privado”. Há ainda um artigo sobre desenvolver a “cultura do compliance”.

Deltan e Pozzobon, como demonstrou a Folha e o Intercept, dialogaram no Telegram a respeito de montar um curso menos sobre Lava Jato e mais motivacional, voltado para empreendedorismo, crescimento profissional, formação de lideranças; em parceria com uma empresa que já tinha experiência no ramo. E em sintonia com o estatuto da virtual ONG lavajateira.

Em artigo divulgado em março, Luis Nassif já alertava:

“A fundação poderá contratar projetos de amigos, palestras de amigos, consultorias de amigos e de amigos dos conselheiros, dentro do objetivo estatutário de combater a corrupção e estimular os trabalhos de compliance.”

Em outro artigo, acrescentou:

“Basta uma fundação, uma associação, um clube, uma consultoria em qualquer parte do país, empunhando as bandeiras da Lava Jato, de luta contra a corrupção, para se enquadrar nos estatutos da fundação e obter aportes financeiros.

Outros objetivos da fundação são menos letais, como estimular os programas de compliance. Aí visaria apenas consolidar o milionário mercado de palestras e consultorias para os maiores especialistas em processos contra empresas: os próprios lavajateiros, seguindo os passos do procurador Carlos Fernando Lima, que anunciou sua aposentadoria e sua futura carreira no mercado de compliance.

Com essas jogadas se está criando um partido político riquíssimo.”

Carlos Fernando deixou a Lava Jato para abrir um escritório de advocacia focado em compliance, assim como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – que pedia, segundo a Vaza Jato, cachês de R$30 mil por palestras.

Já a empresa de Deltan e Pozzobon, feita meio que na surdina (usando o nome das esposas porque procuradores não devem gerenciar empresas), aparentemente segue o modelo criado por Rosângela Moro em parceria com Carlos Zucolotto e outros advogados.

Membros da Lava Jato, portanto, decidiram lucrar com a operação e, pelas mensagens disparadas por Deltan para os procuradores não-palestrantes, isso era “justo” e “compensava” todo o trabalho, tempo e a perda financeira que tinham em decorrência da dedicação exclusiva à operação por mais de 5 anos.

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