Sustentabilidade ambiental na China e no Brasil

Mudança climática: Brasil x China
Roberto Y Plá Trevas*  

1. COMO ESTÁ O BRASIL NO TOCANTE A MUDANÇA CLIMÁTICA?

O Brasil desde a II Conferência da ONU sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, Rio 92, começou a adotar medidas para o combate a mudança climática, quando concretamente foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre mudança do clima, inclusive o Brasil é um dos cinco maiores emissores  mundiais de gases de efeito estufa, e note-se que 61% das suas emissões são resultantes do desmatamento com mudanças no manejo do uso do solo e portanto com a redução do desmatamento aliado a um plano da transição energética, um plano safra com incentivo à produção agrícola sustentável, seriam medidas de mitigação que proporcionariam a redução da emissão de gases de efeito estufa. Em termos de medidas concretas do Governo Brasileiro podemos citar a Lei 14.904,  de 27/06/2024,  que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima,  inclusive alterando a Lei nº 12.114,  de 09/12/2009.

É bom ressaltar que uma das principais medidas do Brasil contra o aquecimento global é acabar com o desmatamento ilegal até 2030 além de reflorestar cerca de 12 milhões de hectares de terras. Não podemos deixar de considerar e tecer algumas observações sobre o Acordo de Paris,  assinado em 12/12/2015,  passando a valer em 04/11/2016, onde tornou-se necessário que os países responsáveis por cerca de 55% das emissões no planeta ratificassem esse compromisso mundial. A União Europeia e 193 outros países, inclusive o Brasil, totalizando mais de 90%  das emissões de gases,  aderiram ao tratado.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris, sendo que no dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue a ONU,  e portanto as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais, qual seja a meta de redução de suas emissões de gases de efeito estufa em até 37% em relação aos níveis de emissão de 2005, até 2025, aumentando  essa meta para uma redução de 43% na emissão até 2030.

No sentido de redução dos gases de efeito estufa foi desenvolvido um tipo de combustível denominado hidrogênio verde que podemos dizer será o combustível do futuro, por se destacar como uma solução promissora devido  à sua baixa emissão de poluentes e alta eficiência energética.

Para entender o que é o hidrogênio verde temos que conhecer os diferentes tipos disponíveis  e como eles são produzidos, e então poderemos classifica-los em, a saber:

●       Hidrogênio  laranja – produzido a partir de bioenergia, como biomassa, biocombustível, biometano, principalmente de derivados de resíduos e materiais residuais.

●       Hidrogênio azul – a partir de gás natural,  mas com uma abordagem mais sustentável.

●       Hidrogênio preto e marrom – produzidos a partir de gás natural do carvão mineral, porém são altamente poluentes.

●       Hidrogênio cinza – através de combustíveis fosseis, como o gás natural, é um dos tipos mais utilizados, entretanto sua produção gera grande volumes de CO₂, liberados na atmosfera.

O Hidrogênio verde, de suma importância, é produzido por meio de eletrólise da água, utilizando fontes de energia renováveis, como as energias eólica e a solar. Ressalte-se que esse processo resulta na separação da molécula de água,  em hidrogênio e oxigênio,  através da passagem de uma corrente elétrica em uma solução aquosa, método altamente eficiente pois tem como resultado a não emissão de CO₂, garantindo  que o hidrogênio produzido não emita emissões de carbono. Poderíamos citar as vantagens de hidrogênio verde, a saber:

●       Mitigação da mudança do clima;

●       Emissões zero de carbono;

●       Redução da poluição atmosférica;

●       Descentralização da geração de energia.

É importante ressaltar que como a produção de hidrogênio verde não emite CO₂, ao contrário de outros tipos de hidrogênio que geram emissões durante o seu processo de produção o hidrogênio verde ajuda a reduzir em grande escala a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera. Entretanto poderemos citar os principais desafios para a expansão do hidrogênio verde, quais são:

●       Alto custo de produção;

●       Alto consumo de energia;

●       Desafios de segurança;

●       Desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de normas de segurança específicas.

No caso do Brasil, conforme análise do Oxford,  Institute Energy Studies, embora o Brasil possua um potencial significativo para a descarbonização de setores industriais, como fertilizantes e siderurgia, a realidade,  econômica e a falta de políticas de apoio tornam essa transição um desafio complexo.  No momento atual o Brasil produz a maior parte do seu hidrogênio (H2) de forma convencional a partir de gás natural, através do hidrogênio cinza (combustíveis fosseis),  inclusive a Petrobrás é responsável por cerca de 95% da produção e consumo.

No caso do Brasil, especificamente a produção brasileira de aço, seria necessário uma produção de 2 milhões de toneladas de hidrogênio  verde proveniente de eletrólise e cerca de 26 GW de fornecimento de eletricidade de fontes como solar e eólica, números bastante representativos, e portanto verifica-se que a produção no Brasil de hidrogênio verde é uma alternativa de suam importância para reduzir as emissões de G.E.E. É importante ressaltar que em meio a desastres que estão aumentando as emissões de gases de efeito estufa, na próxima cúpula climática da ONU, a COP 29, será uma grande oportunidade para aumentar as ações climáticas em todo o mundo. A COP 29 ocorrerá em BAKU, Azerbaijão de 11 a 22 de novembro de 2024 e o tópico principal será aumentar os recursos financeiros para o clima para os diversos países que mais precisam.

A COP 29 vem sendo chamada de “COP DO FINANCIAMENTO”,  onde serão reavaliados pelos países o montante e o tipo de financiamento que os países em desenvolvimento recebem  para ações  climáticas, relembrando que a meta anterior em 2009 foi de US$ 100 bilhões anuais, e esse montante será alterado, porque muitos países em  desenvolvimento não podem cumprir seus compromissos climáticos sem esse financiamento. Um outro  aspecto são as questões técnicas que ainda precisam ser resolvidas em BAKU, a saber:

- Como abordar a autorização de créditos de carbono, incluindo se um país pode revogar a autorização de créditos previamente concedidos;

- Se a abordagem do órgão de supervisão para definir padrões seguirá adiante;

- Se os créditos precisarão passar por um processo de revisão técnica antes de serem utilizados.

Em face do exposto, verifica-se que os combustíveis provenientes do hidrogênio verde é uma alternativa viável para o mundo e principalmente para o Brasil, haja visto inclusive que a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), localizada no Sul do Estado de Minas Gerais inaugurou uma unidade de hidrogênio verde (outubro 2024) que têm  a capacidade para abastecer 20 veículos/dia,  servindo de teste para a produção em larga escala do combustível renovável. O Reitor da UNIFEI,  Edson Bortoni, esclarece que a Universidade já manteve entendimentos com empresas do setor automotivo, siderúrgico, inclusive até da aviação, tendo em vista o combustível sustentável de aviação, em busca de convênios para testes com combustível renovável.

Ressalte-se  o centro de produção contou com tecnologia totalmente nacional produzida na fábrica da Neuman – Esser,  em Belo Horizonte. O montante investido foi de cerca de E5 milhões de euros em todo o Centro de Hidrogênio Verde (CH2V) da  Universidade,  em que está a produção de H2V.

Concluindo a produção de hidrogênio verde no Brasil é um fato concreto, necessitando portanto de um ambiente regulatório para o hidrogênio verde como uma necessidade premente, inclusive visando a atração de investimento,  a produção em escala industrial, para que H2V se torne competitivo perante outros combustíveis.   

2. META DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA

A República Popular da China sem dúvida alguma pode ser considerada um ator fundamental na política climática internacional e salientando-se que o país é o maior emissor de gases de efeito estufa (GEE) do mundo desde o ano de 2007,  quando ultrapassou os Estados Unidos da América.  É oportuno salientar que esse aumento impressionante no nível dos GEE deve-se principalmente e preponderantemente a partir de 1978,  quando o líder Deng Xiaoping deu início a implantação do “Socialismo de mercado” através das Zonas Especiais de Exportação”,  sendo a primeira na cidade de Shenzen, que não só transformou o cenário industrial e econômico da China como também através desse crescimento industrial a China, alcançou em 2023 o segundo maior PIB do mundo, sendo que em paridade de poder de compra o PIB atingiu desde 2018 US$ 25,24  trilhões superando os Estados Unidos da América, no valor do US$ 20,41 trilhões.

Efetivamente a China teve uma participação ativa com relação as negociações para a mudança do clima a partir de 1988, em três etapas, de 1988 a 1992,  de 1992 a 1997 e a partir de 1998, com maior ênfase. A primeira fase foi a participação na RIO92,  e a partir daí a China criou a NCCCG (National Climate Change Coordination Group) que é formado por quatro instituições, a saber:

- Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia (SSTC);

- Agência Nacional de Proteção Ambiental (NEPA);

- Administração Meteorológica Estatal (SMA);

- Ministério das Relações Exteriores (MOFA).

Observa-se que apesar de crescer cada vez mais em termos de emissões do GEE,  a China continua utilizando do princípio que rege e estrutura a CQNUMC e documentos subsequentes para consolidar sua posição nas negociações internacionais referentes ao clima, atitude essa em função de proteger seu desenvolvimento econômico, meta de suma importância incluída em todos os Planos Quinquenais.

No sentido de aprofundar as análises referentes as políticas da China sobre o tema de mudança climática, temos que comentar os Planos Quinquenais, estabelecidas pela República Popular da China. O Plano Quinquenal é um plano de desenvolvimento chinês concebido após a fundação da República Popular da China,  em  01 de outubro de 1949,  e entretanto a China elaborou o seu primeiro Plano Quinquenal em 1953,  período 1953-1957,  tendo estabelecido metas ambiciosas para indústrias e áreas de produção consideradas prioritárias pelo Partido Comunista Chinês. Desde 1953,  a China implementou quatorze  planos de cinco anos, e no ano de 2021 teve início o 14º Plano Quinquenal. No 6º Plano Quinquenal (1981-1985) entre as metas citadas tinha “fortalecer, os esforços da proteção ambiental”.

No 8º Plano Quinquenal (1991-1995) no tocante ao investimento estatal proposto um das abordagens propostas é a conservação de água. Somente na implantação do 10º Plano Quinquenal (2001-2005), dentre as tarefas básicas estabelecidas foi citado: na frente ambiental, aumentar a cobertura florestal para 18,2% e a taxa verde urbana para 35%”,  inclusive cita que a quantidade dos principais poluentes  urbanos e rurais será  reduzir de 10% em comparação a 2000.

No 11º Plano Quinquenal (2006-2010) no tocante a população, recursos, meio ambiente, foram  estabelecidos as seguintes metas,  a saber:

- Consumo de água por unidade de valor adicionado industrial cair 30% em  cinco anos e o coeficiente de uso efetivo da água para irrigação passar de 0,45% em  2005 para 0,5% em  2010;

- Descarga total dos principais poluentes cair 10% em  cinco anos e a cobertura florestal aumentar de 18,2% em 2005 para 20% em 2010.

O 12º Plano Quinquenal (2011-2015) já na era do Presidente Xi Jiping estabelece que o plano também continua  a defender os objetivos estabelecidos no 11º Plano Quinquenal para aumentar a proteção ambiental, acelerar o processo de abertura e reforma enfatizando o papel de Hong Kong como um centro de finanças internacionais.

O 13º Plano Quinquenal (2016-2020) cita dentre as prioridades desenvolver a indústria de tecnologia ambiental, bem como a vida ecológica e a cultura ecológica, alcançando  uma melhoria geral na qualidade do meio ambiente e dos ecossistemas.

E finalmente no 14º Plano Quinquenal (2021-2025) em plena execução,  prevê-se  que tenha metas agressivas de energia sustentável, a fim de alcançar as metas anunciadas da China de neutralidade de carbono até o mais tardar em 2060.

No sentido de atingir metas, procedimentos e iniciativas visando a redução do nível de GEE no país e no mundo a China optou também em  produzir o hidrogênio verde, assim como também o Brasil está trabalhando nessa área tendo inclusive inaugurado uma planta de hidrogênio verde, na Universidade de Itajubá, Minas Gerais, conforme anteriormente citado. Portanto, é bom citar que em 2024 a China inaugurou a maior  usina de produção de hidrogênio verde,  na cidade de Kuqa, no noroeste do país. Esa planta industrial foi construída pela China Petrochemical Corporation, do grupo SINOPEC, sendo capaz de produzir 20.000 toneladas de combustível por ano, e estima-se que com essa produção haverá uma redução de até 485 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano, e de conformidade  com dados da empresa poderá armazenar 210 mil metros cúbicos de hidrogênio e transportar 28 mil metros cúbicos por hora.

É bom ressaltar  que também em outra iniciativa para a produção do hidrogênio verde a China começou em fevereiro a construção de uma usina na região autônoma da Mongólia Interior com a capacidade de produzir 30.000 toneladas de hidrogênio verde por ano. Concluindo podemos dizer que com essas atitudes tomadas pela República Popular da China, através das decisões dos seus Planos Quinquenais e produção em curso de combustíveis de hidrogênio verde,  é visível e notável o papel crucial e fundamental da China no tocante a mudança climática, ressaltando-se entretanto que essas atitudes terão que ser em conjunto com outros países,  pois é fundamental e essencial a união das nações do nosso planeta para atingir num futuro próximo as metas estabelecidas para a redução de gases de efeito estufa (GEE).    

REFERÊNCIAS

BUENO, Liz Carestiato. Planejamento Quinquenal Chinês.  Faculdade de Administração. Universidade Federal Fluminense, 2022.

CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais. XIV Plano Quinquenal da China, julho 2021.

CHIAPPINI, Gabriel. Aço e  fertilizantes, hidrogênio verde. Oxford Institute, 23/05/2024.

JABBOUR, Elias; GABRIELE, Alberto. China, o Socialismo do Século XXI. Boi Tempo, 2021.

KRUZ, Telma; NOBRE, Carlos. Instituto de Pesquisas Avançadas da USP – mudanças climáticas. Ago. 2023.

LARSEN, Gaia; WASKOW, David. Os grandes temas para acompanhar a COP29 – 31/10/2024.

*Engenheiro, ex-Coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura do Recife

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