Luta de sentido estratégico

Selo Pró-Equidade de Gênero: responsabilidade dobrada

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal NE10

Prêmios e manifestações de reconhecimento em relação a exitosas políticas públicas, recebemos com a consciência de que a responsabilidade dobra. Não é um fim de linha, mas um novo ponto de partida.

Essa é a convicção do prefeito Geraldo Julio e de todos nós que constituímos o governo municipal do Recife.

Assim foi, por exemplo, quando alcançamos a classificação A para o Jardim Botânico do Recife, após o requalificarmos, sob a condução da secretária Cida Pedrosa e de sua equipe na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

E assim é agora, quando recebemos, semanada passada, o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, em sua 5ª edição - uma promoção do Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A outorga se deu a partir da avaliação de um conjunto de programas e iniciativas da Secretaria da Mulher, entre 2013 e 2014.

Ponto para a secretária Elizabeth Godinho e equipe.

Do ponto de vista do governo federal, trata-se de difundir concepções inovadoras na gestão de pessoas e na cultura organizacional com recorte de gênero.

A igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho é o vértice do que se pretende.

Assim, cotejados entre as iniciativas marcantes na matéria, no âmbito da Prefeitura do Recife, a integração de 30 Analistas de Promoção dos Direitos das Mulheres (pedagogas, psicólogas, técnicos nas áreas de comunicação, estatística e assistência social), 9 Técnicas de Promoção dos Direitos das Mulheres na área de apoio Especializado de Educação Social e 4 Técnicas de Promoção dos Direitos das Mulheres na área de apoio especializado em Arte-Educação; o Programa de Promoção da Política Municipal de Gênero,a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias para celetistas e comissionadas; a construção do Hospital da Mulher; a implantação do serviço 0800 Liga Mulher, a implantação do Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, etc.

Há que se registrar todo esse esforço, que faz jus ao Selo Pró-Equidade de gênero e, ao mesmo tempo, ressaltar a dimensão dessa luta de sentido estratégico no processo civilizacional brasileiro.

O machismo é arraigado profundamente na consciência de homens e mulheres. Tem suas bases objetivas nos primórdios da evolução da sociedade humana, a partir da divisão social do trabalho entre os gêneros.

Como toda concepção de teor ideológico e cultural de raízes histórias sólidas, requer prolongado processo de superação.

A Prefeitura do Recife, ao desenvolver políticas públicas nessa direção, e assim assumir um traço feminista na atual gestão, dá sua parcela de contribuição para essa luta de longo curso.

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Pelo Estatuto do Desarmamento

A flexibilização do mal

Paulo Câmara*, no portal Vermelho

A tentativa de mudar o Estatuto do Desarmamento, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode representar o maior retrocesso da história política recente do Brasil. O projeto de lei 3.722/2012 é recheado de verdadeiras barbaridades que não combinam em nada com a cultura de paz que desejamos estabelecer no nosso país.

Falar em mudança no Estatuto do Desarmamento é querer impor uma cultura da violência, de resolver qualquer questão na base do tiro. 

A proposta em questão traz ideias absurdas, como reduzir a idade mínima para comprar armas de fogo, dos 25 para os 21 anos; liberar a publicidade; ampliar a validade do porte de três para dez anos; ampliar para nove armas e 600 munições para cada uma a aquisição por ano (hoje o limite é de cinco armas e 50 munições). Chega ao cúmulo de autorizar pessoas que respondam inquérito ou processo a ter e portar armas.

Qualquer pessoa de bom senso que leia esse conjunto de proposições conclui que o projeto pretende transformar o Estatuto do Desarmamento numa verdadeira Lei de Incentivo ao Porte de Armas. Trata-se de uma aberração, disfarçada de "desburocratização". É inaceitável.

Os dados positivos sobre o Estatuto do Desarmamento são públicos e conhecidos, mas precisam ser repetidos sempre: entre 2003 (ano da aprovação da nova legislação) e 2012, cerca de 120 mil mortes por armas de fogo foram evitadas; o aumento médio do número de homicídios por armas de fogo caiu de 8,36% ao ano para 0,53% ao ano; de 1980 até 2003, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes cresceu de 11,7 para 28,9 e caiu após a implantação do estatuto.

Andar armado não significa estar seguro. Diariamente, vemos exemplos bárbaros comprovando o contrário, casos nos quais a existência de uma arma de fogo causou mortes, seja por acidente ou por uma briga de motivação banal.

Outro efeito imediato das mudanças propostas para a lei será abastecer os criminosos e não os "cidadãos de bem", como querem fazer acreditar aqueles que pretendem destruir o Estatuto do Desarmamento. E por quê? Porque pesquisas recentes comprovam que a maioria das armas apreendidas no país atualmente é de fabricação nacional.

Restringir a venda de armas é o melhor caminho para impedir que essa tendência se amplie. É comprovado que o desarmamento é um instrumento fundamental no combate à violência e à criminalidade.

Por todas essas razões, o governo do Estado de Pernambuco resolveu promover o Ato Contra a Flexibilização do Desarmamento. Em Pernambuco, sob a liderança e a inspiração do então governador Eduardo Campos, construímos, dia a dia, uma das mais bem-sucedidas políticas de enfrentamento da questão da violência e da segurança pública do país, por meio do programa Pacto pela Vida.

As pessoas engajadas na construção de um Brasil civilizado, desenvolvido social e economicamente, têm a obrigação cívica de se mobilizar contra esse retrocesso sem tamanho. Esse encontro é mais um exemplo do espírito de vanguarda dos pernambucanos, que sempre estiveram sintonizados com os ideais progressistas, com as bandeiras baseadas na Justiça e nos princípios democráticos e republicanos.  

*É governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB

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Mulheres combatentes

Guerreiras do Brasil

Aldo Rebelo, no portal Vermelho

O pioneirismo vem de Clara Camarão, que lutou contra os holandeses no Nordeste; Maria Quitéria, defensora da Independência na Bahia; e Maria Curupaiti, heroína da Guerra do Paraguai. As mulheres guerreiras do Brasil sempre foram à luta com brio e determinação, em uma trajetória de conquista da inclusão institucional em campos vedados a elas. Se apenas agora o Japão vai permitir que pilotem caças, há um bom tempo as brasileiras já estão no manche desses aviões de combate.

Desde 1980, quando foram legalmente admitidas, excetuando-se a Segunda Guerra Mundial, em que atuaram em corpos auxiliares, as mulheres conquistaram um índice de cerca de 20% no efetivo das três Armas, sendo lícito aspirar que cheguem a um percentual proporcional aos 50% que constituem na população. Os testemunhos dos comandantes indicam que elas desempenham, sem distinção de gênero, tarefas que a tradição reservava aos homens, e assim sobem nas patentes. Algumas já se inscreveram na história das Forças Armadas, como a contra-almirante Dalva Mendes, a primeira a atingir o posto de oficial-general, e a aviadora Carla Borges, pioneira no comando de um caça AMX.

A legislação acerca dos assuntos militares acompanha a trajetória de inclusão das mulheres em todas as atividades do mundo moderno. A Lei nº 12.705, por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, as admite como combatentes do Exército Brasileiro com possibilidade de lutar como qualquer outro soldado. Isentas do serviço militar obrigatório aos homens, podem ser alcançadas por futuras leis, que estão em debate no Congresso Nacional, para que tenham a opção de se alistar na Marinha, Exército ou Aeronáutica – se desejarem desfrutar a escola de civismo e valores que o ambiente militar proporciona.

O panorama se desenha num ciclo peculiar, pois, pela primeira vez na História do Brasil, também uma mulher é comandante-chefe das Forças Armadas por sua condição de presidente da República. 

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Curva etária e desenvolvimento

Feito propaganda de vodka

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Se você tem mais de quarenta anos certamente lembra daquela propaganda da vodka: "eu sou você amanhã". Pois está na hora de olharmos o idoso com essa perspectiva, mesmo quem nem chegou ainda aos trinta. Ou aos vinte.

Parece brincadeira. Mas não é. Vem a propósito de dois dados importantes de nossa realidade. Uma espécie de progressivo envelhecimento da população brasileira (cerca de 20 milhões com 60 anos e mais), na esteira do aumento da esperança média de vida e da redução da taxa de natalidade; e, no outro extremo, o drama da juventude, precocemente lançada a um mercado de trabalho que lhe é hostil, condenada à baixa escolaridade.

Estudos demográficos revelam o crescimento tendencial da população idosa no Brasil. Média de vida hoje estimada em 67 a 72 anos, entre as camadas mais abastadas - embora permaneça entre 40 e 50 anos em camadas e regiões de baixa renda, os denominados bolsões de miséria.

Porém, a exemplo das chamadas sociedades industriais avançadas, aqui vale quem produz para que o capital se reproduza. É a lei objetiva do capitalismo. Os mais velhos são relegados ao esquecimento ou à marginalização - mesmo entre os ricos. Nas cidades médias e grandes, a competição desbragada e o incremento da violência rebaixam os padrões de sociabilidade e condenam as pessoas a uma espécie de autoconfinamento, à solidão. Ou seja, sofrimento individual e perda social — pois a experiência acumulada pelos idosos, da maior importância na formação de novas gerações, é simplesmente jogada fora.

De outra parte, embora se saiba que nível de escolaridade não significa necessariamente oportunidade de trabalho, quanto menor o grau de instrução formal mais vulnerável estão as pessoas ao desemprego e à marginalização. Por isso, vale observar um dado do Mapa da Juventude Brasileira, pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania: há mais jovens de 15 a 24 anos pelejando no mercado de trabalho (76%) do que nas salas de aula (64%). A juventude vai muito cedo à luta, submetendo-se a relações empregatícias instáveis, predominantemente informais, sem tempo para estudar. Um retrato do que serão as novas levas de idosos amanhã.

A conclusão óbvia é a necessidade de políticas governamentais específicas para as duas faixas etárias — feito o Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Lula em outubro de 2003; e o projetos para a juventude nas três instâncias federativas.

Mas há outra conclusão inevitável. A de que tais políticas públicas específicas terão sempre alcance limitado enquanto não retomarmos plenamente o crescimento econômico e o alargamento da oferta de postos de trabalho. Políticas compensatórias em tempos de retração econômica são muito necessárias, jamais suficientes.

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Chantagem

Supostamente pilhado em mais um "malfeito", agora no inquérito em torno do senador Delcidio Amaral, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ameaça abrir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma se os deputados petistas não votarem a seu favor no Conselho de Ética. Chantagem desavergonhada, sinal de aguda degenerescência no exercício do cargo. 

Conquista

De 1.2 milhão de casamentos registrados em cartório no Brasil em 2014, 4.845 são uniões homoafetivas - 31,2% a mais do que em 2013. É a prática de um direito conquistado, ponto para o avanço civilizatório brasileiro. 

Bom dia!