Via crucis

Por que a inelegibilidade pode se tornar o menor dos problemas para Jair Bolsonaro 
No STF, Bolsonaro é alvo de 5 inquéritos. No TSE, são 15 Aijes. O capitão se aproxima da acusação de idealizador de uma tentativa de golpe
Renato Santana/Jornal GGN

O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, conforme o previsto, mas a derrota é apenas a antessala de batalhas, assim mesmo, no plural, com resultados ainda mais sérios para ele: evitar ir para a cadeia por atentar contra a democracia. 
Com base nos dois votos que lhes foram favoráveis, Bolsonaro vai bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liminar. O jurista Walter Maierovitch explica que o recurso contra a decisão do TSE não suspende o efeito da condenação lançada e publicada em sessão pública. 
No STF, Bolsonaro é alvo de seis procedimentos: cinco inquéritos e uma petição. Em dois inquéritos, é investigado por suposta interferência indevida nas atividades da Polícia Federal e, no outro, suspeito de ter vazado dados sigilosos de investigação da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi incluído no inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Numa petição, é investigado por difundir notícias falsas sobre o processo eleitoral – incluído no inquérito sobre milícias digitais. Ocorre que nestas ações mais fatos novos podem surgir conforme as investigações.  
Conforme revelou o GGN, pesquisadores do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP e FGV mapearam 183 ataques que Bolsonaro realizou contra as urnas, ao longo d e quatro anos como presidente da República. São ataques quase diários, semanais, por diversos meios e mídias de comunicação. 

Para andar essas ações no STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa ser ativa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é aliado de Bolsonaro e para maior celeridade na tramitação das ações acredita-se que será necessário esperar setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeará o nov< /span>Tentativa de golpe de estado

Por outro lado, não ter a cidadania ativa não significa ter os direitos políticos cassados. Ou seja, Bolsonaro poderá continuar exercendo seu papel de liderança da extrema-direita. No entanto, está envolvido em diversas acusações de ter cometido crimes variados e atrelado a investigações em curso. 
As investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, com as invasões e destruição de prédios dos Três Poderes, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando mais do ex-presidente do que de uma ação meramente espontânea das massas.
Bolsonaro, acredita-se, será apontado como o idealizador de uma tentativa de golpe de Estado. No celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro , o tenente-coronel Mauro Cid, a PF constatou conversas dele com outro militar, o coronel Jean Lawand, e nelas se pode constatar que o capitão dava ordens.

Minuta golpista aderente às Aijes

Na Aije que o tornou inelegível, o relator corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, firmou o entendimento de que se trata de um filme, não de um a fotografia, e, ao anexar a “minuta golpista” ao processo, lembrou: 
“Todas as Aijes, sobre as eleições de 2022, devem observar esse tipo de aderência. É uma orientação plenária, a observar situações semelhantes, estabilização da demanda e consumação da decadência, gravidade qualitativa e quantitativa, ou a responsabilidade dos investigados e pessoas do seu entorno”, disse durante a leitura do relatório o procurador-geral.  

Mais ações no TSE

No TSE, Bolsonaro responde a outras 15 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). o Tribunal pretende colocar ao menos outras duas em julgamento no plenário até novembro, quando o ministro Benedito Gonçalves deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral. 
Se for punido nas outras ações que tramitam no TSE, a sentença não é acumulativa e Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo período de oito anos. Nestas ações, outras pessoas são investigadas e a inelegibilidade pode atingir os filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Há ainda as investigações sobre os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo tu rno, o espalhamento de acampamentos golpistas, o uso das Forças Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação. 
A situação só não se tornou pior porque não houve a adesão do Alto Comando do Exército. Informação que o coronel Lawand deixou em evidência nas conversas com Mauro Cid: se não há adesão do Alto Comando, para baixo dele Lawand garantia a aderência para a aventura golpista. 

Nada se repete em sua essência, há sempre um dado novo https://bit.ly/3Ye45TD