Aos 204 anos da Independência, Brasil ainda não exerce plena soberania
A ruptura com
Portugal não encerrou a dependência externa, que atravessou diferentes períodos
e chega a 2026 ligada à disputa por desenvolvimento, autonomia e pelos rumos do
país.
Ronald Freitas/Portal Grabois
204 anos de nossa independência política do Império Colonial Português.
Os desafios que continuam!
Com a Independência, em 7 de setembro de 1822, iniciava-se um novo
período na vida do país. Superamos politicamente a situação de colônia e
passamos a nos constituir como Nação Independente. E a independência colocou na
ordem do dia a organização política e econômica do novo país que surgia como um
Estado Nacional soberano. Com essas palavras, inicio o parágrafo no qual trato
sobre o tema da Independência do Brasil, em O Estado Brasileiro e seus desafios no
século XXI, livro que escrevi em 2024.
O núcleo central de qualquer Estado Nacional Independente é a sua
capacidade de ser senhor de seu destino, nos campos político, econômico,
social, tecnológico, socioambiental, de defesa nacional e da preservação e
desenvolvimento de uma cultura nacional própria. Ou seja, o poder de exercer,
sobre o seu território e nas suas relações externas, o pleno controle soberano
de suas políticas: públicas e de Estado. E a convivência respeitosa, pacífica e
harmoniosa com os outros povos e nações.
Soberania e a formação dos Estados
nacionais
A importância da soberania como elemento central da constituição de um
Estado Nacional tem uma longa história, cuja análise mais aprofundada não cabe
nos limites de um artigo como este. Elenco brevemente alguns desses momentos.
Nos idos de 1576, Jean Bodin, filósofo francês, diante das guerras
religiosas que se desenrolavam na França e que ele via levarem à fragmentação
do Estado, escreveu o livro Les Six Livres de la République, no
qual procura responder à pergunta: “como manter a ordem no Estado?” Sua
resposta é a afirmação, como tese central de seu livro, de que só um poder
forte e único é capaz de conduzir o país no rumo de sua estabilidade. Para ele,
esse poder é soberano, ou seja, sobre ele não paira nenhum outro poder, seja de
ordem religiosa, seja da nobreza, ou mesmo de um parlamento. Assim, ele
introduziu na ciência política e social de seu tempo o conceito de soberania,
de uma perspectiva – que hoje pode ser considerada autoritária –, mas que foi
uma resposta adequada às necessidades da luta política de seu tempo.
A longa e trágica Guerra dos Trinta Anos, desenvolvida na Europa entre
1618 e 1648, teve como pano de fundo questões de natureza religiosa, como as
introduzidas, no seio do Sacro Império Romano-Germânico, derivadas das reformas
introduzidas por Lutero em 1521; a busca por centralizar mais o poder por parte
do Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, diminuindo os poderes dos
dirigentes dos países que o constituíam; bem como a reação de vários desses
países a essa tentativa, mormente da França, Espanha, Dinamarca e outros. Tais
questões levaram os países membros do Sacro Império Romano-Germânico à busca de
uma solução que preservasse o poder de suas elites.
Ou seja, no fundo, disputava-se por meio dessa guerra como se daria a
divisão de poderes na Europa de então. A intensidade do conflito, sua
brutalidade e a falta de um nítido vencedor levaram à realização, em 1648, de
um acordo de paz, que passou para a História como a Paz de Westfália. Nele, ao
lado de se pôr fim à guerra, o poder do Sacro Império Romano-Germânico foi
esvaziado. Os vários Estados que o compunham adquiriram mais autonomia e
independência, sendo que, inclusive, alguns desses países deixaram de fato de a
Ele pertencer, como Holanda e Confederação Suíça. E, com isso, o desenho
geopolítico da Europa foi profundamente modificado.
É nesse contexto que as ideias apresentadas por Jean Bodin em seu livro
de 1576, acima citado, exercem um importante papel nessa reconfiguração
geopolítica da Europa, na medida em que os príncipes e monarcas, que formavam o
Sacro Império, passaram a assumir a soberania sobre seus atos, sendo os únicos
soberanos nos limites de seus poderes territoriais, iniciando a era dos Estados
Absolutistas.
A partir de então, o valor soberania passou a fazer parte – de todas as
lutas e revoluções que ocorreram até os dias atuais – como um elemento central
das propostas e pautas que orientaram tais movimentos. Assim foi na Revolução
Francesa, em 1789, na Norte-Americana, em 1783, na Revolução Russa, em 1917,
bem como nas lutas de libertação nacional de vários povos, como na Revolução
Chinesa, em 1949, na Revolução Vietnamita, em 1945, vencendo os franceses, e,
em 1975, derrotando os EUA, na Revolução Cubana, em 1959,
na Revolução Angolana que foi vitoriosa em 2002 etc.
Porém, ao longo dessa extensa trajetória, a luta pela soberania nacional
foi assumindo novas características, em decorrência do tempo histórico em que
se realizava cada revolução acima citada, sem deixar jamais, no entanto, de ser
um elemento programático e mobilizador das massas em torno de bandeiras emancipacionistas
que compuseram o conteúdo de suas lutas, e que tiveram, na soberania política
de cada Estado-nação, onde essas lutas emancipacionistas ocorreram ou ocorrem,
o elemento central.
Nesse sentido, a nossa luta pela independência teve, na defesa da soberania
brasileira frente às tentativas das cortes portuguesas de condicionar a nossa
independência, um momento decisivo. Pois, diante da inevitabilidade de o Brasil
cortar os laços de dominação política que nos mantinham presos a Portugal, as
elites portuguesas que haviam realizado a Revolução do Porto-Portugal, em 1820,
ao lado de se desvencilharem do absolutismo da casa de Bragança, propunham que
devíamos continuar a ser seu apêndice, pois pretendiam continuar a manter esse
moribundo Império Colonial. E para isso, no caso brasileiro, após o retorno a
Portugal de D. Jõao VI, exigiam que Pedro I voltasse a Portugal, para que a
sede do Império voltasse a ser Lisboa, e que o Brasil retrocedesse ao status de
colônia.
Embora fosse defensor de um Estado absolutista e ativo defensor da
dinastia da Casa de Bragança, Pedro I, no famoso Dia do Fico, em 9 de janeiro
de 1822, recusou-se a obedecer às ordens emanadas das Cortes de Lisboa e disse
ao povo brasileiro que ficaria no Brasil. E, dessa maneira, iniciava a conclusão
do processo de independência do país, que se desenvolvia na sociedade e teve o
seu desfecho no 7 de setembro 1822.
Porém, a partir de nossa independência, a afirmação de nossa soberania
tem sido um processo muito tumultuado, complexo, contraditório e inconcluso.
Desde a proclamação de nossa independência, fomos governados por elites
que sempre procuraram construir o país a partir de uma perspectiva de
subordinação a uma potência estrangeira, ou até mais de uma.
Dependência histórica e soberania ainda
inconclusa
A proclamação de nossa Independência foi pactuada entre as classes
dominantes da colônia e da metrópole, sob mediação e controle do Império
Britânico, então a potência capitalista mais poderosa do mundo, à qual Portugal
se subordinava. E esse pacto consistia, na essência, em não promover nenhuma
mudança no status quo do país, rompendo-se apenas os laços políticos entre
metrópole e colônia. Como registra de forma precisa Nelson Werneck Sodré, em
seu clássico História Militar do Brasil:
“A independência não teve caráter revolucionário. Foi uma empresa
comandada pela classe dominante dos senhores de terra, dentro de suas
limitações de classe. Estas limitações impunham desde logo que não se
realizasse nenhuma alteração profunda, nenhuma modificação significativa e que
tudo permanecesse, na essência, como nos tempos coloniais, menos a dependência
com a metrópole.”
E o mais repugnante foi Portugal ter exigido, para reconhecer a nossa
independência, que o Brasil lhe pagasse o valor absurdo de dois milhões de
libras esterlinas. Isso foi feito por meio de um empréstimo pedido pelo Brasil
à casa bancária dos Rothschild, com o qual Portugal pagaria uma dívida com a
Inglaterra. Ou seja, o Brasil que emergiu da Independência foi um país
endividado e subordinado ao império britânico.
Esse processo de dependência e de soberania limitada atravessou várias
épocas de nossa história como país independente, e em todas elas continuamos
sem exercer plenamente a nossa soberania nacional. Seja durante toda a época
imperial, na qual continuamos dominados e submissos ao Império [Britânico];
seja na chamada República Velha, na qual continuamos subordinados aos ditames
do imperialismo britânico; seja na Revolução de 1930, quando conseguimos certas
áreas de manobra com as políticas de industrialização e de certos direitos
sociais. Mas também essas medidas foram limitadas e, em certo sentido,
monitoradas e boicotadas pelo imperialismo norte-americano,
a força capitalista então hegemônica do capitalismo, que se consolidou com o
fim da Segunda Guerra e da
qual passamos a depender.
E, ainda, continuamos sem exercer plenamente a nossa soberania nacional,
seja nas décadas de 1950 e 1960 do século passado, durante as quais a tentativa
de levar à frente um plano de desenvolvimento nacional soberano, que, num
cenário de turbulência política, foi aos trancos e barrancos parcialmente
implementado, mas foi interrompido como consequência do golpe militar de 1964,
e durante a vigência dos governos militares dele derivados, no que pese
proclamações em contrário, continuamos a ter uma soberania limitada.
Mesmo com o advento da Nova República, o processo de dependência
econômica, política e militar continuou a ser a característica central do
Estado Brasileiro, revelando dessa maneira uma persistente e continuada
dependência, na gestão de nossos destinos nacionais, a um ou vários países
capitalistas centrais. E isso nos permite afirmar que, desde a nossa
independência até os dias atuais, ainda não conseguimos dirigir nosso país de
forma soberana e autônoma.
Visto dessa perspectiva, a questão da Soberania Nacional é uma luta
presente, de forma constante, nos nossos já longos 204 anos de Nação, seja em
momentos que vivemos num ambiente de certas liberdades democráticas burguesas;
seja nos períodos em que resistimos a formas arbitrárias e ditatoriais de um
estado de exceção.
Nesse sentido, podemos dizer que a defesa da soberania nacional é a
bandeira de luta que condiciona e, ao mesmo tempo, se funde com as pautas
políticas que as forças progressistas de nosso país, e mesmo no plano mundial,
pleiteiam e pelas quais lutam. Assim, a luta pela soberania nacional deve ser
assumida como um valor permanente enquanto os Estados nacionais existirem. Vale
dizer que Ela tem um valor universal.
Nos dias atuais, na complexidade da nossa sociedade contemporânea,
fragmentada, onde vive-se um ambiente dito de polarização política – que, a meu
juízo, é um ambiente que reflete a agudização do desenvolvimento das lutas de
classes em curso na nossa sociedade –, fala-se, em certos círculos políticos,
mesmo progressistas, de soberania popular; soberania econômica; soberania
alimentar; soberania ecológica; soberania tecnológica;
soberania de defesa nacional, mas muito pouco de soberania nacional. Considero
todas essas pautas corretas e que emanam da realidade política e das
contradições de classes que enfrentamos no dia a dia da política. Porém, tenho
convicção de que todas essas pautas que reivindicam a soberania de algum
aspecto específico da vida nacional são, na realidade, subconjuntos sob o
guarda-chuva do conceito e valor político da SOBERANIA NACIONAL.
Soberania nacional essa que, sendo causa e consequência de um Brasil
próspero, democrático, socialmente mais justo, só poderá existir se for
politicamente materializada em um Programa Nacional de Desenvolvimento capaz de
conduzir o Brasil a ser um país com os atributos que elencamos acima. Ou seja,
um país realmente construído em decorrência de um conjunto de valores,
programas e reivindicações que só serão plenamente atingidos em uma nação
verdadeiramente soberana; o que, infelizmente, ainda não somos.
A disputa pela soberania chega a 2026
Nesse contexto, a defesa da soberania nacional como uma bandeira a ser
firmemente empunhada pelas forças progressistas e de esquerda, e destacadamente
pelos comunistas, assume importância transcendental e deve ser parte de um
programa de defesa da soberania nacional, que seja o esteio da luta pela
existência, no Brasil, de um Estado de caráter popular e democrático, que seja
inclusivo a nossa população e que crie condições mais justas para a sua vida.
Um programa de Estado que planeje, e execute, em conjunto com os setores
empresariais nacionais e mesmo estrangeiros, um projeto de industrialização
sintonizado com o nível de desenvolvimento das forças produtivas mais avançadas
na atualidade: inteligência artificial, biotecnologia, capacidade de
armazenamento e processamento de dados, domínio das ciências espaciais e de defesa
etc.
Porém, comemoramos os 204 anos de nossa Independência em pleno
desenrolar de uma campanha eleitoral, na qual serão eleitos um novo presidente
da República, novos governos estaduais e parlamentares para todas as casas
legislativas do país nos vários níveis da Federação. E essas eleições se desenvolvem de forma
polarizada e radicalizada entre um campo progressista e democrático, encabeçado
por Lula, e um campo de direita e extrema-direita, de cunho reacionário,
antinacional e antipopular, liderado pelo clã Bolsonaro.
As eleições de 2026 são, por isso, uma disputa política de cunho
estratégico e, de seu resultado, emergirão as forças políticas que poderão
orientar o país no rumo da construção de uma Nação Soberana, ou aquelas que o
encaminharão no rumo de um alinhamento subserviente ao imperialismo
norte-americano.
Enfim, comemoramos os 204 anos de nossa independência política em dias
conturbados interna e externamente.
No plano interno, o acúmulo de contradições sociais, econômicas e
políticas está como que a explodir e a exigir soluções que nos façam superar
nosso atraso histórico. São escândalos de corrupção que atingem setores do
governo, como o chamado “escândalo do INSS”, mas que também ocorrem na esfera
da economia privada, como nos setores financeiro (Banco Master),
comercial (Casas Bahia, Lojas Americanas) etc. Todos eles, direta ou
indiretamente, provocam prejuízos diretos nos setores mais pobres da população
e, no geral, a todo o conjunto da sociedade.
Nas altas cúpulas da administração pública, em todos os níveis, vivemos
momentos de profunda disfuncionalidade, como o que ocorre com o Supremo
Tribunal Federal, submetido a escandalosas e pouco republicanas
atividades que extrapolam seu papel. Assim como os desmandos do Legislativo, de
composição majoritariamente de direita, cujos integrantes estabelecem regras
que lhes permitem o manejo do dinheiro público, por meio de obscuras e pouco
republicanas emendas parlamentares.
O Poder Executivo manietado por um Congresso conservador e assediado por
fortes grupos de pressão, que tem, nas entidades patronais e na grande mídia
empresarial os seus pelotões de choque. O Executivo procura se equilibrar com a
execução de uma política híbrida, de cunho social e neoliberal simultaneamente.
Por isso, tem dificuldade de obter um apoio popular que lhe sirva de lastro
para levar à frente projetos mais ousados de reconstrução nacional.
Na esfera internacional, o mundo instável e conturbado em que vivemos é
fruto das disputas interimperialistas e das guerras de agressão das grandes
potências contra países que resistem a seus imperativos. Da lenta e continuada
decadência do imperialismo norte-americano, da qual a existência de um
presidente como Trump é uma prova cabal dessa
decadência, bem como da perda de capacidade de garantir a reprodução
das margens de lucro do capitalismo central, que o modelo neoliberal, baseado
no Consenso de Washington,
exige. Ao lado da ascensão da China como grande potência e de um bloco de
países médios que procuram caminhos alternativos ao controle do imperialismo,
principalmente o norte-americano.
Tal situação torna a cena internacional muito perigosa, não se podendo
descartar a generalização de guerras localizadas que ora ocorrem, como na
Ucrânia, na Faixa de Gaza e,
principalmente, o conflito envolvendo os EUA e Israel contra o Irã.
Nesse cenário, a defesa e a implementação real de uma atitude soberana
do governo brasileiro, em defesa de nossos interesses, são da mais alta
prioridade. É uma forma digna de honrar aqueles brasileiros que, nas condições
em que lutaram e conquistaram a independência política do nosso Brasil, nos
legaram o país que somos hoje.
Ronald Freitas é membro do Comitê
Central do PCdoB e coordenador do Grupo de Pesquisa Estado e Conflitos
Institucionais no Brasil da Grabois. É autor do livro O Estado Brasileiro e seus desafios no século XXI,
(Obervador Legal e Fundação Maurício Grabois, 2024).
Lula defende soberania no 7 de Setembro https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/palavra-de-lula-no-7-de-setembro.html
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