Portal Vermelho
Em
nota, a Comissão Política Nacional do PCdoB, reunida nesta quinta-feira (16),
prega que as forças democráticas políticas e sociais, ao lado da presidenta
eleita Dilma Rousseff, se comprometam a convocar plebiscito sobre a antecipação
de eleições presidenciais diretas, caso ela retorne ao cargo.
O partido também defende sinalizações de Dilma no
sentido de que seu governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma
reforma política, irá assegurar conquistas sociais e liderar um pacto para que
o país vença a recessão e adentre a um novo ciclo de desenvolvimento.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Plebiscito-já para derrotar o golpe e restaurar
a democracia
O PCdoB defende que as
forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a presidenta eleita
Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que, com o retorno da
presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será convocado um
Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de antecipação das
eleições presidenciais diretas.
Governo interino de
Temer confirma o retrocesso anunciado - O governo interino de
Michel Temer – entronizado há pouco mais de um mês por um golpe de Estado –
procura, apesar da instabilidade, freneticamente tornar realidade a agenda
daqueles que sustentam e financiam o golpe: as forças políticas reacionárias,
de dentro e de fora do país, e o chamado “mercado”, notadamente o rentismo, o
capital financeiro.
Daí emerge a pauta
cortante e certeira contra os direitos e conquistas que o povo alcançou nos
governos do ex-presidente Lula e da presidenta eleita, ora afastada, Dilma
Rousseff. Da mesma forma, estão sob real ameaça históricos direitos
trabalhistas, quer seja desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), quer seja pela Reforma da Previdência.
O sentido geral do
pacote de medidas do governo interino de Temer é drenar mais e mais riqueza,
mais e mais recursos públicos, para assegurar ganhos astronômicos aos
especuladores e rentistas.
O teto para os gastos
públicos – anunciado, ontem, dia 15, sob o argumento de sanear a contas
públicas – na verdade é a concretização da propalada “Ponte para o Futuro” ou
melhor ponte para o passado, isto é, a retomada do neoliberalismo numa versão
mais selvagem.
Se tal proposta for
aprovada e prevalecer, por 10 ou até 20 anos, como quer o usurpador da cadeira
presidencial, Michel Temer, a consequência seria o desmonte do Estado nacional.
Amiudado, “nanico”, o que sobraria seria um arremedo de Estado, impotente como
alavanca do desenvolvimento soberano e incapaz de cumprir o papel de garantidor
dos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988.
Se o governo interino
permanecer, as consequências decorrentes dessa medida virão a galope. Por um
lado, uma nova onda de privatizações do patrimônio público, combinada com a
subordinação do Estado brasileiro aos interesses privados, conforme já sinaliza
a chamada lei de “responsabilidade das estatais” e a ambicionada quebra do
regime de partilha para possibilitar a entrega da riqueza do pré-sal às
multinacionais. Por outro, o povo será “sangrado”, com o fim da destinação
obrigatória de recursos para Saúde, Educação, Assistência Social, e a redução
de recursos para programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, bem como
debilitar os fundos que garantem a política de redução das desigualdades
regionais.
A tudo isto se soma o
ataque à soberania nacional, com a mudança brusca da política externa
multilateral e altiva.
Todavia, apesar da
marcha acelerada para materializar um programa regressivo em toda linha que só
um governo instaurado por um golpe pode realizar, o governo interino de Temer
se apresenta fraco, sem credibilidade junto à sociedade, e prisioneiro de
forças retrógradas do Congresso Nacional, como é caso de Eduardo Cunha e o
chamado “centrão” que o rodeia.
Agora, depois da decisão
tomada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Cunha se vê acuado,
seriamente ameaçado de perder o mandato, e até mesmo de ser preso. Esse fato
agrava a instabilidade e a incerteza que cercam o governo interino, uma vez que
o processo fraudulento do impeachment foi desencadeado pelo aceite de Cunha,
sob a promessa de que Temer e os golpistas assentados no Congresso o ajudassem
a preservar o mandato e evitar as condenações da Justiça.
Para complicar ainda
mais esse quadro, acirram-se contradições no âmbito do consórcio golpista,
dentro e fora do governo, envolvendo, entre outros pontos, “guerra” por
posições estratégicas na máquina do Estado até a disputa fisiológica por
cargos, as próximas eleições presidenciais e a provável disputa a curto prazo
da presidência da Câmara dos Deputados.
Sublinha-se que o
conluio golpista foi formado em torno do objetivo comum de derrubar a
presidenta Dilma, criminalizar o PT e a esquerda em geral e “excluir”, de um
modo ou de outro, arbitrariamente, o ex-presidente Lula da disputa de 2018.
Depois do afastamento da presidenta Dilma, a Operação Lava Jato – que há muito
se contaminou pela disputa política e se desvirtuou de seu papel de combate à
corrupção – passou a se movimentar para além desse acordo tácito, e procura
criminalizar, de modo generalizado, a atividade política do país.
Para tanto, fere o
Estado Democrático de Direito, conforme atestam inclusive as últimas decisões
do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa situação gera mais dúvidas em relação
ao governo interino, uma vez que, depois de ter se beneficiado da Lava Jato,
agora pode ser alvejado por ela.
Tentativa de consumar o
golpe a qualquer preço - O governo interino, a
começar da composição de seu ministério, é todo ele voltado não para
verdadeiramente governar o país, mas sim para consolidar o golpe no julgamento
do Senado Federal, no qual se maquina, a qualquer preço, a condenação da
presidenta Dilma Rousseff. Por isto, a bancada do golpe busca, através de
manobras, abreviar ao máximo o julgamento e prejudicar, e até mesmo obstruir, o
exercício do direito de defesa da presidenta.
Embora em minoria na
Comissão, um grupo de senadores e senadoras partidários da democracia – do qual
faz farte, com destaque, a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin – tem
enfrentado com altivez esse estratagema dos golpistas, e a ação aguerrida de
todos tem demonstrado cabalmente que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu
nenhum crime de responsabilidade.
Bandeira do Plebiscito
pode restabelecer a democracia - Diante
deste cenário, o PCdoB reitera sua convicção de que esse grave impasse que o
país atravessa só pode superado com a restauração da democracia, cujo primeiro
e indispensável passo é o retorno da presidenta Dilma Rousseff à presidência da
República.
Todavia, para isto, é
preciso, como se sabe, que a presidenta seja absolvida no julgamento do Senado
Federal. O golpe está a todo vapor, e apesar das contradições crescentes, é
poderoso o arco das classes dominantes e do imperialismo, que segue determinado
em manter o governo ilegítimo de Temer. Mesmo com este diagnóstico, o PCdoB
expressa a convicção de que o golpe poderá sim ser derrotado neste julgamento.
Para isto, o PCdoB
defende que as forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a
presidenta eleita Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que,
com o retorno da presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será
convocado um Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de
antecipação das eleições presidenciais diretas.
Essa proposta
apresentada pelo PCdoB já desde abril último – depois do necessário debate
ocorrido no âmbito da resistência democrática e popular, e com a própria
evolução da crise – revela-se como a palavra de ordem capaz de ampliar e
impulsionar uma nova etapa da jornada democrática a ser canalizada para derrotar
do golpe no julgamento do Senado. Percebendo isso, a grande mídia e a direita,
uníssonos, passaram a bombardeá-la.
A proposta do
Plebiscito, por motivações variadas, ganha apoio no Senado, e espelha a vontade
do povo e dos trabalhadores, conforme pesquisas e tomada de posição de suas
entidades e seus movimentos. E ganha também crescente convergência, embora
ainda existam legítimas divergências e dúvidas no elenco das forças políticas e
sociais que são o núcleo propulsor da resistência democrática.
Tendo em conta essa
realidade, e por suas próprias convicções, a presidenta Dilma já sinalizou
publicamente que – de comum acordo com a frente política e social que luta pela
democracia – poderá, sim, com base inclusive numa carta ao povo, abraçar como
sua a bandeira do Plebiscito por eleições presidenciais diretas.
Na opinião do PCdoB, a
presidenta Dilma deveria também assumir compromissos que indiquem que seu
governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política
democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional,
e que irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político
que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de
empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e adentre a um
novo ciclo de desenvolvimento.
São Paulo, 16 de junho
de 2016
Comissão Política
Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
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