Jean Michael Basquiat
Leia: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2023/05/cida-pedrosa-em-destaque.html
02 setembro 2024
Editorial do 'Vermelho'
Decisão do STF sobre o X resguarda a democracia e a soberania nacional
Decisão de Alexandre de Moraes e do STF cumpre preceitos básicos do Estado Democrático de Direito
Editorial do portal Vermelho www.vermelho.org.br
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares de submeter à lei a plataforma digital X, de propriedade do bilionário Elon Musk, tem uma dupla correção: nada e ninguém estão acima da Constituição Federal, tampouco da soberania nacional. A suspensão da plataforma, o bloqueio ao acesso, tem amplo respaldo legal, desde o Código Civil ao Marco Civil da Internet.
Uma sinopse se faz necessária para que a justeza desta medida se imponha. Em oito de janeiro, a extrema-direita tentou um golpe de Estado, felizmente derrotado. Pouco depois, o X manteve ativas contas de neofacistas que seguiram fazendo apologia do golpismo. O STF, via ministro Alexandre Moraes, determinou a retirada desses perfis. Musk, além de não cumprir a ordem, hostilizou e depreciou, na própria plataforma, o ministro e a instância máxima do Judiciário brasileiro. Também ignorou o pagamento das multas.
E mais: agora, já em agosto, Musk escalou a afronta e ordenou o fechamento do escritório do X no Brasil. Nesta quarta (28), o ministro Alexandre Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que a empresa oficializasse o representante legal no Brasil. Vencido prazo, o bilionário, ele mesmo extremista de direita, além não cumprir a exigência assacou uma vez mais contra o ministro e o STF.
Diante deste itinerário de afrontas e desrespeito à lei, de uso e abuso do X pelas milicias digitais para atentarem contra a democracia brasileira, o Estado nacional, através da instância máxima do Poder Judiciário, foi desafiado a dar um basta a essa escalada.
O Brasil conquistou a legalidade democrática, regida pela Constituição, num duro combate ao arbítrio, uma longa jornada contra a ditadura militar, condição que lhe assegura uma poderosa arma para a defesa de sua soberania. A Constituição, pela qual os brasileiros têm grande apreço, referencial do Estado Democrático de Direito, determina que ninguém e nenhuma empresa, organização ou instituição estão acima da lei. E o STF, delegado pelo ordenamento jurídico do país para ser o juiz do direito constitucional, não pode ser afrontado como se o país fosse uma terra de ninguém.
Desde que foi adquirida por Elon Musk, a plataforma X se tornou instrumento da extrema-direita mundial, privilegiando conteúdo de ódio e antidemocrático. Para tal, hipocritamente, esgrima a defesa da liberdade de expressão, expediente já desmoralizado, pois, conforme a conveniência de seus lucros ou de sua preferência política, ele já cumpriu ordens judiciais de vários país e retirou mensagens e baniu perfis.
Um fato que agrava é a nota da Embaixada dos Estados Unidos dizendo que “está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X”, ressaltando “que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. É, nitidamente, uma interferência que deve ser repelida pelas forças patrióticas e democráticas.
São dados que comprovam o acerto da decisão do STF de, mais uma vez, não abrir precedentes para práticas ilegais, não permitindo afronta à soberania nacional, demonstrada de variadas maneiras, todas condicionadas ao cumprimento da legalidade democrática, ancorada na Constituição e aplicada pelo Estado Democrático de Direito. A omissão diante de abusos como esses seria uma permissividade inaceitável, um retrocesso descabido num momento em que o país está numa decidida luta contra o golpismo da extrema-direita.
O Poder Executivo, por um pronunciamento firme do presidente Luís Inácio Lula da Silva, respaldou a sentença do STF.
O episódio também remete ao debate sobre a urgência da regulação das chamadas big techs, contida no conhecido Projeto de Lei das fake news, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Seria uma forma de reforçar o rigor legal diante dos abusos dessas empresas que, como disse o deputado, querem colocar de joelhos o Congresso Nacional, referindo-se aos empecilhos criados por um conluio entre as big techs e a extrema-direita para impedir que o Brasil tenha, a exemplo de outros países, parâmetros definidores de acordo com a legislação nacional.
Mas, independentemente dessa pendência, a decisão de Alexandre de Moraes e do STF cumpre preceitos básicos do Estado Democrático de Direito. Ela define um princípio essencial para evitar que novos abusos sejam praticados no país e reafirma o princípio de que a igualdade de direitos e o respeito às leis são o alicerce de uma sociedade democrática, fundada no ideal de civilização e justiça.
Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/08/editorial-do-vermelho_23.html
Nivaldo Santana opina
Precarização do trabalho no Brasil
O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida
Nivaldo Santana*/Vermelho
Em julho deste ano, a reforma trabalhista de lavra da gestão Michel Temer completou sete anos. Na época, o governo dizia que o objetivo da reforma era modernizar as relações do trabalho e impulsionar a geração de empregos no País.
Nada disso aconteceu. Os objetivos centrais da dita reforma eram, na realidade, reduzir o custo da força de trabalho, retirar direitos trabalhistas, enfraquecer os sindicatos e diminuir as competências da Justiça do Trabalho.
A tese governista de prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho do Brasil foi a senha para tornar letra morta vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT.
Com mais de uma centena de mudanças na legislação, a reforma, entre outros malefícios, permitiu ao setor patronal rebaixar direitos dos trabalhadores sem a necessidade de negociar com os sindicatos.
Assim, foi legalizado o trabalho intermitente, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, o parcelamento das férias em três vezes, a permissão de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, a redução da pausa do almoço, etc.
Para viabilizar essas medidas draconianas e diminuir a resistência, a reforma atingiu duramente os sindicatos. A principal medida foi atacar a sustentação financeira do movimento, com o fim da contribuição sindical.
Paralelamente, houve diminuição do papel de representação sindical e incentivo à individualização das relações do trabalho. Desse modo, diversos direitos foram surrupiados do trabalhador sem a participação dos sindicatos
A reforma em pauta também criou a figura do “litigante de má fé”. Com ela, um trabalhador que perder ação ajuizada na Justiça do Trabalho deve arcar com os custos processuais, acabando com a gratuidade dos processos trabalhistas.
Para enfrentar esse quadro de precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, o Fórum das Centrais Sindicais realizou, em abril de 2022, a 3ª Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), que aprovou importantes resoluções.
Um dos pontos aprovados defendia a “revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista” e enfatizava a necessidade de adotar medidas para recuperar as condições materiais de funcionamento sindical.
Essa pauta foi entregue ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incorporou em seu programa de reconstrução nacional o compromisso de rever os pontos mais duros da reforma trabalhista.
Mas a luta não tem sido fácil. O atual Congresso Nacional, para citar um exemplo, tem sido resistente a qualquer mudança na reforma trabalhista. Com isso, o debate do tema continua congelado no parlamento.
É verdade que, com o governo Lula, foram abertos canais democráticos de participação das centrais sindicais. Houve também importantes avanços, como a nova política do salário mínimo e esforços no sentido de valorizar o trabalho.
O desemprego em julho foi de 6,8%, o menor dos últimos dez anos, houve aumento dos salários na contratação e a grande maioria das convenções e acordos coletivos tem conseguido aumento real, conforme atesta o Dieese.
O outro lado da moeda, no entanto, é que o mercado de trabalho no Brasil continua precário, fragmentado, com praticamente metade dos trabalhadores na informalidade, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.
O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida. Com o governo Lula, iniciou-se um novo ciclo político, no rumo de uma viragem favorável aos trabalhadores.
Essa viragem, no entanto, exige sindicatos fortes, enraizados na base, com uma pauta unitária e capacidade de mobilização não só para as lutas econômicas e reivindicatórias – mas também para a acirrada luta política em curso no País.
A história é pródiga em exemplos que confirmam uma lição que os trabalhadores nunca devem esquecer: direitos são conquistados com muita luta, não são dádivas que caem do céu.
Por essas razões, é preciso reafirmar a importância de ter um movimento sindical atuante como premissa para consolidar a democracia e avançar na direção de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
*Ex-deputado estadual pelo PCdoB em São Paulo, secretário de relações internacionais da CTB
01 setembro 2024
Minha opinião: quem disse?
De
estrategista e louco todo mundo tem um pouco
Luciano Siqueira 
Eleições em curso, espaço aberto para o debate em todos os níveis e sobre qualquer tema.
E
entram em cena analistas de toda espécie — de pesquisadores de centros
universitários a integrantes de agências de pesquisa eleitoral e marqueteiros
ocasionalmente presentes ou fora da disputa.
E
a julgar pelas opiniões veiculadas na grande mídia, a direção política
integrada por dirigentes partidários e candidatos a cargos majoritários passa a
segundo plano, como se de fato não tivessem a responsabilidade direta pela
condução das campanhas. Esta agora seria uma atribuição dos profissionais da
propaganda.
Toda
opinião é válida, óbvio. Mesmo quando traem interesses não propriamente
vinculados o objeto da peleja – como a condução dos destinos da superpotência
decadente EUA, na disputa Kamala Harris versus Donald Trump e cidades política
e eleitoralmente estratégicas no Brasil, como São Paulo.
— Kamala não
pode dizer isso ou aquilo sob pena te perder intenções de voto para Trump.
— O candidato
republicano terá sua sorte definida nos próximos três discursos.
— Boulos irá ao
segundo turno, porém carente de apoio se não acenar a parcelas da
direita.
Não há em
declarações de entrevistas dessa gente dita especializada o menor sinal de
precaução. Falam peremptoriamente, como quem se move pela certeza absoluta.
Nem tanto ao
mar, nem tanto à terra.
Claro que se
devo prestar atenção às especulações dos que pesquisam o fenômeno eleitoral.
Mas segue valendo a máxima de que a política deve estar no posto de comando —
ou seja, candidatos e direções partidárias é que conduzem a batalha do ponto de
vista de cada composição de forças presente na disputa.
Mesmo no tempo
presente em que tudo parece simplificado pela inteligência artificial,
mecanismos sofisticados de pesquisa e comunicação digital instantânea, é
preciso lutar com os dois pés fincados na realidade, como sugeria o
revolucionário russo Gueorgui Plekhanov.
Para não se
confundir no caminho e perder a guerra.
Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/08/minha-opiniao-sem-limites.html
Sylvio: heróis
Sylvio Belém
Uma crônica de Ruy Castro
Robôs não descem escada
Se, um dia, eles nos vencerem, será porque conseguimos dar um jeito de perder para nós mesmos
Ruy Castro/Folha de S. Paulo
Ao ler algumas colunas recentes em que tenho demonstrado preocupação pelo avanço da inteligência artificial, um alto informata de minhas relações disse que tenho razão em ficar apreensivo. Mas, por outro lado, me tranquilizou. "Um robô, hoje, é capaz de fazer uma cirurgia num cérebro humano a 1.000 quilômetros do hospital", ele disse. "Pode também desligar todo o sistema de energia de um país com um clique. E tem memória para abrigar o conteúdo de dez Bibliotecas do Congresso dos EUA. Mas há uma coisa que ele ainda não faz: descer uma escada."
Se isso lhe parece tosco, pense melhor. Tente visualizar um robô humanoide, como já existem muitos, tentando descer uma escada. Conseguirá dar um passo à frente do outro, degrau por degrau, sem esboroar-se escada abaixo? Precisará se segurar no corrimão, como nós, reles idosos? Conseguirá deslizar por esse corrimão, como faz qualquer garoto com o dedo no nariz?
E o que dizer de outras façanhas que só os humanos de habilidade e inteligência superiores conseguem desempenhar? Exemplos. Achar a ponta de uma fita durex que grudou no rolo. Colar qualquer coisa com superbonder sem colar também o dedo. Abrir um carrinho de bebê sem ser mãe. Abrir a embalagem da maioria dos produtos brasileiros. Desencravar uma unha. Matar uma pulga na camisola. Diagnosticar uma dor que, como dizia Tom Jobim, "começa aqui de baixo e responde na cacunda". Beijar bem.
Uma robô provavelmente simulará um orgasmo com facilidade, mas será capaz de ter um? Estou supondo que robôs farão sexo. Aliás, como sabemos, eles operam pelo primário sistema binário —0 e 1, sim e não, homem e mulher. É um ou outro. Assim, será possível haver robôs homo, bi, tri, trans, queer, demi, agênero, pangênero, intergênero e outras variações do espectro humano?
Se os robôs um dia nos vencerem, será porque conseguimos perder para nós mesmos.
Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/08/minha-opiniao-como-assim_16.html
Assinar:
Postagens (Atom)