Reforma tributária na agenda

Artigo semanal no Blog de Jamildo (JC Online):
A Marcha dos Prefeitos e a nova agenda da cidade
Luciano Siqueira

Na solenidade de abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de ontem (terça-feira) até amanhã (quinta-feira), em Brasília, tendo como tema central “A Visão dos Municípios Sobre o Pacto Federativo”, o presidente Lula defendeu a cooperação mútua entre prefeitos, governadores e governo federal para atender as necessidades do cidadão.

Ninguém é contra. A prática tem demonstrado que o bom entendimento entre os três entes federativos – a União, os Estados e os Municípios -, um preceito constitucional, mostra-se útil e eficaz sobretudo quando focado em programas ou ações de reconhecido interesse da população - quando os papéis estão bem definidos e os recursos necessários devidamente viabilizados.

Mas o tema é complexo. Envolve, entre muitos aspectos, a crescente transferência de responsabilidades da União para o Município desde a Constituição de 1988; e a partilha do chamado bolo tributário, ou seja, do somatório da arrecadação de tributos, hoje concentrada na União Federal.

Em outras palavras: põe em relevo a necessidade de uma reforma tributária de sentido progressista como ponto obrigatório da nova agenda da cidade.

E nessa reforma ressaltam dois elementos que de certo modo estão contidos na motivação da Marcha dos Prefeitos: um é o peso dos tributos na vida da população mais pobre, pois “o financiamento do Estado brasileiro se baseia mais na tributação indireta, sobre o consumo, que é paga pelos mais pobres, do que nos tributos diretos – pagos sobre a renda e a propriedade”, como assinala Lécio Moraes em artigo na Revista Princípios (“A reforma tributária: entre a necessária e a possível”); o outro, as regras de repartição de receitas da União com estados (FPE) e municípios (FPM, ITR e IPVA), que pela proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional permanecem como estão.

Daí o governo fazer questão de destacar, na abertura da 11ª. Marcha, o apoio que prestou à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou de 22,5% para 23,5% a parcela do IPI e do IR destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada em 2007, que resultou num aumento de R$ 465 milhões no repasse de verbas do fundo para as prefeituras. Este ano, esse valor triplicará, atingindo aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Muito longe de resolver o problema do financiamento dos Municípios.

Daí a responsabilidade dos futuros governantes de nossas cidades – a exemplo do Recife – na inclusão do tema na nova agenda a ser adotada.