A quem
pertence o mandato parlamentar?*
Luciano Siqueira
instagram.com/lucianosiqueira65
A pergunta parece óbvia, mas não é. Isto num país
cujas regras eleitorais induzem o eleitor a votar em indivíduos, e não em
programas sustentados pelo partido a que pertence o candidato. “Não voto em
partidos, voto em pessoas”, dizem muitos como que a afirmar uma postura
superior. Daí a substituição, nas relações entre o detentor de mandato eletivo
e o povo, de formas orgânicas por relações meramente pessoais, via de regra
mediadas por favores ou prestação de serviços.
Daí decorre que o eleitor vota e em seguida se
desobriga de acompanhar com juízo crítico o desempenho daquele em quem votou. E
com o tempo até esquece a quem confiou o voto – como atestam estudos a respeito.
Nessas circunstancias, o detentor do mandato tende
a exercê-lo como algo que lhe pertence e pelo qual responde individualmente.
Nada mais equivocado. Mandato é missão, concessão
de poderes para desempenho de uma representação. Logo, o mandatário encarna um
projeto político coletivo, tem contas a prestar.
Dito de outra forma: o mandato não pertence apenas
ao indivíduo que o exerce, pertence ao Partido que o indicou para a missão. E
em última instância pertence ao povo em sua totalidade – mais até do que a
fração do eleitorado que lhe deu preferência. Caso de parlamentares que
integram partidos comprometidos com a parcela da população que vive do próprio
trabalho (no polo oposto, outros se fazem representantes dos possuidores dos
meios de produção).
Ora, se o mandato é assim uma missão que se cumpre
por delegação do eleitorado e é exercido conforme compromissos políticos,
submeter o trabalho realizado ao crivo crítico do Partido e da opinião pública
é um dever.
Esse é o sentido do encontro que promovemos nesta
quarta-feira, no auditório da Academia Pernambucana de Letras. O cumprimento de
um compromisso de campanha – o de exercer o mandato de vereador do Recife de
modo absolutamente transparente, prestando contas regularmente, seja através do
site na Internet e de presença constante na mídia; seja em reuniões gerais,
como a de hoje, ou com grupos de interesses específicos.
*Publicado aqui no blog em novembro de 2009.
Republico agora a título de testemunho do extraordinário desempenho de Cida
Pedrosa, vereadora do Recife pelo PCdoB. Um belo exemplo. (LS)
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Leia: Indispensáveis relações com o povo https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/minha-opiniao_42.html
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