Soberania e autonomia tecnológica
A experiência histórica brasileira comprova que, sem o protagonismo do Estado articulado ao capital nacional, a verdadeira soberania política e econômica se esbarra na dependência das tecnologias estrangeiras
Sergio Gonzaga de Oliveira*/A Terra é Redonda
O Brasil, entre 1930 e 1980, viveu um período de crescimento econômico bastante acelerado. Durante 50 anos o PIB cresceu à taxa média de 6,7% ao ano. Sem dúvida um ritmo chinês. No entanto, o estágio de desenvolvimento foi muito limitado. O crescimento não foi acompanhado por uma distribuição de renda minimamente civilizada, nem uma eficácia de proteção ao meio ambiente. Além disso, uma herança escravizada e patriarcal formou uma sociedade racista e misógina, onde a maioria da população – composta por negros e mulheres – é cotidianamente violentada e relegada a um plano secundário.
Como isso não bastasse, o país desenvolveu um desenvolvimento econômico restrito ao ponto de vista tecnológico. Com poucas variantes, as empresas aqui condicionantes, mesmo que de capital nacional, dependem de importação de tecnologia com pagamentos sistemáticos de royalties . Nos últimos 20 anos esses pagamentos aumentaram mais de quatro vezes, impulsionados por licenças industriais e de infraestrutura digital.
Soberania
Soberania não é um conceito simples. Controle do território, um governo único com legislação própria e uma população relativamente estável caracterizando uma nação formalmente soberana.
No entanto, a capacidade de um país controlar o seu próprio destino vai muito além dos aspectos formais. Soberania é um objetivo a ser conquistado. Não cai do céu, nem será oferecido de bandeja para outros países. Muito pelo contrário, a soberania é o resultado de um longo processo de conquista de autonomia em todas as suas vertentes.
Susan Strange (1923/1998) [1], catedrática da London School of Economics , em seu livro States and Markets , desenvolveu um modelo abrangente em que relações de soberania de um país com quatro estruturas de poder bem definidas. Susan Strange argumentou que a soberania de um país é função direta de sua autonomia nas áreas de finanças, produção, segurança e conhecimento. Sob sua ótica, a soberania é um arranjo sistêmico que depende de cada uma dessas estruturas, mas, também, da inter-relação entre elas.
A autonomia financeira garante que as políticas fiscais, monetárias e cambiais não serão reféns de credores externos; a produtividade quebra a dependência de insumos e produtos necessários; a autonomia militar (segurança) dá o poder de dissuasão e autodefesa para sustentar o domínio do território e a integridade de sua população.
Por fim, a autonomia tecnológica (conhecimento) é a mãe de todas elas. A maioria dos aspectos que definem a soberania dependem do grau de desenvolvimento tecnológico. Contar com patentes, licenças e sistemas importados são formas conhecidas de dependência. Além disso, no século XXI, um país soberano deverá ser capaz de garantir minimamente a segurança cibernética de suas instituições.
Certamente, no mundo atual, altamente interligado, não é possível imaginar um país totalmente independente. No entanto, a dependência de determinados sectores pode ser catastrófica para o bem-estar da população quando uma crise se instala. Mesmo que o epicentro esteja localizado bem longe de suas fronteiras. Os recentes aumentos dos preços do petróleo, gás e fertilizantes, provocados pelas guerras da Ucrânia e do Irã, mostram o quanto isso é verdade. A inflação acelerou em quase todas as partes do mundo.
No Brasil, a autonomia tecnológica, herdada do período desenvolvimentista, é bastante limitada. Apesar disso, alguns setores atingiram atualização tecnológica, mostrando que existem caminhos próprios, conhecidos e testados. Nesse sentido, formulações teóricas consagradas merecem ser revisitadas.
O triângulo de Sábato
Em 1968, o Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe (INTAL) publicou o artigo “ La ciencia y la tecnología en el desarrollo futuro de América Latina ”, de autoria do físico argentino Jorge Sábato e do político Natalio Botana. [2]
Para os autores o desenvolvimento econômico e soberano deriva diretamente de uma forte interação entre três aspectos principais: governo, estruturas produtivas e infraestrutura científico-tecnológica. Esses três agentes se relacionaram formando o que ficou conhecido como o Triângulo de Sábato.
No vértice superior os autores destacaram o papel do Governo como estrategista, planejador, financiador e responsável pela implantação das instituições que permitem o desenvolvimento independente. Um planejamento de longo prazo acompanha o modelo.
A estrutura produtiva, formada por empresas estatais e privadas, ocupa o vértice esquerdo. É o elo que reúne os fatores de produção para levar ao mercado bens e serviços que atendem às necessidades da população. Interage com o governo e os centros de pesquisa, propondo alternativas e incorporando novas tecnologias.
Completando o triângulo, a infraestrutura científico-tecnológica ocupa o vértice direito. Tem conexão estreita com a base educacional. Este é um ponto crítico. O baixo nível educacional dificulta muito a atividade na área tecnológica. Universidades, Laboratórios e Institutos de Pesquisa, estruturados em rede, desenvolvem os projetos e programas acertados com os demais atores. Como escreveram Jorge Sábato e Natalio Botana no artigo já citado: "A pesquisa científica e tecnológica é uma ferramenta poderosa para transformar a sociedade. A ciência e a tecnologia são componentes dinâmicos do próprio tecido do desenvolvimento; são tanto efeito quanto causa; impulsionam-no e também são por ele reforçados".
O Triângulo de Sábato é um diagrama de forte impacto visual que sintetiza as relações permitidas entre as instituições que interferem na formação das políticas setoriais. Além disso, deve-se levar em conta que Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) tem diferenças na forma como é gerada e difundida, o que altera bastante a abordagem adequada a cada setor.
Geração e difusão de Pesquisa e Desenvolvimento
Quando o setor é constituído por grandes produtores, líderes em suas áreas, a Pesquisa e Desenvolvimento é normalmente realizada pela própria empresa que mantém o segredo tecnológico protegido por patentes ou barreiras à difusão. Nesses casos, o apoio governamental é mais restrito, geralmente limitado ao financiamento da atividade.
Em outras áreas, os setores são pulverizados, quando uma grande quantidade de produtores divide o mercado. Nesses casos a contribuição governamental tem muita importância. Os centros de pesquisa estatais são essenciais. Muitos ramos industriais, principalmente os que atuam na concorrência monopolista, adotam modelos híbridos onde Pesquisa e Desenvolvimento Próprio convivem com busca de atualização autonomia pelo Estado.
Richard Nelson, professor da Universidade Colúmbia, analisando a diversidade de geração e difusão da tecnologia, em seu livro As fontes do crescimento econômico , escreveu: “O sistema que gera e espalha novas tecnologias na agricultura difere do sistema vigente na indústria farmacêutica. A indústria aeronáutica não tem semelhança todos com os bombeiros. Para alguns ramos, a concorrência schumpeteriana pode parecer um bom modelo; em outros aplicação a cooperação. (…) Os ramos dinâmicos são caracterizados por uma atividade significativa de P&D, seja pelas próprias atividades de P&D, seja pelas próprias atividades de P&D ramo, seja por empresas fornecedoras ou por programas financiados pelo governo. Nos ramos técnicos progressistas caracterizados pela concorrência oligopolista, as empresas geralmente são as principais fontes de inovação, progressistas e atomizados, o progresso tecnológico depende da atuação de agentes que estão fora dela”. [3]
A experiência brasileira
Na indústria aeronáutica o triângulo de Sábato foi definido pelo Governo com a criação do Centro Tecnológico da Aeronáutica (atual DCTA) em 1949, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em 1950 e da Embraer em 1969. Como resultado dessa ação, cerca de uma centena de empresas compõe o atual polo industrial-exportador da região de São José dos Campos, em São Paulo.
Com a fundação da Petrobrás em 1953, o Triângulo de Sábato foi igualmente atendido na área de petróleo e gás. Ao criar a Petrobrás, o governo colocou sob sua guarda a produção e a geração de tecnologia, bem como, a formação de quadros técnicos para o setor. Com isso, a Petrobrás foi muito além da autonomia na área, tornando-se exportadora. Não lembre que a extração de petróleo em águas profundas é uma atividade com alto conteúdo tecnológico.
Na agricultura e pecuária o modelo foi diferente. Em 1973, na fundação da Embrapa, já existia no Brasil um número elevado de produções rurais, ou seja, as estruturas produtivas estavam dadas. Nessas condições, o governo criou a Embrapa para buscar tecnologias adequadas a cada um dos subsetores da agropecuária e coordenar a formação de força de trabalho especializada. Foi também um longo processo de desenvolvimento e consolidação.
Outros modelos, com forte participação estatal, foram o Proálcool e o Sistema Elétrico Interligado que até hoje são destaques na economia brasileira. A recente proposta de aumento da adição de etanol na gasolina de 30 para 32%, em resposta ao fechamento do estreito de Ormuz, mostra a importância do Proálcool.
Mas não é só isso. Modelos que priorizam o capital privado não são seguros. Empresas nacionais nas áreas de papel e celulose (Suzano e Klabin), cosméticos (Natura e Boticário), proteína animal (BRF, MBRF, Minerva e Aurora), equipamentos elétricos (Weg) e medicamentos genéricos (EMS, Prati e Eurofarma) adquirem autonomia tecnológica nos seus processos básicos. Mas não foram só estas.
Muitas outras empresas de capital nacional, como a Tupy, Iochpe, Marcopolo, Randon, Tramontina e Alpargatas percorreram o mesmo caminho. Neste caso, o capital privado investiu nas estruturas produtivas e na geração de tecnologia. A participação estatal esteve presente, principalmente pelo apoio financeiro do BNDES e da FINEP, fechando o Triângulo de Sábato.
Alguns programas por falta de continuidade ou por defeito de concepção sobreviveram aleatoriamente, mostrando resultados medíocres ou simplesmente foram abandonados. São exemplos o Programa Nuclear, a Indústria de Informática e Telecomunicações e a Construção Naval. No entanto, esses casos não devem ser tomados como padrão para descartar a busca pela autonomia. Em Pesquisa & Desenvolvimento as dificuldades fazem parte da rotina.
Os exemplos citados mostram que existe uma grande diversidade de modelos à disposição do planejamento central.
Uma das características mais marcantes de todo esse processo tem sido a predominância do capital nacional, estatal ou privado. Com empresas estrangeiras limitadas obterão autonomia tecnológica. Suas decisões serão sempre condicionadas pelo interesse de suas matrizes, buscando melhores oportunidades no mercado global. Isto sem considerar que o pagamento de royalties é uma forma de remunerar os investimentos aqui realizados.
Um programa para o desenvolvimento
Quando se discute a reindustrialização [4] e a política de terras raras e estratégicas minerais [5] deve-se olhar para a experiência adquirida e, acima de tudo, perceber que a autonomia tecnológica, provocada ou renovada diretamente pelo governo, é uma parte vital da verdadeira soberania. Não à toa, a disputa pela hegemonia mundial entre os EUA e a China tem se transformado em uma verdadeira corrida tecnológica.
O governo tem ferramentas poderosas para desenvolver os setores incluídos no planejamento estratégico. Investimento direto, compras públicas, proteção alfandegária, transferência tecnológica obrigatória, proibição ou cotas de importação ou exportação e proteção ao capital nacional são os instrumentos mais comuns adotados ao redor do mundo. Para utilizá-los com eficiência, é preciso ter capacidade política para construir acordos programáticos, não legislativos ou fora dele, com esse objetivo.
Numa democracia, os programas de governo, especialmente os de longo prazo, precisam ser sustentados por grupos sociais que tenham interesse no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Uma análise cuidadosa dos estudos existentes sobre classes, segmentos de classe e seus interesses pode fornecer uma base mais realista para uma política de alianças em busca da soberania.
Em outras palavras, as alianças políticas deveriam ser construídas em torno de um programa de desenvolvimento que colocasse a soberania como um dos principais fios condutores. Em todas as suas vertentes: financeira, produtiva, militar e tecnológica.
* Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) .
Notas
[1] Strange, Susam, Estados e mercados , Bloomsbury Academic, Londres, Reino Unido, 2015.
[2] Sábato, Jorge e Botana, Natalio, La ciencia y la tecnología en el desarrollo de América Latina , Tiempo Latinoamericano, Editorial Universitaria, Chile, 1970.
[3] Nelson, Richard, As Fontes do Crescimento Econômico , Editora da UNICAMP, Campinas, 2006.
[4] Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Nova Indústria Brasil – Plano de Ação, Governo Federal, Brasil, 2023
[5] Câmara dos Deputados, PL 2780/2024, Minerais Críticos e Estratégicos, Congresso Nacional, 2026
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Luís Nassif: Por que a economia brasileira tem voo de galinha? https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/05/entraves-superar.html