Proteção da indústria brasileira

Avança a defesa do similar nacional
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio tem imposto taxas de importação relevantes para proteção da produção nacional.
Luis Nassif/Jornal GGN 

A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) anunciou um pacote definindo margens de preferências para produtos nacionais, nas aquisições de medicamentos e produtos de tecnologia de informações e comunicação pelo governo. Trata-se dos dois setores com maior relevância nas compras públicas. 

 A Comissão é presidida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Ministra Esther Dweck. Fez mais. A margem de preferência para medicamentos é de 5%. Mas poderá ser aumentada em mais 10 pontos para medicamentos nacionais produzidos com Insumo Farmacêutico Ativo – o coração do medicamento – e para produtos fruto do desenvolvimento e inovação no país. 

Já existe uma lista de produtos englobados nessa proteção, como ônibus a combustão e elétricos, sistemas metroferroviários, máquinas da linha amarela e sistemas fotovoltaicos. 

Essa margem de preferência também será utilizada nas compras públicas de estados e municípios realizadas com recursos federais.

Além disso, foi anunciado um investimento de R$ 4,2 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar laboratórios públicos e instituições de Ciência e Tecnologia. São 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde até outubro de 2024 contemplando 16 instituições. Serão contempladas terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas, produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos. 

Note-se que o setor de saúde representa 10% do Produto Interno Bruto e gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos, além de responder por 1/3 das pesquisas científicas do país.

A proteção gradativa

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio tem imposto taxas de importação relevantes para proteção da produção nacional.

Mas sugere-se que esse movimento seja acompanhado de uma visão mais estruturante. Tome-se o caso das medidas antidumping adotadas no setor de luvas não cirúrgicas – aquelas luvas, de uso único, utilizadas pelas enfermeiras para aplicar vacinas.

Hoje em dia há uma única empresa que fabrica a luva no Brasil, e é francesa. Há importações da Malásia, China e Tailândia. Sobre eles foi aplicada uma enorme taxa antidumping.

Qual é o problema? Não existem, ainda, fabricantes nacionais, com exceção da empresa francesa. A taxa ampliou em R$ 1 bihão os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro arrecadado com impostos provavelmente terá outras destinações.

O ideal seria casar as medidas antidumping com medidas de incentivo à fabricação interna, dando um prazo para a instalação de empresas nacionais para suprir a demanda interna.

Leia sobre a indústria brasileira https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/07/limites-da-industria-brasileira.html