22 novembro 2026

Editorial do 'Vermelho'

Elevar os investimentos, reduzir os juros, financiar o desenvolvimento
O ajuste fiscal, num contexto de juros nas alturas, impõe o inadiável enfrentamento às imposições do rentismo
Editorial do 'Vermelho'       

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vitória épica, deu-se sob intensa mobilização social e um fértil debate de ideias, em confronto direto com o neoliberalismo exacerbado da extrema direita e os ditames do capital financeiro. O povo aguarda o Ano Novo e o governo novo com alegria, esperança e, ao mesmo tempo, com visão crítica aguçada, disposição continuada para prosseguir as jornadas, pois sabe que obstáculos e barreiras terão de ser enfrentados e superados.

O clima de entusiasmo se manifestou mundo afora, atestado pela viagem internacional do presidente – à Turquia, às Filipinas e à Espanha. A agenda evidenciou o reconhecimento internacional da liderança de Lula e da importância do Brasil na defesa da democracia, do multilateralismo, da paz, do desenvolvimento sustentável e da diversificação das parcerias comerciais.

No Brasil, esse ambiente de esperança implica vigilância, legado da campanha que busca intervir no curso dos acontecimentos, para repelir ataques da extrema direita, de setores da direita e do imperialismo, a fim de assegurar as condições necessárias para que o governo possa dar consecução ao seu programa. Essa vigilância, sobretudo por parte da camada mais politizada e engajada da sociedade, acompanha ativamente o debate econômico que se estabeleceu no País.

O primeiro embate ocorreu com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, anunciada em 4 de novembro, de interromper os cortes da taxa Selic e mantê-la em 13,75% ao ano, o que manteve o Brasil na liderança mundial dos juros reais.

Nesse ambiente, ganhou repercussão o ensaio Eu Acuso, do economista André Lara Resende, que contestou os próprios fundamentos da política macroeconômica brasileira e acusou o Banco Central de sustentar uma estrutura de juros que favorece os rentistas, penaliza a produção e agrava o desequilíbrio fiscal que afirma combater. Ele questionou a lógica de uma política que exige sacrifícios fiscais, limita investimentos públicos e impõe restrições às políticas sociais, mas preserva remunerações extraordinárias aos detentores da dívida pública.

Agora, surge um novo e fértil campo de debate com o pacote de “ajuste fiscal” encaminhado pelo Executivo e apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), cujo texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A proposta, que deve seguir para a Câmara dos Deputados nesta semana, prevê medidas com impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

A iniciativa abriu uma discussão incontornável sobre os rumos da política econômica, os limites do “ajuste fiscal” e a distribuição dos custos da reorganização das contas públicas. A questão central passou a ser como compatibilizar a chamada responsabilidade fiscal, capacidade de investimento do Estado, preservação dos direitos sociais e retomada do desenvolvimento, sem transformar o equilíbrio das contas públicas em justificativa para restringir políticas essenciais ao desenvolvimento nacional, a fim de atender aos interesses do mercado financeiro.

Não restam dúvidas de que projeto foi encaminhado de forma intempestiva, sem a necessária construção, nem mesmo a informação, com o núcleo de sustentação da base política e social do governo.

O debate – que precisa ser arejado, amplo e em bases bem alicerçadas – vai vai muito além do ajuste fiscal. O cerne é elevar os investimentos, reduzir os juros, financiar o desenvolvimento econômico e social. O debate é próprio da democracia. Cumpre registrar, nesse sentido, que representantes do governo se pronunciaram com viés errôneo contrário à amplitude do debate.

De todo modo, a questão ganhou as ruas, as redes sociais e o Parlamento. É fundamental que o povo, os trabalhadores, as entidades, os movimentos sociais e a intelectualidade acompanhem a tramitação da proposta e apresentem contribuições para seu aperfeiçoamento na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento público e resguardar os direitos sociais. É com esse propósito que nesta terça-feira (17), por exemplo, os estudantes voltam às ruas tendo à frente a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Economistas estudiosos do desenvolvimento nacional, compromissados com um projeto avançado de país, divulgaram um Manifesto no qual defendem “uma nova regra fiscal, juros menores e a revisão da meta de inflação.” O texto, encabeçado pelo eminente economista Luiz Gonzaga Belluzzo, sustenta que o Brasil “não tem crise de dívida. Tem crise do custo da dívida. Nos 12 meses até agosto, os juros custaram R$ 1,18 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB e mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.” O Manifesto ressalta ao final: “A justiça tributária e uma taxa de juros mais baixa são fundamentais para uma trajetória fiscal mais baixa e para um país justo e solidário. As urnas decidiram. O mercado não pode fazer o terceiro turno”.

Sim, as urnas expressam a soberania do voto popular. Por isso, é imperativo rechaçar as maquinações do capital financeiro contra o governo. A ambição dos rentistas é acabar com os pisos constitucionais e a política de valorização real do salário mínimo e das aposentadorias, conforme constava da agenda de Flávio Bolsonaro. Como parte dessas pressões, nesta segunda-feira (16) o dólar disparou, chegando a R$ 5,78, o maior valor desde 2025. O chamado mercado faz questão de chancelar que se trata de chantagem, de um ataque especulativo para demonstrar insatisfação com o montante do ajuste.

A bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara está repelindo os ataques e o cinismo da extrema direita, explicitando sua divergência em relação ao projeto e, ao mesmo tempo, reconhecendo o que há de positivo e fazendo mediações com o governo e sua base parlamentar de apoio para alcançar o melhor desfecho possível para o governo Lula e o povo. Está focada em assegurar os investimentos públicos para garantir mais desenvolvimento e mais direitos.

A nota da Comissão Executiva Nacional do PCdoB, intitulada Política Macroeconômica deve abrir caminho para o desenvolvimento e refletir a exigência da população por mudanças, tem como crítica central o fato de o projeto apertar o garrote sobre os investimentos, quando o certo é afrouxá-lo, posto que atividade econômica dá fortes sinais de contração. O País precisa de um regime que assegure o equilíbrio das contas públicas sem transformar a responsabilidade fiscal em obstáculo ao crescimento, que permita ao Estado exercer seu papel indutor, ampliar os investimentos no setor produtivo, recuperar a infraestrutura, impulsionar a reindustrialização e criar condições para atrair e alavancar investimentos privados. O elemento central desse debate não pode ser ofuscado pela discussão sobre cortes de despesas primárias: o que efetivamente onera a dívida pública é, sobretudo, o custo exorbitante dos juros. Reduzir os juros é questão determinante.

O projeto propõe a redução de benefícios e incentivos tributários, distribuindo parte do esforço fiscal para além das despesas públicas, e a fixação de prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional. São avanços que devem ser mantidos e aprofundados.

A proposta do governo preserva os pisos constitucionais da Saúde e da Educação e a vinculação do piso das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. O PLP, portanto, não se confunde com o “tesouraço” anunciado por Flávio Bolsonaro. Equiparar as duas iniciativas, como se procura fazer por meio da guerra digital é mentira espúria que deve ser combatida e desmascarada.

É urgente a reforma do sistema financeiro, o que exige rever a “autonomia” do Banco Central, reduzir os juros, fortalecer os bancos públicos e ampliar o financiamento de longo prazo à produção, à infraestrutura e à inovação.

O mercado com seus dogmas tenta impor as sombras, intenta ceifar o pensamento crítico, criativo e construtivo que o segundo turno das eleições fez jorrar. É preciso intensificar e acolher o debate em vez de tentar interditá-lo. Debate cujo sentido não pode ser de oposicionismo furtivo ao governo – mas, sim, a oferta de saídas, caminhos para cortar as amarras que impedem o Brasil crescer consoante suas enormes potencialidades e necessidades.

A finalidade precípua é o êxito do quarto mandato do presidente Lula, destinado e compromissado a promover um desenvolvimento arrojado para o País e direcionado a proporcionar uma nova geração de direitos ao povo e aos trabalhadores.

Política Macroeconômica deve abrir caminho para o desenvolvimento https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/11/palavra-do-pcdob.html 

Nenhum comentário: