Descobrindo um santo
para cobrir muito mal o outro
Luciano Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do Renato
Destaque no noticiário de hoje: Temer
prevê tirar 1 bi do FIES para financiar segurança pública. Redirecionamento
do repasse de loterias também atinge Saúde, Esporte e Cultura.
É a lógica regressiva da agenda
implantada pelo governo golpista e do seu perverso ajuste fiscal.
Tem sempre que tirar recursos de uma
área para cobrir outra enquanto a capacidade de ação do Estado se desmilingue a
cada dia. E, nesse caso, inverte prioridades de modo lamentável.
Desde o primeiro governo Lula, a
segurança pública passou a ser abordada sobre base conceitual contemporânea,
consonante com experiências bem sucedidas no Brasil (em municípios que então se
tornaram referência) e na América Latina.
A “segurança pública”, no sentido da
defesa do Estado ameaçado pela insubordinação de cidadãos insatisfeitos
(essência da Lei de Segurança Nacional na ditadura militar), dava lugar à
"segurança cidadã", cabendo ao Estado prover condições seguras de
vida e uma cultura de paz.
Ações de prevenção (mediante políticas
sociais básicas), lastreadas na promoção e defesa dos Direitos Humanos, e as
ações repressivas guardariam relação direta entre si, com primazia das
primeiras. A inteligência seria decisiva na repressão.
Política pública verticalizada, envolvendo
os três entes federativos, cabendo aos municípios papel essencialmente
preventivo. E a participação da sociedade mediante entrosamento com
instituições não governamentais (igrejas inclusive) e organizações populares e
democráticas.
É dessa época a constituição de um
consórcio metropolitano de prevenção da violência criminal envolvendo os
quatorze municípios da Região Metropolitana do Recife, que coordenei enquanto
vice-prefeito da capital.
Também integrei, pela Frente Nacional
de Prefeitos, o Comitê encarregado de formatar a nova política nacional de
segurança, então coordenado pela Subsecretaria de Assuntos Federativos da
Presidência da República.
A instituição do Pronasci (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em 2007, consolidaria
essa nova orientação. Em seu enunciado oficial, destinava-se à prevenção,
controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais,
além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da
integração entre União, estados e municípios, integrando o Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP) a implantar.
No segundo governo Lula e nos governos
Dilma, faltaram recursos e houve descontinuidade.
Agora, com o alarde de que enfim a
segurança terá prioridade, Temer adota o confronto armado como linha quase
exclusiva (inclusive descaracterizando o papel constitucional das Forças
Armadas) e desidrata financeiramente as políticas de caráter preventivo.
Faz lembrar o diálogo do ex-governador
Miguel Arraes com um general encarregado de um plano de combate ao plantio e ao
tráfico de maconha no sertão pernambucano.
Como me contou o próprio Arraes,
instado a opinar, ele perguntou ao general se estava informado sobre a
diferença de valores entre uma saca de feijão ou de milho e igual volume de
maconha.
Aí estava o nó a ser desatado. Sem
incentivo técnico e financeiro, armazenagem e garantia de comercialização a
preço justo, a agricultura de subsistência enfrenta concorrência muito desigual
com a Cannabis Sativa.
Sem desenvolvimento econômico inclusivo
não há base objetiva para uma política de segurança consequente.
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