Terras raras

Venda da Serra Verde fere soberania nacional e não deve ser concretizada
Terras raras são um elemento essencial para o desenvolvimento nacional, recurso que coloca o Brasil em posição privilegiada na geopolítica
Editorial do 'Vermelho' 

O acordo assinado sobre a venda da Serra Verde, empresa de mineração de terras raras, responsável pelo projeto Pela Ema, em Minaçu, no norte de Goiás, é uma operação inaceitável. A adquirente, a estadunidense USA Rare Earth (USAR), surgiu para construir uma cadeia integrada “da mina ao ímã” – mineração, processamento, separação, produção de metais e ligas e fabricação de ímãs permanentes –, projeto que ambiciona montar uma cadeia “ocidental” para competir com a cadeia chinesa.

A disputa mundial por terras raras é, essencialmente, uma disputa por autonomia tecnológica. E coloca Serra Verde como um dos casos mais importantes para entender a disputa mundial por minerais críticos. Segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2025, baseado nos dados disponíveis para 2024, o Brasil possuía aproximadamente 11,4 milhões de toneladas de reservas de terras raras contidas, equivalentes a cerca de 13,9% das reservas mundiais, ficando atrás apenas da China.

A produção beneficiada brasileira registrada em 2024 decorreu do início das operações da Serra Verde em Minaçu. Ou seja: a Serra Verde é, na prática, o marco da entrada comercial brasileira nessa nova cadeia. Em fevereiro de 2026 surgiu uma mudança fundamental: a U.S. International Development Finance Corporation (DFC) anunciou um pacote de financiamento de aproximadamente US$ 565 milhões para a Serra Verde.

O acordo prevê possibilidade de participação acionária minoritária do governo estadunidense. “Ao estabelecer uma parceria com a Serra Verde, estamos dando um passo decisivo para romper o quase monopólio de nossos adversários sobre os elementos de terras raras”, disse o secretário-assistente de Guerra dos Estados Unidos Mike Cadenazzi.

Isso é muito significativo porque a DFC não é simplesmente um banco privado. É uma agência do governo dos Estados Unidos voltada a investimentos internacionais estratégicos. Portanto, nesse momento a Serra Verde deixou de ser apenas um projeto financiado por fundos privados e passou a ser também um ativo inserido na política estratégica de minerais críticos dos Estados Unidos. Em 20 de abril de 2026, a USAR anunciou o acordo para adquirir 100% da Serra Verde, concluído em 24 de agosto e referendado por uma assembleia de acionistas em 28 de agosto.

O aspecto principal é a participação do governo dos Estados Unidos no negócio, uma estrutura criada para comprar a produção da Serra Verde capitalizada em US$ 1,55 bilhão, com US$ 750 milhões de investimento do Departamento de Guerra dos Estados Unidos e US$ 500 milhões em crédito bancário, além de pelo menos US$ 300 milhões em compras futuras do governo dos Estados Unidos e acordos de financiamento do Departamento de Comércio estadunidense que podem chegar a US$ 1,6 bilhão, uma transação que chega a US$ 2,8 bilhões.

O negócio precisa ser entendido como de uma empresa privada inserida numa estratégia industrial e de “segurança nacional” dos Estados Unidos. E há um detalhe decisivo: a USAR precisa da Serra Verde principalmente porque Pela Ema contém disprósio e térbio, duas terras raras pesadas particularmente estratégicas que são difíceis de obter fora da China. A empresa afirma que, com a aquisição, passará a controlar a única mina fora da Ásia que produz comercialmente os quatro elementos magnéticos em escala.

Ou seja: a USAR é o veículo empresarial estadunidense que está tentando transformar a Serra Verde em um dos elos fundamentais da “cadeia ocidental” de terras raras independente da China, com forte apoio financeiro do governo dos Estados Unidos. E isso explica por que a Serra Verde passou de uma mina brasileira a uma questão de geopolítica, política industrial e soberania mineral brasileira.

Um estudo do Ministério de Minas e Energia descreve o arranjo como um mecanismo de redução de risco comercial, porque a produção já possui comprador e preços mínimos; ao mesmo tempo, observa que, no curto prazo, o acordo significa que a produção da primeira fase será direcionada para processamento fora do Brasil, comprometendo a internalização de processos com maior valor agregado.

É justamente por isso que o caso é tão importante para o Marco dos Minerais Críticos, em tramitação no Congresso Nacional, parte do acordo essencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar votações prioritárias durante a semana de esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro.

O governo apoia o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e um conselho nacional voltado à industrialização desses minerais. A proposta trata as terras raras não apenas como commodities minerais: passa a considerá-los parte de uma política de desenvolvimento industrial, segurança econômica, transição energética, inovação tecnológica, defesa e soberania nacional.

Ele se choca com a venda da Serra Verde ao estabelecer como princípio “a valorização, a agregação de valor em território nacional”. E prevê instrumentos para estimular beneficiamento, transformação e industrialização no Brasil.

Essa contradição motivou o presidente Lula a pedir a Alcolumbre rapidez na votação do Marco. “Nós precisamos tomar uma decisão sobre o que o governo vai fazer com esse material estratégico que pode dar ao Brasil não apenas a soberania do minério, mas também financeira, tecnológica, e de conhecimento”, afirmou. E completou: “O que falta para nós? Falta uma decisão política, falta uma decisão de governo.”

O acordo da Serra Verde não significa que os Estados Unidos sejam proprietários do minério brasileiro enquanto ele está no subsolo. A Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União, e a empresa recebe o direito de explorar economicamente o recurso mediante o regime minerário brasileiro. O problema é quem controla a empresa que explora, quem compra a produção, quem determina seu destino e onde a cadeia de processamento ocorre.

É por isso que o valor estratégico da Serra Verde é muito maior do que o de uma mina convencional. “O Brasil está aberto ao capital americano e de qualquer outro país que respeite a nossa soberania”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em encontro com o principal executivo global da Serra Verde, Thras Moraitis, em maio.

A venda da Serra Verde não é um simples negócio privado: terras raras são patrimônio estratégico do Brasil e estão no centro da disputa mundial por autonomia tecnológica, industrial e econômica. Como disse Lula, “tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos”. É nítido que o negócio da USAR é uma corrida para não ser alcançado pelo Marco.

O governo brasileiro deve adotar as medidas jurídicas necessárias para impedir a concretização dessa manobra. Cabe às forças democráticas e patrióticas se unirem em uma grande mobilização nacional pelo domínio tecnológico e controle nacional sobre um recurso decisivo para o futuro do desenvolvimento e da soberania do Brasil.

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