Quem está por trás da mineração em terras indígenas no
Brasil?
Relatório inédito da Apib revela
como empresas, investidores e governos internacionais atuam junto a políticos e
ao sistema de justiça no Brasil para abrir terras indígenas à mineração
Há conflitos
que dizem respeito a um país. Outros revelam um tempo histórico. A disputa em
torno da mineração em terras indígenas no Brasil se insere nesse segundo caso.
O que está em jogo vai além de uma controvérsia entre crescimento econômico e
ações de proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. Trata-se da
possibilidade de que a transição energética global, apresentada como resposta à
crise climática, se converta em justificativa para uma nova rodada de roubos e
invasões territoriais, agora revestida de linguagem técnica, alinhada com
ambição geopolítica e promessas de futuro.
No Brasil, essa
mudança já aparece com força. Impulsionada pela corrida por minerais como
lítio, níquel, cobre, cobalto e terras raras, usados em baterias, eletrificação
e outras tecnologias, a mineração passou a se apresentar como setor central
para um futuro não mais dependente de combustíveis fósseis. Em nome da
transição energética e da descarbonização, o setor procura se afirmar como
estratégico para o país e para sua posição no cenário global. Esse movimento
amplia sua presença dentro do Estado e fortalece uma rede de influência que
articula interesses econômicos com decisões políticas. O relatório “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no
Brasil”, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em parceria
com a cosmopolíticas e lançado durante o ATL 2026, no
dia 8 de abril, mostra que o avanço da mineração em terras indígenas não
acontece apenas por demanda de mercado, mas por meio de uma engrenagem de
financiamento, lobby e captura institucional que alcança os três poderes da
República.
Os dados
reunidos no relatório mostram que esse cerco não é abstrato. Apenas na
Amazônia, há mais de 5 mil requerimentos minerários em aberto. Mais de 1.300
atingem terras indígenas, seja por sobreposição direta, seja por extrema
proximidade. Em 2024, centenas desses pedidos continuavam ativos, aguardando
nova brecha política ou jurídica para avançar com a exploração dos chamados
minerais críticos que cercam mais de 45 povos. O lobby se articula muito antes
de qualquer autorização formal e se instala como frente permanente de ameaça
sobre os territórios.
No Congresso
Nacional, essa engrenagem aparece de forma especialmente visível. Segundo a Apib,
o Legislativo funciona como máquina de reapresentação contínua da mesma agenda:
quando uma proposta encontra resistência, outra reaparece com nova redação,
novos argumentos e os mesmos interesses. A isso se soma o Mandado de Injunção
nº 7490, em que o Supremo referendou, em junho de 2025, liminar do ministro
Flávio Dino dando prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a exploração
mineral nos territórios. O atual Grupo de Trabalho sobre mineração em terras
indígenas (GTMTI) no Senado não é, portanto, um espaço técnico neutro. Criado
por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) a
partir da demanda do Supremo, o GT foi instalado para elaborar, em seis meses,
um projeto de lei de regulamentaç&at ilde;o da pesquisa e da lavra mineral
em terras indígenas. Sua coordenação ficou com a senadora Tereza Cristina
(PP/MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e liderança da Frente
Parlamentar Agropecuária, enquanto a relatoria foi atribuída ao senador Rogério
Carvalho (PT/SE). Os PLs nº 1331/2022 e nº 6050/2023, ambos favoráveis à
ampliação de atividades econômicas e minerais em terras indígenas, foram
indicados para análise do colegiado. Em vez de encerrar a pauta, o GT a
reorganiza e lhe dá novo fôlego institucional.
O alerta da
Apib é que esse GT inaugura uma nova etapa de discussão que pode abrir caminho
para a legalização da mineração em terras indígenas, com impacto direto sobre
direitos garantidos na Constituição e sobre a proteção dos territórios. Esse
movimento acontece dentro de um ambiente político já marcado por iniciativas
que avançam nessa direção, com apoio de setores ligados à mineração, ao
agronegócio e a grupos conservadores, que atuam para apresentar interesses
privados como se fossem de interesse nacional.
Nesse cenário,
o relatório também destaca o papel do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram). Com mais de 210 associados, responsáveis por grande parte da produção
mineral do país segundo dados do próprio instituto, o Ibram atua como
articulador dessa agenda dentro do Estado, com presença junto ao Executivo, ao
Legislativo e ao Judiciário, além da participação em conselhos estratégicos,
acesso a ministérios e atuação em eventos internacionais do setor, como a
canadense PDAC (sigla em inglês para Prospectores e Desenvolvedores do Canadá).
Essa atuação fortalece a transformação de interesses empresariais em posições
institucionais.
No Executivo, o
avanço da mineração aparece de forma contínua e atravessa diferentes governos.
O relatório mostra que, ao mesmo tempo em que o Congresso discutia regras sobre
o tema, políticas e marcos foram sendo construídos em diálogo direto com o
setor minerário. Ainda nos governos Lula e Dilma, a formulação do Novo Código
Mineral contou com participação do Ibram, e o Plano Nacional de Mineração 2030
consolidou a atividade como prioridade para o país, associando áreas com
reservas minerais à lógica da exploração.
A partir de
2016, essa direção se intensificou. No governo Temer, o Decreto nº 9.406/2018
regulamentou o Código de Mineração e autorizou o uso de títulos minerários como
garantia financeira, ampliando o acesso a crédito e estimulando a especulação.
No governo Bolsonaro, a mineração foi classificada como atividade essencial
durante a pandemia, mantendo operações mesmo em áreas sensíveis. Em 2020, o
Programa Mineração e Desenvolvimento buscou acelerar a exploração e reduzir
regras, e, em 2021, o Programa Pró-Minerais Estratégicos colocou dezenas de
projetos como prioridade nacional em nome da transição energética, incluindo
áreas em conflito com comunidades indígenas. Esse conjunto de medidas evidencia
o envolvimento de diferentes correntes políticas na construção de um a mbiente
institucional que favorece a expansão da mineração no país.
No Judiciário,
a ofensiva assume formas menos visíveis, mas igualmente graves. O relatório
afirma ter identificado intensa presença de representantes do lobby mineral e
de argumentos favoráveis ao setor nas audiências da Câmara de Conciliação do
Marco Temporal, além de disputas interpretativas no STF que indicam a Corte
como novo campo de atuação para uma regulamentação indireta da mineração em
terras indígenas. O risco apontado pelas lideranças indígenas é nítido: uma
mudança dessa dimensão pode avançar sem participação efetiva dos povos e sem
direito de veto.
Incidência
jurídica
A Apib, junto
ao lançamento do relatório durante o 4º Seminário de Mineração e Terras Raras
no Congresso Nacional, aproveitando as mobilizações do ATL, protocolou, no dia
8 de abril, uma manifestação no STF dentro de uma ação que trata da mineração
na área do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. Essa ação acontece
depois de uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a demora do
Congresso em criar uma lei sobre mineração em terras indígenas e levantou a
possibilidade de avançar nesse tema por outros caminhos. Para a Apib, esse
movimento abre um risco concreto de liberar a exploração sem garantir os
direitos dos povos.
Na
manifestação, a Apib sustenta que a Constituição não permite mineração em terras
indígenas sem uma lei específica aprovada pelo Congresso e sem consulta livre,
prévia e informada aos povos afetados. O documento também chama atenção para o
fato de que essa consulta não pode ser tratada como um simples procedimento
formal. Ela precisa respeitar o tempo, a decisão coletiva, os modos de
organização de cada povo e, principalmente, o direito ao veto à lei. A Apib
alerta que avançar nesse tema sem essas garantias pode agravar violências e
ampliar a destruição de formas de vida que já vêm sendo impactadas por garimpo
e outras atividades ilegais.
Outro ponto
central da ação é o questionamento da ideia de que a mineração pode ser tratada
como interesse nacional e público acima dos direitos indígenas. A Apib
argumenta que esse tipo de leitura ignora o papel dos povos na proteção dos
biomas e no enfrentamento da crise climática. Também aponta que abrir esse
caminho pode beneficiar interesses privados e estrangeiros, sem retorno real
para os povos e para o país.
Ao levar essa
disputa ao STF durante o ATL, a Apib conecta a mobilização nas ruas com a
atuação no campo jurídico e reforça que as denúncias do relatório sobre as
pressões feitas em diferentes instâncias de poder pelas mineração não acontece
só nos territórios, mas também dentro das decisões do Estado. O que está em
jogo é quem define o uso dessas áreas e quais interesses orientam essas
decisões.
Mobilizações
e ameaças
Nos
territórios, são os povos indígenas que vêm puxando essa denúncia para o centro
da cena e enfrentando, na prática, o avanço da mineração. Em Altamira, no Pará,
mulheres indígenas ocuparam a sede da Funai para denunciar os impactos do
projeto da mineradora canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, e exigir a
cassação da licença de instalação da empresa. A mobilização também cobra a
retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, e da
Terra Indígena Trincheira Bacajá, do povo Mebêngôkre-Xikrin. Mais do que reagir
a um empreendimento, essas mulheres estão enfrentando uma nova camada de
pressão sobre um território já violentado por grandes obras, pela invasão e
pela presença continuada de interesses minerários.
No Espírito
Santo, o povo Tupinikim sustenta há meses uma mobilização prolongada contra a
Vale, a Samarco e a BHP, cobrando reparação pelos danos do rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana. Mais de dez anos depois, cerca de 1.600
indígenas seguem fora dos processos de reparação, enquanto a presença da
ferrovia dentro da terra indígena, somada à vigilância constante e às
restrições de circulação, é denunciada como forma permanente de controle do
território.
Essas lutas
ganharam projeção nacional durante o ATL 2026, em Brasília, onde lideranças de
diferentes regiões se somaram para afirmar uma mesma denúncia: a mineração não
é uma promessa abstrata de desenvolvimento, mas uma ameaça concreta à vida, à
autonomia e ao futuro dos povos indígenas. Nesse contexto, o lançamento do
relatório da Apib fortaleceu a incidência política do movimento ao conectar as
violências vividas nos territórios à engrenagem institucional que as sustenta.
O que o
relatório revela é que a mineração em terras indígenas não avança apenas porque
há empresas interessadas. Ela avança porque se organiza simultaneamente nos
três poderes e porque passa a se apresentar, sob a retórica da transição
energética, como se fosse solução climática e de interesse nacional e público.
Em nome do futuro, tenta-se normalizar a destruição. No entanto, a extração de
minérios ameaça justamente a segurança climática do planeta ao condenar
territórios e povos indígenas em zonas de sacrifício para atender interesses,
principalmente, do Norte Global. A resposta dos povos indígenas, porém, já está
colocada nas ruas e nos territórios: nosso
futuro não está à venda.
Midori
Hamada é diretora do Instituto aProteja.org e
atua ao lado de grupos, organizações e movimentos que enfrentam o avanço da
expropriação, da violência e da destruição sobre a terra e os territórios. Sua
atuação se orienta por uma leitura crítica das relações entre economia, poder e
território, com atenção especial à articulação entre infraestrutura, agronegócio
e os diferentes vetores de avanço sobre terras e comunidades. Trabalha na
construção de processos políticos, organizativos e formativos comprometidos com
a autodeterminação dos povos, a justiça socioambiental e a defesa da vida.
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O projeto das Big Techs para substituir os
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