O município no sistema federativo

Montez Magno

A força relativa do poder local
Luciano Siqueira

Publicado no portal Vermelho e no Blog de Jamildo (JC Online)

A partir de janeiro de 2013, novos governantes principiarão o seu trabalho à frente dos 5.564 municípios brasileiros. Dentre eles cidades médias e grandes que concentram perto de 60% da população. Nelas, um misto de drama urbano, de possibilidades e desafios e de esperança de uma vida melhor. E de uma parcela de poder real.

Um poder nada desprezível. Com a globalização dos fluxos financeiros, produtivos, comerciais e tecnológicos; a redução de custos de transporte e a fantástica facilidade de comunicação, as cidades passaram a assumir a centralidade das ações nas mais diferentes esferas da vida social, envolvendo a sociedade civil, o Estado (nas suas diversas instâncias) e a iniciativa privada.

Além disso, desde a Constituição promulgada em 1988 governos locais assumem crescentemente mais iniciativa e responsabilidade sobre problemas estruturais - transporte, infraestrutura, saúde, educação básica, defesa ambiental e até segurança (conforme a proposta do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP).

É certo, por outro lado, que essa gama de atribuições e responsabilidades não tem correspondência em lastro financeiro próprio satisfatório. O município continua pouco aquinhoado na partição do bolo tributário, oscilando em torno de 14% do que se arrecada. Tanto que se fala, com muita propriedade, numa crise de financiamento das cidades, responsável pela enorme defasagem entre o volume de demandas físicas e sociais e a real capacidade de resposta das prefeituras.

Daí a atualidade da assertiva de Milton Santos (A Cidade nos Países Subdesenvolvidos. Editora Civilização Brasileira, 1965) de que "a cidade não tem poder para forçar a evolução regional de que depende o seu próprio desenvolvimento. As possibilidades de evolução regional são criadas fora da região e da cidade, de acordo com os interesses do mundo industrial”.

Certamente por isso prefeitos progressistas, imbuídos de uma compreensão realista dos desafios que têm a enfrentar, sintonizam seus programas de ação com o projeto nacional de desenvolvimento em construção sob o governo Dilma. E desse modo viabilizam investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida em suas cidades.