Editorial do 'Vermelho'

André Mendonça incorreu em parcialidade para favorecer Flávio Bolsonaro
Ministro desrespeita princípio básico da magistratura, atua para prejudicar campanha de Lula e municia extrema direita para debilitar STF
Editorial do 'Vermelho'     

Num país polarizado pelas eleições presidenciais e sob ataque de um conluio firmado entre a extrema direita bolsonarista e uma potência estrangeira, os Estados Unidos, mais do que nunca é decisivo o papel das instituições da República, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), atuando para que se cumpra a Constituição Federal.

O ministro André Mendonça, relator de processos de alta incidência sobre a disputa presidencial, rompeu com a baliza da isonomia e afrontou o princípio da imparcialidade, enfraquecendo o STF justamente quando o povo brasileiro mais precisa da Corte Suprema enquanto guardiã do regime democrático.

Vejamos:

André Mendonça relata o caso do maior crime contra o sistema bancário-financeiro do país, o do Banco Master. Flávio Bolsonaro desponta entre os personagens da teia de influência e corrupção do ex-banqueiro criminoso, Daniel Vorcaro. De viva voz, em áudio divulgado, ele implora e é agraciado pelo “grande irmão” com milhões e milhões, supostamente para financiar um filme em louvor ao pai, golpista, que se encontra preso.

O ministro trancou a sete chaves o conteúdo desse inquérito e travou o seu andamento.  Em contraste, levantou, em julho, o sigilo sobre as investigações que envolvem o ex-líder do governo Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA). Em junho, veio a público o teor da investigação sobre o deputado Hugo Motta, que se tornou aliado do presidente.

A conduta de dois pesos e duas medidas se agrava nas investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. O ministro autorizou, em julho, a abertura de investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís. Mendonça é ainda relator no STF da investigação relacionada aos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, no âmbito da Operação Sem Desconto. O vazamento seletivo de dados de inquéritos da Polícia Federal (PF) nesses casos tem sido escandaloso.

A questão aqui não é que esse e aquele estão sendo investigados. Todo cidadão ou cidadã, como tem destacado o próprio presidente Lula, se errou tem de enfrentar a Justiça e provar a inocência. Se for culpado, será penalizado na forma da lei.

O que salta aos olhos é que nos casos que impactam a campanha à reeleição do presidente as investigações são tocadas com rapidez. O conteúdo se torna público, vez que o ministro levanta o sigilo ou vem à tona por vazamentos contínuos e seletivos. O mesmo não acontece com o caso do filme Dark Horse, no qual Flávio Bolsonaro é uma espécie de réu confesso.

Ficou evidenciado que o ministro desrespeita o princípio da imparcialidade, base da magistratura, ao atuar para prejudicar a campanha do presidente Lula à reeleição e favorecer a candidatura da extrema direita de Flávio Bolsonaro.

Ao violar a imparcialidade do Poder Judiciário, Mendonça violou a própria estabilidade das instituições democráticas, em plena reta de chegada do processo eleitoral. É nítida a diferença de ritmo entre ações que se ligam a Flávio Bolsonaro e a Lula.

Diante da gravidade da situação, na quarta-feira (2) deputados do PT, do PCdoB, do PSOL e da Rede protocolaram perante o presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma petição, assinada por 17 parlamentares, para que o Plenário estabeleça critérios uniformes de publicidade dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master, determine a abertura dos inquéritos relativos ao financiamento de Dark Horse e comunique a Procuradoria-Geral da República para que examine a eventual suspeição de André Mendonça.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a petição exige isonomia. “É preciso investigar a atitude do ministro também do Supremo, que não permite a investigação de Flávio Bolsonaro e atua parcialmente a favor da eleição dele. Isso também não é a atitude de um ministro do Supremo”, destacou. Para a deputada, os encontros de Mendonça com Vorcaro e os indícios de tratamento desigual colocam o ministro sob suspeição e retiram dele as condições de continuar como relator do caso.

Em 1º de setembro, Mendonça deu um tiro de bazuca contra a própria instituição que jurou defender, o STF. Ele decidiu retirar o sigilo dos autos que continham o relatório da PF sobre mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro com o também ministro Alexandre de Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Em 24 de agosto, Mendonça havia determinado à PF que, no prazo de 72 horas, identificasse as pessoas mencionadas em determinados materiais apreendidos no celular de Vorcaro e reunisse a íntegra das mensagens e interações existentes com esses interlocutores, incluindo autoridades submetidas à competência do plenário do STF.

O relatório foi entregue em 27 de agosto e possui 218 páginas. Segundo a manifestação apresentada por Paulo Gonet, 188 dessas páginas eram dedicadas a Alexandre de Moraes.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao desencadear essa ação Mendonça, “já sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função.”  O Regimento Interno do STF, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece que compete ao Plenário processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, entre outras autoridades, os ministros do STF e o procurador-geral da República.

Ao contrário do que dissemina a mídia monopolista, a quebra casuística do rito, das regras da devido do processo legal, não se trata apenas “de forma”, de algo sem nenhuma importância: o rito é pisoteado para direcionar, mirar seletivamente alguém. Daí a parcialidade.

As mensagens divulgadas, ainda sem qualquer escrutínio do contraditório, são graves. Todavia, a grande mídia já lavrou o veredito de condenação. Na verdade, além da cabeça de Alexandre de Moraes ambicionam anular o papel do STF em seu enfrentamento ao golpismo da extrema direita e à ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil.

A Constituição Federal estabelece, no Artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. Tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça ou qualquer outro integrante do STF – ninguém, enfim – está acima da lei. Qualquer um pode ser investigado, desde que se respeite, como também assegura a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Mendonça viola o regimento do STF e Constituição. E deve ser escrutinado sob o encontro de duas horas com Vorcaro, mantido oculto por ele. O ministro faz um movimento sincronizado com a grande mídia que, em uníssono, ataca o STF, na prática, em dueto com a máquina de guerra digital bolsonarista.

Fica evidente que a sua parcialidade alimenta os ataques da direita e da extrema direita ao STF, não por suas deficiência e limitações, mas pelo seu papel como um dos esteios da democracia, que se destacou no enfrentamento ao golpismo bolsonarista e na pandemia da Covid-19, a tragédia decorrente da irresponsabilidade de Jair Bolsonaro.

O problema se torna ainda mais grave por se dar no contexto em que o Brasil chega à eleição de 2026 sob forte pressão econômica e diplomática do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que tem declarado publicamente que atua por mudança no quadro político latino-americano, no qual o Brasil tem papel central.

Falando em nome da liderança da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), a deputada Jandira Feghali explicitou a suspeita de uma ação articulada de Mendoça com a escalada de ingerência dos Estados Unidos na disputa presidencial brasileira.

O STF está emparedado e não interessa à democracia brasileira, sobretudo nessa hora crucial, o definhamento de sua autoridade. Ao mesmo tempo, pela gravidade do conjunto dos fatos, a instituição precisa, com brevidade, estancar a crise, dando respostas efetivas às questões em tela, com absoluto respeito à Constituição e sem se curvar a pressão da extrema direita e às chantagens da mídia monopolista.

Dos nomes que emergiram no caso do Master, apenas um é candidato a presidente da República: Flávio Bolsonaro. O STF tem o dever de oferecer ao eleitorado brasileiro toda transparência acerca da investigação sobre ele, que deve ter, no mínimo, a mesma celeridade das demais.

O impeachment fraudulento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016 e o governo da extrema direita resultaram numa fratura na ordem constitucional e democrática. Criou-se uma disfuncionalidade que demanda reformas estruturais do Estado e em suas instituições, entre elas, como tem destacado o PCdoB e outros partidos progressistas, a reforma política e do Judiciário, com objetivo de ampliar a democracia, proporcionar mais direitos ao povo, fortalecer a soberania nacional e combater mazelas históricas – entre elas a corrupção – e assegurar efetivo zelo pelo patrimônio público. Somente a vitória do presidente Lula, com a derrota da extrema direita, poderá descortinar esse futuro.

O golpe por dentro do TSE https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/golpismo.html