BBC Brasil
Em sessão marcada por debates acalorados, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou na quinta-feira (29/04)
centenas de requerimentos requisitando informações ao governo federal e a
outras instituições, como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de
Contas da União (TCU) e governos estaduais.
O objetivo da CPI é investigar ações ou omissões de autoridades na pandemia, com foco na atuação do governo de Jair Bolsonaro e em possíveis ilegalidades de Estados e municípios no uso de recursos repassados pela União.
Além dos requerimentos de informação, foram marcados para a próxima semana os depoimentos dos três ex-ministros da Saúde: Henrique Mandetta e Nelson Teich falam na terça-feira e Eduardo Pazuello, na quarta-feira.Já o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, será questionado na quinta-feira, junto com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.Segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), foram aprovados 310 requerimentos de informação.
Esses pedidos, que são de cumprimento obrigatório, fornecerão amplo material aos senadores para realizar uma devassa na atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia.O prazo para entrega dos dados é de cinco dias úteis. Rodrigues disse também que a comissão pretende ter, em sua equipe técnica, apoio de um delegado federal e de servidores do TCU para analisar os documentos.Entre os pedidos aprovados, a CPI requereu ao governo federal "cópia do inteiro teor dos processos administrativos concernentes à celebração de contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, bem como de seus insumos, ainda que não tenham sido concluídos".
As informações permitirão apurar se
houve omissão da gestão Bolsonaro para implementar a vacinação contra covid-19
no Brasil. A imunização começou em janeiro, principalmente com vacinas
Coronavac, desenvolvidas pelo Instituto Butantan em parceria com a China,
apesar da resistência inicial do presidente ao seu uso.
Com intuito de apurar a atuação do
governo federal no incentivo ao uso de medicamentos como a cloroquina, a
comissão requisitou também ao Ministério da Saúde "todos os documentos,
produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem,
incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso de medicamentos sem
eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença
ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações
produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo
próprio Ministério".
O Palácio do Planalto terá também que disponibilizar planilha eletrônica "contendo os registros (data, local, autoridades envolvidas etc) relativos aos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde 01/03/2020". Para críticos do presidente, esses deslocamentos são indevidos, pois estimulam aglomeração. O pedido aprovado, porém, foi sugerido por um aliado do Palácio do Planalto, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).Houve também requisição ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) da "cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que relatem a necessidade de abertura de leitos (geral, de enfermaria e de UTI) para o tratamento da COVID-19, incluindo qual foi a resposta do Ministério da Saúde à solicitação". O pedido permitirá avaliar eventual omissão do governo federal no atendimento dessas solicitações.
Para sua informação: Três pontos sobre a CPI da Covid https://bit.ly/2P5l2AZ
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