O Estado que financia o Vale do
Silício
Como o orçamento brasileiro financia as Big Techs – e por
que isso virou questão de soberania
Celso Pinto
de Melo/substack
“O dinheiro é um poder que não
se vê, mas que tudo move.” (Machado de Assis, Esaú e Jacó)
A transformação digital do Estado brasileiro costuma ser apresentada
como um avanço administrativo. Mas, quando observada a partir do orçamento
público e da arquitetura das contratações, ela revela um fenômeno mais
profundo: o financiamento indireto das grandes plataformas tecnológicas
globais.
O financiamento invisível da dependência
A
discussão sobre o poder das Big Techs no Brasil costuma concentrar-se na
moderação de conteúdos e na desinformação. Esse debate é necessário, mas
permanece na superfície.
O
núcleo material da dependência digital brasileira não está apenas na circulação
de dados ou no uso de plataformas, mas na forma como o orçamento público
sustenta, de maneira contínua e previsível, a acumulação dessas corporações.
Quando
se observa a digitalização do Estado como “política de TIC”, o risco é tratá-la
como tema técnico; quando se a observa como vetor de gasto recorrente e de
arquitetura institucional, ela aparece como decisão estratégica.
O
gasto anual da União com tecnologia da informação situa-se entre R$ 12 bilhões
e R$ 15 bilhões. Cerca de 77% desse total está vinculado ao pagamento de
licenças de software e ao uso da nuvem e de plataformas proprietárias, enquanto
o desenvolvimento próprio e as soluções abertas não chegam a 10% [1]. A
digitalização do Estado tem sido conduzida como uma contratação de serviços
externos, não como uma política de formação de capacidades. O resultado é um
padrão em que o gasto público moderniza rotinas, mas não consolida domínio
tecnológico; atualiza interfaces administrativas, mas não constrói
infraestrutura digital nacional.
Cada
renovação de licença e cada migração para nuvens proprietárias aprofundam o
aprisionamento tecnológico. Os sistemas tornam-se interoperáveis apenas em
ecossistemas específicos e os dados passam a obedecer a seus padrões [2, 3].
Esse mecanismo de dependência tecnológica não se limita ao software: ele
reconfigura processos de trabalho, currículos de capacitação, contratação de
consultorias, certificações e até o modo de formular projetos, pois a própria
imaginação administrativa passa a ser moldada pelas ferramentas disponíveis.
Fluxo permanente de valor para o capitalismo financeiro
Os pagamentos são feitos em moeda forte, os dados passam a ficar
sob jurisdição externa e o valor agregado gerado por essas tecnologias é
capturado fora do país. Forma-se um déficit estrutural na conta de serviços
digitais. Esse fluxo remunera o núcleo do capitalismo financeiro global,
dominado por grandes gestoras como BlackRock, Vanguard e State
Street [4, 5]. O que se
apresenta como “despesa operacional” torna-se, na prática, uma transferência
contínua de renda para cadeias globais de propriedade e para a governança
corporativa. E, à medida que o Estado migra funções críticas para a nuvem,
cresce a parcela do gasto que assume caráter obrigatório – não por lei, mas por
dependência operacional.
Há
ainda um efeito político-administrativo sutil: a previsibilidade desse fluxo
cria assimetria de poder de barganha. Uma vez que órgãos inteiros dependem de
determinados ambientes e formatos, a capacidade de renegociar contratos, impor
requisitos de auditoria ou migrar para alternativas torna-se limitada pelo
risco de descontinuidade do serviço.
Uma escolha política, não um destino
Nos
Estados Unidos, o uso de soluções privadas não gera dependência externa, pois
integra um complexo industrial-digital nacional articulado ao poder de compra
do Estado. Sem encomendas militares e programas federais não teriam surgido a
internet, o GPS ou a computação em nuvem [6, 7]. Mais do que “ter empresas
nacionais”, trata-se de condicionar a contratação a requisitos de segurança,
auditoria, padronização e objetivos de longo prazo – isto é, usar as compras
públicas como instrumento de poder. A União Europeia segue um caminho semelhante
ao tratar soberania digital como política industrial explícita [8]. No Brasil,
o poder de compra do Estado deixou de induzir a formação de capacidades
produtivas e passou a reproduzir a dependência tecnológica. Não se trata de uma
fatalidade técnica, mas de uma escolha institucional que se renova, ano após
ano, nas decisões orçamentárias e nos modelos de contratação. Esse diagnóstico
dialoga com a própria literatura recente sobre transformação digital do setor
público brasileiro, que reconhece a centralidade da infraestrutura e da
governança de dados como função estratégica do Estado, ainda que, na ausência
de uma política tecnológica orientada à formação de capacidades, a modernização
administrativa tenda a reforçar a dependência de plataformas globais [9, 10].
Ruptura histórica da capacidade de planejar
De
Vargas ao II PND, o Estado organizou o desenvolvimento com base em projetos
estratégicos. Essa capacidade foi interrompida nos anos 1990, quando o
horizonte passou do planejamento para a gestão fiscal de curto prazo.
A
dependência digital é expressão dessa ruptura: o orçamento financia a
modernização administrativa, mas não a construção de um ecossistema tecnológico
nacional. O paradoxo é que o Estado continua grande o suficiente para sustentar
gigantes globais – mas, por desenho institucional, pequeno para sustentar a
própria capacidade tecnológica. Ao abdicar de orientar a demanda pública, o
país abre mão do instrumento mais direto que possui para criar mercados
domésticos de software, serviços, segurança e infraestrutura digital.
Dados públicos e soberania informacional
Ao
mesmo tempo, o país construiu um dos mais abrangentes sistemas públicos de
bases de dados do mundo em desenvolvimento – Lattes, CadÚnico, DataSUS, Receita
Federal, INSS, e-Social, nota fiscal eletrônica, cadastro biométrico eleitoral
e identidade digital Gov.br. Trata-se de uma infraestrutura informacional de
alta capilaridade social e econômica, comparável à de países centrais em termos
de cobertura estatal [8, 11]. Esses repositórios não são apenas “dados”: são a
memória operacional do Estado – a base para políticas públicas, fiscalização,
proteção social, pesquisa e resposta a emergências.
Paradoxalmente,
parte relevante de seu armazenamento e processamento passa a ocorrer em
plataformas submetidas a jurisdições externas. Não é apenas um problema de privacidade,
mas de soberania informacional: metadados, padrões de uso e ambientes de
treinamento de IA tornam-se ativos econômicos externamente apropriados. Em um
cenário de disputa tecnológica e geopolítica, a questão decisiva não é apenas
“quem acessa o conteúdo”, mas quem controla a infraestrutura, os logs, os
padrões de interoperabilidade e os ambientes de processamento que tornam o
Estado funcional.
Isso
amplia as vulnerabilidades jurídicas, econômicas, tecnológicas e de segurança.
Somam-se a elas a ausência de política de localização de dados sensíveis, a
baixa adoção de padrões abertos, a escassez de infraestrutura pública de alto
desempenho e a fragmentação da governança de dados. A isso se acrescenta a
vulnerabilidade de continuidade: alterações unilaterais de preços, dos termos
de serviço, da arquitetura dos produtos ou dos planos de evolução das
plataformas podem acarretar ao Estado custos adicionais e migrações não
planejadas – uma forma de “austeridade tecnológica” determinada externamente.
Tratar
essa agenda apenas como modernização administrativa é insuficiente. Ela
envolve, ao mesmo tempo, política industrial, segurança informacional e
soberania estatal. A própria agenda contemporânea de digitalização do Estado,
frequentemente apresentada em termos de eficiência e prestação de serviços, só
se converte em estratégia de desenvolvimento quando articulada ao poder de
compra público, à formação de fornecedores nacionais e a objetivos tecnológicos
de longo prazo – caso contrário, permanece como vetor de expansão de mercados
para plataformas externas.
Infraestrutura digital como missão nacional
Retomar
o planejamento exige reorganizar o gasto público em torno de objetivos
estratégicos. Transformar a infraestrutura digital em missão significa alinhar
o poder de compra do Estado, o desenvolvimento tecnológico e a formação de
mercados. Significa também estabelecer critérios: dados sensíveis em ambientes
controlados pelo Estado; serviços críticos com auditoria e portabilidade;
interoperabilidade real baseada em padrões abertos; e metas explícitas para a
substituição gradual de dependências.
Sem
infraestrutura nacional de dados e capacidade própria de processamento, a
política de inteligência artificial limitar-se-á à adoção de soluções externas.
A consequência é dupla: perde-se tanto a autonomia sobre modelos e sistemas
quanto a oportunidade de transformar dados públicos – um ativo raro – em
capacidade tecnológica doméstica.
A
democracia digital depende da propriedade e do controle das infraestruturas que
sustentam a vida informacional. Enquanto o orçamento público financiar a
concentração global de poder tecnológico sem gerar capacidade interna, a
soberania permanecerá incompleta. Democracia informacional, aqui, não é apenas
uma regra para conteúdo: é governança da infraestrutura.
Retomar
o planejamento estratégico não é nostalgia desenvolvimentista. É a condição
para que o país volte a exercer algum grau de controle sobre as infraestruturas
tecnológicas que moldarão sua economia, seu Estado e sua democracia nas
próximas décadas.
Bibliografia
1. Cugler, E., et
al., Between billion-dollar licenses and international clouds: A
systematic mapping of Brazilian public sector contracts with international
technology suppliers. 2025, https://doi.org/10.5902/2357797593697.
2. Srnicek,
N., Platform Capitalism. 2017, Cambridge: Polity Press.
3. Varoufakis,
Y., Technofeudalism: What Killed Capitalism. 2023, London: Bodley
Head.
4. Fichtner, J., E.
Heemskerk e J. Garcia-Bernardo, Hidden power of the Big Three? Passive
index funds, re-concentration of corporate ownership, and new financial risk. Business
and Politics, 2017. 19(2): p. 298–326.
5. Bebchuk, L. e S.
Hirst, Big Three Power, and Why It Matters. Boston University
Law Review, 2022. 102: p. 1547–1596.
6. Mazzucato,
M., The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector
Myths. 2013, London: Anthem Press.
7. Block, F. e M.
Keller, State of Innovation: The U.S. Government’s Role in Technology
Development. 2011, Boulder: Paradigm Publishers.
8. UNCTAD, Digital
Economy Report 2021: Cross-border Data Flows and Development. 2021, United
Nations: Geneva.
9. Gaetani, F. e V.
Almeida, Onde entra o Brasil na nova ordem da IA? Valor
Econômico, 2026: p. A11–A11.
10. Lázaro, D.,
R.A. Sano e S. Mantovani, A soberania de IA. Valor Econômico,
2026: p. A11–A11.
11. Comitê Gestor
da Internet no Brasil, Pesquisa sobre o uso das tecnologias de
informação e comunicação no setor público brasileiro. 2023, CGI.br: São
Paulo, https://www.cgi.br.
[1] Professor Titular Aposentado da UFPE,
Pesquisador 1A do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.
O projeto das Big Techs para substituir os Estados
nacionais https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/02/big-techs-x-estados-nacionais.html
