28 novembro 2018
Contra a censura em sala de aula
Manual orienta como enfrentar a "Escola sem
Partido"
Portal Vermelho
Mais de 60 entidades e organizações que atuam na
área da educação lançaram, nesta terça-feira (27), o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A iniciativa
oferece estratégias pedagógicas e jurídicas para professores e instituições em
casos de perseguições, intimidações e ataques originados em projetos ligados ao
"Escola Sem Partido".
Com base em 11 casos
de cerceamento das liberdades dos docentes, o manual, além de destacar formas
de enfrentamento políticas e jurídicas, reforça o pedido ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pela análise de inconstitucionalidade, adiada na semana passada,
da lei estadual aprovada em Alagoas (Lei 7.800/2016), que implanta projeto
semelhante ao Escola Sem Partido no estado.
Em São Paulo, entidades de professores também criaram uma frente pela defesa da educação, liberdade de cátedra e contra a Lei da Mordaça. De acordo com os sindicatos, o principal objetivo da frente é unificar a luta dos professores da rede pública e privada, e de todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – do ensino fundamental ao superior, com movimentos e ativistas da educação.
“Quando colocam 'Escola Sem Partido', o que na verdade querem é a ideologia deles, é o partido deles, a escola de um partido só. É matar a escola e amordaçar o professor”, diz o presidente do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), José Jorge Mággio,
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e especialista na área, elucida que "a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente e como sempre foi, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas".
"Qual é o papel das instituições de ensino (públicas e privadas) diante do assédio individual sofrido pelos seus professores? Há uma dimensão coletiva, da esfera do trabalho (e da justiça do trabalho), que deve ser invocada quando professores e professoras são agredidas. As escolas precisam defender seus professores de tentativas de cerceamento de suas liberdades constitucionais. No caso da educação pública, o Estado precisa começar a defender seus professores", defende Daniel Cara.
Além da Rede Escola Pública e Universidade, do QuatroV, do Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos e da Ação Educativa, assinam o Manual diversas associações científicas ligadas à educação, sindicatos nacionais da educação como CNTE e CONTEE e ANDES-SN, e entidades representativas das redes municipais como Undime e UNCME. Destacamos o apoio importantíssimo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.
No próximo dia 6 de dezembro as entidades sindicais divulgarão um manifesto contra a Lei da Mordaça. (Do Portal Vermelho, com informações da RBA e do Brasil247)
Em São Paulo, entidades de professores também criaram uma frente pela defesa da educação, liberdade de cátedra e contra a Lei da Mordaça. De acordo com os sindicatos, o principal objetivo da frente é unificar a luta dos professores da rede pública e privada, e de todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – do ensino fundamental ao superior, com movimentos e ativistas da educação.
“Quando colocam 'Escola Sem Partido', o que na verdade querem é a ideologia deles, é o partido deles, a escola de um partido só. É matar a escola e amordaçar o professor”, diz o presidente do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), José Jorge Mággio,
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e especialista na área, elucida que "a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente e como sempre foi, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas".
"Qual é o papel das instituições de ensino (públicas e privadas) diante do assédio individual sofrido pelos seus professores? Há uma dimensão coletiva, da esfera do trabalho (e da justiça do trabalho), que deve ser invocada quando professores e professoras são agredidas. As escolas precisam defender seus professores de tentativas de cerceamento de suas liberdades constitucionais. No caso da educação pública, o Estado precisa começar a defender seus professores", defende Daniel Cara.
Além da Rede Escola Pública e Universidade, do QuatroV, do Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos e da Ação Educativa, assinam o Manual diversas associações científicas ligadas à educação, sindicatos nacionais da educação como CNTE e CONTEE e ANDES-SN, e entidades representativas das redes municipais como Undime e UNCME. Destacamos o apoio importantíssimo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.
No próximo dia 6 de dezembro as entidades sindicais divulgarão um manifesto contra a Lei da Mordaça. (Do Portal Vermelho, com informações da RBA e do Brasil247)
Uma crônica (minha) para descontrair
“Minha ostra, minha vida”
Luciano Siqueira
Uma verdade absoluta, consagrada pela sabedoria popular, vira e mexe a comprovamos no cotidiano: Tem gente que morre pela boca!
Nem sempre morre, é verdade — mas passa mal.
Por pura gulodice ou por uma irrefreável preferência por certas guloseimas.
Caso da amiga que, apesar de bem posta na vida e nas relações sociais — podemos dizer, estrela no high society da classe média —, depois de não menos que dez sofridos dias de desarranjo intestinal, a ponto de emagrecer mais de três quilos e quedar com fisionomia desmilinguida, ainda convalescente, portanto, deu-se ao exagero de consumir só de uma tacada, numa manhã ensolarada em Boa Viagem, quarenta ostras!
E não eram ostras quaisquer. Importadas sabe-se lá de onde, devidamente temperadas com azeite de oliva, limão, cominho e uma pitada de sal.
Um prazer indescritível, garante. Sobretudo combinado com drinques de ciriguela.
Pois bem. A dita cuja, sem perder o charme, cabelos soltos e levemente tingidos de lilás, compareceu ao trabalho na segunda-feira pedindo perdão a Deus, aos orixás e todas as divindades que a Humanidade já criou.
É que voltara a frequentar o trono com a assiduidade e a disciplina de um suicida. Um misto de dor abdominal, gases de odor incômodo e fraqueza pálida.
— Gente, infelizmente não consigo permanecer no trabalho. Corro pra casa, ou melhor, para aquele lugar de odor desinfetante — a privada —, de onde espero retornar quem sabe depois da meia noite.
— Menina, você não se arrepende de ter cedido à tentação da Crassostrea gigas?, perguntou o colega advogado, metido a erudito em situações de sofrimento alheio.
— Nada disso, respondeu a indigitada. Por uma boa ostra vou longe, as ostras fazem parte da minha vida!
Aqui com meus botões, apenas um observador da cena, me pergunto como alguém pode se arriscar tanto a uma salmonelose? Por prazer, certamente. O risco não se mede quando não se controla o desejo.
E assim caminha a Humanidade.
Luciano Siqueira
Uma verdade absoluta, consagrada pela sabedoria popular, vira e mexe a comprovamos no cotidiano: Tem gente que morre pela boca!
Nem sempre morre, é verdade — mas passa mal.
Por pura gulodice ou por uma irrefreável preferência por certas guloseimas.
Caso da amiga que, apesar de bem posta na vida e nas relações sociais — podemos dizer, estrela no high society da classe média —, depois de não menos que dez sofridos dias de desarranjo intestinal, a ponto de emagrecer mais de três quilos e quedar com fisionomia desmilinguida, ainda convalescente, portanto, deu-se ao exagero de consumir só de uma tacada, numa manhã ensolarada em Boa Viagem, quarenta ostras!
E não eram ostras quaisquer. Importadas sabe-se lá de onde, devidamente temperadas com azeite de oliva, limão, cominho e uma pitada de sal.
Um prazer indescritível, garante. Sobretudo combinado com drinques de ciriguela.
Pois bem. A dita cuja, sem perder o charme, cabelos soltos e levemente tingidos de lilás, compareceu ao trabalho na segunda-feira pedindo perdão a Deus, aos orixás e todas as divindades que a Humanidade já criou.
É que voltara a frequentar o trono com a assiduidade e a disciplina de um suicida. Um misto de dor abdominal, gases de odor incômodo e fraqueza pálida.
— Gente, infelizmente não consigo permanecer no trabalho. Corro pra casa, ou melhor, para aquele lugar de odor desinfetante — a privada —, de onde espero retornar quem sabe depois da meia noite.
— Menina, você não se arrepende de ter cedido à tentação da Crassostrea gigas?, perguntou o colega advogado, metido a erudito em situações de sofrimento alheio.
— Nada disso, respondeu a indigitada. Por uma boa ostra vou longe, as ostras fazem parte da minha vida!
Aqui com meus botões, apenas um observador da cena, me pergunto como alguém pode se arriscar tanto a uma salmonelose? Por prazer, certamente. O risco não se mede quando não se controla o desejo.
E assim caminha a Humanidade.
27 novembro 2018
Ridículo
‘Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro, diz que não existem intelectuais da esquerda do seu nível’ [Além de retrógrado, ridiculamente pretensioso].
Gesto ousado
PCdoB e PPL:
unidos para superar a cláusula e fortalecer a resistência
O Partido Comunista
do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) emitiram comunicado conjunto
em que anunciam a unidade entre as duas legendas para enfrentar o desafio de
superar a cláusula de desempenho e fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro.
O caminho prático para realizar os objetivos propostos é a incorporação do PPL
ao PCdoB, diz a nota. Com esse propósito, será realizada uma reunião conjunta
das duas legendas no próximo domingo (2), em São Paulo.
Leia a íntegra
do comunicado:
A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.
Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.
Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho - e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos.
Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas, em relação ao presidente eleito e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum, a visão tática confluente de que é preciso agregar, sem hegemonismos ou imposições, um leque amplo de forças para empreender a resistência, a oposição e a luta contra o retrocesso e o obscurantismo. As conversações também ressaltaram as afinidades programáticas entre os dois partidos.
De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para realizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.
Para concretizar esse processo, acontecerá, no próximo dia 2 de dezembro, uma reunião conjunta de instâncias máximas das duas legendas, na qual será comunicada a decisão tomada. O evento ocorrerá às 10 horas no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na cidade de São Paulo, rua Thomaz Gonzaga, 50, Liberdade.
Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Sérgio Rubens de Araújo Torres
Presidente do Partido Pátria Livre (PPL)
A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.
Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.
Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho - e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos.
Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas, em relação ao presidente eleito e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum, a visão tática confluente de que é preciso agregar, sem hegemonismos ou imposições, um leque amplo de forças para empreender a resistência, a oposição e a luta contra o retrocesso e o obscurantismo. As conversações também ressaltaram as afinidades programáticas entre os dois partidos.
De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para realizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.
Para concretizar esse processo, acontecerá, no próximo dia 2 de dezembro, uma reunião conjunta de instâncias máximas das duas legendas, na qual será comunicada a decisão tomada. O evento ocorrerá às 10 horas no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na cidade de São Paulo, rua Thomaz Gonzaga, 50, Liberdade.
Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Sérgio Rubens de Araújo Torres
Presidente do Partido Pátria Livre (PPL)
Sob pressão rentista
A dívida pública e a tergiversação bolsonarista
O grande dilema econômico do governo
Jair Bolsonaro será a forma de lidar com o Orçamento Federal. Nele, o nó górdio
é a dívida pública, um sistema de empréstimo-papagaio de R$ 4 trilhões a juros
que custam os olhos da cara para a população. Em resumo, ele pode ser definido
como mecanismo que drena uma dinheirama dos recursos que entram nos cofres do
Estado para a especulação rentista mundial.
Por Osvaldo Bertolino*, portal Vermelho
Por Osvaldo Bertolino*, portal Vermelho
O
problema ganhou dimensões gigantescas desde a instituição do controle da
inflação por meio da taxa de juros, em meados da década de 1990, o que resultou
da chamada “herança maldita” da “era” Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública brasileira — a soma de tudo o que o Estado gasta — corresponde a 77,3% do PIB e pode chegar a 92,7% até 2020. A dívida em si não é um problema, segundo o economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de finanças da cidade de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina (1989-1993). Em países como o Japão ela corresponde a 200%. A diferença é que, enquanto no Brasil essa dívida é girada com juros escorchantes, fazendo do país o paraíso da agiotagem, lá a taxa é negativa.
A aridez do assunto — que se relaciona a conceitos complexos, como superávits primário e comercial, balanço de pagamento e taxa Selic — pode afastar a compreensão popular, mas é fácil apontar suas consequências, como a elevação dos índices de violência e de pobreza, além da degradação dos serviços públicos. Contribui para isso também a forma como a mídia trata a questão, apresentando as metas macroeconômicas desse modelo de gestão da economia como passaporte para um imaginário mundo róseo.
Bolsonaro, mesmo sabendo que não tem margem de manobra para administrar esse imbróglio fora dos parâmetros do rentismo, tem tergiversado quando o assunto aparece, ziguezagueando em suas posições ao falar de temas como “reforma” da Previdência Social e privatizações, cruciais para a consecução da parte econômica do seu programa de governo, pilotada pelo “superministro” Paulo Guedes. É a receita para fazer o Estado funcionar como uma máquina a serviço do fluxo de capitais financeiros, com tecnocratas ocupando cargos centrais de poder, determinando suas metas, procedimentos e meios.
Independente dessas encenações bolsonaristas, pode-se dar como certa a repetição do resultado — talvez numa proporção maior — de outros governos que enveredaram por esse caminho, entre eles FHC no Brasil. Como lembrou o historiador Eric Hobsbawm em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no dia 15 de agosto de 2004, a mudança para a esquerda na América do Sul, naquela ocasião, foi uma reação ao fracasso, dramaticamente evidente, da política econômica de “livre mercado”. “Sem esse fracasso, é quase certo que Lula não teria sido eleito", disse ele.
O problema precisa ser entendido em âmbito mundial, consequência da acumulação financeira que se acelerou desde que os Estados Unidos deixaram para trás preceitos da Conferência de Bretton Woods, realizada em 1944 para dar ordenamento econômico ao que se chamava de “mundo ocidental”, sobretudo com a criação do Banco Mundial e do FMI. Como informou recentemente Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, a dívida global bateu novo recorde e atingiu US$ 182 trilhões. Essa é, aliás, a causa fundamental dos grandes dilemas vividos pelas economias da União Europeia.
Paul Krugman, em recente artigo no jornal norte-americano The New York Times — reproduzido pela Folha de S. Paulo —, intitulado “Por que a economia brasileira deu errado?”, disse que uma das causas do agravamento da crise foi a intensificação da política monetária “bruscamente contracionista, elevando muito as taxas de juros”.
Para esse mundo da agiotagem, foi a festa, o principal fator da mais recente explosão da dívida pública. Com esse patamar de endividamento do Estado e com a facilidade do setor financeiro de esparramar capital rentista pelo mundo e manipular as economias, fica impossível imaginar algo para o Brasil, com a política bolsonarista, que não seja o início de mais um dramático ciclo de crise econômica e consequentemente social.
*Osvaldo Bertolino é jornalista, escritor e editor-excutivo do Portal Grabois.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública brasileira — a soma de tudo o que o Estado gasta — corresponde a 77,3% do PIB e pode chegar a 92,7% até 2020. A dívida em si não é um problema, segundo o economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de finanças da cidade de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina (1989-1993). Em países como o Japão ela corresponde a 200%. A diferença é que, enquanto no Brasil essa dívida é girada com juros escorchantes, fazendo do país o paraíso da agiotagem, lá a taxa é negativa.
A aridez do assunto — que se relaciona a conceitos complexos, como superávits primário e comercial, balanço de pagamento e taxa Selic — pode afastar a compreensão popular, mas é fácil apontar suas consequências, como a elevação dos índices de violência e de pobreza, além da degradação dos serviços públicos. Contribui para isso também a forma como a mídia trata a questão, apresentando as metas macroeconômicas desse modelo de gestão da economia como passaporte para um imaginário mundo róseo.
Bolsonaro, mesmo sabendo que não tem margem de manobra para administrar esse imbróglio fora dos parâmetros do rentismo, tem tergiversado quando o assunto aparece, ziguezagueando em suas posições ao falar de temas como “reforma” da Previdência Social e privatizações, cruciais para a consecução da parte econômica do seu programa de governo, pilotada pelo “superministro” Paulo Guedes. É a receita para fazer o Estado funcionar como uma máquina a serviço do fluxo de capitais financeiros, com tecnocratas ocupando cargos centrais de poder, determinando suas metas, procedimentos e meios.
Independente dessas encenações bolsonaristas, pode-se dar como certa a repetição do resultado — talvez numa proporção maior — de outros governos que enveredaram por esse caminho, entre eles FHC no Brasil. Como lembrou o historiador Eric Hobsbawm em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no dia 15 de agosto de 2004, a mudança para a esquerda na América do Sul, naquela ocasião, foi uma reação ao fracasso, dramaticamente evidente, da política econômica de “livre mercado”. “Sem esse fracasso, é quase certo que Lula não teria sido eleito", disse ele.
O problema precisa ser entendido em âmbito mundial, consequência da acumulação financeira que se acelerou desde que os Estados Unidos deixaram para trás preceitos da Conferência de Bretton Woods, realizada em 1944 para dar ordenamento econômico ao que se chamava de “mundo ocidental”, sobretudo com a criação do Banco Mundial e do FMI. Como informou recentemente Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, a dívida global bateu novo recorde e atingiu US$ 182 trilhões. Essa é, aliás, a causa fundamental dos grandes dilemas vividos pelas economias da União Europeia.
Paul Krugman, em recente artigo no jornal norte-americano The New York Times — reproduzido pela Folha de S. Paulo —, intitulado “Por que a economia brasileira deu errado?”, disse que uma das causas do agravamento da crise foi a intensificação da política monetária “bruscamente contracionista, elevando muito as taxas de juros”.
Para esse mundo da agiotagem, foi a festa, o principal fator da mais recente explosão da dívida pública. Com esse patamar de endividamento do Estado e com a facilidade do setor financeiro de esparramar capital rentista pelo mundo e manipular as economias, fica impossível imaginar algo para o Brasil, com a política bolsonarista, que não seja o início de mais um dramático ciclo de crise econômica e consequentemente social.
*Osvaldo Bertolino é jornalista, escritor e editor-excutivo do Portal Grabois.
Retrocesso trabalhista
A agenda de
Temer e Bolsonaro e a regressão das relações de trabalho
O receituário neoliberal do atual
governo, a ser aprofundado pela presidente eleito, substitui a construção de um
ambiente de trabalho digno pelo ganho indecente de produtividade.
Por Marcio Pochmann*, portal Vermelho
O ingresso passivo e
subordinado na globalização durante a era dos Fernandos – Collor (1990-92) e
Cardoso (1995-2002) – empurrou o Brasil para o emparedamento entre dois tipos
de saídas nacionais. A primeira em referência às nações de alta renda per
capita de organizada e regulada exploração econômica do trabalho por meio dos
investimentos em educação, ciência e variada inovação (tecnológica,
institucional, produtiva e outras) – geradora de ganhos sistêmicos da
produtividade.
E a segunda saída associada aos países de baixa renda per capita deliberada espoliação econômica do trabalho que busca alcançar a produtividade espúria na forma da regressiva dos custos de produção, sem maiores investimentos em educação, ciência e inovação.
A experiência nacional do início da década de 2000, de ganhos sistêmicos de produtividade que permitiram combinar democracia com crescimento econômico e justiça social, foi interrompida com a retirada da presidenta Dilma, eleita democraticamente.
Desde 2016, uma nova convergência de interesses dominantes apontou pela via liberal da espoliação econômica do trabalho, em busca dos ganhos espúrios de produtividade.
As reformas em fase de implementação tratam da secundarização das regras de sustentabilidade ambiental, da liberalização no uso de agrotóxicos, da privatização de empresas públicas, do corte nos gastos sociais, da desregulação do trabalho, entre outras medidas.
Diante disso, o Sistema de Relações de Trabalho Corporativo (SRTC) passou a sofrer o maior e principal ataque desde sua implementação pela Revolução de 1930 que marcou a transição para a sociedade urbana e industrial no Brasil.
Ainda que o Sistema de Relações de Trabalho tenha amenizado suas características corporativas, sobretudo as de natureza autoritária com o fim da Ditadura Militar (1964-1985), parece inegável, no período recente, o avanço em direção ao modelo contratualista.
Pelo receituário neoliberal recuperado pelo governo Temer e, possivelmente, a ser aprofundado pela vertente ultraliberal do presidente eleito Bolsonaro, o trabalho deixa de ser identificado como uma espécie de mercadoria especial. Ao ser tratado como mercadoria qualquer, o segmento do mercado por onde ocorrem suas transações deixa de merecer atenção especial, conforme consagrado pela diversidade de instituições atuantes no Sistema Relações de Trabalho Corporativo.
Em síntese, a especialização própria gerada pela necessidade da regulação contratual (direito do trabalho), resolução de conflitos (Justiça do Trabalho), organização de interesses coletivos (sindicatos, diretorias de recursos humanos), fiscalização de normas e implementação de políticas públicas (Ministério do Trabalho, Secretarias Estaduais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho), entre outras.
Em função disso, o governo Temer estabeleceu nova legislação que destrói as instituições próprias do SRTC. Com a aprovação da "reforma" trabalhista e da Lei Geral da Terceirização, em 2017, vem transcorrendo uma série de declínios, conforme registrados na negociação coletiva entre sindicato e entidade patronal, na regulação dos conflitos pelos processos na Justiça do Trabalho, na estrutura de representação de interesses através da asfixia do financiamento obrigatório, redução na fiscalização do trabalho, na expansão da informalidade e precarização das ocupações e outras situações de rebaixamento do trabalho enquanto mercadoria especial.
O próximo governo Bolsonaro aponta para a desconstituição do Ministério de Trabalho, assim como suas funções de reconhecimento das instituições de representação de interesses, da fiscalização das condições e relações de trabalho e da formulação e implementação de políticas públicas.
Na mesma direção, a introdução da carteira de trabalho verde e amarela, a prevalecer acima do que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tende a estimular fundamentalmente relações de trabalho de natureza contratualista.
O afastamento do caminho previsto na legislação trabalhista favorece a substituição da Justiça do Trabalho pela justiça comum e a mediação externa ao sindicato nos conflitos que se explicitam.
A desregulação neoliberal no Brasil gera ainda maior desequilíbrio na relação entre o capital e trabalho, indicando, como já observado por inúmeros estudos e pesquisas internacionais, que o caminho livre para a maior espoliação econômica do trabalho e dos recursos naturais, fontes da produtividade espúria.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas
E a segunda saída associada aos países de baixa renda per capita deliberada espoliação econômica do trabalho que busca alcançar a produtividade espúria na forma da regressiva dos custos de produção, sem maiores investimentos em educação, ciência e inovação.
A experiência nacional do início da década de 2000, de ganhos sistêmicos de produtividade que permitiram combinar democracia com crescimento econômico e justiça social, foi interrompida com a retirada da presidenta Dilma, eleita democraticamente.
Desde 2016, uma nova convergência de interesses dominantes apontou pela via liberal da espoliação econômica do trabalho, em busca dos ganhos espúrios de produtividade.
As reformas em fase de implementação tratam da secundarização das regras de sustentabilidade ambiental, da liberalização no uso de agrotóxicos, da privatização de empresas públicas, do corte nos gastos sociais, da desregulação do trabalho, entre outras medidas.
Diante disso, o Sistema de Relações de Trabalho Corporativo (SRTC) passou a sofrer o maior e principal ataque desde sua implementação pela Revolução de 1930 que marcou a transição para a sociedade urbana e industrial no Brasil.
Ainda que o Sistema de Relações de Trabalho tenha amenizado suas características corporativas, sobretudo as de natureza autoritária com o fim da Ditadura Militar (1964-1985), parece inegável, no período recente, o avanço em direção ao modelo contratualista.
Pelo receituário neoliberal recuperado pelo governo Temer e, possivelmente, a ser aprofundado pela vertente ultraliberal do presidente eleito Bolsonaro, o trabalho deixa de ser identificado como uma espécie de mercadoria especial. Ao ser tratado como mercadoria qualquer, o segmento do mercado por onde ocorrem suas transações deixa de merecer atenção especial, conforme consagrado pela diversidade de instituições atuantes no Sistema Relações de Trabalho Corporativo.
Em síntese, a especialização própria gerada pela necessidade da regulação contratual (direito do trabalho), resolução de conflitos (Justiça do Trabalho), organização de interesses coletivos (sindicatos, diretorias de recursos humanos), fiscalização de normas e implementação de políticas públicas (Ministério do Trabalho, Secretarias Estaduais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho), entre outras.
Em função disso, o governo Temer estabeleceu nova legislação que destrói as instituições próprias do SRTC. Com a aprovação da "reforma" trabalhista e da Lei Geral da Terceirização, em 2017, vem transcorrendo uma série de declínios, conforme registrados na negociação coletiva entre sindicato e entidade patronal, na regulação dos conflitos pelos processos na Justiça do Trabalho, na estrutura de representação de interesses através da asfixia do financiamento obrigatório, redução na fiscalização do trabalho, na expansão da informalidade e precarização das ocupações e outras situações de rebaixamento do trabalho enquanto mercadoria especial.
O próximo governo Bolsonaro aponta para a desconstituição do Ministério de Trabalho, assim como suas funções de reconhecimento das instituições de representação de interesses, da fiscalização das condições e relações de trabalho e da formulação e implementação de políticas públicas.
Na mesma direção, a introdução da carteira de trabalho verde e amarela, a prevalecer acima do que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tende a estimular fundamentalmente relações de trabalho de natureza contratualista.
O afastamento do caminho previsto na legislação trabalhista favorece a substituição da Justiça do Trabalho pela justiça comum e a mediação externa ao sindicato nos conflitos que se explicitam.
A desregulação neoliberal no Brasil gera ainda maior desequilíbrio na relação entre o capital e trabalho, indicando, como já observado por inúmeros estudos e pesquisas internacionais, que o caminho livre para a maior espoliação econômica do trabalho e dos recursos naturais, fontes da produtividade espúria.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas
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