18 novembro 2026

Palavra de Luciana

Luciana Santos defende Lei de TICs como eixo da soberania tecnológica
Em audiência na Câmara, ministra destaca resultados da Lei de TICs e defende investimentos para fortalecer soberania tecnológica do Brasil
Natália Padalko/Vermelho  


A soberania tecnológica do Brasil depende da capacidade de produzir conhecimento, desenvolver tecnologias estratégicas e fortalecer a indústria nacional. Foi essa a mensagem defendida pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), em comemoração aos 35 anos da Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

“Não haverá soberania nacional sem domínio tecnológico”, afirmou Luciana. A ministra relacionou o desenvolvimento de tecnologias estratégicas, como inteligência artificial e semicondutores, à capacidade do país de reduzir a dependência externa e ampliar sua autonomia.

Ao falar sobre os resultados da política, a ministra destacou que a legislação ajudou a construir uma estrutura nacional de pesquisa e inovação, aproximando empresas, universidades e instituições científicas. Para ela, a experiência demonstra que investimentos de longo prazo são indispensáveis para que o país avance no domínio de tecnologias estratégicas e deixe de depender exclusivamente de soluções desenvolvidas no exterior.

Investimentos fortalecem pesquisa e indústria nacional

Os resultados apresentados dão dimensão ao alcance da legislação. Ao longo de seus 35 anos, a política mobilizou mais de R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Desse total, mais de R$ 16 bilhões foram destinados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas.

Nos últimos anos, os investimentos anuais ultrapassaram R$ 3 bilhões. A política também contribuiu para a capacitação de mais de 120 mil brasileiros e brasileiras, gerou mais de mil resultados tecnológicos e ajudou a estruturar centros de competência em áreas estratégicas, como inteligência artificial, microeletrônica, tecnologias quânticas, conectividade avançada e segurança.

Atualmente, mais de 500 empresas participam desse esforço. Para a ministra, esses resultados demonstram a importância de manter instrumentos capazes de estimular o investimento privado em pesquisa e aproximar a produção científica das necessidades da indústria.

Luciana lembrou que a legislação foi criada em um cenário muito diferente do atual, quando a internet ainda dava seus primeiros passos e os computadores pessoais começavam a se popularizar. Ao longo das décadas, a política acompanhou as transformações tecnológicas e ajudou a consolidar uma estrutura nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Diante dos novos desafios, como a expansão da inteligência artificial, dos semicondutores e das infraestruturas digitais, a ministra defendeu que o Brasil amplie seus investimentos e articule universidades, centros de pesquisa, empresas e programas governamentais em torno de objetivos estratégicos comuns.

Reforma tributária exige preservação dos incentivos

Outro ponto destacado foi a transição para o novo sistema tributário. A ministra defendeu que a modernização das regras não comprometa os instrumentos que permitiram consolidar a capacidade brasileira de pesquisa e desenvolvimento.

“Modernizar o sistema tributário é necessário, aperfeiçoar instrumentos de política pública é necessário, mas é igualmente necessário preservar aquilo que o país levou décadas para construir”, afirmou.

Na avaliação da ministra, a Lei de TICs precisa ser compreendida para além de seus efeitos fiscais. Seu papel está na capacidade de induzir investimentos em pesquisa, fortalecer a competitividade industrial e ampliar as oportunidades de desenvolvimento tecnológico.

A preocupação também apareceu nas manifestações de representantes do setor produtivo. Rosilda Prates, presidente executiva da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), defendeu a derrubada do veto 27/2024, que, segundo ela, permitiria ampliar o horizonte de vigência da política e dar maior previsibilidade às empresas.

A discussão envolve a continuidade de investimentos que exigem planejamento de longo prazo. Decisões sobre instalação de unidades produtivas, formação de equipes e desenvolvimento de novas tecnologias não se limitam a ciclos curtos de governo ou de orçamento.

Ciência e tecnologia no projeto de desenvolvimento nacional

Luciana também relacionou a política à estratégia mais ampla de desenvolvimento do governo federal. A transformação digital da indústria, prevista entre as seis missões da Nova Indústria Brasil, tem na capacidade tecnológica nacional uma condição para elevar a produtividade e fortalecer a produção brasileira.

A ministra lembrou que a soberania não significa isolamento. O Brasil precisa ampliar a cooperação internacional, mas com capacidade própria para decidir onde desenvolver competências, quais tecnologias dominar e como reduzir vulnerabilidades.

“Quanto mais fortes forem nossas capacidades científicas, tecnológicas, industriais, maior será a nossa liberdade para fazer essas escolhas”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, Luciana convocou o Congresso Nacional a contribuir para preservar, aperfeiçoar e fortalecer a Lei de TICs. Para ela, reconhecer os resultados alcançados é também assumir a responsabilidade de ampliar essa trajetória. O desafio agora é transformar a estrutura construída ao longo de três décadas e meia em novas capacidades científicas e industriais, capazes de colocar o Brasil em posição mais forte diante das transformações tecnológicas do século 21.

"Quando o futuro deixa de ser promessa" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/desenvolvimento-soberano.html 

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