Conquista histórica

A “mudança impossível”: como Lula virou o jogo e garantiu a redução da jornada

Mobilização sindical, pressão popular e empenho de Lula foram decisivos para levar a pauta dos trabalhadores ao centro da agenda nacional
André Cintra/Vermelho       

Uma medida aprovada com o voto favorável de 75 senadores (e apenas um contrário) poderá passar para a história como um avanço inevitável, uma obra quase natural de nosso tempo, conquistada sem sobressaltos. Nada mais falso no caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6×1 e abre caminho para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Para viabilizar o maior – e mais surpreendente – legado trabalhista de seus mandatos, Lula precisou incorporar à agenda do governo uma reivindicação que não figurava entre as prioridades explícitas de sua campanha de 2022. O programa de governo da chapa Lula-Alckmin previa a ampliação de direitos e a valorização do trabalho – mas não cogitava mudanças dessa magnitude na jornada. A campanha entendia que, em nome da formação de uma frente ampla para derrotar o bolsonarismo e reconstruir o Brasil, a bandeira das 40 horas afastaria apoios importantes.

Para piorar, o governo iniciado em 2023 enfrentava três adversidades que pareciam tornar a redução da jornada uma “mudança impossível”. Primeiro, os entraves históricos para avançar na pauta do trabalho. Desde a “Constituição Cidadã” de 1988 – que reduziu o limite de 48 para 44 horas semanais, fortaleceu a negociação coletiva e ampliou o arcabouço de direitos –, a classe trabalhadora brasileira vem enfrentando um longo período de defensiva estratégica. A redução da jornada, por sua vez, foi relegada a segundo plano.

As últimas décadas foram marcadas por ofensivas neoliberais que retiraram direitos, como se viu na reforma trabalhista de 2017 e na reforma da Previdência de 2019. Algumas conquistas no período recente, como a PEC das Domésticas e os pisos do Magistério e da Enfermagem, mantiveram recortes específicos por categoria. São avanços que merecem ser valorizados, mas que não tiveram o mesmo alcance universal de uma mudança constitucional aplicável ao conjunto dos trabalhadores.

A segunda adversidade para Lula estava no cenário ainda sombrio para o movimento sindical no pós-reforma trabalhista. Embora as centrais tenham mantido a unidade e promovido duas importantes Conferências Nacionais da Classe Trabalhadora (Conclat), em 2022 e 2026, a ofensiva antissindical limitava sua atuação. A frustrante celebração do Dia do Trabalhador de 2024, com pautas demais e público de menos, acendeu ainda mais o sinal de alerta: como correr contra o tempo – e a dispersão – para pressionar o governo a avançar na pauta dos trabalhadores?

Por fim, o terceiro governo Lula estava diante de um Congresso mais conservador e empoderado, invariavelmente hostil às pautas sociais. A chamada “bancada sindical” – que contava com 83 deputados federais e dez senadores na legislatura 2011-2015 – estava reduzida a cerca de 20% dessa representação. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), davam sinais dúbios sobre o compromisso com a agenda do governo.

A isso se soma a mudança do humor do eleitorado em relação a Lula – tanto o governo quanto o presidente passaram a sofrer queda na popularidade a partir de 2024. Avanços como o Desenrola Brasil e a isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil tinham apoio popular, mas não foram suficientes, por si sós, para reverter a tendência observada nas pesquisas.

Em menos de dois anos, porém, o jogo virou. Um dos marcos foi a ascensão, em 2023, do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Uma petição pública lançada naquele ano pelo grupo – e endereçado ao Congresso Nacional – recebeu 3 milhões de assinaturas. Entre as propostas do abaixo-assinado estava a “revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada”.

Entre 2024 e 2025, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) lançaram propostas na Câmara para reduzir a jornada de trabalho e proibir escalas com seis dias de atividade e apenas um de descanso numa mesma semana. Seus projetos dialogavam com outras iniciativas que tramitaram no Congresso desde a década de 1990.

A reivindicação foi incorporada pelos movimentos sindical e social. Em abril de 2025, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo anunciaram o Plebiscito Popular. Ao mesmo tempo, as centrais sindicais anunciaram que o fim da escala 6×1 seria uma das pautas do 1º de Maio daquele ano.

Foi em 30 de abril de 2025, na véspera do Dia do Trabalhador, que Lula se comprometeu pela primeira vez com essa causa, num pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso”, disse o presidente. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.”

Pesquisas de opinião pública passaram a mostrar um amplo apoio a essa luta. No último dia 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC 221/19 por amplíssima maioria (por 461 votos a favor e 19 contra no primeiro turno – e 472 votos a favor e 22 contra no segundo). Os atritos entre Lula e Alcolumbre postergaram a votação no Senado. Temia-se que, se a proposta fosse votada após o primeiro turno, senadores já reeleitos se sentissem menos pressionados a apoiar as reivindicações.

Mas Lula contornou bem a situação. Diante de um segundo turno equilibrado contra Flávio Bolsonaro (PL), o presidente constrangeu publicamente seu adversário e dissipou o risco de manobras de última hora. A longa sessão que aprovou a PEC foi marcada por declarações generalizadas de apoio à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Parte da bancada bolsonarista ainda tentou relativizar o peso de Lula na aprovação da medida – mas essa conquista tem DNA.

A mobilização sindical e social, a pressão popular e o empenho de Lula foram decisivos para levar a pauta dos trabalhadores ao centro da agenda nacional. A trajetória dessa PEC oferece uma lição política fundamental: mesmo em períodos defensivos, lutar continua sendo indispensável. Direitos não surgem espontaneamente, tampouco são concedidos sem resistência pelos setores que se beneficiam da exploração do trabalho. São resultado de organização, disputa política e capacidade de transformar reivindicações coletivas em conquistas institucionais.

Os trabalhadores venceram porque ousaram pautar o que parecia distante, foram às ruas e encontraram no governo federal um aliado disposto a bancar a disputa. A aprovação da redução da jornada não resolve todos os problemas do mundo do trabalho. Permanecerão os desafios da informalidade, da pejotização, da terceirização precarizante, dos baixos salários e das dificuldades de organização sindical. Mas a vitória abre um novo horizonte para a classe trabalhadora.

Duas coisas da campanha de agora https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/10/minha-opiniao_0613695841.html